Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde e os direitos humanos / Health care to the addicts of alcohol and other drugs in Brazil: convergence between public health an human rights

O presente artigo revisa o processo de formulação da política nacional de saúde de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, política essa que considera a redução de danos como racionalidade orientadora das práticas de cuidado nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas. O trabalho discute os desafios atuais na atenção à saúde de usuários abusivos e dependentes, a partir da perspectiva da saúde pública e dos direitos humanos. Por meio da revisão de literatura e do acervo legislativo contemporâneo, o artigo destaca a responsabilidade integrada do Estado e do usuário, como sujeito de direito, para a promoção, com o apoio da família, de uma escolha que respeite a sua dignidade e a saúde pessoal e comunitária.

Avaliação da implantação de programa voltado para melhoria da acessibilidade e humanização do acolhimento aos usuários na rede básica: Salvador, 2005-2008 / Evaluation of the implementation of a program aiming to improve accessibility and humanization for primary health care users: Salvador, Brazil, 2005-2008

OBJETIVOS: avaliar e monitorar a implantação de um projeto voltado para a ampliação do acesso e a humanização do acolhimento aos usuários da rede básica de Salvador, entre novembro de 2005 e maio de 2008. MÉTODOS: foi realizada uma avaliação da implantação do projeto em três momentos, tanto de uma perspectiva externa, por equipe de consultores, quanto resultado de uma autoavaliação por parte dos Gerentes de Unidades. Com esse objetivo, foi elaborado um modelo lógico da intervenção, do qual foi derivada uma matriz com critérios para a avaliação. RESULTADOS: ao final do primeiro ano, a implantação dos componentes do programa variou entre 45 por cento e 82 por cento das unidades. Seis meses após, verificou-se uma ampliação da implantação. No terceiro e último ano, em 2008, avaliação feita em amostra de 24 Unidades revelou persistência da implantação do projeto, porém com importantes retrocessos. CONCLUSÕES: o elevado grau de implantação verificado, com a redução das filas evitáveis e melhoria da acessibilidade às unidades de saúde, no primeiro ano, pode estar relacionado à estratégia de implantação, bem como a algumas características da gestão municipal. Os autores discutem ainda as possíveis razões dos obstáculos encontrados no contexto da gestão municipal do Sistema Único de Saúde.

OBJECTIVES: to evaluate and monitor the implementation of a project aiming to broaden access and humanization of user embracement for users of the primary health care in Salvador, Brazil, between November 2005 and May 2008. METHODS: the implementation of the project was evaluated at three points in time, both externally, by a team of consultants, and internally as part of a self-evaluation by Unit Managers. An intervention logic model was designed for this purpose and a set of evaluation criteria derived from this. RESULTS: at the end of the first year, the implementation of program components varied from 45 percent to 82 percent of units. Six months later, implementation was more extensive. In the third and last year, in 2008, an evaluation carried out in a sample of 24 units revealed continued implementation of the project, albeit with a considerable setbacks. CONCLUSIONS: the high degree of implementation observed, with a reduction in the size of avoidable waiting queues and improvement in access to health units in the first year, may be related to the implementation strategy adopted and to some of the specific features of municipal administration. The authors also discuss the possible reasons for the obstacles encountered within the municipal administration of the Brazilian National Health System.

Modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas: discursos políticos, saberes e práticas / Health care models for users of alcohol and other drugs: political discourse, knowledge, and practices

O presente artigo tem por objetivo caracterizar os modelos de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas existentes no contexto brasileiro. Para tanto, realizou-se uma análise do discurso de políticas públicas de drogas no Brasil a partir da década de 1970. Tal análise foi contextualizada por uma breve digressão sobre os principais posicionamentos políticos identificados entre países do mundo para o enfrentamento de questões relacionadas ao consumo de substâncias psicoativas. As políticas públicas brasileiras de drogas apresentam-se, a partir da presente década, permeáveis ao enfoque da redução de danos, repercutindo na reorientação do modelo de atenção à saúde. Conclui-se que a estruturação e o fortalecimento de uma rede de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas e às suas famílias, centrada na atenção comunitária, orientada pela concepção ampliada de redução de danos e articulada com outras redes de serviços sociais e de saúde constitui, na atualidade, um importante desafio à saúde pública.

This article aims to characterize health care models for users of alcohol and other drugs in the Brazilian context. Discourse analysis was performed on public drug policy in Brazil from the 1970s. This analysis was contextualized by a brief digression on the main political positions identified in several countries of the world in relation to drug use problems. Beginning in the current decade, drug policies in Brazil have been receptive to harm reduction approaches, resulting in reorientation of the health care model. In conclusion, the structuring and strengthening of a network of care for users of alcohol and other drugs and their families, based on community care and the harm reduction approach and combined with other social and health services, is now a key public health challenge for the country.

Sistemas de educação a distância: subsídios para a construção do modelo de gestão desta modalidade de ensino no contexto da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia / Distance education systems: subsidies for the construction of this type of education management model in the context of the state of Bahias Health Department

A literatura tem qualificado sistemas de educação a distância (EAD) como estruturas complexas, compostas por partes ou subsistemas cuja gestão precisa assegurar articulação necessária à qualidade, eficiência e eficácia. Este artigo tem por objetivo caracterizar sistemas de EAD e assim oferecer subsídios para a construção de um modelo de gestão desta modalidade de ensino no contexto da Secretaria de Saúde do estado da Bahia (SESAB). Relata-se a experiência de estruturação do sistema de EAD SUS/BA e de delineamento de seu modelo de gestão, destacando-se as principais ações desenvolvidas nos dois primeiros anos da atual gestão (2007-2008). Conclui-se que a vontade política e a qualificação da equipe técnica da SESAB para a gestão e a docência em ensino a distância contribuem para a consolidação do Sistema EAD SUS/BA.

Projeto EAD SUS/BA: incorporação do ensino a distância aos processos de educação permanente para profissionais do Sistema Único de Saúde do estado da Bahia / EAD SUS/BA project: incorporation of distance education to the permanent education processes of Bahias health system professionals

Este artigo tem por objetivo relatar a experiência do Curso de Especialização em Saúde da Família com ênfase na Coordenação e Gerenciamento de processos de trabalho. Trata-se da primeira iniciativa da Secretaria de Saúde do Estado do Estado da Bahia, através da Escola Estadual de Saúde Pública (EESP) e da Diretoria de Atenção Básica (DAB), em parceria com a Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia, de incorporação da modalidade de ensino a distância (EAD) ao processo de educação permanente de profissionais do Sistema Único de Saúde. Esta experiência insere-se no escopo do Projeto EAD SUS/BA, cujo objetivo contempla a incorporação da EAD como estratégia de democratização do processo de ensino-aprendizagem aos profissionais do SUS dispersos no extenso território do estado da Bahia. O Curso de Especialização em Saúde da Família contou com a participação de 159 trabalhadores da gestão básica, que apresentaram uma adesão superior a 80% e alto grau de interação nos momentos a distância. Conclui-se que esta experiência mostrou-se exitosa, constituindo-se em exemplo e incentivo para outras iniciativas de educação permanente em saúde na modalidade de ensino a distância.

Modelo de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no contexto do centro de atenção psicossocial (CAPSad) / Care models for users of alcohol and other drugs in the context of (CAPSad)

No Brasil, a rede de atenção às questões relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas caracteriza-se incipiente. O modelo de atenção à saúde baseado na internação e na abstinência como meta terapêutica exclusiva ainda se apresenta hegemônico. Esta realidade tem sido apontada como um reflexo da lacuna assistencial resultante da pouca ênfase conferida pelas políticas públicas à atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas e suas famílias. A partir da presente década, observa-se a expansão do número de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPSad), principal instituição pública de atenção especializada aos transtornos decorrentes do uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas. Por constituírem serviços de implementação recente no país, a produção de trabalhos empíricos sobre os saberes e as práticas de saúde em construção a partir dos CAPSad caracteriza-se escassa e de circulação restrita. Este trabalho tem por objetivo analisar o modelo de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no contexto do CAPSad. Para tanto, realizou-se estudo de caso único e de cunho etnográfico em um serviço no Estado da Bahia. Os dados foram produzidos entre janeiro de 2007 e março de 2008 mediante a triangulação de múltiplas fontes de evidências: análise de documentos, entrevistas semi-estruturadas com gestores, grupos focais com profissionais e familiares, observação direta, observação participante, entrevistas narrativas com usuários. Os dados demonstram que a parceria estabelecida para a implementação do CAPSad estudado com um centro de referência pioneiro no país no desenvolvimento de programas de redução de danos contribuiu incisivamente para uma trajetória institucional diferenciada e favorável à construção de uma experiência de atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas referenciada nos princípios da reforma psiquiátrica e da lógica de redução de danos...

A consulta médica no contexto do programa saúde da família e o direito da criança / Medical visits in the context of the family health program and children's rigth

Objetivo: Analisar a compreensão do médico de saúde da família em relação ao direito à saúde da criança. Método: Observaram-se 50 consultas médicas com crianças menores de seis anos de idade, conduzidas por dez médicos de saúde da família com atuação em três municípios baianos. As consultas foram registradas em áudio e, posteriormente, transcritas na íntegra, mediante consentimento informado dos médicos e dos responsáveis pelas crianças. A análise das consultas obedeceu a duas etapas consecutivas e complementares em relação aos objetivos pretendidos: a descrição da condução das consultas e a análise interpretativa do processo interacional e comunicacional entre os médicos e as famílias das crianças assistidas. Resultados: A investigação aponta ser a consulta médica orientada pelas linhas de cuidado de atenção integral à saúde da criança. Contudo, entre os médicos predomina uma concepção restrita de saúde. Esta, ao circunscrever a queixa aos sintomas e à atenção estritamente medicamentosa, compromete a apreensão de seus determinantes, desvinculando-a da realidade das famílias e da comunidade. A consulta deixa de constituir uma oportunidade de afirmação do direito à saúde da criança. Conclusões: A investigação conclui que, na perspectiva do direito da criança, a atenção médica precisa ser orientada pelo princípio do seu "melhor interesse" nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito da Criança. Esta constatação remete para a necessária afirmação do paradigma da proteção integral da criança e do adolescente na formação dos profissionais de saúe.

Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos / The rights of criminally insane individuals

O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente denominado Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A manutenção dessa estrutura, reconhecida como instituição total, tem reforçado a exclusão individual, limitando a reinserção social dos internos. Este artigo discute o direito à saúde nos HCTP na perspectiva dos direitos humanos. Os avanços conferidos pela Política Nacional de Saúde Mental não têm contemplado a reorientação da prática assistencial desenvolvida no âmbito do HCTP. Essa instituição tem preservado o seu caráter asilar/segregacionista, evidenciando uma tradição fundada na negação dos direitos humanos. O avanço normativo não consolida, de per si, a materialização das recentes conquistas advindas a partir da Reforma Psiquiátrica, particularmente quanto ao segmento das pessoas com transtorno mental autoras de delitos. O Estado, em co-responsabilidade com a sociedade, deve promover a efetiva reorientação do modelo de atenção à saúde dessas pessoas, cuja responsabilidade penal deverá ser reconhecida ao tempo em que se propicie o tratamento especializado. O respeito aos direitos humanos não implica a inimputabilidade.

The Psychiatric Reform Movement has supported proposals to reorient the hegemonic mental health care model. In Brazil, a facility for the criminally insane was created, called the Custody and Psychiatric Treatment Hospital (CPTH). The maintenance of such a structure, known as total institutionalization, has reinforced individual exclusion, limiting the patients' social rehabilitation. This article discusses the right to health in the CPTH from a human rights perspective. The advances achieved in Brazil under the National Mental Health Policy have failed to include reorientation of the care provided in such facilities for the criminally insane. The institution has remained an isolationist asylum, reflecting a historical denial of human rights. Progress in policy, per se, does not guarantee the materialization of recent strides gained through the Psychiatric Reform, particularly in relation to criminals with mental disorders. The state, through shared responsibility with society, should promote the effective reorientation of the health care model for these individuals, whose criminal responsibility should be acknowledged, while providing simultaneously for specialized care. Respect for human rights is not synonymous with impunity.

Experiências de violência intrafamiliar entre adolescentes em conflito com a lei / Experiences of intrafamiliar violence between adolescents in conflict with the law

O presente estudo tem como objeto discutir experiências de violência intrafamiliar relatadas por adolescentes autores de ato infracional no Estado da Bahia em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Revisa aspectos normativos relacionados com o grupo infanto-juvenil e apresenta os resultados de uma investigação realizada em convênio com a Vara da Infância e da Juventude da cidade do Salvador. Considera-se a importância de políticas públicas de apoio à família na perspectiva dos direitos humanos, com foco no crescimento e desenvolvimento do grupo infanto-juvenil. A condição de vulnerabilidade enfrentada pelos adolescentes é relacionada ao necessßrio esforço que deve ser empreendido conjuntamente pela família, pela comunidade e pelo Estado para respeitar sua dignidade como pessoa humana.

Educação em saúde na atenção médica ao paciente com hipertensão arterial no Programa Saúde da Família / Health education in connection with medical attention to hypertensive patients in the family health program

Entre os muitos contextos de desenvolvimento da ação educativa em saúde, o presente trabalho privilegiou a consulta médica. Com o objetivo de identificar e caracterizar essas ações na atenção médica, analisaram-se as transcrições de cinqüenta consultas com pacientes hipertensos, realizadas por dez médicos de Saúde da Família em três municípios baianos. Os resultados demonstram que a condução da consulta enfatiza a medicalização e o controle da hipertensão. A narrativa do paciente é inibida ou interrompida pela narrativa do médico, com a atenção médica circunscrevendo-se aos sintomas individuais, sem apreensão das dimensões psicossociais e culturais do processo saúde-doença-cuidado. A ação educativa, na maior parte dessas consultas, apresenta-se secundária e superficial, com recomendações prescritivas. Uma abordagem diferenciada foi identificada entre um dos médicos, apontando para a possibilidade de uma atenção médica dialógica e integradora de aspectos biomédicos e socioculturais ao cuidado.

Um modelo de educação em saúde para o Programa Saúde da Família: pela integralidade da atenção e reorientação do modelo assistencial / A health education model for the family Health Program: towards comprehensive health care and model reorientation

Partindo da concepção de que as políticas de saúde se materializam nos serviços, mediante as ações de atores sociais e suas práticas cotidianas, este ensaio tem o objetivo de refletir sobre práticas de educação em saúde no contexto do Programa de Saúde da família(PSF). Pretende-se apreciar a assimilação do princípio da integralidade nessas práticas e, desta maneira, contribuir para o debate sobre os alcances e limites da estratégia do PSF para a reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica. Na conjuntura atual da política de saúde brasileira, o PSF tem desempenhado papael estratégico para a construção e consolidação do Sistema Único de Saúde(SUS). A partir de uma revisão histórica das práticas de educação em saúde e dos discursos sanitários a elas subjacentes, são reconstituídas as racionalidades determinantes de tais práticas. O modelo hegemônico de educação em saúde, em sua essência divergente do princípio da integralidade, é caracterizado e discutido em comparação a um modelo de práticas de educação em saúde emergente, denominado neste ensaio de modelo dialógico, cuja lógica manteria coerência com a integralidade da atenção

A relação médico-paciente no Programa Saúde da Família: um estudo em três municípios do Estado da Bahia, Brasil / The physician-patient relationship under the Family Health Program in three municipalities in Bahia State, Brazil

Estudou-se a relação médico-paciente no Programa Saúde da Família (PSF). Compreendendo que esta sofre influência de fatores macro e microcontextuais, optou-se por uma articulação da abordagem da vigilância da saúde com o modelo ecológico do desenvolvimento humano, compreensões influenciadas pelo contextualismo. As estratégias metodológicas consistiram no censo dos médicos de saúde da familia da Bahia, Brasil; observações de consultas de vinte médicos de três municípios, orientadas por um instrumento. Os resultados indicam diferenças significativas entre a implementação do PSF nos três municípios, repercutindo na relação médico-paciente. Quanto à orientação das práticas, a vigilância da saúde não tem sido incorporada pelos médicos observados. A análise microcontextual apontou que os problemas de saúde freqüentemente não eram tratados de modo contextualizado. Compreende-se que as diretrizes do PSF, quando assumidas pelos municípios, são produtoras de diferenças na assistência observáveis no microcontexto da relação médico-paciente. A abordagem da vigilância da saúde, referida como ferramenta para o trabalho coletivo, mostra-se eficiente para descrever, avaliar e aperfeiçoar o PSF e, neste estudo, conclui-se que esta é uma ferramenta conceitual potencial para implementação da relação médico-paciente.

Educação em saúde e constituição de sujeitos: desafios ao cuidado no Programa Saúde da Família / Health education and constitution of subjects: challenges upon take care in the Health Family Program

A educação em saúde envolve distintas concepções de educação, de saúde e de homem, segundo as quais dois modelos de prática educativa são delimitados: o hegemônico e o dialógico. O primeiro modelo visa a prevenção das doenças e agravos mediante o repasse de conteúdos biomédicos para redução de riscos individuais. O modelo dialógico tem como ponto de partida o indivíduo e sua realidade. Este é reconhecido sujeito da prática educativa, cuja orientação é o desenvolvimento de sua autonomia no cuidado com a própria saúde. Este enfoque é propiciador de práticas educativas socioculturamente sensíveis. Em conformidade com o princípio da integralidade, a educação em saúde constitui uma das atribuições básicas de todos os profissionais do Programa Saúde da Família (PSF). Espera-se que a prática educativa seja desenvolvida na oportunidade dos contatos com os usuários e a comunidade. O presente estudo teve como objetivo identificar e caracterizar a ação educativa em consultas médicas. Analisaram-se as transcrições literais de 100 consultas: 50 com pacientes hipertensos e 50 com crianças menores de seis anos de idade, conduzidas, respectivamente, por dez médicos do PSF de três municípios baianos. Os resultados apontam ser a atenção clínica no PSF orientada, predominantemente, pelo modelo biomédico. A centralidade conferida ao indivíduo, à doença e à remissão dos sintomas constitui evidência de uma concepção de saúde equivalente à ausência de doença. As narrativas dos pacientes e das famílias são inibidas pelo discurso médico, tornando a consulta impermeável às dimensões psicossocial e cultural do processo saúde-doença-cuidado. A narrativa médica é de conteúdo imperativo: a definição do projeto terapêutico é centralizada no profissional, sem negociação com o paciente. A ação educativa se caracteriza como prescritiva e descontextualizada das condições concretas de vida dos pacientes. O modelo hegemônico de educação em saúde predomina, mas ações orientadas para o desenvolvimento da autonomia dos pacientes, ainda que pontuais e relacionadas a idiossincrasias do profissional, também podem ser identificadas. Conclui-se que os médicos do PSF não tem assimilado em sua prática clínica a natureza integral que constitui eixo de reorientação do modelo assistencial, o que remete à necessidade de capacitação destes profissionais para o diálogo com a diversidade cultural.