Guia Para Categorização de Serviços de Alimentação Teórico / Guide to Categorization of Food Services

A proposta de Categorização dos serviços de alimentação foi baseada no Projeto Piloto da Copa do Mundo FIFA®2014 que por sua vez inspirou-se nas experiências bem-sucedidas de cidades como Los Angeles, Nova York e Londres (BRASIL, 2013). A Categorização é uma proposta para classificar os serviços de alimentação com base em um instrumento de avaliação, pontuado, segundo critérios de risco sanitário, com base na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 (BRASIL, 2004). A classificação ou Categorização do serviço de alimentação fica visível ao consumidor, dando a oportunidade de que este conheça a qualidade sanitária do local que utiliza. A metodologia preconiza o uso de uma lista de avaliação reduzida e com foco nos itens de maior risco sanitário para DTA. Além de melhorar a qualidade sanitária dos estabelecimentos, conscientiza o cidadão e compromete os responsáveis legais pela garantia do cumprimento das Boas Práticas de Manipulação (BPM). Este Guia é um documento não normativo, de caráter recomendatório, norteador para Categorização dos serviços de alimentação no estado do Rio de Janeiro e outros locais interessados. Tem como objetivo orientar as equipes e gestores das Visa estaduais e municipais na implantação da Categorização e nas inspeções sanitárias, bem como orientar os responsáveis legais dos serviços de alimentação na realização da autoavaliação, etapa fundamental da Categorização.

Guia Para Categorização De Serviços De Alimentação Prático / Practical Food Service Categorization Guide

A proposta de Categorização dos serviços de alimentação foi baseada no Projeto Piloto da Copa do Mundo FIFA®2014 que por sua vez inspirou-se nas experiências bem-sucedidas de cidades como Los Angeles, Nova York e Londres (BRASIL, 2013). A Categorização é uma proposta para classificar os serviços de alimentação com base em um instrumento de avaliação, pontuado, segundo critérios de risco sanitário, com base na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 (BRASIL, 2004). A classificação ou Categorização do serviço de alimentação fica visível ao consumidor, dando a oportunidade de que este conheça a qualidade sanitária do local que utiliza. A metodologia preconiza o uso de uma lista de avaliação reduzida e com foco nos itens de maior risco sanitário para DTA. Além de melhorar a qualidade sanitária dos estabelecimentos, conscientiza o cidadão e compromete os responsáveis legais pela garantia do cumprimento das Boas Práticas de Manipulação (BPM). Este Guia é um documento não normativo, de caráter recomendatório, norteador para Categorização dos serviços de alimentação no estado do Rio de Janeiro e outros locais interessados. Tem como objetivo orientar as equipes e gestores das Visa estaduais e municipais na implantação da Categorização e nas inspeções sanitárias, bem como orientar os responsáveis legais dos serviços de alimentação na realização da autoavaliação, etapa fundamental da Categorização.

Planilha De Cálculo Do Risco Sanitário Manual Do Usuário Prático / Health Risk Calculation Worksheet Practical User Manual

Este documento traz o detalhamento sobre a utilização da planilha em Microsoft Excel®, Versão 2017, elaborada para facilitar o cálculo da pontuação de risco, da lista de avaliação para a Categorização dos serviços de alimentação.

Planilha De Cálculo Do Risco Sanitário: Manual Do Usuário Teórico / Health Risk Calculation Worksheet: Theoretical User Manual

Este documento traz o detalhamento sobre a utilização da planilha em Microsoft Excel®, Versão 2017, elaborada para facilitar o cálculo da pontuação de risco, da lista de avaliação para a Categorização dos serviços de alimentação.

Roteiro para Elaboração de Ato Normativo para a Categorização dos Serviços de Alimentação Prático / Script for the Elaboration of a Normative Act for the Categorization of Practical Food Services

A Categorização dos serviços de alimentação possibilita que os consumidores escolham os serviços de alimentação que se preocupam com a qualidade sanitária. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu criar um sistema semelhante para os serviços de alimentação no Brasil. Este sistema teve a preocupação de minimizar o risco para Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Para o projeto-piloto de Categorização da Copa do Mundo FIFA® em 2014, foi desenvolvido um instrumento chamado de lista de avaliação. Esta lista tem como base a RDC nº216/2004 e dos 177 itens de verificação ficaram 51 itens de verificação com foco no risco sanitário para DTA. Esta lista foi aplicada na avaliação dos serviços de alimentação, de forma voluntária, em 11 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo FIFA®/2014. Para realizar a Categorização dos serviços de alimentação, como um projeto de governo, faz-se necessário um ato normativo que oficialize e oriente não somente a adesão a Categorização, mas todas as etapas de sua implantação. Este roteiro não tem caráter normativo e sim orientativo. As informações nele contidas são proposições com a finalidade de orientar e subsidiar estados e municípios na atuação regulatória para a Categorização de serviços de alimentação, podendo ser utilizado na íntegra ou parcialmente.

Roteiro Para Elaboração de Ato Normativo Para a Categorização de Serviços de Alimentação Teórico / Script for the preparation of a regulatory act for the categorization of food services theoretical

Ainda que inovadora no Brasil, a Categorização dos serviços de alimentação já é uma realidade em outros países e cidades, principalmente as que apresentam um maior afluxo de turistas. Ela possibilita que os consumidores escolham os serviços de alimentação que se preocupam com a qualidade sanitária (BRASIL, 2013a). Com base nos programas internacionais de classificação do risco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu criar um sistema semelhante para os serviços de alimentação no Brasil. Este sistema, teve a preocupação de minimizar o risco para Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Para realizar a Categorização dos serviços de alimentação, como um projeto de governo, faz-se necessário um ato normativo que oficialize e oriente não somente a adesão a Categorização, mas todas as etapas de sua implantação. Este roteiro não tem caráter normativo e sim orientativo. As informações nele contidas são proposições com a finalidade de orientar e subsidiar estados e municípios na atuação regulatória para a Categorização de serviços de alimentação, podendo ser utilizado na íntegra ou parcialmente. Cabe ressaltar que o departamento jurídico deverá ser consultado.

Proposta de categorização dos serviços de alimentação no Estado do Rio de Janeiro com foco no risco sanitário de doenças transmitidas por alimentos / Proposal for the categorization of food services in the State of Rio de Janeiro with a focus on the sanitary risk of foodborne diseases

A Categorização dos serviços de alimentação com foco no risco sanitário de Doenças Transmitidas por Alimentos no Brasil foi uma experiência pontual e exitosa com o Projeto de Categorização da Copa do Mundo FIFA® de 2014. Devido a Lei Federal de liberdade econômica nº13.874 de 20 de setembro de 2019, que classifica os serviços de alimentação como atividades de baixo risco, as Vigilâncias Sanitárias devem rever o planejamento de suas ações. O objetivo geral desse trabalho foi formular uma proposta para implantar o sistema de Categorização dos serviços de alimentação no Estado do Rio de Janeiro. Para isso foi realizada uma pesquisa aplicada com análise documental que derivou o desenvolvimento de produtos tecnológicos e inovadores. Elaborou-se um roteiro para auxiliar na escrita do ato normativo da Categorização de serviços de alimentação; uma planilha para facilitar o cálculo do risco sanitário; um guia e um vídeo orientativo para auxiliar o processo de implantação da Categorização dos serviços de alimentação. Os produtos desenvolvidos podem ser utilizados para a autoavaliação do serviço de alimentação e pelas Vigilâncias Sanitárias nas inspeções com foco no risco de Doenças Transmitidas por Alimentos. O resultado da Categorização será comunicado ao público consumidor informando a qualidade sanitária dos serviços de alimentação categorizados. A elaboração dessa proposta subsidia os estados e municípios para o processo de implantação da Categorização, bem como auxilia na mensuração do risco sanitário dos serviços de alimentação, planejamento das ações de Vigilância Sanitária com base no risco, valorização dos serviços de alimentação que investem nas Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e comunicação da categoria ao consumidor para que faça uma escolha consciente.

Categorization of food services with a focus on the health risk of Foodborne Diseases was a sharp and successful experience during the 2014 FIFA® World Cup in Brazil. Due to the Federal Economic Freedom Act nº 13.874 of September 20, 2019, which classifies food actions by the Health Public Surveillance. The main idea of this project was to formulate a proposal to install The Categorization of food services in the state of Rio de Janeiro. Technological research was carried out with an analysis that resulted in the development of technological and innovative products. A script was created for the surveillance inspector to assist in the writing of the normative act of The Categorization for food services; a spreadsheet to make the calculation of Foodborne Diseases health risks easier; a guide and an orientation video were made on the process of installing The Categorization for food services and establishing the inspection score parameters. The developed products can be used for the self-evaluation of food services and by the Health Surveillance agents in their inspections, always focusing on the risk of Foodborne Diseases. The score of the Sanitary Inspection will be communicated to the consumer audience, informing the sanitary quality of the food service. This proposal sponsors the states and counties for the implementation process of The Categorization, as well as in the measurement of the sanitary risks of food services. The Sanitary Surveillance plan is based on health risks from Foodborne Diseases and the appreciation of food services that invest in Proper Food Handling Practices and the communication from the grade received on the sanitary inspection to the consumer so that they make an informed and smart decision about where they eat.