Análise do controverso funcionamento clandestino de avícolas no município de São Paulo

O Brasil possui legislação sanitária rigorosa na produção de alimentos, entretanto questões culturais frequentemente conflitam com as normas, como o abate clandestino de aves. Mesmo com toda a tecnologia empregada e rigor do sistema de inspeção brasileiro ainda verifica-se o consumo de aves provenientes desses abates. O presente estudo objetivou fazer uma análise crítica sobre a existência e funcionamento das "Avícolas" no município de São Paulo, identificar fatores facilitadores e discutir ações para mitigar os riscos sanitários dessa atividade. Utilizou-se abordagem qualitativa para análise de documentos e relatórios gerados nas rotinas de trabalho da Coordenação de Vigilância em Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e legislação vigente acerca do assunto. Estima-se aproximadamente 3900 estabelecimentos com condições estruturais e sanitárias irregulares, porém não há levantamentos e/ou registros. As aves não possuem procedência determinada ou certificações sanitárias. O ambiente é promíscuo e insalubre, situação agravada pela falta de cuidados dos colaboradores. Há eliminação irregular de resíduos do abate, ausência de programas de autocontrole e/ou boas práticas de fabricação. Concluiu-se que as Avícolas são informais, ilegais e clandestinas, impactam negativamente a Saúde Pública pela atividade desenvolvida em desacordo com as normas sanitárias, ambientais e trabalhistas.

Brazil has strict sanitary laws in food production. However, cultural issues often conflict with the rules, such as clandestine slaughter of birds. Even with all the technology employed and the rigor of the Brazilian inspection system, we still observe the consumption of poultry from these slaughters. This study aimed to critically analyze the existence and functioning of poultry in the city of São Paulo, to identify facilitating factors and to discuss actions to mitigate the health risks of this activity. A qualitative approach used to analyze documents and reports generated in the work routines of the Health Surveillance Coordination Oflice of the Municipality of São Paulo and current legislation on the subject. There are approximately 3900 establishments without structural and sanitary conditions are estimated, but there are no surveys and / or records. The birds have no specific provenance or sanitary certifications. The environment is promiscuous and unhealthy, a situation aggravated by the lack of care of employees. There is irregular disposal of slaughter residues, absence of self-control programs and / or good manufacturing practices. It was concluded that Poultry are informal, illegal and clandestine, negatively impact Public Health by the activity developed in disagreement with sanitary, environmental and labor standards.

Análise do controverso funcionamento clandestino de avícolas no município de São Paulo

O Brasil possui legislação sanitária rigorosa na produção de alimentos, entretanto questões culturais frequentemente conflitam com as normas, como o abate clandestino de aves. Mesmo com toda a tecnologia empregada e rigor do sistema de inspeção brasileiro ainda verifica-se o consumo de aves provenientes desses abates. O presente estudo objetivou fazer uma análise crítica sobre a existência e funcionamento das "Avícolas" no município de São Paulo, identificar fatores facilitadores e discutir ações para mitigar os riscos sanitários dessa atividade. Utilizou-se abordagem qualitativa para análise de documentos e relatórios gerados nas rotinas de trabalho da Coordenação de Vigilância em Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e legislação vigente acerca do assunto. Estima-se aproximadamente 3900 estabelecimentos com condições estruturais e sanitárias irregulares, porém não há levantamentos e/ou registros. As aves não possuem procedência determinada ou certificações sanitárias. O ambiente é promíscuo e insalubre, situação agravada pela falta de cuidados dos colaboradores. Há eliminação irregular de resíduos do abate, ausência de programas de autocontrole e/ou boas práticas de fabricação. Concluiu-se que as Avícolas são informais, ilegais e clandestinas, impactam negativamente a Saúde Pública pela atividade desenvolvida em desacordo com as normas sanitárias, ambientais e trabalhistas

Brazil has strict sanitary laws in food production. However, cultural issues often conflict with the rules, such as clandestine slaughter of birds. Even with all the technology employed and the rigor of the Brazilian inspection system, we still observe the consumption of poultry from these slaughters. This study aimed to critically analyze the existence and functioning of poultry in the city of São Paulo, to identify facilitating factors and to discuss actions to mitigate the health risks of this activity. A qualitative approach used to analyze documents and reports generated in the work routines of the Health Surveillance Coordination Office of the Municipality of São Paulo and current legislation on the subject. There are approximately 3900 establishments without structural and sanitary conditions are estimated, but there are no surveys and / or records. The birds have no specific provenance or sanitary certifications. The environment is promiscuous and unhealthy, a situation aggravated by the lack of care of employees. There is irregular disposal of slaughter residues, absence of 77 Higiene Alimentar - Vol.32 - nº 285/286 - Novembro/Dezembro de 2018 self-control programs and / or good manufacturing practices. It was concluded that Poultry are informal, illegal and clandestine, negatively impact Public Health by the activity developed in disagreement with sanitary, environmental and labor standards

Análise e Interpretação de denúncias sobre alimentos como ferramenta de gestão no município de São Paulo / Analysis and interpretation of complaints about food as a management tool, in São Paulo

O objetivo principal deste estudo é a análise do atendimento de denúncias pela Subgerência de Vigilância Sanitária de Alimentos (SVA/Covisa/SMS-SP), no ano de 2011, discorrendo sobre as principais dificuldades enfrentadas no exercício dessa atividade. Como objetivo secundário buscou-se demonstrar a importância da integração entre os setores público e privado para que o atendimento seja realizado com maior eficiência e eficácia, superando as limitações dos procedimentos administrativos do Código Sanitário Municipal, da Lei Municipal n° 13.725/04. A coleta de dados foi obtida por meio de quatro métodos de pesquisa disponíveis, documentos escritos e sistemas de registros informatizados do setor. A interpretação baseou-se nos resultados obtidos e na experiência profissional. Concluiu-se que os problemas enfrentados no atendimento de denúncias estão relacionados com algumas imperfeições nos sistemas de registro e do procedimento administrativo, recursos humanos escassos, gerenciamento ineficaz, falta de recursos materiais e falta de maior integração e comunicação entre os órgãos públicos e os setores relacionados.

The main goal of this study is the complaints attendance analysis by Subgerência de Vigilância Sanitária de Alimentos, wich reports to Coordenação de Vigilância em Saúde - Secretaria da Saúde de São Paulo on 2011, discussing the main difficulties in this practice . As a secondary goal, we sought to demonstrate the importance of integration between the public and private sector, so that the service can be made more efficiently and effectively, overcoming the limitations of the administrative procedures of the Municipal Health Code, Municipal Law No. 13.725/04. Data collection was obtained through four research methods available in written documents and computerized records systems sector. The interpretation was based on the results and professional experience. It was concluded that the problems faced in attendance of complaints are related to some imperfections in the system registry and the administrative procedure, scarce human resources, ineffective management, lack of material resources and lack of higher integration and communication between government agencies and related sectors.

Padarias: a visão do consumidor sobre as condições higiênico-sanitárias / Bakeries: a vision for consumers on the hygienic – sanitary

Atualmente, as padarias caracterizam-se por serem estabelecimentos comerciais de grande movimento e de enorme variedade de produtos, os quais quando em condições adversas de conservação e manipulação podem ser responsáveis por DTAs. No presente estudo, foram visitadas 30 padarias, observando-se: manipuladores, estrutura física, higiene ambiental, condições da distribuição dos produtos e atitudes dos consumidores. Utilizou-se um check list e os pesquisadores atuaram como consumidores comuns destes estabelecimentos. Os resultados obtidos permitiram verificar que todos os estabelecimentos visitados apresentavam falhas em algum critério da legislação vigente, destacando-se a ausência de proteção dos cabelos, falta de higienização das mãos, piso sujo e conservação em temperaturas abusivas. Dessa forma, as condutas relacionadas à conservação dos alimentos merecem atenção dos órgãos de vigilância sanitária e o treinamento dos manipuladores deve ser enfatizado, pois as não conformidades encontradas podem vir a constituir perigo para a saúde dos consumidores. Sugere-se, também, que os responsáveis pelas padarias utilizem um check list como instrumento de garantia da qualidade dos produtos comercializados.

Comércio varejista de alimentos no município de São Paulo: comparação entre códigos sanitários de 1988 e de 2004 / Food retail trade in São Paulo: sanitary codes comparison between the 1988 and 2004

O código Sanitário Municipal de Alimentos, Decreto Municipal nº 25.544, de 14 de março de 1988, regulamentou a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios no varejo até 26 de novembro de 2002, data em que entrou em vigor a Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo, utilizado pelos serviços municipais de vigilância, em caráter temporário, até a promulgação do Código Sanitário do Município de São Paulo. Em 9 de janeiro de 2004, entrou em vigor a Lei Municipal nº 13.725, Código Sanitário de São Paulo, regulamentando todos os serviços e produtos de interesse da saúde, inclusive a produção e distribuição de alimentos e água para consumo humano. A comparação entre os Códigos de 1988 e de 2004 permitiu a identificação das mudanças ocorridas na legislação e nos procedimentos administrativos da vigilância sanitária do varejo de alimentos no Município de São Paulo. Concluiu-se, também, que o Código Sanitário do Município de São Paulo é uma legislação completa e atualizada, com previsão legal de utilização de regulamentos técnicos modernos de forma combinada, especialmente os que tratam da produção e distribuição de alimentos, com ênfase nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs).