Politização da vacina é irresponsabilidade sanitária / Vaccine politicization is sanitary irresponsibility / La politización de las vacunas es irresponsabilidad sanitaria

Esta comunicação breve trata do imenso desafio de uma campanha nacional de imunização contra a Covid-19, diante do cenário atual de provável aprovação de várias vacinas que se encontram em fase final de testes. São adversidades em torno da aquisição, produção, armazenamento, transporte e dispensação, que deverão ser objeto de intenso planejamento e logística capazes de mitigar os altos índices de perdas vacinais das campanhas de imunização. O êxito dessa empreitada depende de um pacto federativo sólido e da liderança do Ministério da Saúde na aquisição das vacinas e na condução da campanha de imunização. A construção desse pacto vem sendo dificultada por um processo de politização da vacina para a Covid-19, promovido irresponsavelmente por lideranças políticas nacionais, comprometendo a União em torno do tema e gerando insegurança na população brasileira.

Desafios da sistematização do direito sanitário: da consolidação normativa ao desenvolvimento teórico e dogmático / Challenges of the systematization of health law: from normative consolidation to theoretical and dogmatic development

A inflação de atos normativos nos estados contemporâneos é fenômeno que compromete a unidade e sistemacidade do direito à saúde, com reflexos diretos no alcance dos princípios e conceitos estruturantes das políticas públicas de saúde, e no próprio enfraquecimento da legislação do Sistema Único de Saúde. O recurso que se aponta para enfrentamento dessa questão é a consolidação dos atos normativos como estratégia de defesa e garantia de efetivação do direito à saúde. (AU).

La inflación de los actos normativos en los estados contemporáneos es un fenómeno que compromete la unidad y sistematización del derecho a la salud, con consecuencias directas en el alcance de los principios y conceptos estructurantes de las políticas de salud pública, y el debilitamiento de la legislación del Sistema Único de Salud. La salida que enfrenta este problema es la consolidación de los actos normativos como estrategia de defensa y garantía del derecho a la salud. (AU).

Inflation of acts in contemporary states compromises the right to health in their unity and systematization, with direct consequences for the principles and structuring concepts of health public policies, and the weakening of the Brazilian Unified Health System (SUS) legislation. One resource that addresses this issue is the consolidation of acts as a defense strategy and guaranteeing the right to health. (AU).