RESUMEN
RESUMO A lei da reforma psiquiátrica brasileira reconfigurou o modelo assistencial em saúde mental no País, tendo como principal repercussão a mudança do regime asilar de tratamento para o tratamento em meio comunitário, realizado, sobretudo, nos diversos tipos de Centros de Atenção Psicossocial. A exigência de mudança do modelo assistencial foi encabeçada pelo Movimento da Luta Antimanicomial, que denunciou a corrupção do sistema hospitalocêntrico (soberano antes da reforma psiquiátrica) e a violação dos direitos humanos nos manicômios. A título de exemplo, no Hospital Colônia, localizado em Barbacena (MG), morreram cerca de 60 mil pessoas, fato retratado no livro 'Holocausto Brasileiro', de Daniela Arbex. Neste ensaio, abordaremos a obra de Arbex à luz do debate pós-colonial e biopolítico, que entende que os modos de produção do mal banal encontraram nas sociedades colonizadas uma forma de ação, perpetuação e naturalização da despersonalização do humano, aproximando-o da noção de objeto. O presente trabalho questiona o tratamento dado, no passado, à loucura dentro dos manicômios, como uma espécie de manifestação do mal banalizado no contexto colonial brasileiro, ao mesmo tempo em que conjectura a retomada do discurso manicomialista, agora com nova roupagem, nas políticas públicas brasileiras.
ABSTRACT The Brazilian Psychiatric Reform law reconfigured the mental health care model in the country, with the main repercussion being the change from an asylum treatment regime to community-based treatment, carried out, mainly in the various types of Psychosocial Care Centers. The Brazilian Anti-Asylum Movement that denounced the corruption of the hospital model system and the violation of human rights in the asylums headed the demand for a change in the assistance model. For example, in the Hospital Colônia from Barbacena (MG), around 60 thousand people died, a fact portrayed in the book 'Brazilian Holocaust' by Daniela Arbex. In this essay, we will approach Arbex's work in the light of the post-colonial and biopolitical debate, which understands that the modes of production of banal evil found in colonized societies a form of action, perpetuation, and naturalization of the depersonalization of the human, bringing them closer to the notion of object. The present work aims at questioning the treatment given, in the past, to madness within the asylums, as a kind of manifestation of the banal evil in the Brazilian colonial context, at the same time as it predicts the resumption of the hospital model discourse, now in a new guise, in Brazilian public policies.