Descentralizaçäo no Sistema Unico de Saúde: mitos e realidades no processo de transferência das açöes e serviços de saúde do Governo do Estado de Säo Paulo para o Governo do Município de Säo Paulo / Descentralization in Unified Health System: myths and realities in transference process of actions and health services from Säo Paulo state government to Säo Paulo municipality government

Analisa o processo de descentralizaçäo das açöes e serviços de saúde no Município de Säo Paulo no contexto do Sistema Unico de Saúde, no período de 1988 a 1996. Examina o campo teórico da descentralizaçäo, identificando as controvérsias conceituais em relaçäo ao termo, o seu caráter instrumental e os marcos históricos da descentralizaçäo da saúde no Brasil. Após realizar uma caracterizaçäo do Município de Säo Paulo nos aspectos sócio-econômicos e do setor público de saúde, descreve todo o processo de descentralizaçäo das açöes e serviços de saúde na Capital, lançando mäo de documentos oficiais e informais, acompanhando passo a passo as negociaçöes realizadas entre as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde. Conclui pela näo concretizaçäo da municipalizaçäo da saúde no Município de Säo Paulo no período analisado, identificando os obstáculos, com destaque para a questäo do financiamento

Manual de planejamento SUDS/SP / SUDS/SP planning manual

A reorganização do setor saúde, tanto no aspecto jurídico-administrativo quanto na concepção do modelo assistencial, através da criação do Sistema Único de Saúde(SUS), consagrado na Constituição Brasileira, promulgada em 05/10/88, tem repercussões imediatas sobre o papel das Secretarais de Saúde dos Estados na conformação do Sistema Estadual de Saúde. Embora estejamos em plena fase de transição para a estruturação definitiva do sistema de saúde, algumas coordenadas estão dadas em relação as competências - normalização, coordenação e gestão dos serviços de saúde - de cada instância. Neste contexto o município amplia sua responsabilidade na execução das ações de saúde, incorporando definitivamente a assistência médica. Concomitantemente, o estado retrai sua participação na gerência direta dos serviços de saúde. Esta conjuntura determina uma nova dimensão na relação estado/município com reflexos imediatos sobre a atuação dos técnicos do nível estadual que abandonam uma postura historicamente intervencionista para assumir a de caráter assessor, transferindo conhecimento técnico e sistematizando a experiência...