As regulamentações de proteção de dados pessoais no Brasil e em Portugal: o tratamento de dados relativos à saúde no âmbito do Projeto "Sífilis Não" / Regulations for the protection of personal data in Brazil and Portugal: the processing of health data under the "No Syphilis" Project / Normativa para la protección de datos personales en Brasil y Portugal: el tratamiento de datos sanitários em el marco del Proyecto "Sífilis Não"

Objetivo: discutir se replicar o Projeto "Sífilis Não", naquilo que se refere ao tratamento de vastas quantidades de dados pessoais relativos à saúde sem o consentimento dos titulares, seria possível em solo português. Metodologia: análise da legislação referente à proteção de dados pessoais brasileira, portuguesa e europeia, tendo o Projeto "Sífilis Não" como o caso em estudo. Resultados: o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o consentimento do titular é, em regra, proibido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados, entretanto, o tratamento por motivo de interesse público na área da saúde e para fins de pesquisa científica é autorizado, desde que sejam garantidas as liberdades fundamentais dos titulares. Conclusão: tendo em vista que o Projeto "Sífilis Não" é um projeto de pesquisa que envolve o enfrentamento e erradicação da sífilis em todas as suas formas, hipóteses específicas da legislação portuguesa e europeia autorizam o tratamento de dados pessoais sensíveis mesmo sem o consentimento dos titulares, notadamente o tratamento de dados pessoais por motivos de interesse público no domínio da saúde pública e para fins de investigação científica.

Objective: to discuss whether the reproduction of the "No Syphilis" Project regarding the processing of large scale of personal data related to health without the consent of the holders would be possible in Portugal. Methods: analysis of the Brazilian, Portuguese, and European legislation on personal data protection, with the "No Syphilis" Project as a case study. Results: the processing of sensitive personal data without the consent of the owner is, as a rule, prohibited by the General Data Protection Regulation, however the processing for reasons of public interest in the field of health and scientific research purposes is authorized, provided that the fundamental freedoms of the holders are guaranteed. Conclusion: considering that the "No Syphilis" Project is a research project that involves addressing and eradicating syphilis in all its forms, specific hypotheses of Portuguese and European legislation authorize the processing of sensitive personal data even without the consent of the holders, specifically, the processing of personal data for reasons of public interest in the field of public health and scientific research purposes.

Objetivo: discutir si la reproducción del Proyecto "Sífilis No", con respecto al procesamiento de grandes cantidades de datos personales relacionados con la salud sin el consentimiento de los titulares, sería posible en el terreno portugués. Metodología: análisis de la legislación sobre protección de datos personales brasileños, portugueses y europeos, con el Proyecto "Sífilis No" como caso en estudio. Resultados: el tratamiento de datos personales sensibles sin el consentimiento del titular está, por regla general, prohibido por el Reglamento General de Protección de Datos, sin embargo, el tratamiento por razones de interés público en el ámbito de la salud y con fines de investigación científica está autorizado, siempre que se garanticen las libertades fundamentales de los titulares. Conclusión: considerando que el Proyecto "Sífilis No" es un proyecto de investigación que implica hacer frente y erradicar la sífilis en todas sus formas, hipótesis específicas de la legislación portuguesa y europea autorizan el procesamiento de datos personales sensibles incluso sin el consentimiento de los titulares, en concreto, el tratamiento de datos personales por razones de interés público en el ámbito de la salud pública y con fines de investigación científica.

Educommunication as a strategy to face Syphilis: an analysis of the open educational resources available at AVASUS / Educomunicação como estratégia de enfrentamento à Sífilis: uma análise dos recursos educacionais abertos disponíveis no AVASUS

Introduction: Syphilis is a problem for the Brazilian Public Health. Therefore, the Brazilian Ministry of Health has been promoting actions to fight this disease; among them, the "No Syphilis Project" stands out, and develops open educational resources (OER), among several activities. Objective: To analyze the open educational resources available in the SUS (the Brazilian Unified Health System) Virtual Learning Environment, focused on syphilis. Methods: This qualitative study, based on epistemology in the field of phenomenology, is a content analysis operated with the meanings constructed to parts of a set of texts and the objects of its analysis were the teaching plans of 19 educational resources available at AVASUS, which dealt with the theme "Syphilis". The analysis was organized into two unitss: The main purpose of the educational resource and Thematic focus of the educational resource. Results: The overlapping of clinical aspects of the disease to the detriment of socio-environmental aspects and the prevalence of informational objectives can be observed, with the exception of one resource that presented an objective that sought a more active action by the course participant. In the analysis unit 1 it was possible to identify the prevalence of objectives such as 'presenting' or 'conveying' content/information related to the disease. In the analysis unit 2 it was possible to identify the "classic" biomedical cycle of approaching a disease, focusing on diagnosis. Conclusion: The study contributed to the identification of gaps from the thematic and methodological point of view that can guide the planning for the construction of new educational resources.

Introdução: A sífilis é um problema de saúde pública do Brasil, que via seu Ministério da Saúde vem promovendo ações de enfrentamento da doença, entre as quais se destaca o "Projeto Sífilis Não", que desenvolve, entre diversas atividades, recursos educacionais abertos. Objetivo: Analisar os recursos educacionais abertos, disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem do Sistema Único de Saúde (AVASUS), circunscritos na temática da sífilis. Métodos: Este estudo qualitativo, com base espistemológica no campo da fenomenologia, constitui-se em uma análise de conteúdo que operou com os significados contruídos com base em um conjunto de textos e teve como objetos de análise os planos de ensino de 19 recursos educacionais disponíveis no AVASUS e que versavam sobre o tema "sífilis". A análise foi organizada em duas unidades: objetivo principal do recurso educacional; e foco femático do recurso educacional. Resultados: Pode-se observar a sobreposição de aspectos clínicos da doença aos aspectos socioambientais e a prevalência de objetivos informacionais ­ com exceção de um recurso, cujo objetivo buscava uma ação mais ativa por parte do cursista. Na unidade de análise 1, foi possível identificar a prevalência de objetivos como "apresentar" ou "dar a conhecer" conteúdos/informação relacionados à doença. Na unidade de análise 2, foi possível verificar o ciclo biomédico "clássico" de abordagem de uma doença, com foco no diagnóstico. Conclusão: O estudo contribuiu para a identificação de lacunas dos pontos de vista temático e metodológico, que pode orientar o planejamento para a construção de novos recursos educacionais.

A relevância de um ecossistema tecnológico no enfrentamento à Covid-19 no Sistema Único de Saúde: o caso do Rio Grande do Norte, Brasil / The relevance a technology ecosystem in the Brazilian National Health Service's Covid-19 response: the case of Rio Grande do Norte, Brazil

Resumo É inegável o papel dos avanços tecnológicos para o fortalecimento da saúde. No tocante às tecnologias digitais, trata do uso crescente dos sistemas de informação e análise de dados em saúde nas ações de preparo, vigilância e resposta a surtos epidemiológicos, tema abordado neste artigo no contexto da pandemia provocada pelo vírus Sars-CoV-2 no estado do Rio Grande do Norte. Este estudo parte do pressuposto de que é possível potencializar a gestão da resposta à Covid-19 por meio da saúde digital. Assim, a pesquisa desenvolveu um Ecossistema tecnológico que integra diferentes sistemas de informação para atender as necessidades previstas nas normativas internacionais frente à pandemia. Este artigo descreve, além do Ecossistema e sua estrutura, um conjunto de análises sobre a aplicação desse dispositivo por diversos atores institucionais. O Ecossistema foi a principal ferramenta em uso no estado para o processo decisório em resposta à Covid-19, sendo um modelo para a intervenção de saúde digital no Sistema Único de Saúde. A experiência do Rio Grande do Norte reúne, portanto, elementos que contribuem para os estudos sobre resiliência de sistemas e análises de políticas públicas em saúde em situações de emergência.

Abstract Technological advances play an undeniable role in strengthening health systems. With regard to digital technologies, information systems and the analysis of health data are playing a growing role in health surveillance and preparing for and responding to disease outbreaks, the theme addressed by this article within the context of the Covid-19 pandemic in the State of Rio Grande do Norte. This study departs from the assumption that digital health interventions can increase Covid-19 response capacity. We developed a technology ecosystem that integrates different information systems to meet the needs outlined in international regulations governing the response to the pandemic. In addition to the main elements of the ecosystem, this article describes the application of this instrument by different institutional actors. The main decision making tool used in the state government's Covid-19 response, the ecosystem is a model for digital health interventions in Brazil's national health service. This experience in Rio Grande do Norte brings together elements that can contribute to studies investigating the resilience of health systems and analyzing health policies in emergency situations.