Atenção primária e informação em saúde: desempenho e financiamento no município de Natal/rn / Primary Care and Health Information: Performace and finance in the municipality Natal/RN / Atención Primaria e Información en Salud: Desempenõ y financiamiento en elmunicipio de Natal/RN

Introdução: O país adotou, com a criação do Programa Previne Brasil, uma nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde, com a portaria ministerial 2.979/2019, a qual estabeleceu critérios para alocação de recursos, com foco para o desempenho e produtividade da Atenção Primária. Talmodelo vem sendo alvo de críticas pelo campo acadêmico da Saúde Coletiva e por gestões municipais, que em diferentes situações demonstram perdas financeiras, sobretudo, devido ao componente de capitação ponderada. Objetivo: Sistematizar o desempenho da Atenção Primária à Saúde do município de Natal, Rio Grande do Norte, com base em indicadores de desempenho do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, e o financiamento da Atenção Primária, com base no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, entre os anos 2019 a 2022. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória, com utilização de dados secundários e sistematização dos sete indicadores de desempenho da Atenção Primária e análise das despesas com saúdedo município de Natal. Resultados:Dos sete indicadores analisados, o município de Natal alcançou a meta em dois indicadores, referente à proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas (46% em 2022) e com realização de exames para sífilis e HIV (67% em 2022). O município destinou à Atenção Primária, em 2022, apenas 6,33% de todas suas despesas com saúde. Destaca-se, também, que a cobertura da Atenção Primária no município é de 60%, havendo ainda um vazio assistencial para grande parte da população natalense. Conclusões:A análise de indicadores de saúde, torna-se importante ferramenta para a ação avaliativa do Sistema Único de Saúde, bem como dá suporte para a tomada de decisão por parte de gestores e equipes de saúde, além de produzir conhecimento crítico para a qualificação da Atenção Primária à Saúde (AU).

Introduction:The country adopted, with the creation of the Previne Brasil Program, a new form of financing Primary Health Care, with ministerial decree 2.979/2019, which established criteria for resource allocation, focusing on the performance and productivity of Primary Care. This model has been criticized by the academic field of Public Health and by municipal administrations, which in different situations demonstrate financial losses, mainly due to the weighted capitation component. Objective:Systematize the performance of Primary Health Care in the city of Natal, Rio Grande do Norte, based on performance indicators from the Health Information System for Primary Care, and the financing of Primary Care, based on the Information System of Public Health Budgets, between the years 2019 and 2022. Methodology:This is descriptive-exploratory research, using secondary data and systematization of the seven Primary Care performance indicators and analysis of health expenses in the city of Natal. Results: Of the seven indicators analyzed, the municipality of Natal reached the target in two indicators, referring to the proportion of pregnant women with at least six prenatal consultations carried out (46% in 2022) and with tests for syphilis and HIV (67% in 2022). In 2022, the municipality allocated only 6.33% of all its health expenses to PrimaryCare. It is also noteworthy that Primary Care coverage in the municipality is 60%, with there still being a care gap for a large part of the population of Natal. Conclusions:The analysis of health indicators becomes an important tool for the evaluative action of the Unified Health System, as well as providing support for decision-making by managers and health teams, in addition to producing critical knowledge for the qualification of Primary Health Care (AU).

Introducción: El país adoptó, con la creación del Previne Brasil, una nueva forma de financiamiento de la Atención Primaria de Salud, con el decreto ministerial 2.979/2019, que estableció criterios para la asignación de recursos, con foco en el desempeño y productividad de la Atención Primaria. Este modelo ha sido criticado por el ámbito académico de la Salud Pública y por las administraciones municipales, que en diferentes situaciones demuestran pérdidas financieras, principalmente por el componente de capitación ponderada. Objetivo: Sistematizar el desempeño de la Atención Primaria de Salud en la ciudad de Natal, Rio Grande do Norte, con base en indicadores de desempeño del Sistema de Información en Salud para la Atención Primaria, y el su financiamiento, con base en el Sistema de Información Presupuestaria Pública en Salud, entre los años 2019 y 2022. Metodología: Se trata de una investigación descriptiva-exploratoria, utilizando datos secundarios y sistematización de siete indicadores de desempeño de la Atención Básica y análisis del gasto en salud. Resultados: De los siete indicadores analizados, el municipio de Natal alcanzó la meta en dos indicadores, referidos a la proporción de gestantes con al menos seis consultas prenatales realizadas (46% en 2022) y con pruebas de sífilis y HIV (67% en 2022). En 2022, el municipio destinó sólo el 6,33% de todos sus gastos sanitarios a la Atención Primaria. También se destaca que la cobertura de Atención Primaria en el municipio es del 60%, existiendo aún brecha de atención para gran parte de la población. Conclusiones: El análisis de indicadores de salud se convierte en herramienta importante para la acción de evaluación del Sistema Único de Salud, además de brindar apoyo para la toma de decisiones de gestores y equipos de salud, además de producir conocimiento crítico para la calificación de la Atención Primaria de Salud (AU).

Regulação em saúde no setor privado: o caso da ANS no Brasil e da ERS em Portugal / Health regulation in the private sector: The case of ANS in Brazil and ERS in Portugal

Resumo No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) vem se consolidando enquanto um subsistema público de saúde que convive com um sólido subsistema privado de saúde suplementar e complementar. O sistema de saúde português, de forma semelhante, caracteriza-se pela presença de três subsistemas assistenciais: o Serviço Nacional de Saúde, um setor de seguros privados e um setor privado em ascensão. Para ambos os países, a questão do setor privado é um dilema e um desafio para as suas respectivas entidades reguladoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Desse modo, objetiva-se compreender como as instituições reguladoras atuam sobre o setor privado, demonstrando o crescimento desse setor, a segmentação dos sistemas de saúde, e o perfil de reclamações dos beneficiários/utentes. Para tal, realizou-se uma sistematização da literatura, levantamento dos gastos em saúde na base da OCDE, IBGE, ANS e ERS. Percebe-se que, com a consolidação de um padrão de empresariamento privado da saúde, inicia-se uma disputa por segmentos de clientela e especializações; o fortalecimento do setor privado preserva suas bases de financiamento público mediante sua presença marcante e cada vez mais organizada nas arenas decisórias públicas, com o Estado, e nos fluxos do mercado.

Abstract In Brazil, the Unified Health System (SUS) has been consolidated as a public health subsystem that coexists with a solid private subsystem supplementary and complementary health. The Portuguese health system, similarly, is characterized by the presence of three health subsystems: the National Health Service, private insurance and rising private sector. For both countries, the issue of the private health sector is a dilemma and a challenge to their respective regulators, the National Supplementary Health Agency (ANS) and the Regulatory Authority of Health (ERS). Thus, we aim to understand how regulatory institutions act on the private sector, demonstrating the growth of this sector, the segmentation of health systems, and the profile of complaints of beneficiaries. To this end, we carried out a systematic literature, survey of health expenditures on the basis of the OECD, IBGE, ANS and ERS. It With the consolidation of a pattern of private health business created a dispute over client segments and specializations; the private sector preserves its public funding base through its strong presence and increasingly organized in public decision-making arenas, with the State, and market flows.