RESUMEN
Resumo Este artigo aborda a fragilidade do sistema de Segurança da Saúde Global, enfocando a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) durante crises sanitárias e tendo como foco e ponto de partida a pandemia de covid-19. A escassez de EPI foi agravada por fatores como alta taxa de transmissão do vírus, falta de treinamento adequado sobre seu uso e descarte, flexibilização das diretrizes de uso prolongado, reutilização do equipamento e restrições à exportação de produtos de saúde. O colapso da cadeia de suprimentos globais de EPI expôs os profissionais de saúde na linha de frente, especialmente em países de baixa e média renda, devido à infraestrutura de saúde inadequada e à disparidade socioeconômica. A falta de ação efetiva para manter e distribuir equitativamente os estoques de EPI existentes exacerbou sua escassez, comprometendo o enfrentamento eficaz à pandemia. Para fortalecer a resiliência dos sistemas de saúde, é necessário desenvolver estratégias para garantir a segurança e equidade na cadeia de suprimentos global de produtos de saúde, por meio de redes interconectadas e redundantes de fornecedores. A colaboração internacional e investimentos em mecanismos multilaterais desempenham um papel crucial na construção de uma Segurança da Saúde Global mais resiliente.
Abstract This article addresses the precariousness of the Global Health Security system, focusing on the distribution of Personal Protective Equipment (PPE) during health crises and taking the COVID-19 pandemic as a departure point and a center. The shortage of PPE was exacerbated by factors such as the high transmission rate of the virus, inadequate training on its use and disposal, flexibility in guidelines regarding prolonged use and reuse of equipment, and restrictions on the export of healthcare products. The collapse of the global PPE supply chain has exposed frontline healthcare workers, especially in low- and middle-income countries, due to inadequate healthcare infrastructure and socioeconomic disparities. The lack of effective action to maintain and equitably distribute existing PPE stocks further exacerbated their shortage, compromising the effective response to the pandemic. To strengthen the resilience of healthcare systems, strategies need to be developed to ensure safety and equity in the global supply chain of healthcare products, with interconnected and redundant networks of suppliers. International collaboration and investments in multilateral mechanisms play a crucial role in building a more resilient Global Health Security.
Asunto(s)
Equipo de Protección Personal , Utilización de Equipos y Suministros , COVID-19RESUMEN
Saúde Global pode ser entendida como questões de saúde que transcendem fronteiras nacionais e demandam intervenções nos assuntos que determinam a saúde das populações. Atualmente, os Estados deparam-se seguidamente com problemas e crises relacionadas à área da saúde. Em relação à segurança nacional, essa preocupação se manifesta sob a forma de ameaças de proliferação de Armas Biológicas e de Bioterrorismo. A comunidade internacional tem se esforçado para propor normas que previnam tais atos. Os melhores exemplos são a Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e suas Toxinas (CPAB), a Resolução 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Res 1540/CSNU) e o Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Contudo, existem várias lacunas e vulnerabilidades que podem ser exploradas nesses documentos. O escopo desse estudo é propor questionamentos a partir da Análise Documental desses tratados, ponderando a articulação entre os órgãos nacionais com a responsabilidade de prevenção, controle e resiliência contra ataques biológicos. O Brasil é signatário das principais normativas internacionais direcionadas à prevenção e controle de uso intencional de agentes biológicos e vem respondendo a contento à comunidade internacional. Ainda assim, é necessário mais que uma resposta formal a entidades supranacionais para prover, efetivamente, a devida proteção à população. O País possui capacidades técnicas estruturadas de forma isolada e fragmentada em diversos órgãos inexistindo um sistema formalmente instituído para a prevenção,resposta e controle de ataques bioterroristas...
Global Health can be understood as health issues that transcend national borders andrequire intervention in matters that determine the health of populations. Currently, States face crisis and problems related to health realm. Regarding national security, thisconcern is manifested in the form of threats of Biological Weapons proliferation and Bioterrorism. The international community has endeavored to propose regulations that prevent such acts. The best examples of it are the Convention for the Prohibition ofBiological Weapons and their Toxins (BWC), the United Nations Security Council Resolution 1540 (Res 1540/UNSC) and the International Health Regulations (IHR). However, there are several gaps and vulnerabilities that can be exploited in thesedocuments. The scope of this study is questioning these treaties using DocumentAnalysis, pondering the link between national entities responsible for prevention,control and resilience against biological attacks. Brazil is signatory of the major international instruments aimed at the prevention and control of biological agentsintentional use and has responded satisfactorily to the international community. Never theless, it takes more than a formal supranational response to provide effectivelyappropriate protection to population. The country owns technical capabilities not connected, distributed in several organs and lacks a system for the prevention, responseand control of bioterrorist attacks. Likewise, there is no national protocol established inorder to coordinate the activities of the bodies responsible for controlling the threat. Factors that determine individuals or groups to employ biological agents and toxins intheir violent attacks are not fully understood. Thus, more reckless than exacerbate therisk of intentional actions with biological agents is not being properly prepared toprevent and control such acts...