Psicologia e Práticas Restaurativas na Socioeducação: Relato de Experiência / Psychology and Restorative practices in socioeducation: an experience report / Psicología y prácticas restaurativas en la socioeducación: relato de experiencia

Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar um relato de experiência de profissional da área da Psicologia, dentro de uma Unidade de Internação de adolescentes em conflito com a lei. Ainda pretendeu-se relacionar práticas restaurativas com possibilidade de experiência exitosa ao sistema socioeducativo. O relato tem como cenário uma unidade de Atendimento Socioeducativo de uma cidade no interior do estado do Rio Grande do Sul. Os dados obtidos são frutos da experiência profissional da autora e fazem parte de um estudo maior intitulado “Um Estudo dos Fatores de Risco e de Proteção em Jovens que Cumprem Medida Socioeducativa”. Os resultados mostraram que as práticas restaurativas realizadas nesta instituição foram apenas os círculos de compromisso. O tema da Justiça Restaurativa (JR), por ser novo e por não ter sido originalmente um modelo criado no cenário brasileiro, ainda é difícil de avaliar possíveis resultados e impactos. As experiências apresentadas sugerem que há possibilidade da JR ser uma experiência exitosa para o Sistema Socioeducativo. Indica-se a necessidade de realização de mais pesquisas com relação a essa temática....(AU)

Abstract This article aims to present an experience report by a psychologist working at a Socioeducative Unity for Adolescents in conflict with the law. We also aimed to relate the restorative practices to the possibility of successful experience in the socioeducative system. The report has a Socioeducative Unity from a city in the countryside of Rio Grande do Sul, Brazil, as setting. The data obtained are the fruit of the author’s experience and are part of a larger study entitled “A Study of Risk Factors and Protection for Youth being included in the Socioeducative System”. The results showed that the restorative practices performed at this institution were just the circles of commitments. About the Restorative Justice (JR), as it is new and it is not originally a model created in the Brazilian scene, it is still difficult to evaluate its possible results and impacts. The experiences presented suggest that there is a possibility that the JR can be a successful experience in the socioeducatiove system. We indicate the necessity of performing more research related to this issue....(AU)

Resumen Este artículo tiene como objetivo presentar un relato de experiencia de una profesional del área de psicología en una Unidad de Internación de adolescentes en conflicto con la ley. También hubo intención de relacionar prácticas restaurativas con la posibilidad de una experiencia exitosa en el sistema socioeducativo. El relato tiene como escenario una unidad de Atendimiento Socioeducativo de una ciudad del interior del estado de Río Grande do Sul, Brasil. Los datos obtenidos son fruto de la experiencia del autor y son parte de un estudio más amplio titulado “Estudio de Factores de Riesgo y Protección para los jóvenes que cumplen medidas socioeducativas”. Los resultados mostraron que las prácticas restaurativas realizadas en esta institución fueron solamente los círculos de compromiso. En el tema de la Justicia Restaurativa (JR), por ser nuevo y por no haber sido originalmente un modelo creado en el escenario brasilero, todavía es difícil evaluar posibles resultados e impactos. Las experiencias presentadas sugieren que hay posibilidad de que la JR sea una experiencia exitosa para el Sistema Socioeducativo. Se indica la necesidad de realizar más investigaciones respecto a esta temática....(AU)

Vulnerabilidade e autonomia na pesquisa com adolescentes privados de liberdade / Vulnerability and autonomy in the search with adolescents deprived of freedom / Vulnerabilidad y autonomía en la investigación con adolescentes privados de libertad

O planejamento de pesquisas com adolescentes privados de liberdade deve envolver escolhas éticas e bioéticas com o objetivo de atender a vulnerabilidade desses casos. O maior desafio encontra-se no fato de se buscar garantir o exercício da autonomia e da voluntariedade. Neste trabalho, apresentamos e discutimos as escolhas éticas e bioéticas efetuadas no planejamento de pesquisa que envolve adolescentes privados de liberdade, assim como as medidas especiais adotadas com vistas a garantir a autonomia e a voluntariedade dos participantes. Foram realizadas oficinas prévias que tiveram o objetivo de trabalhar os temas da autonomia e da voluntariedade com todos os adolescentes institucionalizados que tivessem a oportunidade de participar da pesquisa. Com isso, pretendeu-se que os adolescentes se tornassem mais fortalecidos e pudessem utilizar o exercício da autonomia como uma habilidade protetiva. De modo geral, avaliamos que a experiência de realização das oficinas foi bastante enriquecedora tanto para os adolescentes como para as pesquisadoras, e também que as oficinas atingiram os objetivos propostos, de forma que o planejamento resultou bem-sucedido. Os adolescentes iniciaram a participação nas oficinas com uma postura passiva e acrítica, e finalizaram-na com uma postura mais participativa, buscando discutir e esclarecer dúvidas. Sugere-se que essas questões sejam consideradas em estudos com essa população.

The planning of research with adolescents deprived of freedom should consider bioethical and ethical choices aiming at dealing with the vulnerability of these cases. The biggest challenge is the fact that they seek to ensure the exercise of autonomy and willingness. In this paper we present and discuss the ethical and bioethical choices made in the planning of research involving adolescents deprived of freedom, as well as the special procedures adopted to guarantee the autonomy and the willingness of the participants. Previous workshops were held with the aim at dealing with the issues of autonomy and willingness to all institutionalized adolescents who could participate of the research. Thus, the objective was that the adolescents became more empowered and could use the exercise of autonomy as a protective ability. We came to the conclusion that the experience of conducting the workshops was very enriching for both adolescents and for researchers, and also that the workshops were successful, for a successful planning resulted from it. The adolescents started their participation in the workshops with a passive and uncritical attitude, and ended with a more participatory attitude, seeking to discuss and answer the questions. It was suggested that these issues should be considered in studies with this population.

La planificación de investigación con adolescentes privados de libertad debe involucrar elecciones éticas y bioéticas con el objetivo de atender la vulnerabilidad de esos casos. El mayor desafío se encuentra en el hecho de buscar garantizar el ejercicio de la autonomía y de la voluntariedad. En este trabajo, presentamos y discutimos las elecciones éticas y bioéticas efectuadas en la planificación de investigación que involucra adolescentes privados de libertad, así como las medidas especiales adoptadas con vistas a garantizar la autonomía y la voluntariedad de los participantes. Fueron realizados talleres previos que tuvieron el objetivo de trabajar los temas de la autonomía y de la voluntariedad con todos los adolescentes institucionalizados que tuviesen la oportunidad de participar de la investigación. Con eso, se buscó que los adolescentes se fortalecieran más y pudiesen utilizar el ejercicio de la autonomía como una habilidad protectiva. De modo general, evaluamos que la experiencia de realización de los talleres fue bastante enriquecedora tanto para los adolescentes como para las investigadoras, y también que las oficinas alcanzaron los objetivos propuestos, de forma que la planificación resultó exitosa. Los adolescentes iniciaron la participación en los talleres con una postura pasiva y acrítica, y la finalizaron con una postura más participativa, buscando discutir y aclarar dudas. Se sugiere que esas cuestiones sean consideradas en estudios con esa población.

O olhar de socioeducadores de uma unidade de internação sobre a efetivação da doutrina da proteção integral / The conception of socio-educators an inpatient unit abouteffectiveness of the doctrine of integral protection

Estudos sobre o direito de crianças e adolescentes têm mostrado que o sistema socioeducativo não é tão efetivo quanto desejado em termos de garantir os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este trabalho objetivou investigar se a Doutrina da Proteção Integral, principal diretriz do ECA, está plenamente inserida no trabalho socioeducativo, a partir da perspectiva dos socioeducadores de uma Unidade de Internação. Foi utilizado um questionário para coleta dos dados, que investigou sobre a efetividade percebida das seguintes características das medidas socioeducativas (MSE): 1) aplicação de acordo com as características da infração, disponibilidade de serviços e circunstâncias sociofamiliares; 2) aspectos coercitivos e educativos; 3) envolvimento familiar e comunitário; 4) segurança e proteção à vida. Encontrou-se um predomínio de respostas que indicam que apenas às vezes as características são efetivadas. Considera-se então que a Doutrina de Proteção Integral deve ser melhor trabalhada junto aos agentes e a instituição, para que a mesma possa ser desenvolvida plenamente nas práticas socioeducativas. Para atingir esse objetivo, é importante promover uma efetiva integração dos papéis do governo, da família, da sociedade civil e outras entidades envolvidas no sistema de medidas socioeducativas.

Studies on child and adolescent rights have shown that the socio-educational care system is not as effective as desired in guaranteeing the rights established by the Child and Adolescent Statute. The objective of this study was to investigate whether the Doctrine of Integral Protection, which is the main guideline of the Child and Adolescent Statute, is embedded in the work provided by the socio-educational care system, according to the opinion of professionals that work in a protective custody unit. A questionnaire was used for data collection, which assessed the perceived effectiveness of the following socio-educational measures: 1) application of measures according to the characteristics of the law violation, availability of care services and social-familial circumstances; 2) coercive and educational aspects; 3) family and community involvement; 4) safety and protection of life. Results showed that the desired characteristics of the protective measures are present sometimes only, according to the professionals. Based on this, it is concluded that the Doctrine of Integral Protection should be discussed among professionals and within institutions, in order for it to be fully implemented in the socio-educational care system. To reach this goal, it is important to promote an effective integration of the roles of government, family, civil organizations and other entities involved in this system.