A política social e o conservadorismo econômico: o que revela o período recente? / Social policy and economic conservatism: what do recent years reveal? / Política social y conservadurismo económico: ¿qué revela el período reciente?

O objetivo do artigo é averiguar se os brasileiros ficaram mais conservadores em termos econômicos, em especial, pós-2013, a despeito dos ganhos das gestões de centro-esquerda no campo social. Como metodologia, se apresenta uma análise descritiva de dados de diversas fontes, bem como a revisão da literatura sobre os protestos de 2013. Os resultados, com contribuição à literatura devido à amplitude de informações e de abordagem, apontam o avanço da política social com reflexos na queda da pobreza e da desigualdade, porém, com retrocessos se consubstanciando na Emenda Constitucional 95 e nas reformas trabalhista e previdenciária. Em meio à inflexão iniciada com as manifestações de 2013, a conclusão a que se chega é que parece ter havido uma onda de conservadorismo econômico, que teria atingido seu pico em algum momento no quinquênio posterior a 2013

The purpose of the paper is to investigate whether Brazilians have become more conservative in economic terms, especially after 2013, despite the gains of the center-left administrations in the social field. As a methodology, a descriptive analysis of data from different sources is presented, as well as a literature review on the 2013 protests. With contribution to the literature due to the breadth of data and approaches, the results point to the progress of social policy with repercussions on the fall of poverty and inequality, however, with setbacks materializing in the Constitutional Amendment 95 and in labor and social security reforms. Amid the inflection that started with the 2013 demonstrations, the conclusion is that there seems to have been a wave of economic conservatism, which would have reached its peak at some point in the five years after 2013

El objetivo del artículo es investigar si, a pesar de los avances logrados por las administraciones de centro-izquierda en el campo social, los brasileños se volvieron más conservadores en términos económicos, especialmente des-pués de 2013. Como metodología, se presenta un análisis descriptivo de datos de diferentes fuentes, y una revisión de la literatura sobre las protestas de 2013. Se identifica un avance de la política social con consecuencias en términos de reducción de la pobreza y de la desigualdad, sin embargo, con retrocesos, consustanciados en la Enmienda Constitucional 95 y en reformas laboral y previsional. Se concluye que parece haber habido una ola de conservadurismo económico, que habría alcanzado su pico en algún momento del quinquenio posterior a 2013

Regime de cuidados no Brasil: uma análise à luz de três tipologias / Care regime in Brazil: an analysis in the light of three typologies / Régimen de cuidados en Brasil: un análisis a la luz de tres tipologías

O objetivo deste artigo é identificar as linhas gerais que caracterizam o regime de cuidados brasileiro. A pesquisa apresenta as tipologias de regimes de cuidados propostas por Esping-Andersen (1999), Leitner (2003) e Saraceno e Keck (2010). A partir do levantamento das políticas de família no Brasil, o artigo enquadra o país nesse referencial. A metodologia utilizada é a análise descritiva de dados. Utilizam-se as projeções populacionais do quantitativo de crianças e idosos do IBGE, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o Censo Escolar e o Censo SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Pelas três tipologias analisadas, o Brasil se apresenta como um regime de cuidados que se apoia preferencialmente nas famílias, caracterizando, portanto, um "familismo implícito" ou "familismo por negligência".

This article discusses and categorizes the Brazilian care regime. It presents the care-regimes typologies proposed by Esping-Andersen (1999), Leitner (2003), and Saraceno and Keck (2010) for developed countries. Based on the compilation of family policies within the country, our goal is to place Brazil within this typological framework. The methodology used is descriptive data analysis. We use data from IBGE population projections, for children and elderly counts, the PNAD and the National School Census, and the Unified Social Assistance System (SUAS) Census. In all three typologies, Brazil stands as a care regime which leans mainly on families, with a non-robust and non-widespread care policy, thus featuring an "implicit familism" or "familism by default".

El propósito de este artículo es identificar las líneas generales que caracterizan el régimen brasileño de cuidados. La investigación presenta los tipos de regímenes de cuidado propuestos por Esping-Andersen (1999), Leitner (2003) y Saraceno y Keck (2010). A partir del relevamiento de la encuesta de políticas familiares en Brasil, el artículo enmarca al país en este contexto. La metodología utilizada es el análisis descriptivo de datos. Se usan a para ello las proyecciones poblacionales del número de niños y ancianos del IBGE, la PNAD y el Censo Escolar, y el Censo SUAS. Para las tres tipologías analizadas, Brasil se presenta como un régimen de cuidados que se apoya preferentemente en las familias y se caracteriza por tanto como familismo implícito o familismo por negligencia.

Benefícios fiscais do imposto sobre a renda da pessoa física e seus impactos redistributivos

Em que pesem os avanços em prol de uma sociedade mais justa e solidária, distorções afastam o sistema tributário brasileiro do princípio basilar de equidade, preconizado na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), e da boa prática internacional, com destaque para benefícios fiscais que se configuram como privilégio na medida em que são apropriados pelos estratos mais ricos da população. O texto analisa os privilégios do sistema tributário via benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e descreve a elaboração da base de dados e o método utilizado na estimativa dos impactos distributivos do IRPF.

Financiamento da política de assistência social: avanços e perspectivas / Financing of social assistance policy: advances and perspectives

Esse artigo objetiva fazer um panorama do financiamento da política de assistência social, apresentando as mudanças normativas, o aporte orçamentário e as perspectivas. Como metodologia, acessou-se o levantamento da produção normativa do órgão gestor da política, que pode ser solicitado aos autores, e a análise descritiva dos dados extraídos do Painel de Orçamento Federal, do atual Ministério da Economia1 , que são oriundos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), sistema que realiza toda a execução orçamentária e financeira do governo federal. Os resultados apontam para mudanças, com base nas orientações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica (NOBs/SUAS), que propiciaram um novo padrão de financiamento, com adensamento da institucionalidade, maior abrangência territorial e populacional e ampliação do escopo protetivo da política. O trajeto orçamentário foi ascendente, saindo de um patamar de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2006, para 1,3%, em 2018. As perspectivas, porém, não são nada animadoras, tendo em vista o cenário de congelamento, em termos reais, da despesa primária da União e um fortalecimento da concepção de assistência social como caridade e benemerência.

This article aims to give an overview of the financing of social assistance policy, presenting the normative changes, the budget contribution, and the perspectives. As a methodology, it was accessed the survey of the normative production of the policy management body, which can be requested from the authors, and the descriptive analysis of the data extracted from the Federal Budget Panel of the current Ministry of Economy, which come from the Integrated System of Financial Administration of the Federal Government (SIAFI), system that performs all the budgetary and financial execution of the federal government. The results point to changes, based on the guidelines of the National Social Assistance Policy (PNAS) and the Basic Operational Standard (NOBs / SUAS), which provided a new standard of financing, with a broader institutional and territorial scope and expansion of the policy's protective scope. The budget line went up from 0.9% of gross domestic product (GDP) in 2006 to 1.3% in 2018. The outlook, however, is not encouraging, considering the scenario of freezing the Union's primary expenditure in real terms and strengthening the concept of social assistance as charity and benevolence.

Reforma tributária no Brasil: por onde começar? / Tax reform in Brazil: where to begin?

RESUMO O debate político-econômico nacional, no período recente, tem apontado para a necessidade de o Brasil realizar reformas estruturais que o permitam sair de uma das maiores crises econômicas de sua história. Este texto trabalha, essencialmente, com as questões que envolvem uma Reforma Tributária para o País, realçando o arcabouço teórico que a orienta no plano internacional (a Teoria da Tributação Ótima) e a necessidade de corrigir as principais distorções (diretas e indiretas) oriundas do atual arranjo tributário nacional. Com base nesses aspectos, o objetivo principal do artigo foi discutir, à luz da experiência internacional e do acúmulo teórico e empírico da literatura nacional, caminhos que podem ser trilhados pelo Brasil que contribuam para uma Reforma Tributária que seja ao mesmo tempo promotora tanto de eficiência quanto de equidade. Conclui-se que uma melhor calibração do sistema tributário brasileiro pode ser alçada com a mudança na tributação indireta a favor de um Imposto sobre Valor Adicionado, e que a justiça fiscal, pode ser galgada acentuando a tributação sobre capital e patrimônio, em conformidade com as proposições teóricas da revisão da teoria da tributação ótima.

ABSTRACT The national political-economic debate in the recent times has pointed to the need for Brazil to carry out structural reforms that will enable it to overcome one of the greatest economic crises in its history. This text deals mainly with issues involving a Tax Reform for the country, highlighting the theoretical framework that guides it at the international level (the Optimal Tax Theory) and the need to correct the main (direct and indirect) distortions arising from current national tax arrangement. Based on those aspects, the main objective of the article was to discuss, in the light of international experience and of the theoretical and empirical accumulation of the national literature, the paths that Brazil can follow that contribute to a Tax Reform that is at the same time a promoter of efficiency and equity. It is concluded that a better calibration of the Brazilian tax system can be offset by the change in indirect taxation in favor of a Value-Added Tax, and that tax justice to be able to be increasing taxation on capital and equity, in compliance with the theorical propositions of optimal tax theory.

Gênero: dimensão contemplada no Bolsa Família? / Gender: contemplated dimension in the Bolsa Família?

O objetivo deste artigo é suscitar a discussão da proteção social no âmbito da garantia de renda mínima condicionada, vocalizando o papel desempenhado pelo Programa Bolsa Família nas assimetrias de gênero e promoção da cidadania. Por meio de estatísticas descritivas, comparativas do grupo de beneficiários com não beneficiários pobres, investigou-se a dimensão de gênero com base na PNAD 2006. Concluiu-se que o programa, ao incentivar o uso dos serviços de saúde e educação, tem potencial de promoção de cidadania, mas o programa reforça estereótipos que associam a mulher à provisão de cuidados e bem-estar na família.

The purpose of this article is to evoke the discussion of social protection under the conditional minimum income guarantee, vocalizing the role of the Bolsa Família Program on gender asymmetries and promoting citizenship. Through descriptive and comparative statistics of the group of beneficiaries with nonpoor beneficiaries, investigated the gender dimension based on PNAD 2006. It was concluded that the program to encourage the use of health services and education has the potential to promote citizenship, but that the program reinforces stereotypes that associate women with the provision of care and well-being in the family.

Bolsa Família e assimetrias de gênero: reforço ou mitigação? / Bolsa Família and gender asymmetries: reinforcement or mitigation? / Bolsa Familia y las asimetrías de género: refuerzo o mitigación?

Resumo Este artigo tem por objetivo investigar se o programa Bolsa Família contribui para o processo de individualização das mulheres pobres. Para tanto, foi utilizada a técnica de pareamento por escore de propensão, a fim de identificar mulheres e homens não atendidos pelo programa comparáveis a mulheres e homens atendidos. Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2006, estimaram-se a jornada de trabalho doméstico, a participação no mercado de trabalho e as horas de trabalho remunerado de homens e mulheres. Os resultados não foram conclusivos para participação no mercado de trabalho. Para a jornada de trabalho remunerado, há indícios de que o Programa Bolsa Família reduza as horas trabalhadas de homens e mulheres. Para a jornada de trabalho doméstico, há indicativos de aumento de tempo de cuidado doméstico para mulheres e redução para homens. Os resultados da pesquisa sugerem que o programa reforçaria papéis tradicionais de gênero, não contribuindo para a individualização das mulheres pobres.

Abstract This paper aims to investigate whether the Bolsa Família program contributes to the process of individualization of poor women. Propensity score matching techniques have been used to select comparable individuals, women and men, who are beneficiaries of the program and those who are not. Based on the 2006 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) data, the following estimations were estimated: hours of housework, participation in the labor market, and hours of paid work for men and women. Results were inconclusive for participation in the labor market; no evidence has been found that the Bolsa Família Program reduces hours of work of either men or women. Our results indicate that housework hours increase for women and diminish for men. The survey results suggest that the program reinforces gender stereotypes, not contributing to the individualization of poor women.

Resumen Este artículo tiene como objetivo investigar si el programa Bolsa Familia contribuye al proceso de individualización de las mujeres pobres. Para ello se utilizó la técnica de correspondencia del puntaje de propensión para encontrar hombres y mujeres no beneficiarios del programa que pudieran ser comparados con mujeres y hombres que sí lo fueran. Con base en los datos de la Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2006, se estimaron las horas de trabajo doméstico, la participación en el mercado de trabajo y las horas de trabajo remunerado de hombres y mujeres. Los resultados no fueron conclusivos para la participación en el mercado laboral. No hay evidencias de que el programa Bolsa Familia reduzca las horas de trabajo de hombres y mujeres, pero sí hay indicios de que aumenta el tiempo dedicado a las tareas del hogar de las mujeres y disminuye para los hombres. Los resultados sugieren que el programa reforzaría estereotipos de género, lo que no contribuye a la individualización de las mujeres pobres.

Deficiência e dependência no debate sobre a elegibilidade ao BPC

A presente Nota tem como objetivo avaliar a natureza e as implicações das demandas de acesso ao benefício por aqueles cuja renda mensal per capita está acima do critério de renda estabelecido.