Transversalidade de gênero em políticas públicas no Rio Grande do Norte (2003-2021) / Transversalidad de género en las políticas públicas de Rio Grande do Norte (2003-2021) / Gender mainstreaming in public policies in Rio Grande do Norte (2003-2021)

Resumo O artigo investiga as condições institucionais para a transversalidade de gênero em políticas para mulheres e população LGBTQIA+ no Estado do Rio Grande do Norte (RN), em suas desarticulações com o Governo Federal, no período de 2003 a 2021. Para isso, realizamos um process tracing das condições institucionais (instâncias e mecanismos) no Rio Grande do Norte, com base em documentos e entrevistas, considerando três níveis de articulação da transversalidade de gênero (intersetorial; participativa e federativa). Os resultados indicam que a estruturação de condições institucionais combinou avanços e descontinuidades, cuja trajetória teve na orientação ideológica dos governos fator decisivo. Não identificamos um sistema federativo de transversalidade de gênero, caracterizado por dinâmicas colaborativas e dialógicas entre entes federativos. Quando existente, a articulação federativa aproximou-se de um padrão top-down, por meio, principalmente, da indução. Esses achados apontam potencialidades e limites das condições institucionais para a transversalidade de gênero de forma perene.

Resumen El artículo investiga las condiciones institucionales para la transversalidad de género en las políticas para las mujeres y LGBTQIA+ en el Estado de Rio Grande do Norte (RN), en su (des)articulación con el Gobierno Federal, de 2003 a 2021. Para ello, realizamos un process tracing de las condiciones institucionales de las políticas (instancias y mecanismos) en RN, a partir de documentos y entrevistas, considerando tres niveles de articulación (intersectorial, participativo y federativo). Los resultados sugieren que la estructuración de las condiciones institucionales estuvo marcada por una combinación de avances y discontinuidades, cuya trayectoria tuvo un factor determinante en la orientación ideológica de los gobiernos. No identificamos un sistema federal de transversalidad de género, con dinámicas colaborativas y dialógicas entre las entidades federativas. Cuando existió, la articulación federativa se acercó a un patrón top down, principalmente a través de la inducción. Estos hallazgos apuntan potencialidades y límites de las condiciones institucionales para la perennidad de la transversalidad de género.

Abstract The article investigates the institutional conditions for gender mainstreaming in policies for women and the LGBTQIA+ population in the Brazilian State of Rio Grande do Norte (RN), regarding their (dis)connection with the Federal Government, from 2003 to 2021. Based on documents and interviews, we carried out process-tracing of the institutional conditions of these policies (entities and mechanisms) in RN, considering three coordination levels (intersectoral, participatory, and federative). The results indicate that the structuring of institutional conditions was marked by a combination of advances and discontinuities of which the ideological orientation of governments was the decisive factor. We did not identify a federative system of gender mainstreaming characterized by collaborative and dialogic dynamics between federative entities. When present, federative coordination favoured a top-down approach, mainly through induction. These findings point to the potential and limits of institutional conditions for gender mainstreaming in a sustainable fashion.

Desigualdade espacial na compra de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar no Brasil / Spatial inequality in the purchase of food from family agriculture for school feeding in Brazil

RESUMO O objetivo do estudo foi analisar o cumprimento do uso de, no mínimo, 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a aquisição dos gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar no Brasil, no período de 2013 a 2016. Trata-se de uma pesquisa com delineamento ecológico e longitudinal. A coleta de dados foi realizada por meio de dados públicos disponibilizados no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Construíram-se mapas temáticos e de correlação espacial para análise da distribuição espacial da compra e realizou-se análise de tendência. Verificou-se que o percentual de municípios que cumprem com a exigência legal de compra passou de 34,3% em 2013 para 43,7% em 2016, com maior número de municípios no Sul com 72,5%, enquanto apenas 26,1% no Centro-Oeste, 27,4% no Norte e 31,6% no Nordeste. A região Sul se destaca quando comparada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (p=<0,001). Já a análise de tendência dos recursos orçamentários anuais da união mostrou um crescimento médio de 30,8% (IC = 13,2-51,1), porém com declínio entre 2015 e 2016. Conclui-se que houve um aumento progressivo na compra direta de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar no Brasil de 2013 a 2016, embora de maneira desigual nas diferentes regiões do País.

ABSTRACT The study aims to analyze the fulfillment of the use of at least 30% of the National School Feeding Program (PNAE) resources for the acquisition of food from family agriculture in Brazil, from 2013 to 2016. This is a longitudinal ecological research. Data was collected through public data available at the National Education Development Fund (FNDE). Thematic and spatial correlation maps were constructed for analysis of the spatial distribution of the purchase and trend analysis. It was verified that the percentage of municipalities that comply with the legal purchase requirement increased from 34.3% in 2013 to 43.7% in 2016, with the largest number of municipalities in the Southern region of the country with 72.5%, while only 26.1% in the Midwest, 27.4% in the North and 31.6% in the Northeast. The South region stands out when compared to the North, Northeast and Midwest (p =<0.001). The trend analysis of the union's annual budget resources showed an average growth of 30.8% (CI = 13.2-51.1), but with a decline between 2015 and 2016. It is concluded that there has been a progressive increase in the direct purchase of food from family farms for school feeding in Brazil from 2013 to 2016, although in unequal manner in different regions of the country.

Uma avaliação do índice de gestão descentralizada do Programa Bolsa Família / An assessment of the decentralized management Index of Bolsa Família Program

O objetivo deste artigo é investigar a relação entre o número de famílias participantes do Programa Bolsa Família (PBF) nos municípios do Nordeste e os indicadores de avaliação do PBF — os subcomponentes do Fator de Operação do Índice de Gestão Descentralizada (GD). Utilizou-se o coeficiente de Correlação de Pearson com dados de 1.705 municípios. As correlações com significância estatística foram entre Número de Famílias do PBF e todos os subcomponentes do IGD, entre IGD saúde e os demais subcomponentes do IGD e entre o IGD educação e a Atualização de Cadastro. A conclusão é de que maior número de famílias beneficiárias do PBF leva a um decréscimo dos seus indicadores de monitoramento, o que aponta para as fragilidades de gestão nos municípios e coloca um enorme desafio para a articulação do PBF com outras ações importantes como a saúde e a educação.

The aim of this paper is to investigate the relationship between the number of participating families in the Bolsa Família program (BFP) in the Northeast municipalities and their respective indicators of evaluation of BFP — the subcomponents of Index Operation Factor of Decentralized Management (IDM). We used Pearson Correlation coefficient with data from 1705 counties. The correlations with statistically meaning were between the number of families of the BFP and all the subcomponents of the IDM, among IDM health and other subcomponents of IDM, and between IDM education and Registration Update. The conclusion is that a greater number of families benefited from the BFP leads to a decrease of its monitoring indicators, which points to the fragility of management in municipalities, creating amajor challenge for BFP’ articulation with other important actions, such as health and education.

Condições de trabalho das equipes de saúde bucal no Programa Saúde da Família: o caso do Distrito Sanitário Norte em Natal, RN / Working conditions of oral health teams in the Family Health Program: the case of North Health District in Natal, RN, Brazil

Este artigo verifica as condições de trabalho dos dentistas nas equipes de saúde bucal (ESBs) inseridas no Programa Saúde da Família (PSF). O universo da pesquisa foi composto por todos os dentistas lotados nas unidades básicas de saúde (UBSs). Foram aplicados questionários para identificar as características operacionais de funcionamento, o ambiente físico, a disponibilidade de equipamentos e insumos, a autonomia, o poder de decisão e a integração com as equipes do PSF. Os resultados apontam que vários aspectos são identificados pelos dentistas como limitação ao trabalho, tais como: local de trabalho com estrutura física inadequada, disponibilidade de equipamento, instrumental e material inadequados à realização das ações previstas, a ausência de articulação da referência e contrarreferência para que as necessidades de maior complexidade sejam atendidas, bem como a baixa capacitação dos profissionais para o trabalho em equipe. Apesar das dificuldades, há uma compreensão de que a inclusão das ações de saúde bucal no PSF do Distrito Sanitário Norte trouxe a incorporação de novos valores às práticas exercidas, abrindo a possibilidade para que haja uma verdadeira substituição das práticas tradicionais exercidas e um novo jeito de se fazer saúde.

This article verifies the working conditions of oral health teams (OHT) in the Family Health Program (FHP). The target population in the research was composed of all dentists working in basic health units (BHUs). Questionnaires were used to identify the operational characteristics, physical environment, equipment availability, autonomy, power of decision, and integration with FHP teams. The results demonstrate that some aspects identified by the dentists as limitations to their work are: workplace with inadequate physical structure, equipment availability, inadequate instruments and materials for their daily routine, absence of reference and counter-reference articulation so that more complex needs are met, as well as the inability of health professionals to work in teams. Despite difficulties, there is some understanding that the inclusion of oral health actions in the North Health District in Natal incorporated new values to the practice, making it possible to replace traditional practices with a new way of promoting health.

Conselho Municipal de Saúde de Pedras do Fogo - PB: um estudo sobre participação / Municipal Health Council of Pedras do Fogo - PB: a study about participation

O presente estudo visa compreender o processo de participação do Conselho Municipal de Saúde - CMS na formulação, implementação e controle do Plano Municipal de Saúde de Pedras do Fogo, através dos quatro critérios de qualidade política da participação propostos por Demo (1993): representatividade, legitimidade, participação de base e autorresponsabilização. O critério da representatividade relaciona-se à qualidade política do representante em relação aos representados; a legitimidade se relaciona à qualidade política do processo de participação fundamentada em normas e regras que condicionam a participação; a participação de base representa o apoio político necessário para que a delegação de poder ao representante seja efetiva; e a autorresponsabilização refere-se à capacidade de responsabilizar-se quanto ao bem ou serviço público. Concluiu-se que a qualidade da participação dos conselheiros do CMS de Pedras de Fogo compreende aspectos essenciais dos critérios de qualidade propostos, mas apresenta fragilidades como desconhecimento das normas que legitimam a atuação do conselho; desconhecimento de sua condição de delegado e da importância da participação de base para o fortalecimento de sua participação; inércia dos representados quanto à consulta e prestação de contas sobre a atuação dos conselheiros, evidenciando que é fundamental aprimorar a participação dos conselheiros nos quatro critérios da qualidade política considerados no estudo.

Aparato institucional para a gestão do turismo: o caso do estado de Sergipe / Institutional apparatus for tourism management: the case of the state of Sergipe

O turismo é um fenômeno cuja importância vem crescendo no mundo contemporâneo. Devido ao seu caráter transversal e complexo, são múltiplos os desafios para o gerenciamento de suas atividades setoriais. Partindo dessas premissas, este artigo analisa de que forma a estrutura organizacional do turismo, da maneira como está configurada, dificulta a sua gestão no caso do estado de Sergipe. Para tanto, utilizou-se pesquisa documental e entrevistas com técnicos e gerentes das três unidades administrativas que compõem o aparato institucional de gestão do turismo. Os resultados revelaram que a estrutura organizacional prejudica a gestão do turismo na medida em que há sobreposições de função tanto intra quanto interorganizacionais, baixa institucionalização dos processos de planejamento, desenvolvimento e marketing turísticos, pouca articulação entre os órgãos.

Planejamento estratégico em ONGs e sustentabilidade econômico financeira: o caso da Casa de Passagem / Strategic planning in NGOs and economic and financial sustainability: the Casa de Passagem case

Em um contexto de grandes mudanças tecnológicas, econômicas, culturais e sociais, as ONGS têm sido desafiadas a se fortalecer institucionalmente como condição para a sua sustentabilidade. O objetivo deste artigo é avaliar a contribuição do plano estratégico implementado na Casa de Passagem para a viabilização da sua sustentabilidade. A Casa de Passagem é uma ONG que tem por missão a promoção de direitos de crianças e adolescentes, com base em uma proposta de formação que resulte em cidadãos politicamente ativos. O enfoque metodológico empregado na pesquisa apresentada neste artigo é o de uma pesquisa descritiva, utilizando dados coletados em entrevistas estruturadas e em registros contábeis. O resultado da análise dos dados permitiu a descrição da situação econômico-financeira e pode-se afirmar que a sustentabilidade da instituição, por depender estrategicamente de donativos públicos e internacionais, está comprometida , caso não sejam adotadas estratégias que gerem recursos próprios e que permitam dar prosseguimento à efetivação de seus objetivos sociais.