Desempenho fiscal e os impactos sobre as responsabilidades fiscal e social nos estados e regiões brasileiras / Texto para Discussão (TD) 1323: Desempenho fiscal e os impactos sobre as responsabilidades fiscal e social nos estados e regiões brasileiras

Ao contrário da região Sudeste, nas regiões Nordeste e Sul, os anos eleitorais e pré-eleitorais significam elevações nos gastos com pessoal/receita corrente líquida, o que corrobora a teoria dos ciclos políticos oportunistas. O contraste também se mostra com relação a instrumentos de políticas fiscais, como a lei de renegociação das dívidas estaduais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. No Nordeste e Sul elas auxiliaram no ajuste fiscal, enquanto no Sudeste foram insuficientes para inibir a irresponsabilidade fiscal.

O problema habitacional no Brasil: déficit, financiamento e perspectivas / The habitational problem in Brasil: deficit, financing and perspectives

Examina as estimativas do déficit habitacional no Brasil. Analisa a política governamental para o setor habitacional, destacando as fontes tradicionais de financiamento para o setor (poupança livre, poupança compulsória e recursos orçamentários), além da perspectiva de um novo sistema de financiamento, denominado Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), proposto pela Associaçäo Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP). Conclui que a intervençäo ótima do governo deve-se balizar por reconhecer que existem dois tipos de demantantes: os clientes sociais e os clientes de mercado. Para os primeiros, é necessário a concessäo de subsídios claramente explicitados em orçamento. O segundo segmento deve ser atendido por meio da soluçäo de mercado. Afirma que, a desregulamentaçäo e o estabelecimento de regras claras e estáveis é condiçäo necessária para incrementar este tipo de soluçäo.