¿De qué "promoción de la salud" estamos hablando? una crítica marxista para reorientación hacia un horizonte estratégico / De que "promoção da saúde" estamos falando? uma crítica marxista para reorientação a um horizonte estratégico / What "health promotion" are we talking about? a Marxist critique for reorientation towards a strategic horizon

Se discute sobre como la promoción de la salud, reducida a una "pequeña política", vino de la intensa agenda reformista provista por los gobiernos progressistas en Brasil (2003-2016) para ratificar la socialdemocracia como un método de domar el conflicto capital-trabajo. Para esto una exposión argumentativa bajo el método materialista histórico-dialéctico fue hecha en cuatro temas esenciales. El primero, sobre el "acortamiento" de la idea de promoción de la salud. El segundo, sobre la "Nueva Promoción de la Salud" y sus propósitos en nuevo patrón de acumulación capitalista. El terceiro, sobre la hegemonía de la "pequeña política" y el lugar de la promoción de la salud en el período del progresismo brasileño. El cuarto, sobre la socialdemocracia y su manera de domesticar conceptos radicales. Finalmente, se hacen consideraciones sobre los caminos que el debate promocional debe seguir para retomar su radicalidad.(AU)

Resumo Discute-se como a promoção da saúde, reduzida a uma "pequena política", surgiu da intensa agenda reformista proporcionada pelos governos progressistas no Brasil (2003-2016) para ratificar a social-democracia como forma de domar o conflito capital-trabalho. Para isso, foi feita uma exposição argumentativa sob o método materialista histórico-dialético sobre quatro temas essenciais. A primeira, sobre o "encurtamento" da ideia de promoção da saúde. A segunda, sobre a "Nova Promoção da Saúde" e seus propósitos em um novo padrão de acumulação capitalista. A terceira, sobre a hegemonia da "pequena política" e o lugar da promoção da saúde no período do progressismo brasileiro. A quarta, sobre a social-democracia e sua maneira de domesticar conceitos radicais. Por fim, são feitas breves considerações sobre os caminhos que o debate promocional deve seguir para retomar sua radicalidade.(AU)

Absctract It is discussed how health promotion, reduced to a "small policy", came from the intense reformist agenda provided by progressive governments in Brazil (2003-2016) to ratify social democracy as a method of taming the capital-labor conflict. For this, an argumentative exposition under the historical-dialectical materialist method was made on four essential themes. The first, on the "shortening" of the idea of health promotion. The second, on the "New Health Promotion" and its purposes in a new pattern of capitalist accumulation. The third, on the hegemony of "small politics" and the place of health promotion in the period of Brazilian progressivism. The fourth, on social democracy and its way of domesticating radical concepts. Finally, brief considerations are made on the paths that the promotional debate must follow to reactive its radical nature.(AU)

Proadi-SUS: analysis of financial resources in the three-year periods 2009-2011, 2012-2014 and 2015-2017 / Proadi-SUS: análise dos recursos financeiros nos triênios 2009-2011, 2012-2014 e 2015-2017

ABSTRACT OBJECTIVE To characterize the tax exemption resources used in the Support Program for Institutional Development of the Unified Health System (Proadi-SUS) in the 3-year periods 2009-2011, 2012-2014, 2015-2017, considering the total volume of resources linked to the debate on tax expenditures on health and the constitution of a "new form of philanthropy" in the sector. METHODS To understand the philanthropic sector, tax expenditures between 2001 and 2017 were analyzed. To evaluate the resources used in the program, the values of projects and areas of activity were examined. RESULTS A real increase in the values of general tax expenses and tax expenses referring to the philanthropic sector was found. There was also a real increase in the program's resources. A total of 407 projects were carried out, amounting to R$ 3.4 billion for the period. An analysis of the average value of the projects shows an increase in values for all hospitals included in the program, with the exception of one of the institutions. In the 2009-2011 and 2012-2014 periods, the area with the highest number of projects and the most resources was "Management techniques and operation in health services". In the 3-year period 2015-2017, however, the sector that received the most investments and the largest number of projects developed was "Human Resources Training". CONCLUSION The program characterizes a different expression of the public-private partnership in the health sector linked to the principles of the new public management. As a development for future investigations, a qualitative characterization of the projects developed and the actions' impact on the public sector demands is necessary.

RESUMO OBJETIVO Caracterizar os recursos de isenção fiscal usufruídos no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) nos triênios 2009-2011, 2012-2014, 2015-2017, considerando o volume total dos recursos atrelado ao debate dos gastos tributários em saúde e a constituição de uma "nova modalidade de filantropia" no setor. MÉTODOS Para compreender o setor filantrópico, analisaram-se os gastos tributários no período de 2001 e 2017. Para avaliar os recursos utilizados no programa, foram examinados os valores dos projetos e das áreas de atuação. RESULTADOS Foi constatado um crescimento real dos valores dos gastos tributários gerais e dos gastos tributários referentes ao setor filantrópico. Constatou-se, também, um aumento real dos recursos do programa. Foram realizados 407 projetos, totalizando um valor de R$ 3,4 bilhões para o período. Ao se analisar o valor médio dos projetos, explicita-se ampliação dos valores para todos os hospitais inseridos no programa, com exceção de uma das instituições. Nos triênios 2009-2011 e 2012-2014, a área de atuação com maior número de projetos e mais recursos foi a "Área de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde". Já no triênio 2015-2017, o setor que contou com mais investimentos e maior número de projetos desenvolvidos foi o de "Capacitação de recursos humanos". CONCLUSÃO O programa caracteriza outro patamar na relação do setor público com o setor privado/empresariado da saúde, atrelado aos princípios da nova gestão pública. Faz-se necessária, como desdobramento para futuras investigações, uma caracterização qualitativa dos projetos desenvolvidos e do impacto das ações diante das demandas do setor público.

Continuum de desmontes da saúde pública na crise do covid-19: o neofascismo de Bolsonaro / Continuum of public health dismantling during the covid-19 crisis: Bolsonaro's neofascism

Resumo Neste artigo, aprofunda-se a discussão crítica às políticas adotadas pelo governo Bolsonaro em relação à saúde pública, particularmente no que tange ao financiamento em geral, ao enfrentamento da pandemia e ao primeiro ano de implantação do novo modelo de "financiamento" para a Atenção Primária à Saúde (APS). A análise evidencia o acirramento da legitimidade restrita do regime político, assumida por políticas ultraneoliberais e pelo neofascismo do governo Bolsonaro. Estas formas de dominação - política e econômica - engendram uma conjuntura interna que visa remodelar a acumulação de capital na saúde pública via APS por meio de mecanismos "operacionais" burocráticos sutis de desconstrução da universidade do "financiamento". Na primeira parte, discute-se a abrangência da crise tripla do capital - sanitária, econômica e ecológica - e sua relação orgânica com o Estado no capitalismo dependente brasileiro, abrindo espaço para o crescimento da restrição do regime político endossado pela ascensão do neofascismo. Na segunda parte, aborda-se a escalada do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em plena crise de covid-19 e os efeitos da implementação do modelo de financiamento da APS, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um "SUS operacional" em detrimento do seu princípio de universalidade como dimensão neofascista do governo Bolsonaro.

Abstract This article deepens the critical discussion about the policies of the Bolsonaro government regarding public health, particularly regarding the general financing, the confrontation of the pandemic, and the first year of implementation of the new financing model for Primary Health Care (PHC). The analysis evidences the aggravation of the restrict legitimacy of the political regime, assumed by ultra-neoliberal policies and by the neofascism of the Bolsonaro government. These forms of domination - political and economic - produce an internal conjuncture that seeks to remodel the capital accumulation in public health by PHC by subtle bureaucratic "operational" mechanisms of deconstruction of financing universality. In the first part, the coverage of the triple crisis of the capital - sanitary, economic and ecological - and its organic relationship to the State in the Brazilian dependent capitalism is discussed, opening space to the increase of the restriction of the political regime endorsed by the ascension of the neofascism. In the second part, the increase of the de-financing of the Unified Health System (SUS) right in the middle of the covid-19 crisis and the effects of the implementation of the financing model of the PHC, evidencing the continuity of the process of valuing an "operational SUS" in detriment of its universality principle as a neofascist dimension of Bolsonaro's government.

Superexploração da força de trabalho na saúde em um contexto de pandemia de Covid-19 no Brasil / Superexploitation of the health workforce in the context of the COVID-19 pandemic in Brazil / Sobreexplotación de la fuerza de trabajo de salud en el contexto de la pandemia de COVID-19 en Brasil

Resumo O capitalismo, na sua etapa de dominância do capital fictício, acentuado pelas dimensões de sua crise pandêmica, econômica e ecológica, tem intensificado a superexploração da força de trabalho no mundo e, particularmente, no Brasil. Nessa perspectiva, o presente artigo tem como objetivo analisar as manifestações da superexploração da força de trabalho entre trabalhadores(as) da saúde em um contexto de pandemia de Covid-19 no Brasil. O artigo está estruturado em quatro partes. A primeira discute as dimensões do valor da força de trabalho. A segunda aborda os mecanismos de superexploração da força de trabalho. A seção seguinte discorre acerca das manifestações da superexploração entre os(as) trabalhadores(as) da saúde, nos últimos anos. E a parte final apresenta dados de como tem ocorrido ou acontecido a superexploração no cenário da pandemia de Covid-19 no Brasil. Atualmente, em um cenário de pandemia de Covid-19, observa-se um percentual significativo de profissionais da saúde com sobrecarga de trabalho, com jornadas para além das 40 horas semanais, alguns tendo que recorrer a mais de um vínculo de trabalho para poder sobreviver. Tais manifestações representam as péssimas condições de trabalho dessa categoria de trabalhadores, além de contribuir para o adoecimento e o elevado número de acidentes de trabalho.

Abstract Capitalism, in its stage of dominance of fictitious capital, accentuated by the dimensions of its pandemic, economic and ecological crisis, has intensified the superexploitation of the labor force in the world and, particularly, in Brazil. In this perspective, this article aims to analyze the manifestations of the superexploitation of the workforce among health workers in the context of the COVID-19 pandemic in Brazil. The article is structured in four parts. The first discusses the dimensions of the value of labor power. The second deals with the mechanisms of superexploitation of the workforce. The following section discusses the manifestations of superexploitation among health workers in recent years. And the final part presents data on how superexploitation has occurred in the scenario of the COVID-19 pandemic in Brazil. Currently, in the COVID-19 pandemic scenario, there is a significant percentage of health professionals with work overload, with working hours beyond 40 hours per week, some having to resort to more than one employment relationship to survive. Such manifestations represent the terrible working conditions of this category of workers, in addition to contributing to illness and the high number of accidents at work.

Resumen El capitalismo, en su etapa de dominación del capital ficticio, acentuado por las dimensiones de su crisis pandémica, económica y ecológica, ha intensificado la sobreexplotación de la fuerza de trabajo en el mundo y, particularmente, en Brasil. Desde esta perspectiva, este artículo tiene como objetivo analizar las manifestaciones de sobreexplotación de la fuerza de trabajo entre los trabajadores y trabajadoras de la salud en un contexto de pandemia de COVID-19 en Brasil. El artículo está estructurado en cuatro partes. La primera discute las dimensiones del valor de la fuerza de trabajo. La segunda aborda los mecanismos de sobreexplotación de la mano de obra. En la siguiente sección se analizan las manifestaciones de la sobreexplotación entre los trabajadores y trabajadoras de la salud en los últimos años. Y la parte final presenta datos sobre cómo se ha producido u ocurrió la sobreexplotación en el contexto de la pandemia de COVID-19 en Brasil. Actualmente, en un escenario de la pandemia del COVID-19, existe un porcentaje importante de profesionales de la salud con sobrecarga laboral, trabajando más de 40 horas a la semana, teniendo algunos que recurrir a más de un empleo para poder subsistir. Tales manifestaciones representan las malas condiciones de trabajo de esta categoría de trabajadores, además de contribuir a la enfermedad y al elevado número de accidentes de trabajo.

O Fundo de Saúde e sua apropriação pelas Organizações Sociais no município de São Paulo / The Health Fund and its appropriation by Social Organizations in the municipality of São Paulo

RESUMO Discute-se o Fundo de Saúde do município de São Paulo, destacando a apropriação dos seus recursos pelo setor privado, especialmente pelas Organizações Sociais (OS). Para tanto, a primeira parte apresenta os fundamentos mais gerais do Fundo Público. A segunda parte analisa a trajetória histórica do Fundo Municipal de Saúde e a utilização de seus recursos, em grande medida, para o financiamento da atenção básica, via Programa de Saúde da Família, executado pelas OS. A terceira apresenta as características das OS, analisando a evolução da apropriação dos recursos do Fundo de Saúde entre 2011 e 2021. Percebe-se que os recursos do Fundo de Saúde passam a ser cada vez mais apropriados por essas entidades de caráter privado, apresentando uma tendência de crescimento, alcançando um patamar de 89,2% do total dos recursos em 2021. Desse modo, constata-se o movimento de mercantilização implícita, marcado pela lógica de ampliação dos mecanismos de mercado no Sistema Único de Saúde municipal.

ABSTRACT The Health Fund of the municipality of São Paulo has been discussed, highlighting the appropriation of its resources by the private sector, especially by Social Organizations (OS). To this end, the first part presents the more general foundations of the Public Fund. The second part analyzes the historical trajectory of the Municipal Health Fund and the use of its resources, to a large extent, to finance primary care, via the Family Health Program executed by the OS. The third part presents the characteristics of the OS, analyzing the evolution of the appropriation of resources of the Health Fund between 2011 and 2021. It can be seen that the Health Fund resources are increasingly appropriated by these private entities, with a growing trend, reaching a level of 89.2% of total resources in 2021. Thus, the movement of implicit mercantilization is verified, marked by the logic of expansion of market mechanisms in the municipal Unified Health System.

Ofensivas contra a saúde pública à luz do debate derivacionista: o caso da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) / Offensives against public health by the derivationist debate: the case of the Agency for the Development of Primary Health Care (ADAPS)

O objetivo deste artigo é aprofundar a discussão crítica às políticas adotadas pelo governo Bolsonaro em relação à saúde pública, com foco na implantação da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando compreendê-la no contexto da crise contemporânea do capital e de sua relação com a forma política estatal no capitalismo dependente brasileiro. O artigo está estruturado em quatro partes. A primeira discute a abrangência da crise tripla do capital, nas dimensões sanitária, econômica e ecológica, buscando evidenciar seu impacto no papel do Estado capitalista. Já a segunda parte aborda as características da forma-Estado na extensão da crise do capital, identificando a relação orgânica entre o capital e o Estado no capitalismo dependente. Por sua vez, a terceira parte apresenta, nesse contexto de crise, a particularidade da forma-Estado no Brasil, salientando a dimensão neofascista e autocrática do governo Bolsonaro, com o crescimento do regime político de legitimidade restrita. Por fim, a quarta parte discute a ostensiva relação "Estado e Capital" na saúde pública brasileira contemporânea, analisando o caso da implantação da ADAPS, evidenciando suas características e realizando uma crítica materialista dessa agência na intensificação da privatização no SUS

The objective of this article is to deepen the critical discussion of the policies adopted by the Bolsonaro government for public health, particularly on the implementation of the Agency for the Development of Primary Health Care (ADAPS) in the Unified Health System (SUS), seeking to understand it in the context of the contemporary crisis of capital and its relationship with the state political form in Brazilian dependent capitalism. The article is structured in four parts. The first discusses the scope of the triple crisis of capital, in the health, economic and ecological dimensions, seeking to highlight its impact on the role of the capitalist State. The second part addresses the characteristics of the State-form in the extension of the capital crisis, identifying the organic relationship between capital and the State in dependent capitalism. The third part presents, in this context of crisis, the particularity of the State-form in Brazil, highlighting the neo-fascist and autocratic dimension of the Bolsonaro government, with the growth of the political regime of restricted legitimacy. Lastly, the fourth part discusses the ostensible relationship "State and Capital" in contemporary Brazilian public health, analyzing the case of the implementation of ADAPS, highlighting its characteristics and carrying out a materialist critique of this agency in the intensification of privatization in the SUS

Análise crítica sobre a implantação do novo modelo de alocação dos recursos federais para atenção primária à saúde: operacionalismo e improvisos / A critical analysis of the implementation of the new model for allocating federal resources to primary healthcare: operationalism and improvisation / Análisis crítico sobre la implantación del nuevo modelo de asignación de recursos federales para la atención primaria en salud: operacionalismo e imprevistos

Resumo: Realiza-se um ensaio crítico acerca das políticas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro no âmbito da atenção primária à saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), particularmente no tocante ao primeiro ano de implantação do seu novo modelo de alocação de recursos financeiros. A primeira parte aborda as medidas e os efeitos do primeiro ano, evidenciando a continuidade do processo de valorização de um "SUS operacional" em detrimento do princípio da universalidade. A segunda parte analisa alguns cenários de tendência da implantação do novo modelo de "financiamento" da APS, em termos de perdas e ganhos de recursos, especialmente, de duas capitais brasileiras, São Paulo e Manaus, que apresentam relação direta com a conjuntura problemática após um ano de pandemia do coronavírus. Para esse exercício, busca-se relacionar os valores do Componente de Capitação Ponderada desses municípios, comparando 2019 (ano sem o novo modelo) e 2020 (um ano de implantação do novo modelo). A destruição da universalidade no SUS via APS está seguindo seu curso, conforme os dados apontam. Se o que acontece em Manaus e São Paulo, com a existência de prejuízos financeiros em comparação aos recebimentos de 2019, de fato representa uma tendência, é provável que o processo de desfinanciamento produzido pelo novo modelo de alocação aconteça nos demais centros urbanos de forma desigual e combinada, segundo suas realidades.

Abstract: This is a critical essay on policies for primary healthcare (PHC) adopted by the Jair Bolsonaro government in the Brazilian Unified National Health System (SUS), particularly in the first year of implementation of its new model for allocation of budget funds. The first part addresses the measures and effects of the first year, revealing the on-going process of valorization of an "operational SUS" as opposed to the principle of universality. The second part analyzes some evolving scenarios in the implementation of the new model for "financing" PHC in terms of losses and gains in funding, especially in two state capitals, São Paulo and Manaus, bearing a direct relationship to the problematic situation a year since the novel coronavirus pandemic struck. This exercise aims to relate the values in the Weighted Capitation Component for these municipalities, comparing the year 2019 (without the new model) to 2020 (one year after implementing the new model). The destruction of universality in the SUS via PHC continues in full sway, as the data show. If the situations in Manaus and São Paulo (with financial losses when compared to the funds received in 2019) in fact represent a trend, it is likely that the underfinancing produced by the new PHC allocation model will happen in other Brazilian cities in an unequal and combined pattern according to their realities.

Resumen: Se realiza un ensayo crítico a cerca de las políticas adoptadas por el gobierno Jair Bolsonaro en el ámbito de la atención primaria en salud (APS) dentro del Sistema Único de Salud (SUS), particularmente en lo que se refiere al primer año de implantación de su nuevo modelo de asignación de recursos financieros. La primera parte aborda las medidas y los efectos del primer año, evidenciando la continuidad del proceso de valoración de un "SUS operacional", en detrimento del principio de la universalidad. La segunda parte analiza algunos escenarios de tendencia de la implantación del nuevo modelo de "financiación" de la APS, en términos de pérdidas y ganancias de recursos, especialmente, de dos capitales brasileñas, São Paulo y Manaos, que presentan una relación directa con la coyuntura problemática tras un año de pandemia del coronavirus. Para este ejercicio, se busca relacionar los valores del Componente de Capitación Ponderada de esos municipios, comparando 2019 (año sin el nuevo modelo) y 2020 (un año de implantación del nuevo modelo). La destrucción de la universalidad en el SUS -vía APS- está siguiendo su curso, conforme apuntan los datos. Si lo que sucede en Manaos y São Paulo, con la existencia de pérdidas financieras, representa una tendencia, en comparación con la asignación de recursos de 2019, es probable, de hecho, que el proceso de desfinanciación provocado por el nuevo modelo de asignación se produzca en los demás centros urbanos de forma desigual y combinada, según sus realidades.

Empresas de capital internacional e o sistema de saúde brasileiro: um estudo sobre terapia renal substitutiva / International capital companies and the Brazilian health system: a study on renal replacement therapy

Resumo A partir da liberalização do capital estrangeiro na Saúde, engendrou-se uma nova tendência no processo de acumulação de capital no complexo econômico industrial da saúde, sobretudo nos níveis de atenção terciários e serviços de Atendimento, Tratamento e Diagnóstico (SADT). Com o intuito de compreender essa dinâmica, o presente artigo procurou analisar o processo de aquisições de clínicas de Terapia Renal Substitutiva (TRS) pelas empresas de capital internacional no Brasil. Para tanto, foi desenvolvido um percurso metodológico em duas etapas: a primeira consistiu na análise quantitativa-descritiva, de modalidade econômica, da totalidade das empresas de capital internacional que atuam na produção de insumos e tecnologias e nos serviços de assistência em TRS; a segunda foi desenvolvida em uma análise qualitativa de entrevistas semi-estruturadas de atores-chaves provenientes dos setores privado e público e sociedade civil organizada. Portanto, o processo de avanço do capital internacional traz consigo uma alteração qualitativa da organização, assistência e financiamento da TRS. Podemos encontrar, especialmente nos casos dos serviços públicos e privados complementares, uma tendência de restrição à atenção integral e um entrave ao direito universal à saúde.

Abstract Since the liberalization of foreign capital in health a new trend has arisen in the process of capital accumulation in the industrial economic complex of health, especially at the levels of outsourced care and Services of Care, Treatment and Diagnosis (SCTD). In order to contribute to the understanding of this dynamic, this article sought to analyze the acquisition process of Renal Replacement Therapy (RRT) clinics by international capital companies in Brazil. To achieve this, a two-stage methodological path was developed; the first consisted in the quantitative-descriptive analysis of the economic type of all the international capital companies that operate in the production of input and technologies and in RRT care services; the second was developed by a qualitative analysis of semi-structured interviews of key actors from the private and public sectors and organized civil society. Therefore, the process of the advance of international capital brings with it a qualitative change in the organization, assistance and financing of RRT. It can be seen that, especially in the cases of complementary public and private services, there is a tendency to restrict care and create an obstacle to the universal right to health.

Emendas parlamentares em saúde no contexto do orçamento federal: entre o 'é' e o 'dever ser' da alocação de recursos / Parliamentary health amendments in the context of the federal budget: between the 'is' and the 'should be' of resource allocation

RESUMO Este estudo analisa a literatura científica sobre como as emendas parlamentares em saúde se inserem na discussão sobre a alocação de recursos federais. A metodologia utilizada foi uma revisão integrativa do assunto selecionado. Utilizou-se o portal BVS visando a identificar aqueles estudos que se vinculariam a 'emendas parlamentares' e 'alocação de recursos', simultaneamente. Diante da dificuldade de identificar descritores vinculados diretamente a 'emendas parlamentares', optou-se por uma estratégia de busca com uso do termo 'emendas parlamentares' no título, em adição aos descritores que se relacionam com o tema. Foram identificados, inicialmente, 47 estudos que, após análise do título e do resumo por três pesquisadores, reduziram-se a 07 (15%). Entre os estudos incluídos, 03 (37,5%) são monografias, 03 (37,5%) são teses e 02 (25%) são artigos. Os anos dos estudos vão desde 1995 a 2018. Mesmo sendo um tema antigo, a relação entre as emendas e a alocação de recursos em saúde é pouco pautada na literatura. Os poucos estudos existentes consideram as emendas parlamentares como instrumento de barganha política do poder executivo com o poder legislativo e relatam o uso de critérios políticos desconsiderando o papel do planejamento orçamentário em diminuir as desigualdades regionais em saúde.

ABSTRACT This study aimed to analyze the scientific literature on how parliamentary health amendments are inserted in the allocation of federal resources. The methodology used was an integrative review of the selected subject. The BVS portal was used to identify those studies that would be linked to 'parliamentary amendments' and 'resource allocation', simultaneously. In view of the difficulty of identifying descriptors directly linked to 'parliamentary amendments', there was an option for a search strategy using the term 'parliamentary amendments' in the title, in addition to the descriptors that are related as a theme. Initially, 47 studies were identified which, after analyzing the title and summary by three researchers, were reduced to 7 (15%) studies. Among the studies included, 03 (37.5%) are monographs, 03 (37.5%) are theses and 02 (25%) are articles. The years of studies range from 1995 to 2018. Even though it is an old topic, the relationship between amendments and the allocation of health resources is poorly guided in the literature. The few existing studies consider parliamentary amendments as an instrument of political bargaining between the executive and the legislative branch and report the use of political criteria disregarding the role of budget planning in reducing regional inequalities in health.

Desafios da avaliação em saúde no SUS na percepção dos trabalhadores do estado do Acre / Challenges of health evaluation in the SUS from the viewpoint of health workers in the State of Acre, Brazil

Resumo A avaliação permeia o campo da Saúde Pública. Ela torna possível obter informações destinadas à construção de julgamentos capazes de serem traduzidos em ações relacionadas não apenas à melhoria das políticas públicas, mas também ao auxílio de grupos sociais na compreensão e na modificação de seus problemas. Este artigo tem por objetivo conhecer as percepções de trabalhadores do SUS sobre o processo de avaliação em saúde realizado no Acre e, a partir destas percepções, refletir sobre os limites e os desafios de se fazer a avaliação em saúde no estado. Para isto, foram realizadas 26 entrevistas semiestruturadas com trabalhadores do SUS, bem como com usuário e gestor integrantes do Conselho Estadual de Saúde. Os depoimentos foram submetidos à técnica de análise de conteúdo. A avaliação em saúde é percebida como um poderoso instrumento de gestão, embora pouco utilizado no cotidiano dos gestores. Problemas relacionados à articulação, ao planejamento e à gestão contribuem para um processo de avaliação considerado incipiente e cartorial. A avaliação qualitativa, a intersetorialidade, a cultura avaliativa e o controle social são alguns dos desafios apontados. Há a necessidade da avaliação em saúde se constituir em prática social, não se limitando ao cumprimento de regras e de normas.

Abstract The evaluation permeates the field of public health. It makes it possible to obtain information aimed at the construction of judgments capable of being translated into actions related not only to the improvement of public policies, but also to the assistance of social groups in understanding and modifying their problems. This article aims to know the perceptions of SUS workers about the health evaluation process carried out in Acre and, from these perceptions, reflect on the limits and challenges of doing health evaluation in the state. For this, 26 semi-structured interviews were carried out with SUS workers, as well as with users and managers who are members of the State Health Council. The testimonies were submitted to the content analysis technique. Health assessment is perceived as a powerful management tool, however, little used in the daily life of managers. Problems related to articulation, planning and management contribute to a process of evaluation considered incipient and cartorial. Qualitative evaluation, intersectoriality, evaluative culture and social control are some of the challenges pointed out. There is a need for health assessment to constitute a social practice, not limited to compliance with rules and norms.

Relação entre cumprimento das metas dos contratos de gestão e qualidade da atenção à saúde: uma revisão integrativa / Relationship between goals achievement of management contracts and quality of health care: an integrative review

RESUMO Trata-se de uma revisão sistemática integrativa da literatura realizada no portal da Biblioteca Virtual em Saúde com o objetivo de compreender se existe relação entre o cumprimento de metas e a qualidade da atenção à saúde. A estratégia de busca foi construída pelos polos: metas (fenômeno); contrato de gestão (população); e qualidade (contexto). A seleção foi feita através do protocolo Prisma por dois revisores, e a análise de dados realizada na modalidade temática, com foco na relação entre o cumprimento das metas e a qualidade. Dos 22 artigos incluídos na revisão, apenas 4 respondiam diretamente ao objeto desta pesquisa. 7 temas foram alvo de discussão nos artigos revisados: metodologia dos artigos; metas e seus cumprimentos nos contratos de gestão; tipos de contratualização; ideia de qualidade; aspectos do cumprimento do contrato de gestão; metas do contrato de gestão; e, por fim, a relação entre cumprimento das metas e qualidade. A maioria dos artigos revisados encontra-se no nível 4 de qualidade das evidências disponíveis. Com as evidências encontradas, foi possível concluir que as metas dos contratos de gestão não se relacionam com a qualidade da atenção à saúde e que faltam estudos que abordem o contexto brasileiro e do Sistema Único de Saúde (SUS).

ABSTRACT This study is a systematic integrative review was carried out on the Virtual Health Library portal to understand whether there is a relationship between the achievement of goals and the quality of health care. The search strategy was built by the poles: goals (phenomenon); management contract (population); and quality (context). The selection of publications was made through the Prisma protocol by two independent reviewers, and data analysis was carried out in the thematic mode, with focus on theme of the relationship between the achievement of goals and quality. Of the 22 articles included in the review, only 4 responded directly to the object of this research. 7 themes were discussed in the reviewed articles: methodology; goals and compliance with management contracts; types of contracting; quality idea; aspects of compliance with the management contract; management contract goals; and, finally, the relationship between achievement of goals and quality. Most of the articles reviewed refer to level 4 of quality evidence. With the evidence found, it was possible to conclude that the goals of management contracts are not related to the quality of health care and that there is a lack of studies that address the Brazilian context and the Unified Health System (SUS).

Tendências da mercantilização no SUS do estado de São Paulo: análise territorial dos gastos com convênios e contratos de gestão com Organizações Sociais / Trends of commodification in the SUS of the state of São Paulo: territorial analysis of spending on agreements and management contracts with Social Organizations

RESUMO As literaturas nacional e internacional indicam o redimensionamento do setor privado dentro dos sistemas públicos de saúde, com sua ampliação e constituição de novos arranjos. O trabalho objetiva analisar a dinâmica territorial no processo de mercantilização explícita no território do estado de São Paulo, identificando a distribuição espacial de recursos para a gestão privada de instituições públicas e a contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Recorreu-se às informações orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, no período de 2010 a 2017. A análise dos dados permitiu observar uma participação relevante de despesas com gestão privada de instituições públicas (25,8%) e com contratação de instituições sem fins lucrativos para oferta de serviços (12,0%) nos gastos em saúde do estado, e o aumento real dos gastos em ambas as despesas ao longo do período. A análise territorial demonstrou que a contratação de gestão privada é um fenômeno característico da principal metrópole paulista, enquanto nas demais regiões prevalecem as despesas com contratação de instituições sem fins lucrativos para a oferta de serviços. Observa-se, também, que o estado despende recursos financeiros principalmente para a contratação da gestão dos equipamentos hospitalares, seguido dos ambulatórios.

ABSTRACT National and international literature indicates a resizing of the private sector within the public health systems, providing its expansion and the establishment of new arrangements. The study aims to analyze the territorial dynamics in the process of explicit commodification in the state of São Paulo, identifying the territorial distribution of resources for the private management of public institutions and the contracting of non-profit institutions for the provision of health services. Budgeting information from the São Paulo State Department of Health was adopted from 2010 to 2017. Data analysis made possible to notice that a significant portion of health expenses was allotted to private management of public institutions (25.8%) and to the supply of service by the contracting of non-profit institutions (12.0%). Both spending actually increased over the period. The territorial analysis revealed that the contracting of private management is typical of the capital of São Paulo, while prevail in the other regions the expenses with the contracting of non-profit institutions for the provision of services. The State allot financial resources mainly for contracting the management of hospital equipment, followed by outpatient clinics.

Metodologias para alocação equitativa de recursos financeiros em saúde: uma revisão integrativa / Methodologies for equitable allocation of health financial resources: an integrative review

RESUMO Há diversas experiências no mundo que visam ao desenvolvimento de metodologias para alocação de recursos para a saúde, contudo, o que resta saber é até que ponto a equidade é operacionalizada nesses métodos. Por isso, este estudo objetivou analisar o que tem sido produzido nas literaturas nacional e internacional a respeito das metodologias de alocação equitativas de recursos em saúde e suas dimensões. Realizou-se uma revisão integrativa em três portais/bases de dados (Bireme, PubMed e Scopus) de artigos científicos, publicados em português, inglês e espanhol. Foram identificados nos artigos o(s) objetivo(s), o método do estudo utilizado pelos pesquisadores e a abordagem sobre a metodologia de alocação de recursos em saúde no que se refere à discussão/operacionalização da equidade. Ainda são poucos os estudos em que alocação equitativa é tema central. Há certa imprecisão sobre a delimitação entre 'alocar' e 'financiar'. Em geral, as metodologias precisam admitir as implicações (bio)éticas relativas à equidade, devem se basear minimamente na dimensão per capita, em conjunto, compulsoriamente, com a orçamentação incremental, com as questões sociodemográficas, sociossanitárias e epidemiológicas e ter centralidade na 'necessidade de saúde', sendo necessário um constante aperfeiçoamento da metodologia ao longo do tempo para refinar a operacionalidade da equidade.

ABSTRACT There are several experiences in the world that aim to develop methodologies for resource allocation for health, however, what remains to be seen is the extent to which equity is operationalized in these methods. Therefore, this study aimed to analyze what has been produced in national and international literature regarding equitable methodologies for the allocation of health resources and their dimensions. An integrative review was conducted in three portals/databases (Bireme, PubMed and Scopus) of scientific articles, published in Portuguese, English and Spanish. The articles identified the objective(s), the study method used by the researchers and the approach on the methodology of health resource allocation with regard to the discussion/operationalization of equity. There are still few studies in which equitable allocation is the central theme. There is some vagueness about the boundary between 'allocate' and 'finance'. In general, methodologies need to admit the (bio)ethical implications related to equity, they must be based minimally on the per capita dimension, together, mandatorily, with incremental budgeting, sociodemographic, socio-sanitary and epidemiological issues and centered on the 'health needs', requiring a constant refinement of the methodology over time to refine the operability of equity.

Gasto federal com ações de saúde bucal no Sistema Único de Saúde no período de 1995 a 2013 / Federal spending on public oral healthcare in Brazilian health system from 1995 to 2013

Uma inflexão significativa marcou, em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal, que passou a contar com mais recursos do governo federal. Neste estudo, de avaliação econômica em saúde, são analisadas as características dos aportes financeiros a essa política no período de 1995 a 2013, com vistas a identificar aproximações e afastamentos entre os diferentes governos. Foram utilizados dados secundários e o desenvolvimento e aplicação de um método para recuperar, processar e apurar as frações relativas aos gastos específicos com saúde bucal, tornou viável a análise. Os resultados elucidam dados conflitantes na literatura sobre o dimensionamento desses recursos. Constatou-se que houve relativa estabilidade no gasto público federal entre 1995 e 2002, cuja média anual foi de R$ 689,9 milhões e aumento entre 2003 e 2013, com o volume médio de recursos alcançando R$ 1,05 bilhão. A diferença entre os aportes correspondeu a um aumento de 51,5%. A fração odontológica no gasto total com saúde no orçamento do Ministério da Saúde passou de 1,22% no período de 1995 a 2002 para 1,49% entre 2003 e 2013, um aumento de 0,27 pontos percentuais ou 22% da fatia inicial. (AU)

A significant inflection in 2004 marked the National Oral Health Policy, which now has more resources from the federal government. In this study of economic evaluation in health, the characteristics of the financial contributions to this policy in the period from 1995 to 2013 was analyzed, for the purpose of identifying similarity and differences between the different governments. Secondary data were used, and the development and application of a method to recover, process and calculate fractions related to specific oral health expenditures made the analysis viable. The results elucidate conflicting data in the literature on the amount of these resources. It was found that there was relative stability in federal public spending between 1995 and 2002, whose annual average was R$ 689.9 million and increase between 2003 and 2013, with the average volume of resources reaching R$ 1.05 billion. The difference between the contributions corresponded to an increase of 51.5%. The dental care fraction of total health expenditure in the Ministry of Health budget increased from 1.22% in the period from 1995 to 2002, to 1.49% between 2003 and 2013, an increase of 0.27 percentage points or 22% of the initial share. (AU)

Una inflexión significativa marcó, en 2004, la Política Nacional de Salud Oral, que ahora tiene más recursos del gobierno federal. En este estudio, del ámbito de la economía de la salud, se analizan las características de las contribuciones financieras a esta política de 1995 a 2013, con el fin de identificar apoyos y desinterés desde los diferentes gobiernos. Se utilizaron datos secundarios y el desarrollo y la aplicación de un método para recuperar, procesar y calcular fracciones relacionadas con gastos específicos de salud bucal, hicieron posible el análisis. Los resultados aclaran datos contradictorios en la literatura sobre el tamaño de estos recursos. Se encontró que hubo una relativa estabilidad en el gasto público federal entre 1995 y 2002, cuyo promedio anual fue de R$ 689,9 millones y aumentó entre 2003 y 2013, con un volumen promedio de recursos que alcanzó R$ 1,05 mil millones. La diferencia entre las contribuciones correspondió a un aumento del 51,5%. La fracción dental en el gasto total en salud en el presupuesto del Ministerio de Salud pasó del 1,22% de 1995 a 2002 al 1,49% entre 2003 y 2013, un aumento de 0,27 puntos porcentuales o 22% del segmento inicial. (AU)

Trabalhadores da enfermagem: conquista da formalização, "dureza" do trabalho e dilemas da ação coletiva / Nursing workers: achievement of formalization, hard work and collective action dilemas

Resumo A singularidade das categorias de enfermagem na participação sociopolítica, especificamente sua ação coletiva, é a temática analisada. O artigo associa as condicionantes: origem social e aspectos do mercado de trabalho à ação política dos profissionais. A partir da associação analítica do estudo de caso ampliado, articulamos a interpretação da base de dados da Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, especificamente, sob os eixos: identificação socioeconômica, mercado de trabalho e condições de trabalho, com estudo etnográfico e entrevistas semiestruturadas em três unidades hospitalares. A revisão bibliográfica demonstra a inserção desses indivíduos sem secundarizar sua particularidade: o processo histórico de proletarização na formação social brasileira, a inserção feminina no mercado de trabalho e a relação com sindicatos. O histórico dos trabalhadores pautados pela inexperiência em ações de resistência ou representação sindical, associado à valorização do emprego como ascensão social resultam na configuração de regimes de trabalho assimétricos, elemento dificultador de ações organizadas, aspecto fundamental para a melhora das condições de trabalho.

Abstract The singularity of the collective action of nursing categories in sociopolitical participation is the subject of our analysis. This paper attaches the compelling factors of social origin and aspects of the labor market to the political action of professionals. Based on the analytical association of the extended case method, we articulated the interpretation of the database of the Brazilian Nursing Profile Survey, specifically, in the light of socioeconomic identification, labor market, and working conditions, with an ethnographic study and semi-structured interviews in three hospital units. The bibliographic review shows the incorporation of these individuals without underestimating their particularity: the historical process of proletarianization in the Brazilian social formation, the inclusion of women in the labor market, and the relationship with unions. The history of workers based on inexperience in actions of resistance or union representation associated with the valorization of employment as a social ascent results in asymmetrical work regimes, a hindering element to coordinated actions, a fundamental aspect for the improvement of working conditions.

A methodology for apportioning federal SUS resources: the health needs index / Uma metodologia para rateio dos recursos federais do SUS: o índice de necessidades de saúde

ABSTRACT OBJECTIVE To present a methodology for apportioning Union resources to the federative units (FU - 26 states and one federal district) within the Brazilian Unified Health System (SUS) based on health needs measured by demographic, socioeconomic, epidemiological and geographical dimensions. METHODS The apportionment methodology proposal prioritizes the health needs axis, based on Law 141/2012. We adopted a proxy of needs that measures relative inequalities between, socioeconomic, geographic demographic and epidemiological conditions of the populations of the Brazilian Federative Units (FU) for 2015. We first used an adjustment so that the populations of the 27 FU are corrected by their relative needs regarding age and gender. To calculate the health needs axis, the multivariate techniques factorial analysis and principal components were used, and, based on such correction, we applied the health needs index. Subsequently, this index was applied to simulate the resources that should be transferred by the Ministry of Health to states in 2015. RESULTS As we made the methodological choice of transferring a single per capita amount to all states, so the proposal required population correction. Thus, in the analysis of health needs, the FUs that had their population corrected by a factor higher than the national average because of their greater relative need, were the states of: Maranhão, Piauí, Alagoas, Paraíba, Ceará, Pará, Bahia, Acre, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Tocantins and Roraima. For the simulation aggregating all the financing blocks, without reducing the resources already distributed to the remaining states in 2015, indicated the additional need of R$ 4.6 billion. CONCLUSIONS The proposal addresses the absence of studies presenting quantitative simulations of federal resources distribution within the scope of SUS to the FUs, based on the apportionment criteria defined by Law 141/2012, in order to contribute to the reduction health inequalities and mitigate the effects of the economic crisis.

RESUMO OBJETIVO Apresentar o desenvolvimento de uma metodologia de rateio dos recursos da União para os estados no Sistema Único de Saúde, baseada em necessidades de saúde medidas pelas dimensões demográfica, socioeconômica, epidemiológica e geográfica. MÉTODOS A proposta de metodologia de rateio prioriza o eixo necessidades de saúde, baseado na Lei nº 141/2012. Adota-se um proxy de necessidades que dimensiona desigualdades relativas entre condições demográficas, epidemiológicas, socioeconômicas e geográficas das populações dos estados brasileiros para o ano de 2015. Primeiramente, utiliza-se um ajuste para que as populações dos 27 estados sejam corrigidas pela necessidade relativa referente a idade e sexo. Para o cálculo do eixo necessidades de saúde, recorreu-se às técnicas multivariadas de análise de componentes principais e fatorial e, com base na população ajustada pelo fator de correção populacional por idade e sexo para cada estado, aplicou-se o índice de necessidades de saúde. Posteriormente, aplicamos esse índice para simular recursos que deveriam ser repassados pelo Ministério da Saúde aos estados em 2015. RESULTADOS Como metodologicamente decidiu-se pela transferência de um valor per capita único para todos os entes federados, a proposta exige a correção populacional. Assim, na análise por necessidades de saúde, os estados que tiveram sua população corrigida por um fator superior à média nacional, por terem necessidade relativa maior, foram: Maranhão, Piauí, Alagoas, Paraíba, Ceará, Pará, Bahia, Acre, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amazonas, Tocantins e Roraima. No caso da simulação agregando todos os blocos de financiamento, sem reduzir os recursos já distribuídos aos demais estados em 2015, seriam necessários R$ 4,6 bilhões de recursos adicionais. CONCLUSÕES A proposta preenche a ausência de estudos que apresentem simulações quantitativas de distribuição de recursos federais, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para os demais entes federados, baseada nos critérios de rateio definidos pela Lei nº 141/2012, de forma a contribuir na redução das desigualdades de saúde e mitigar os efeitos da crise econômica.

Dimensionamento da 'economia política' na 'economia da saúde': para refletir sobre o conceito de sustentabilidade / Dimensioning of 'political economy' in 'health economics': reflecting on the concept of sustainability

RESUMO Este artigo teve como objetivo mapear a produção da economia da saúde no Brasil e seus principais temas, destacando a relevância da economia política, com o intuito de refletir sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. Para tanto, realizou-se uma pesquisa quantitativa exploratória, por meio de coleta de dados nos currículos de pesquisadores doutores em economia da saúde na Plataforma Lattes (CNPq) em 2018. Recuperaram-se os pesquisadores por meio do termo 'economia da saúde' e 'economia política'. Classificaram-se suas produções nas áreas temáticas de 'financiamento', 'política de saúde', 'gestão em saúde', 'análise de custo-efetividade'. Identificaram-se 471 currículos de doutores associados ao termo 'economia da saúde', dos quais 53,9% (254) foram considerados 'economistas da saúde'. Entre os temas mais trabalhados, 42,5% (108) enfatizam a 'análise de custo-efetividade', 20,9% (53) salientam a 'gestão em saúde' e 20,5% (52) ressaltam o 'financiamento'. Dos 254, apenas 11,0% (28) produzem em 'economia política'. A preponderância da produção em 'gestão em saúde' e 'análise de custo-efetividade' sugere que os pesquisadores da economia da saúde estão majoritariamente alinhados ao pensamento neoclássico. Além disso, a produção de conhecimento pelos paradigmas da 'economia política' é rarefeita.

ABSTRACT This article aims to map the production of health economics in Brazil and its main themes, highlighting the relevance of political economy, with the aim of reflecting on the sustainability of the Unified Health System (SUS). For that purpose, a quantitative exploratory research was carried out, through data collection in curricula of health economics researchers at the Plataforma Lattes (CNPq) in 2018. Researchers were retrieved through the term 'health economics' and 'political economy'. Their productions were classified in the thematic areas of 'financing', 'health policy', 'health management', 'cost-effectiveness analysis'. 471 curricula of doctors associated with the term 'health economics' were identified, of which 53.9% (254) were considered 'health economists'. Among the most addressed topics, 42.5% (108) focus on 'cost-effectiveness analysis', 20.9% (53) on 'health management', and 20.5% (52) on 'financing'. Of the 254, only 11.0% (28) show a production in 'political economy'. The preponderance of productions in 'health management' and 'cost-effectiveness analysis' suggests that health economics researchers are mostly aligned with the neoclassical thinking. Moreover, the production of knowledge by the paradigms of 'political economy' is scarce.

Avaliação da eficiência técnica em saúde dos municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo, Brasil / Assessment of health technical efficiency in the cities of the Rota dos Bandeirantes health region of the state of São Paulo, Brazil

Resumo Embora haja uma unanimidade nas falas dos gestores que o Sistema Único de Saúde é subfinanciado, é unânime também o fato de haver problemas na eficiência da gestão dos gastos. Nesta perspectiva, este estudo faz uma avaliação da eficiência técnica em saúde dos sete municípios da região de saúde Rota dos Bandeirantes do estado de São Paulo no período de 2009 a 2012, utilizando-se o Índice de Eficiência Técnica em Saúde. Este índice é composto por meio de indicadores estruturais e indicadores de resultados, oriundos principalmente, do sistema de pactuação de metas e indicadores e coletados da base de dados do Departamento de Informática do SUS. Identificou-se que apenas o município de Barueri atingiu alta eficiência técnica em saúde, enquanto que os demais apresentaram baixa eficiência. Concluiu-se que os municípios com maior receita disponível e maior gasto per capita atingiram os melhores resultados nos indicadores de saúde e, portanto, melhores índices de eficiência técnica em saúde. Todavia alguns municípios, mesmo com uma pequena estrutura, atingiram resultados melhores que seus vizinhos, demostrando eficiência na gestão de sua estrutura e, desta forma, o recurso mostrou-se como condição necessária para que haja eficiência, porém, não suficiente.

Abstract Although administrators unanimously agree that the Brazilian Unified Health System (SUS) is underfunded, it is also unanimous that there are problems in the efficiency of expenditures management. From this perspective, this study assessed the health technical efficiency in the seven cities of the Rota dos Bandeirantes health region of the state of São Paulo, Brazil, from 2009 to 2012, through the Health Technical Efficiency Index. This index includes structure and results indicators, mainly from the goals and indicators agreement system, and it is collected from the database of the SUS Informatics Department. It was identified that only one city reached high health technical efficiency, while the other cities presented low efficiency. It was concluded that cities with higher income available and higher per capita expenditures achieved the best health indicator results and, therefore, better health technical efficiency indexes. However, some cities, even though small in structure, obtained better results than neighboring cities, which shows structure management efficiency. Thus, the resource represented an essential condition for efficiency, however not sufficient.

Desafios políticos e operacionais na percepção de gestores sobre a regionalização em saúde no Acre / Political and operational challenges in the perception of managers on health regionalization in Acre

RESUMO Uma das estratégias para a efetivação da implantação do Sistema Único de Saúde é a regionalização da saúde. É um princípio orientador do processo de negociações e pactuações entre entes públicos em regiões de saúde por meio de uma gestão compartilhada. Este artigo analisa as percepções dos gestores municipais sobre os desafios políticos e operacionais da implantação da regionalização em saúde no estado do Acre. Para isso, foram realizados três grupos focais com os secretários municipais de saúde, um em cada região de saúde do estado. Os resultados apontaram que os secretários municipais consideram a Comissão Intergestores Regional um espaço cartorial, ao mesmo tempo em que evidenciam a falta de capacidade técnica, financeira e de estrutura física dos municípios para cumprirem as metas do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Também ressaltam as barreiras geográficas e o atendimento a estrangeiros em municípios situados em regiões de fronteira. Há a necessidade do empoderamento das decisões nas regiões de saúde, a partir da construção de propostas relacionadas à garantia do financiamento e da gestão de recursos no âmbito regional, às barreiras geográficas existentes nos municípios e à revisão do critério demográfico para a transferência de recursos em regiões de fronteira.

ABSTRACT One of the strategies for the implementation of the Unified Health System is the regionalization of health. It is a guiding principle of the process of negotiations and agreements between public entities in health regions through shared management. This article analyzes the perceptions of the municipal managers on the political and operational challenges of the implementation of regionalization in health in the state of Acre. For this, three focus groups were carried out with the municipal health secretaries, one in each health region of the state. The results showed that the municipal secretaries consider the Regional Interagency Commission a notarial space, at the same time as evidencing the lack of technical, financial and physical capacity of the municipalities to fulfill the goals of the Organizational Contract of Public Health Action. They also highlight geographical barriers and assistance to foreigners in municipalities located in border regions. There is a need for empowerment of decisions in health regions, from the construction of proposals related to ensuring funding and resource management at the regional level, to existing geographical barriers in municipalities and to revising the demographic criterion for the transfer of resources in regions border.

Outra narrativa no ensino da Reforma Sanitária Brasileira: o debate crítico de uma escolha política / An alternative narrative in the teaching of the Brazilian Sanitary Reform: the critical debate of a political choice

RESUMO A Reforma Sanitária Brasileira constitui capítulo fundamental para a compreensão da história da saúde coletiva. Em que pese a relevância do tema, existe uma tendência em enfatizar o ensino desse conteúdo na trajetória institucional das políticas em detrimento da 'escolha política' feita. Nessa perspectiva, este artigo teve como objetivo construir outra narrativa para o ensino da Reforma Sanitária, por meio do resgate dos argumentos de três autores filiados à matriz marxista: Sergio Arouca, Jaime de Oliveira e Jairnilson Paim. São trabalhados, para fins didáticos, textos específicos desses autores em períodos sócio-históricos distintos, tidos como fontes essenciais para compreender as escolhas políticas realizadas pelo movimento da Reforma. Sobre os materiais analisados, foram considerados como corpora de análise os excertos dos textos que abordavam as categorias fundamentais para uma análise marxista. Tomou-se como unidade de texto as proposições que dialogavam entre as categorias e a escolha política da Reforma Sanitária apresentada pelos autores. Conclui-se que a construção dessa outra narrativa para o ensino da Reforma Sanitária Brasileira pode contribuir para a ampliação de um pensamento crítico ao futuro da saúde pública no País, em contexto de crescentes restrições democráticas.

ABSTRACT The Brazilian Sanitary Reform is a fundamental chapter for understanding the history of collective health. In spite of the relevance of the theme, there is a tendency to focus the teaching of this content on the institutional trajectory of policies to the detriment of the 'political choice' that were made. In this perspective, this article aims to construct an alternative narrative for the teaching of the Sanitary Reform, through the rescue of the arguments of three authors affiliated to the Marxist thought, namely, Sergio Arouca, Jaime de Oliveira, and Jairnilson Paim. Specific texts of these authors are used for didactic purposes in distinct socio-historical periods, considered as essential sources for understanding the political choices made by the Reform movement. The excerpts of the texts that deal with the categories that are fundamental for a Marxist analysis were considered as corpus of analysis. Proposals that conversed between the categories and the political choice of the Sanitary Reform presented by the authors were taken as the unity of the text. It is concluded that the building up of this other narrative for the teaching of the Brazilian Sanitary Reform can contribute to the expansion of a critical thought about the future of public health in the country, in the context of the increasing democratic restrictions.