Fortalecimento ambiental municipal: necessidades e perspectivas / Municipality environmental strengthening: needs and perspectives

A situaçäo dos municípios brasileiros no enfrentamento das questöes ambientais carece de incentivos que fortaleçam ou ofereçam condiçöes para a criaçäo de uma estrutura para tratá-las, no seu âmbito de atuaçäo, `a luz dos dispositivos contidos na legislaçäo ambiental vigente, em especial na Resoluçäo 237/CONAMA/97 e Lei 9.605/98. Faz uma exposiçäo sobre os aspectos legais da matéria, situando o município dentro da necessidade de participaçäo que emergiu com o advento da Constituiçäo Federal de 1988, tornando-se urgente a partir dos instrumentos legais, que se estabeleçam novos parâmetros no licenciamento ambiental

Conselho Municipal de Meio Ambiente na formulaçäo de políticas públicas / Municipal Council of Environment in the public policies formulation

Aborda as relaçöes entre as organizaçöes representativas da sociedade civil e as instituiçöes públicas fortalecidas para possibilitar a transparência e a descentralizaçäo das decisöes e principalmente da responsabilidade na gestäo dos recursos e das açöes do Governo à sociedade