Direitos e políticas públicas: percepções de famílias de crianças com deficiência / Public rights and policies: perceptions of families of children with disabilities / Políticas y derechos públicos: percepciones de las familias de niños con discapacidad

Objetivo: Identificar o conhecimento das famílias de crianças com deficiência acerca dos direitos e políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Métodos: Trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, realizada em um Centro de Reabilitação no interior do Ceará, no período de julho a setembro de 2018 com 12 familiares de crianças com deficiência, por meio de uma entrevista semi-estruturada. Para a análise dos dados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo de Bardin, resultando em duas categorias: o conhecimento limitado e a busca de informações acerca dos direitos da criança e o conhecimento inadequado dos direitos da criança. Resultados: As percepções acerca dos direitos das crianças com deficiência, identificou-se conhecimento incipiente acerca dos direitos e políticas públicas voltadas para a criança com deficiência, tanto no que se refere como a acessibilidade, a inclusão social, a saúde, o trabalho, a educação, a isenção de tributos, o transporte, o BPC, entre outros. Conclusão: Faz-se necessário refletir sobre formas de acesso a esse conhecimento para que os direitos assegurados a essas crianças não sejam impedidos ou anulados, dificultando as suas liberdades fundamentais. (AU)

Objective: To identify the knowledge of families with children with disabilities about public rights and policies aimed at people with disabilities. Methods: This is a descriptive research with a qualitative approach, conducted at the Rehabilitation Center of Sobral-CE, from July to September 2018 with 12 family members of children with disabilities. For data analysis, Bardin's content analysis technique was used, resulting in two categories: limited knowledge and the search for information about the rights of the child and inadequate knowledge of the rights of the child. Results: Regarding the perceptions about the rights of children with disabilities, there was a fragility of information and lack of knowledge about rights and public policies aimed at children with disabilities. Conclusion: It is necessary to reflect on ways of accessing this knowledge so that the rights guaranteed to these children are not impeded or annulled, hindering their fundamental freedoms. (AU)

Objetivo: Identificar el conocimiento de las familias de niños con discapacidad sobre los derechos públicos y las políticas dirigidas a las personas con discapacidad. Métodos: Esta es una investigación descriptiva con un enfoque cualitativo, realizada en el Centro de Rehabilitación de Sobral-CE, de julio a septiembre de 2018 con 12 familiares de niños con discapacidades. Para el análisis de datos, se utilizó la técnica de análisis de contenido de Bardin, que dio como resultado dos categorías: conocimiento limitado y la búsqueda de información sobre los derechos del niño y el conocimiento inadecuado de los derechos del niño. Resultados: En cuanto a las percepciones sobre los derechos de los niños con discapacidad, hubo una fragilidad de la información y falta de conocimiento sobre los derechos y las políticas públicas dirigidas a los niños con discapacidad. Conclusión: Es necesario reflexionar sobre las formas de acceder a este conocimiento para que los derechos garantizados a estos niños no se vean obstaculizados o anulados, lo que obstaculiza sus libertades fundamentales. (AU)

Direitos e políticas públicas: percepções de famílias de crianças com deficiência / Public rights and policies: perceptions of families of children with disabilities / Políticas y derechos públicos: percepciones de las familias de niños con discapacidad

Objetivo: Identificar o conhecimento das famílias de crianças com deficiência acerca dos direitos e políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Métodos: Trata-se de uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, realizada em um Centro de Reabilitação no interior do Ceará, no período de julho a setembro de 2018 com 12 familiares de crianças com deficiência, por meio de uma entrevista semi-estruturada. Para a análise dos dados foi utilizada a técnica de análise de conteúdo de Bardin, resultando em duas categorias: o conhecimento limitado e a busca de informações acerca dos direitos da criança e o conhecimento inadequado dos direitos da criança. Resultados: As percepções acerca dos direitos das crianças com deficiência, identificou-se conhecimento incipiente acerca dos direitos e políticas públicas voltadas para a criança com deficiência, tanto no que se refere como a acessibilidade, a inclusão social, a saúde, o trabalho, a educação, a isenção de tributos, o transporte, o BPC, entre outros. Conclusão: Faz-se necessário refletir sobre formas de acesso a esse conhecimento para que os direitos assegurados a essas crianças não sejam impedidos ou anulados, dificultando as suas liberdades fundamentais. (AU)

Objective: To identify the knowledge of families with children with disabilities about public rights and policies aimed at people with disabilities. Methods: This is a descriptive research with a qualitative approach, conducted at the Rehabilitation Center of Sobral-CE, from July to September 2018 with 12 family members of children with disabilities. For data analysis, Bardin's content analysis technique was used, resulting in two categories: limited knowledge and the search for information about the rights of the child and inadequate knowledge of the rights of the child. Results: Regarding the perceptions about the rights of children with disabilities, there was a fragility of information and lack of knowledge about rights and public policies aimed at children with disabilities. Conclusion: It is necessary to reflect on ways of accessing this knowledge so that the rights guaranteed to these children are not impeded or annulled, hindering their fundamental freedoms. (AU)

Objetivo: Identificar el conocimiento de las familias de niños con discapacidad sobre los derechos públicos y las políticas dirigidas a las personas con discapacidad. Métodos: Esta es una investigación descriptiva con un enfoque cualitativo, realizada en el Centro de Rehabilitación de Sobral-CE, de julio a septiembre de 2018 con 12 familiares de niños con discapacidades. Para el análisis de datos, se utilizó la técnica de análisis de contenido de Bardin, que dio como resultado dos categorías: conocimiento limitado y la búsqueda de información sobre los derechos del niño y el conocimiento inadecuado de los derechos del niño. Resultados: En cuanto a las percepciones sobre los derechos de los niños con discapacidad, hubo una fragilidad de la información y falta de conocimiento sobre los derechos y las políticas públicas dirigidas a los niños con discapacidad. Conclusión: Es necesario reflexionar sobre las formas de acceder a este conocimiento para que los derechos garantizados a estos niños no se vean obstaculizados o anulados, lo que obstaculiza sus libertades fundamentales. (AU)

Transexualismo e direito / Transsexualism and law

Este estudo trata do transexualismo em seus aspectos gerais e legais. A sexualidade é a manifestação individual do ser humano, não se restringindo à genitália, mas incluindo toda uma forma de agir, pensar e de interagir. Tem-se lutado por uma liberdade sexual maior. Têm ocorrido mudanças em todo o mundo no campo da sexualidade. O Direito é um instrumento importante de inclusão e exclusão de pessoas no contexto social. Ele dita o comportamento ideal, o considerado "normal", o socialmente aceito. Os transexuais são indivíduos com desenvolvimento fenotípico e genotípico normal, que não se identificam dentro destes certos moldes. Em casos há discordância entre os sexos psicológico e biológico. Estas pessoas têm dificuldade para se aceitarem e, por isso, procuram a cirurgia para mudança de sexo; isto só pode ser realizado no Brasil em alguns casos selecionados, e com a concordância do Conselho Federal de Medicina, após avaliação detalhada. Depois de obter a autorização para realizar a cirurgia, conseguir autorização para a troca do prenome e do sexo no registro civil é outro problema. A posição dos legisladores é variável. No Direito geralmente há conservadorismo e, quando o legislador prefere não se arriscar inovando, basea-se na jurisprudência anterior. É importante reconhecer o direito à liberdade de orientação sexual, não expor o indivíduo ao constrangimento, respeitando assim o Princípio da Dignidade Humana. É importante reconhecer avanços crescentes na obtenção desta liberdade sexual, cabendo ao Direito acompanhar as mudanças que a sociedade conquistou

Avaliaçäo clínica de pacientes portadores de lesöes dentárias cervicais näo cariosas, relacionadas com alguns aspectos físicos, químicos e mecânicos da cavidade bucal / Clinical evaluation of patients with non carious cervical dental lesions and the oral cavity conditions

Avaliaram-se clinicamente pacientes portadores de lesöes dentárias cervicais näo cariosas, relacionando-se com alguns aspectos físicos, químicos e mecânicos da cavidade bucal. Foram relacionados 100 pacientes de ambos os sexos e da faixa etária entre 18 a 75 anos, portadores de lesöes dentárias näo cariosas, localizadas na regiäo cervical dos dentes. Os pacientes relacionados responderam a um questionário envolvendo identificaçäo, registro dos hábitos de higiene bucal, alimentos e condiçäo de saúde. Era feito exame clínico, com classificaçäo da lesäo e sensibilidade dentinária, seguido de identificaçäo dos contatos oclusais do paciente em MIH, em lateralidade e protrusäo. Fazia-se o mapeamento oclusal com registro das características oclusais do paciente, documentaçäo radiográfica, fotográfica e confecçäo dos modelos de estudo. Os dados obtidos foram avaliados e concluiu-se que: 1) Pacientes do sexo masculino apresentaram maior prevalência de lesäo cervical näo cariosa; 2) Observou-se maior ocorrência de lesöes cervicais com hipersensibilidade em pacientes do sexo masculino; 3) Os pré-molares mostraram maior prevalência de lesöes cervicais seguidos dos molares, caninos e incisivos respectivamente; o mesmo foi encontrado com relaçäo a hipersensibilidade; 4) As lesöes cervicais e hipersensibilidade dentinária ocorreram mais frequentemente nos dentes superiores...

Resistência à remoçäo por traçäo de restauraçöes de Classe V feitas com resina composta associada ao cimento ionomérico / The diaplacement strength of Class V restorations using composite resins associated with glass ionomer

Comparou-se "in vitro" a resistência à remoçäo por traçäo de restauraçöes de Classe V, feitas com a técnica convencional (ácido/selante/resina composta), à técnica mista (ionômero/ácido/selante/resina composta). Foi verificado que houve diferença estatisticamente significante na resistência à remoçäo por traçäo nas restauraçöes feitas pela técnica convencional, quando comparadas com a técnica mista; já em relaçäo ao tipo de cimento ionomérico empregado, näo houve diferença estatisticamente significante. Foi verificado também, que com as restauraçöes convencionais a fratura foi do tipo adesiva (100 por cento), enquanto que com as restauraçöes mistas a fratura foi do tipo coesiva (90 a 95 por cento). As restauraçöes mistas foram superiores às convencionais em relaçäo à resistência à remoçäo por traçäo

Efeito do condicionamento da dentina sobre a retençäo do cimento ionomérico em restauraçöes mistas / Effect of dentin conditioning for ionomer cement retention on \"sandwich\" restoration

Foi estudado o efeito do condicionamento da dentina resistëncia à remoçäo por traçäo de restauraçöes mistas de cimento ionomérico e resina composta. Os autores utilizaram como agentes de limpeza da dentina, ácido poliacrílico, soluçäo ITS, ácido tänico, soluçäo de hidróxido de cálcio e água. Os resultados evidenciaram que näo houve diferença significante entre os grupos, embora os espécimes que foram condicionados com ácido poliacrílico, tenham apresentado valores mais elevados nos testes de resistência à traçäo