Evolução da saúde do trabalhador na perícia médica previdenciária no Brasil / Evolution of worker's health in the social security medical examination in Brazil

Com o objetivo de analisar a prática da Perícia Médica Previdenciária a partir da introdução dos paradigmas da Saúde do Trabalhador, coletaram-se informações sobre a concessão de benefícios por incapacidade, avaliando o adoecimento pela geração da Comunicação de Acidente de Trabalho no Polo Cimenteiro do Rio de Janeiro. Entre 2007 e 2009 foi encontrada apenas uma notificação envolvendo o manuseio de resíduos tóxicos utilizados como substitutos de matriz energética embora a análise mostrasse fontes e mecanismos de adoecimento não considerados pela Perícia Médica, ainda centrada na lógica unicausal da Medicina do Trabalho. Para alcançar os paradigmas da Saúde do Trabalhador são necessárias mudanças na atuação da Perícia Médica, com o restabelecimento de parcerias, formação de recursos humanos, adoção de indicadores epidemiológicos, estabelecendo e avaliando metas que avancem para além da simples concessão de benefícios por incapacidade.

In order to analyze the practice of the social security medical examination starting from the introduction of the worker's health paradigms, data was gathered on the granting of social security disability benefits to assess worker illness based on notification of work-related accidents in the cement industries of Rio de Janeiro. From 2007 to 2009 there was only one notification, which involved a worker handling toxic waste instead of the energy matrix. However, the analysis revealed sources and mechanisms of illness overlooked in the social security medical examination, which is still focused on the one-cause-only logic of occupational medicine. To achieve the worker's health paradigms, changes are required to alter the way of conducting the social security medical examination, by re-establishing partnerships, training human resources, adopting epidemiological indicators, as well as setting and assessing social security goals that transcend the mere granting of disability benefits.

Trabalho e saúde: a atividade da queima de resíduos tóxicos em fornos de cimenteiras de Cantagalo, Rio de Janeiro / Work and health: the activity of burning toxic waste in cement kilns in Cantagalo, Rio de Janeiro State

Este estudo ocupa-se de analisar as condições de trabalho e saúde a partir dos relatos dos trabalhadores envolvidos na atividade de coprocessamento de resíduos tóxicos em fornos de cimenteiras de Cantagalo (RJ). Realizamos uma investigação qualitativa baseada na utilização de roteiro semi-estruturado, na qual foram entrevistados treze indivíduos. Na análise do discurso, foi possível observar falhas no planejamento do processo de trabalho, na identificação de riscos, na prevenção de agravos, no monitoramento de impactos à saúde e ao ambiente, bem como na identificação e notificação aos órgãos competentes. A assimilação das incertezas do processo, favorecendo os interesses dos empreendedores, permitiu que recaísse sobre os trabalhadores o ônus do adoecimento, aceitável na medida em que se negam evidências clínicas. Torna-se imperioso amplo debate que envolva entes públicos e privados, a sociedade e suas representações, confrontando-se questões éticas, ambientais e de saúde aos interesses do capital, para que se estabeleçam novas diretrizes para o processo.

This study analyzes the work and health conditions through the discourse of the employees involved in the activity of toxic waste co-processing in cement kilns in Cantagalo, RJ. A qualitative approach was adopted using a semi-structured interview with 13 individuals. After analyzing the discourse, it was possible to observe relevant failures in the work process planning, in the identification of risks, in preventing diseases, in monitoring health impacts and to the environment, even their identification and notification to the competent authorities. The assimilation of the uncertainties of the process, favoring the interests of the entrepreneurs, has passed on the workers the burden of illness, rendered acceptable in that they deny clinical evidences. It is imperative to establish a broad debate involving public and private entities, the society in all its representations, confronting ethical, environmental and health issues to the interests of capital in order to set new guidelines for the process.

Condições de trabalho e saúde de trabalhadores na queima de resíduos tóxicos em fornos de cimenteiras de Cantagalo, Rio de Janeiro / Health and work conditions in the burning of toxic waste in cement kilns in the Cantagalo, Rio de Janeiro

A indústria cimenteira nacional, desde 1991, utiliza resíduos tóxicos gerados por outras empresas como combustível ou matéria prima alternativa, e justifica a prática, que resulta em substancial economia de recursos, como expressão de responsabilidade ambiental. Entretanto, a realidade demonstra sinais de impactos negativos sobre a saúde de trabalhadores e da população vizinha às fábricas, bem como ao meio ambiente. Este estudo ocupa-se de analisar as condições de trabalho e saúde a partir do discurso dos trabalhadores envolvidos na atividade em Cantagalo, RJ, comparando-as com a literatura científica disponível, depoimentos de autoridades, material jornalístico e gerado pelas empresas interessadas. A partir desta análise, pode-se comprovar que a atividade gera adoecimento, que é agravado pelas condições socioeconômicas locais, é banalizado pelo comportamento dos responsáveis por evitá-lo. É ocultado pela negligência de notificação às autoridades e é confundido pela valorização de duvidoso monitoramento biológico, indevidamente avaliado quanto às expressões clínicas típicas de intoxicações, gerando situações dúbias, que favorecem as empresas e lesam a população exposta. Há que fortalecer as instâncias locais de Meio Ambiente e Saúde, para que o tema seja discutido de forma ampla e conjunta, envolvendo atores responsáveis pela prática, órgãos ambientais e de saúde, e as populações expostas. É imperativo que haja nivelamento técnico e equidade de forças, condições fundamentais para que o processo se faça através da legitimação dos princípios da Saúde Coletiva e da Justiça Ambiental.