RESUMEN
Os laxativos disponíveis no mercado brasileiro são enquadrados pela legislação em vigor na categoria de Venda Sem Prescrição Médica. Os consumidores, consequentemente, realizam automedicação de laxativos, sem considerarem as diferenças no diagnóstico da constipação e a segurança dos laxativos. Avaliar o enquadramento dos laxativos na categoria de Venda Sem Prescrição Médica, mediante revisão bibliográfica sobre constipação e segurança dos laxativos, considerando as especialidades farmacêuticas existentes no Brasil em 2003. Levantamento das especialidades farmacêuticas laxativas existentes no Brasil em 2003, através de publicações específicas. Revisão bibliográfica sobre constipação, segurança dos laxativos e categoria de venda dos medicamentos, através da Internet e livros da farmacologia. Em 2003 estão disponíveis 61 especialidades farmacêuticas laxativas no Brasil, todas enquadradas nas categorias de "Venda Sem Prescrição Médica". O tratamento ideal da constipação depende do entendimento da fisiopatologia desta condição. Foram encontrados dados controversos sobre a associação entre o uso de laxativos estimulantes e câncer colorretal ou disfunção neuromotora do intestino. Os dados controversos são preocupantes diante do número elevado de laxativos encontrados no mercado, além de serem considerados pela legislação atual, que enquadra todos os laxantes na categoria de Venda Sem Prescrição Médica, independentemente do modo de ação