Trabalho assalariado e contrato de trabalho / Salaried work and labor contract

Explica el concepto de contrato de trabajo como un compromiso que libremente se establece entre un trabajador y un empleador para la realización de una función específica dentro de una ocupación y por un periodo de tiempo. Puntualiza diferentes facetas del contrato de trabajo en el Brasil, sus dimensiones y las diferencias según se trate de un trabajador asalariado y otro no asalariado

A força de trabalho em saúde / The health workforce

Há duas formas distintas de tratar os profissionais empregados no setor saúde - enquanto força de trabalho e enquanto recursos humanos. Aparentemente muito próximo um do outro, cada um desses conceitos tem, entretanto, sua esfera própria de aplicação. Força de trabalho é termo consagrado pela economia política, ligado particularmente à escola clássica, de Smith, Ricardo e Marx, prestando-se, atualmente, em diversos campos científicos, a um uso que é simultaneamente descritivo e analítico, no processo de conhecimento de fenômenos demográficos e macroeconômicos. Recurso humano, em contrapartida, é expressão advinda da ciência da administração e se subordina à ótica de quem exerce algum tipo de função gerencial ou de planejamento, seja no âmbito microinstitucional (órgão público ou empresa privada), seja no macroinstitucional (por exemplo, planejamento estratégico nacional). Usa-se o conceito de recurso humano, portanto, em função de propósito explícito de intervir numa dada situação para produzir e aprimorar, ou ainda para administrar esse recurso específico que é a capacidade de trabalho dos indivíduos. Ele é colocado ao lado de outros recursos, como os materiais e financeiros, igualmente suscetíveis de uma utilização "mais racional" . (AU)

There are two distinct ways of treating professionals employed in the health sector - as a workforce and as human resources. Apparently very close to each other, each of these concepts has, however, its own sphere of application. Labor force is a term consecrated by the political economy, especially related to the classic school, of Smith, Ricardo and Marx, being present, in several scientific fields, to a use that is simultaneously descriptive and analytical, in the process of knowledge of demographic and macroeconomic phenomena. Human resource, on the other hand, is an expression derived from science of management and subordinates itself to the perspective of those who exercise some type of function management or planning, or at the micro-institutional level (public agency or private enterprise), or in the macroinstitutional (for example, planning strategy). The concept of human resource is therefore used, in function of the explicit purpose of intervening in a given situation to produce and improve, or to administer this specific resource, which is the capacity of individuals. It is placed next to other resources such a material and financial, equally susceptible to "more rational" use. (AU)

Problemas de gestão e regulação do trabalho no SUS / Problems of management and regulation of work in SUS

Para a análise dos problemas de gestão e regulação do trabalho no SUS, são tomados como referência dois direitos de cidadania estabelecidos pela Constituição de 1988: a obrigatoriedade universal do concurso público e os preceitos de acesso universal e de integralidade do atendimento no SUS. Num contexto de forte controle das despesas públicas e de desestruturação do aparato de Estado, que tem início em 1990, os governos locais se empenharam em atender os aspectos do direito à saúde através da implantação e expansão do SUS, mas muitas vezes geraram relações irregulares de trabalho, em detrimento do direito do cidadão de concorrer a cargos públicos abertos a todos e plenamente regulados. Analisando este e outros problemas, o autor indica que uma nova política emerge para o setor público e o SUS a partir de 2003, que pode ser caracterizada como uma re-regulação das relações de trabalho, tendo como exemplo o governo federal, que vem recompondo e regularizando seu quadro de pessoal, de acordo como o espírito da Constituição. (AU)

For this analysis of manpower problems in the SUS, two rights of citizenship established by the 1988 Constitution are taken as reference: the rule of universal competition for public offices and the rule of universal access to integral health care in the SUS. In a context of strong control of the public expenses and of demolition of the State structure, that starts in 1990, local governments dedicated many efforts to make effective the right to health, building and expanding the SUS, but they often generated unlawful work relations, sacrificing the citizen's right to compete for public offices fully regulated. Analyzing this and other problems, the author indicates that a new policy is emerging for the public sector and the SUS, starting in 2003. Such policy can be said to be a re-regulation of work relations, as the federal government is setting the example of restructuring and regularizing its staff composition and carriers, according to the Constitution spirit. (AU)