RESUMEN
ABSTRACT Purpose: to identify criteria used nationally and internationally to classify degrees of hearing loss, compare them with what is established in the Brazilian law, and discuss possible consequences of such a law on the social protection of people with hearing loss. Methods: a narrative review was conducted to identify the criteria used in this classification, by searching the platforms VHL and PubMed in April 2020. It included primary human research explicitly mentioning the criteria used to classify the degree of hearing loss, published between 2015 and 2019 in English, Spanish, and Portuguese. Literature Review: there is a preference for the four-frequency mean at 0.5, 1, 2, and 4 kHz. The Brazilian law does not follow these criteria, which may pose a barrier to people with hearing loss, hindering their access to social protection programs. Final Considerations: there is no consensus on the best criteria, although the most encompassing ones in hearing assessment predominate - which are not the ones legally used in Brazil. It is necessary to debate the Brazilian legal criteria to ensure existing social rights to part of people with hearing loss in Brazil.
RESUMO Objetivos: identificar critérios adotados nacional e internacionalmente para classificação do grau da perda auditiva, compará-los com o estabelecido na legislação brasileira e discutir as possíveis consequências dessa legislação para a proteção social de Pessoas com Deficiência (PcD) auditiva. Métodos: realizou-se uma revisão narrativa para a identificação dos critérios utilizados nessa classificação. A busca foi realizada em abril de 2020, a partir das plataformas BVS e PUBMED. Foram incluídos estudos publicados entre 2015 e 2019, em inglês, espanhol e português, sobre pesquisas primárias realizadas com seres humanos e menção explícita aos critérios utilizados para a classificação do grau da perda auditiva. Revisão da Literatura: observou-se que há uma predileção pela média entre as frequências de 0,5, 1, 2 e 4 kHz. A legislação brasileira não segue esse critério, o que pode ser uma barreira para o acesso das PcD auditiva aos programas de proteção social. Considerações Finais: não há consenso sobre qual é o melhor critério, todavia há predominância de utilização do considerado mais abrangente para a avaliação auditiva, que não é o legalmente adotado no Brasil. É necessário um debate sobre o critério legal brasileiro, a fim de promover os direitos sociais instituídos para parte das PcD auditiva no Brasil.