Genética humana e direito / Human genetics and law

Aborda a velocidade das ciências biomédicas em confronto com o Direito, em geral, cujo equipamento conceitual se mostra desatualizado. O elenco de questöes decorrentes da aceleraçäo das ciências biomédicas recomenda que se preencha o descompasso representado pela ausência do Direito, posto que progresso científico à margem da perspectiva jurídica apresenta deformidades graves que se traduzem em efeitos perversos para a humanidade. A carência de textos legais no tocante à genética humana, enquanto "generare", é manifesta, valendo notar, no entanto, que, em data recente, houve preocupaçäo no exame legal da questäo da engenharia genética. Nesse particular, é posta em destaque a péssima redaçäo da figura criminosa do art. 13 da Lei n§ 8974/95