Proteção à privacidade e acesso às informações em saúde: tecnologias, direitos e ética / Privacy protection and access to health information technologies, rights and ethics

Seu objetivo é abordar fragilidades, proteção e ampliação do direito à privacidade dos cidadãos. A ênfase recai sobre os dados pessoais em saúde, "dados sensíveis" que, quando utilizados aeticamente, podem acarretar prejuízos para os cidadãos-usuários dos serviços de saúde, tais como situações de discriminação e invasão da intimidade.

As ações judiciais no Sistema Único de Saúde e a promoção do direito à saúde / The lawsuits in the National Health System and promoting the right to health

O presente artigo, buscando contribuir para um balanço, examina o direito fundamental à saúde, especialmente em termos das possibilidades e limites no que diz com sua eficácia e efetividade, tomando por parâmetro os desenvolvimentos doutrinários, jurisprudenciais e institucionais verificados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Qualidade de vida: observatórios, experiências e metodologias / Quality of life

Aborda questöes relacionadas à definiçäo e à mensuraçäo da qualidade de vida urbana. E provê os fundamentos para a construçäo de um observatório de qualidade de vida em Santo André, que avaliará a qualidade de vida daquele município ao longo do tempo. Os textos säo mais analíticos do que prescritivos, alternativa recomendada neste difícil terreno. Dado que nossas cidades e as condiçöes urbanas säo extremamente complexas, deve-se esperar que observatórios vejam a si mesmos como elementos de geraçäo de aprendizado social, mais do que um exercício tecnocrático

Gestäo estratégica de políticas públicas pelos governos subnacionais: análise da experiência "Municípios Saúdáveis" e "Consórcios de Saúde" no Estado do Paraná / Strategic management of public policies by under-nationals governs: analysis of \"Healthy Cities\" and the \"Health Consortia Programs\" experiences in Parana State, Brazil

Objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto de globalizaçäo, fragmentaçäo, enfraquecimento do estado-naçäo e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalizaçäo da gestäo da saúde, dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalizaçäo; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulaçäo de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padräo de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisäo dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenaçäo ao nível regional. Analisa o papel da Secretaria de Estado da Saúde na implantaçäo dos Programas "Municípios Saudáveis" e "Consórcios de Saúde" no Estado do Paraná, o primeiro de corte municipal e o segundo, intermunicipal, a partir de 1995. Enfatiza que a escolha se justifica dada a boa colocaçäo deste Estado em termos de políticas públicas e indicadores, conforme dados do Ministério da Saúde. Explica que o programa "Municípios Saudáveis", contribui com a visäo intersetorial e o de "Consórcios de Saúde", inova em termos de regionalizaçäo. Ambos possuem o município como protagonista, embora uma atuaçäo mais efetiva do nível estadual no espaço de gestäo tenha se mostrado estratégica.

Planejamento governamental e políticas públicas: a estratégia "Cidades Saudáveis" / Government planning and public policies: the strategic \"healthy cities\"

Analisa a proposta de "Cidades Saudáveis", enquanto instrumento de planejamento, questionando-se sua adequabilidade ao contexto da globalizaçäo, e mudanças rápidas e descontínuas.