RESUMEN
A produçäo antecipada de provas é um tipo de processo cautelar de grande importância para o cirurgiäo-dentista clínico, pois, na medida em que o exame pericial é realizado previamente à instauraçäo de processo judicial, isso permitirá a limitaçäo da responsabilidade profissional do clínico somente aos procedimentos que efetivamente realizou. Dessa forma, é possível que o paciente retome seu tratamento sem que o meio de prova seja prejudicado. Tais hipóteses acentuam a necessidade de uma documentação odontológica criteriosa, pois esta funcionará como um dos elementos básicos do trabalho do perito
Asunto(s)
Testimonio de Experto/legislación & jurisprudencia , Odontología Forense/normas , Derechos Civiles/legislación & jurisprudencia , Documentación , LegislaciónRESUMEN
A atuaçäo do cirurgiäo-dentista como perito é uma das atribuiçöes a ele conferidas pela Lei 5.081, que regulamenta o exercício da Odontologia. O odontolegista poderá atuar em foro cível, criminal e trabalhista, realizando perícias como as de identificaçäo, lesöes corporais, responsabilidade profissional e acidentes de trabalho; também poderá realizar as chamadas perícias em sede administrativa, ou de convênios, quando atuará como avaliador ou auditor. Em todas as hipóteses, é de extrema importância a existência da documentaçäo odontológica feita pelos cirurgiöes-dentistas clínicos, já que esta constitui elemento fundamental para o trabalho dos odontolegistas
Asunto(s)
Testimonio de Experto/legislación & jurisprudencia , Odontología Forense/legislación & jurisprudencia , Derechos Civiles/legislación & jurisprudencia , Documentación , LegislaciónRESUMEN
A Portaria CVS-11 de 04-07-95 e a Resoluçäo SSI86 de 19-07-95 vieram normatizar os procedimentos de bioproteçäo necessários ao controle das doenças transmissíveis em consultórios odontológicos. Tais medidas demandam tempo, acarretam um curso adicional ao cirurgiäo-dentista e a necessidade de pessoal auxiliar, fatores estes que dificultam a aplicaçäo prática das disposiçöes impostas, frente a uma Odontologia predominantemente de grupo e serviços públicos despreparados para o cumprimento de um protocolo deste porte