Diagnóstico da gestão das ações de alimentação e nutrição nos municípios de Mato Grosso do Sul no contexto da má nutrição / Diagnostic de la gestion des actions d'alimentation et de nutrition dans les municipalités du Mato Grosso do Sul dans le contexte de la malnutrition

O Observatório de Condições Crônicas e Alimentação, o OCCA ­ MS, é uma iniciativa sul-mato grossense que conta com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS) através da Gerência de Alimentação e Nutrição (GAN) para desenvolvimento de materiais educativos e pesquisa que apoiem a implementação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) no estado. A iniciativa está financiada por meio de duas chamadas públicas de pesquisa CNPq/MS/SAS/DEPROS/CGAN que juntas contam com quase 700 mil reais em recursos. A situação da má nutrição no território do estado segue descrita por via de inquéritos nacionais de saúde e de demografia, indicando que a obesidade no Mato Grosso do Sul é grave. Também mediante aos dados de vigilância anuais, como o VIGITEL, há indícios de constante aumento e agravamento dessa condição. Portanto, a ação do Ministério da Saúde, com o financiamento através do Fundo Nacional de Saúde, concretizou a chamada 26/2018 para capacitação e formação de iniciativas estaduais a fim de iniciar no Brasil uma frente de enfrentamento para tal situação. Ademais, no ano de 2020, o grupo OCCA, então Rede de Enfrentamento e Controle da Obesidade no âmbito da Atenção Básica de Mato Grosso do Sul ­ REDE ECO-AB, iniciou a consulta aos gestores municipais envolvidos acerca das ações de alimentação e nutrição para enfrentamento da obesidade e da implantação da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Assim, o presente documento cogita demonstrar a situação relatada pelos gestores em relação à alimentação e nutrição no relatório para que o SUS e, principalmente, a Atenção Primária à Saúde do estado do Mato Grosso do Sul possam se organizar no enfrentamento e controle dessa conjuntura. Ao aplicar o questionário sobre a gestão das ações de alimentação e nutrição nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, o OCCA compilou uma série de informações até então inéditas no estado sobre a gestão e qualificação do cuidado no SUS em relação à alimentação e nutrição. O esforço de se entender esse processo dentro da saúde no estado pode nos fazer pensar e apoiar estratégias de manejo e enfrentamento da carga de má nutrição no território e a entendê-la como determinante da saúde e como parte da solução dos desafios diários do SUS. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição (BRASIL, 2013). O cenário epidemiológico brasileiro vem apresentando nuances de uma transição epidemiológica e nutricional mista (COUTINHO; GENTIL; TORAL, 2008), no qual ainda há a coexistência do excesso de peso e Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) com desnutrição e carências de nutrientes. Nesse cenário, há aumento significativo do sobrepeso e obesidade: em 2021, o país já apresentava 63% da população adulta com excesso de peso e 28,5% diagnosticados com obesidade. A elevada prevalência de obesidade é fator de risco para o desenvolvimento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e também está associada à perda de qualidade de vida e maiores custos ao sistema de saúde. Portanto, as DCNT são consideradas um dos maiores problemas de saúde pública. No Brasil, o percentual de mortes prematuras por DCNT corresponde a 74% (BRASIL, 2020). Como referência estadual para a PNAN no Mato Grosso do Sul, a Gerência de Alimentação e Nutrição da Secretaria de Estado de Saúde (GAN/CAS/DGAS/SES) busca divulgar, implantar, apoiar e implementar ações de promoção e proteção da alimentação adequada e saudável e prevenção da obesidade e demais agravos aos 79 municípios deste território. As ações partem das visitas in loco; apoio remoto via e-mail, WhatsApp e afins; oficinas e eventos de formação; formação de rede com Instituições de Ensino Superior (IES), a exemplo da Rede ECO-AB; investido na qualificação da força de trabalho; apoiado pesquisas e inovação científica; monitorado os sistemas de informação e ações, programas e estratégias do Ministério da Saúde ao nível local. Entendendo que a questão de saúde é dependente e correlacionada com a situação do estado nutricional da população, parte-se para a consciência de outros achados no relatório. De modo que quando se analisa os processos decisórios e a gestão das ações de alimentação e nutrição, o primeiro dado que precisa ser explorado é a ausência da ATAN nos organogramas das SMS, que apesar de não ser obrigatória por lei, é o ponto focal das ações de alimentação e nutrição no SUS e é quem poderia prestar o auxílio técnico para enfrentamento da situação epidemiológica anteriormente exposta. Ainda chama a atenção dentro da ideia de uma área ou um ponto focal encarregado pelas ações de alimentação e nutrição, outro dado de que apenas 40 dos 79 municípios do estado têm um responsável técnico pelas ações de alimentação e nutrição. Essa conjuntura pode impactar profundamente a gestão para o enfrentamento da carga de má nutrição nos municípios porque sem um RT, não há nenhum tipo de ação coordenada com os demais dados e serviços do município. Assim, o que pode ocorrer é uma sobrecarga sobre alguns profissionais da gestão municipal - como o gerente da APS, o secretário municipal de saúde, e até de outros profissionais que trabalham no atendimento da população - mesmo que vistos como ponto focal "não oficiais" da alimentação e nutrição por não serem os nutricionistas das equipes multiprofissionais, os nutricionistas da atenção especializada e alta complexidade, e o nutricionista da merenda escolar, entre outros.

Receitas padronizadas da alimentação escolar indígena de Mato Grosso do Sul / Recettes normalisées de l'alimentation scolaire indigène du Mato Grosso do Sul

Diante das dificuldades em padronizar fichas técnicas de preparações culinárias por parte dos profissionais atuantes na alimentação escolar, o CECANE/UFMS se propôs em realizar a elaboração de um receituário padrão. Tal documento tem o objetivo de auxiliar no planejamento, organização e execução do preparo das refeições nas escolas, de modo que este receituário se constitua como um instrumento de auxílio para melhor execução do PNAE nas escolas indígenas. Acompanhando o cenário nacional, a população indígena de Mato Grosso do Sul vem sofrendo com a insegurança alimentar e nutricional devido à carência de ingestão de proteínas, vitaminas e minerais, ocasionada pela redução do consumo de alimentos in natura e pelo aumento da oferta e acesso a alimentos industrializados com alto teor de açúcares, gorduras e aditivos alimentares. Essa situação é causada pela mudança dos hábitos alimentares ocasionada pela influência da população não-indígena, pela diminuição das terras indígenas, mudanças climáticas e escassez de alimentos (CHAMORRO; COMBÈS, 2015). Nesse contexto, o suporte governamental manifesto por meio da implantação de programas sociais e políticas públicas de alimentação e nutrição são ferramentas de extrema importância para combate à fome, garantia do direito à alimentação adequada e saudável, assim como a manutenção das tradições indígenas (CHAMORRO; COMBÈS, 2015). Dentre as ferramentas governamentais existentes para promover a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no âmbito escolar, o PNAE desponta como um programa federal bem consolidado que viabiliza recursos financeiros para a alimentação dos estudantes e para ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas comunidades (BRASIL, 2020). Os ditos materiais desenvolvidos pelo CECANE/UFMS visam tratar de temas tais quais o acesso aos alimentos de forma igualitária, bem como apoiar o desenvolvimento sustentável por meio do incentivo à compra de diferentes gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, principalmente aqueles das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. Como disposto na legislação em relação aos cardápios escolares, seu planejamento e execução devem ser feitos pelo Responsável Técnico (RT) do PNAE, priorizandose a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, respeitando as necessidades nutricionais das respectivas faixas etárias, os hábitos alimentares locais, e atendendo às especificidades culturais das comunidades tradicionais, além de defender a sustentabilidade, sazonalidade e diversidade agrícola da região (BRASIL, 2020).