Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero / Repercussions of the Maria da Penha law in tackling gender violence

Este texto apresenta os discursos acerca da Lei Maria da Penha enunciados por uma amostra de mulheres vítimas e outra de operadores que atendem situações de violência de gênero na cidade de Porto Alegre. Os dados fazem parte de uma pesquisa que investigou a rota crítica percorrida pelas mulheres ao decidir denunciar a violência. Os depoimentos foram selecionados de 45 entrevistas semiestruturadas respondidas por 21 mulheres e 25 operadores do setor policial, jurídico, ação social, saúde e organizações não governamentais. Os dados foram analisados com auxílio do software NVivo e um dos temas selecionados foi a Lei Maria da Penha. A maioria dos entrevistados mencionou os aspectos positivos e inovadores da lei, embora tenham apontado também os seus limites. Os operadores percebem o dispositivo legal como recurso importante no enfrentamento às violências, alinhado às convenções internacionais, trazendo inovações e aumentando o acesso das mulheres ao judiciário. Como fragilidades, mulheres e operadores apontaram a ineficiência na aplicação das medidas protetivas, a falta de recursos materiais e de pessoas, a fragmentação da rede de atenção e o movimento de setores conservadores da sociedade para deslegitimar a Lei.

This paper presents the declarations about the Maria da Penha law made by a sample of women victims and care workers who handle situations of gender violence in the city of Porto Alegre. The data are part of a study that investigated the critical path followed by women who decide to denounce violence. The statements were selected from 45 semi-structured interviews answered by 21 women and 25 professionals from the police, legal, social and health services and nongovernmental institutions. Data were analyzed using NVivo software and one of the categories selected was the Maria da Penha law. Most respondents mentioned the positive and innovatory aspects of the law, though they also pointed out its limitations. The care workers see the legal device as an important tool for tackling violence, aligned with international conventions, bringing innovations and broadening women's access to justice. In terms of weaknesses, both women and care workers stress the inefficiency in the implementation of protective measures, the lack of material resources and manpower, the fragmentation of the health care network and the movement of conservative sectors in society to delegitimize the law.

Rotas críticas de mulheres em situação de violência: depoimentos de mulheres e operadores em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil / Critical trajectories of female victims of gender violence: discourse analysis of women and staff professionals in Porto Alegre, Rio Grande do Sul State, Brazil

Esta pesquisa de abordagem qualitativa tem por objetivo estabelecer a trajetória de mulheres em situação de violência de gênero na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. A metodologia incluiu entrevistas em profundidade com mulheres e operadores sociais, procurando mapear a rota crítica das mulheres quando decidem procurar ajuda. Foram entrevistadas 21 mulheres em situação de violência e 25 operadores das áreas jurídica, policial, ação social, saúde e organizações não governamentais. A rota percorrida pelas mulheres nos serviços foi mapeada e analisada, sendo identificados aspectos facilitadores e limitadores no processo de romper com a violência. As mulheres relataram a pressão dos operadores para que retornem ao casamento e a ineficiência do setor policial para dar-lhes proteção. Nos depoimentos dos operadores, perceberam-se as diferentes concepções de violência entre os serviços, a medicalização da violência e a fragmentação da rede.

This qualitative study aims to describe the trajectories of female victims of gender violence in Porto Alegre, Rio Grande do Sul State, Brazil. The methodology included in-depth interviews with women and staff, attempting to map the critical paths of women when they made the decision to seek professional help. We interviewed 21 women victims of gender violence and 25 professionals, including law enforcement officials, health and social workers, and nongovernmental organizations. The women's trajectories in the services were mapped, identifying facilitating factors and obstacles in the process of breaking with gender violence. The victims reported: pressure by professional staff to return to their marriages and police inefficiency in providing protection. The discourse of law enforcement officials and health and social workers showed a range of different concepts regarding violence, medicalization of violence, and network fragmentation.