RESUMEN
ABSTRACT Objective: The research was carried out with the objective of evaluating the conditions for the promotion of food and nutrition security in three capitals of the southern region of Brazil. Methods: This is an evaluative research, which used an analysis and judgment matrix composed of 7 dimensions, 11 sub-dimensions, 27 indicators and 56 measures, which classified each of the elements of the matrix as excellent, good, regular or poor for the promotion of food and nutrition security in the three capitals. Data collection took place in public and freely accessible information systems. Results: The three capitals were evaluated as poor in their conditions for promoting food and nutrition security. Florianópolis and Porto Alegre presented less favorable conditions compared to Curitiba. Aspects related to universal access to adequate food and water, agroecological production systems and sustainable food supply, and traditional peoples and communities stood out negatively in the three capitals. Conclusion: Although the evaluated capitals present good socioeconomic indicators, the conditions for promoting food and nutrition security are still fragile, which is reflected in the inability to overcome hunger and food insecurity in the southern region of Brazil. The results indicate the need to qualify territorial strategies for food and nutrition security, considering different contexts, as a condition for guaranteeing the realization of the right to food with equity and priority for families and peoples in situations of social vulnerability.
RESUMO Objetivo: A pesquisa foi conduzida com o objetivo de avaliar as condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas três capitais da região Sul do Brasil. Métodos: Trata-se de uma pesquisa avaliativa, que utilizou uma matriz de análise e julgamento composta por 7 dimensões, 11 subdimensões, 27 indicadores e 56 medidas. Permitiu também classificar cada um dos elementos da matriz como ótimos, bons, regulares ou ruins para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas três capitais. A coleta de dados ocorreu em sistemas de informação públicos e de acesso livre. Resultados: As três capitais foram avaliadas como ruins em suas condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional, sendo que Florianópolis e Porto Alegre apresentaram condições menos favoráveis em comparação com Curitiba. Destacaram-se negativamente nas três capitais, aspectos relacionados ao acesso universal à alimentação adequada e à água, aos sistemas de produção agroecológica e ao abastecimento sustentável de alimentos, e aos povos e comunidades tradicionais. Conclusão: Apesar de as capitais avaliadas apresentarem bons indicadores socioeconômicos, ainda são frágeis as condições para a promoção da segurança alimentar e nutricional, o que tem se refletido na incapacidade de superação da fome e da insegurança alimentar na região Sul do país. Os resultados alertam para a necessidade de qualificação das estratégias territoriais de segurança alimentar e nutricional, considerando os diferentes contextos, como condição para garantir a realização do direito à alimentação com equidade e prioridade para as famílias e povos em situação de vulnerabilidade social.
Asunto(s)
Política Pública , Abastecimiento de Alimentos/economía , Inseguridad Alimentaria/economía , Factores Socioeconómicos , Brasil , Hambre , CiudadesRESUMEN
ABSTRACT Objective This study aimed to identify and characterize the legislation published in Brazilian capitals regarding food and nutritional security. Methods This is a descriptive, exploratory, and documentary research, with a survey on public and free access websites to legislation published until July 2021 in the 26 Brazilian state capitals. Document characterization information was extracted, systematized, and systematically analyzed. Results Of the 1,390 legislations found, 307 were included in the analysis, 31% from the South region of Brazil and 23% from the Southeast region. The legislation mainly referred to the Structuring of the Brazilian System of Food and Nutritional Security (76.5%) and the Promotion of Universal Access to Adequate Food (17.3%). The categories less present were Evaluation and Monitoring of the Brazilian System of Food and Nutritional Security and Food and Nutritional Security (1.9%), Food and Nutrition Actions Aimed at Quilombolas and Traditional Communities (1.3%) and Universal Access to Water (0.7%), with 17 capitals (65.4%) having no localized legislation for these three themes. Conclusion The results point to the need for qualification of transparency mechanisms in public management and good governance, and demonstrate an incipient process of implementing the government food and nutrition security agenda in Brazilian capitals, with low incidence on different government sectors and other public policies
RESUMO Objetivo O estudo teve o objetivo de identificar e caracterizar as legislações relacionadas à segurança alimentar e nutricional publicadas nas capitais brasileiras. Métodos Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e documental, com levantamento em sites públicos e de acesso livre de legislações publicadas até julho de 2021 nas 26 capitais dos estados brasileiros. Informações de caracterização dos documentos foram extraídas, sistematizadas e analisadas de forma sistemática. Resultados Das 1.390 legislações localizadas, 307 foram incluídas na análise, sendo 31% da região Sul e 23% da região Sudeste. As legislações referiam-se principalmente à Estruturação do Sistema Naiconal de Segurança Alimentar e Nutricional (76,5%) e à Promoção do Acesso Universal à Alimentação Adequada (17,3%). As categorias menos presentes nas legislações foram Avaliação e Monitoramento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de Segurança Alimentar e Nutricional (1,9%), Ações de Alimentação e Nutrição Voltadas para Quilombolas e Comunidades Tradicionais (1,3%) e Acesso Universal à Água (0,7%), sendo que 17 capitais (65,4%) não tiveram legislações localizadas para o conjunto destes três temas. Conclusão Os resultados apontam para a necessidade de qualificação dos mecanismos de transparência na gestão pública e de boa governança, e demonstram um processo incipiente de implementação da agenda governamental de segurança alimentar e nutricional nas capitais brasileiras, com baixa incidência sobre os diferentes setores de governo e demais políticas públicas.