Acesso aos transplantes de medula óssea no Brasil: uma questão de justiça / Access to bone marrow transplants in Brazil: a question of justice

Este trabalho investiga a questão da distribuição dos transplantes de medula óssea abordada a partir do princípio da justiça, entendido como equidade no acesso a esse benefício terapêutico no contexto brasileiro. O trabalho se inicia contextualizando os problemas éticos levantados pelo desenvolvimento das pesquisas com células tronco e as perspectivas terapêuticas promissoras associadas a tais pesquisas. A questão da justiça enquanto oportunidade de acesso a todos aos benefícios terapêuticos resultantes dessas pesquisas é considerada, nesse contexto, uma questão moral crucial. O transplante de medula óssea é um caso concreto de aplicação terapêutica bem-sucedida resultante das pesquisas com células-tronco. Esta é uma terapia eficaz para o tratamento de dezenas de doenças do sangue, bem estabelecida em âmbito global, inclusive no Brasil. No entanto, garantir o acesso de todos a ela não é tarefa fácil de realizar em contextos como o latinoamericano, incluindo o brasileiro, nos quais os recursos escassos conflitam com as imensas demandas na área da Saúde. O objetivo geral da investigação foi examinara prática do transplante de medula óssea no contexto brasileiro, a fim de saber se esta preenche os requerimentos do princípio da justiça como equidade, garantindo oportunidade de acesso a esse benefício a todos os que dele necessitarem, segundo a medida deste princípio. Metodologicamente trata-se de uma discussão teórica e crítica secundada por elementos qualitativos de um estudo de caso sobre os transplantes de medula óssea no Brasil. Discutimos inicialmente o conceito de justiça como equidade, investigando os fundamentos teóricos da ética dos direitos humanos e os fundamentos da concepção de justiça de Amartya Sen. Completamos esse referencial teórico com o exame da contribuição proposta pela bioética da proteção...

Com isso, pretendemos ter alcançado um adequado conceito de justiça como equidade. Passamos então à análise do contexto brasileiro, visando a saber das condições de possibilidade que tal contexto oferece para a prática da justiça no campo sanitário. Nesse sentido, analisamos o direito formal à saúde inscrito no Sistema Único de Saúde, em contraste com as imensas desigualdades que predominam no país e as iniquidades em saúde. Exploramos as diversas incongruências do sistema público de saúde, o papel do Estado e a importância da participação social. Examinamos, por fim, o sistema de transplantes de medula óssea no Brasil e as diversas espécies de dificuldades que o desafiam na tentativa de agir com justiça. A conclusão é que, embora o sistema seja sensível aos problemas bioéticos que cercam essa atividade e considere os requerimentos da justiça na distribuição dos transplantes, a equidade no acesso a esse benefício terapêutico ainda é uma exigência difícil de ser realizada em razão das características do contexto brasileiro...

The present study uses the justice theory principles to investigate how bone marrowtransplant is allocated in the Brazilian health context and how equitable is theBrazilian population access to this therapy. The first part of the study is dedicated toidentify the ethical issues brought up by the development of stem-cell researches andits outcomes. Justice theory brings a compelling moral issue to this scenario. Bonemarrow transplant is a successful application of stem cell researches and has beenstablished as an efficient therapy for several blood diseases. However, it has beendifficult to guarantee universal access to this therapy in Latin America, where limitedresources are constantly challenged by huge health care needs. The objective of thisstudy is to evaluate if equity parameters are taken into consideration in thedistribution of bone marrow transplant procedures in Brazil, according to justicetheory principles. Amartya Sen’s ideas of human rights ethics and justice are thebasis for our discussion of justice as equity. Theoretical approach is complementedby the conceptual framework of the protection bioethics so as to achieve a broaderconcept of justice as equity that could be applied to the Brazilian health context. Howuniversal access to health care in Brazil is actually operationalized in view of themassive inequalities of the country. Health care system characteristics andcontradictions, the rule of the state and the importance of social control are alsoanalysed in the study. The difficulties faced in access of bone marrow transplants arealso examined in view of the bioethic challenges to regulate state actions and rightswith justice principles. Conclusions show that the health care system considersjustice and bioethics arguments in the managing of bone marrow transplants,however equity in access of such therapy is hardly achieved...

Comitês de Ética em Pesquisa e a Vulnerabilidade dos sujeitos: um relato de experiência / Research Ethics Committees and Subject Vulnerability: The Report of an Experience

Tem por objetivo apresentar os resultados da pesquisa realizada com alguns Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) de São Paulo, com o intuito de verificar se esses comitês estão conseguindo efetivar a finalidade a que se propõem, isto é, garantir a proteção dos direitos e da dignidade dos seres humanos envolvidos em experimentações científicas. Mais especificamente, tem a intenção de refletir sobre aqueles aspectos relacionados à vulnerabilidade dos sujeitos de pesquisa. Procurou-se colher o relato de experiências dos envolvidos nas atividades dos Comitês, em particular, dos secretários responsáveis, e levantar os documentos de arquivo disponíveis. Os CEPs escolhidos foram: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), PUC-Sorocaba, Centro Universitário São Camilo, Hospital Dante Pazzanese, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e Faculdade de Saúde Pública da USP. De acordo com as informações obtidas, percebe-se a preocupação com a proteção do sujeito de pesquisa, para se evitar abusos e desrespeito à sua dignidade. Observou-se também, que o principal motivo da não aprovação de projetos de pesquisa, tem sido o preenchimento inadequado ou insuficiente do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). De qualquer maneira, os CEPs estão ainda num processo de evolução e aprimoramento. Ainda resta, como desejável, ampliar o pluralismo interno e os vínculos entre os comitês. Só então a reflexão bioética terá atingido a razão de sua existência como linguagem mediadora de conflitos e interesses no campo da pesquisa e experimentação com seres humanos.