Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: dinâmicas, impasses e consensos atuais (revelados por gestores públicos estaduais)

O texto tem como objetivo apresentar resultados de entrevistas realizadas, em primeira etapa de pesquisa sobre federalismo brasileiro, com gestores públicos em governos estaduais selecionados - Sergipe, Goiás, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Buscou-se interrogar tais gestores sobre a intencionalidade, o propósito e resultado das ações e relações intergovernamentais cotidianamente por eles empreendidas. Para tal, foram investigados seus posicionamentos sobre características institucionais, pontos de vista, elementos de crise, ruptura e êxito, bem como apreciações sobre as pactuações e negociações possíveis entre entes federados. Elementos, portanto, que contribuem para descortinar e contrastar elementos de dinâmicas, impasses e consensos presentes em estudos recentes sobre o federalismo brasileiro.

Variáveis da Descentralização Político-Administrativa em Santa Catarina

Este artigo procura demonstrar a coerência entre a aplicação prática e o objetivo geral do processo de descentralização político-administrativo de Santa Catarina, qual seja, o de incentivar o fortalecimento do equilíbrio regional na promoção de ações para o desenvolvimento. Na prática, trata-se de favorecer as microrregiões com maiores problemas de evasão demográfica e baixo crescimento no estado catarinense, a fim de combater o processo de "litoralização", nome dado ao movimento de migração do oeste para a faixa litorânea na década de 90 do século passado. Normalmente esse fator demográfico encontra-se associado à menor renda per capita e ou IDH_M baixo. Nessa direção, o presente estudo constatou o cumprimento parcial desse objetivo, ao perceber que microrregiões com esse perfil receberam maior quantidade de recursos governamentais per capita.