"Na prática, ela é muito complicada": Dilemas do Cotidiano sobre o Instituto da Guarda Compartilhada / "In practice, it is very complicated": Everyday Dilemmas About the Joint Custody Institute / "En práctica, ella es muy complicada": Dilemas Cotidianos sobre el Instituto de Custodia Compartida

A legalização do divórcio no Brasil possibilitou o reconhecimento legal da pluralidade de relações familiares presentes na sociedade. Nesse contexto, pode-se apontar o surgimento da legislação sobre a guarda compartilhada como uma possível resposta às novas configurações familiares. Este estudo teve por objetivo compreender os aspectos que se apresentam no cotidiano dos operadores do Direito sobre a aplicabilidade do instituto da guarda compartilhada e os principais entraves à sua utilização. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo, com a participação de quatro juízes e quatro promotores, de cidades da região central do Rio Grande do Sul. O estudo ocorreu a partir de entrevistas semiestruturadas e a análise dos dados foi realizada por meio da Análise de Conteúdo. Os participantes assinalaram algumas questões que podem estar interferindo na aplicabilidade da guarda compartilhada: o conflito entre os responsáveis; a obrigatoriedade do pagamento dos alimentos; a influência dos advogados; a idade das crianças, entre outros. Evidencia-se que a aplicabilidade deste instituto mostra-se um desafio e um objetivo a ser alcançado. Dessa forma, compreende-se que ponderar e superar cada uma das questões que foram mencionadas converte-se em um desafio cotidiano para todos os profissionais que atuam com relações familiares no contexto pós-divórcio. (AU)

The legalization of divorce in Brazil allowed the legal recognition of the plurality of family relations present in society. In this context, one can point to the emergence of joint custody legislation as a possible response to new family configurations. The study aimed to understand the aspects that are presented in the daily routine of the operators of the Law on the applicability of joint custody institute and the main obstacles to its use. Therefore, a qualitative research was carried out, with the participation of four judges and four prosecutors, from cities in the central region of Rio Grande do Sul. The study was carried out through semi-structured interviews and data analysis was performed through Analysis of Content. The participants pointed out some issues that may be interfering in applicability of joint custody: the conflict between guardians, the obligation to pay food; the influence of lawyers; children's age; among others. It is evident that the use of joint custody is a challenge and a goal to be achieved. Thus, it is understood that pondering and overcoming each of the issues that have been mentioned becomes a daily challenge for all professionals who work with post-divorce family relationships. (AU)

La legalización del divorcio en Brasil permitió el reconocimiento legal de la pluralidad de las relaciones familiares presentes en la sociedad. En este contexto, se puede señalar el surgimiento de una legislación de guardia compartida como una posible respuesta a las nuevas configuraciones familiares. Este estudio tuvo como objetivo comprender los aspectos que se presentan en la rutina diaria de los operadores de la Ley sobre la aplicabilidad del instituto de la custodia compartida y los principales obstáculos para su uso. Para tanto, se realizó una investigación cualitativa, con la participación de cuatro jueces y cuatro promotores, de ciudades de la región central de Rio Grande do Sul. El estudio se realizó a través de entrevistas semiestructuradas y el análisis de datos se realizó a través de Análisis de Contenido. Los participantes señalaron algunos problemas que pueden estar interfiriendo en la aplicabilidad de la guardia compartida: el conflicto entre los guardianes; la obligación de pagar los alimentos; la influencia de los abogados; edad de los niños; entre otros. Es evidente que el uso de la custodia compartida es un desafío y un objetivo a alcanzar. Por lo tanto, se entiende que reflexionar y superar cada uno de los problemas que se han mencionado se convierte en un desafío diario para todos los profesionales que trabajan con las relaciones familiares posteriores al divorcio. (AU)

Guarda compartilhada em famílias pós-divórcio: a concepção de pais e mães / Shared custody in post-divorce families: the conception of fathers and mothers

Entende-se que a separação conjugal acarreta desdobramentos no ciclo de vida familiar, em especial, quando envolve o exercício da parentalidade. Este estudo, de caráter qualitativo e exploratório buscou discutir a experiência da guarda compartilhada na perspectiva de pais e mães divorciados. Integraram a pesquisa três pais e três mães divorciados com filhos crianças de até onze anos de idade, com regime de guarda compartilhada. Os instrumentos utilizados foram o questionário de dados sociodemográficos e uma entrevista individual. Os dados foram analisados através da análise de conteúdo temática. Os participantes indicaram dificuldades na implementação de uma guarda de fato compartilhada no dia a dia das famílias. Aspectos não resolvidos da relação conjugal comprometem a relação coparental. Com isso destaca-se o papel da Psicologia para ampliação das discussões sobre a convivência parental e a aplicabilidade da guarda compartilhada.

It can be understood that marital separation affects the family life cycle, especially when it involves the exercise of parenting. This qualitative and exploratory study aimed to discuss the experience of shared custody from the perspective of divorced mothers and fathers. The research included three fathers and three mothers divorced with children up to eleven years old, with shared custody regime. The instruments utilized were a sociodemographic questionnaire and an individual interview. The data was analyzed through thematic content analysis. The participants indicated difficulties in implementing the shared custody in the family daily life. Unresolved aspects of the marital relationship compromise the coparental relationship. It can be highlighted the role of Psychology in broadening the discussions about parental coexistence and applicability of shared custody.

Coparentalidade em famílias pós-divórcio: uma ação desenvolvida em um núcleo de práticas judiciárias / Co-parenting in families post-divorce: an action developed into a judicial practices center

Mudanças importantes têm sido vivenciadas pelas famílias, em especial por aquelas que passam por uma dissolução conjugal e precisam reorganizar as relações de parentalidade após o divórcio. Nesse contexto, é fundamental a responsabilização conjunta pelos cuidados com os filhos. Construir uma vivência de coparentalidade tem sido um dos principais objetivos do projeto que norteia esse ensaio, no qual é realizado um trabalho em um núcleo de práticas judiciárias, que objetiva oferecer um acompanhamento quanto ao exercício da parentalidade aos pais que realizaram acordo de guarda de filhos. Através do projeto tem sido oportunizado apoio e possibilidade de compartilhar, buscar superar as dificuldades, evitando afastamentos, distanciamentos ou rupturas, decorrentes de conflitos conjugais que, muitas vezes, atravessam de forma decisiva a experiência parental. Por fim, as considerações finais destacam a relevância dessas ações e a importância de que possam ser compartilhadas a fim de que sejam ampliadas para outros contextos e instituições.(AU)

Important changes have been experienced by families, especially for those undergoing a marital dissolution and need to reorganize the relations of parenting after divorce. In this context, joint accountability for child care is fundamental. Building a co-parenting experience has been one of the main objectives of the project that guides this essay, in which it is held a task in a center of judicial practices, which aims to provide an accompaniment on the exercise of parenting to parents who underwent guard children agreement. Through the project has been offered support and ability to share, seeking to overcome the difficulties, avoiding clearances, distancing or breaks, arising from marital conflicts that often cross on a decisively way the parental experience. Lastly, the final considerations show the importance of these actions and the importance of which they can be shared in order to be extended to other contexts and institutions.(AU)

Reflexões acerca da demanda atendida por um serviço de psicologia em uma assistência judiciária gratuita / Reflections about attended demand of a service of psychology in a free judicial assistance

A participação da Psicologia no campo jurídico não é recente. Contudo, cada vez mais se percebe a importância desta articulação, a qual pode ser vislumbrada, por exemplo, na prática da mediação. O objetivo deste artigo é caracterizar a demanda atendida pelo serviço de Psicologia, que tem a mediação como uma de suas atividades em um Núcleo de Assistência Judiciária de uma instituição federal de ensino superior. A pesquisa, teve caráter quantitativo e foi realizada através de análise documental. Os resultados apontam que a maioria da procura pelo serviço foi de mulheres. A maior demanda foi relacionada à pensão alimentícia, porém demandas de guarda, visitação dos filhos e separação conjugal também estiveram presentes. Afinal, destaca-se que a aproximação entre Direito e Psicologia pode possibilitar um manejo mais adequado dos casos que envolvem conflitos familiares, além de permitir a desconstrução de papéis familiares rígidos, favorecendo uma resolução de conflitos de forma mais positiva.

The participation of Psychology in the legal field is not recent, however, it is becoming noticeable the importance of this articulation which can be seen, for example, in the mediation practice. The objective of this paper is to characterize the satisfied demand of a Psychology service, which has mediation as one of its activities on a Legal Aid Center of a federal institution of higher education. The research had a quantitative character, and was conducted through a documental analysis. The results indicated that women were the majority of the demand for the service. The main demand was related to child support, but custody, children visits, and marital separation were also present. After all, it is highlighted that the approximation between Law and Psychology can provide a more appropriate handling of cases involving family disputes, by allowing the deconstruction of rigid family roles, which favors a positive conflict resolution.