RESUMEN
Comentário sobre vários dispositivos da Lei Orgânica da Saúde, com a finalidade de divulgá-la aos servidores da área da saúde que em grande parte esbarram na pletora de leis, regulamentos, portarias, resoluçöes, etc. Procura evitar, quando possível, a discussäo doutrinária de temas jurídicos. (AMSB)
Asunto(s)
Legislación como Asunto , Sistemas de Salud/legislación & jurisprudencia , Ciudades , Política , Derecho a la Salud/legislación & jurisprudencia , Financiación de la Atención de la Salud , Cobertura de los Servicios de Salud , Participación de la Comunidad/legislación & jurisprudencia , Fuerza Laboral en Salud/legislación & jurisprudencia , Sistemas de Salud/organización & administración , Sistema Único de SaludRESUMEN
Análise crítica do anteprojeto de lei abordando a tentativa de liquidaçäo do Sistema Unico de Saúde, a proposta de contribuiçöes sociais para as empresas financiarem serviços de saúde dos empregados e aspectos da inconstitucionalidade do anteprojeto (AMSB)
Asunto(s)
Asistencia Médica/legislación & jurisprudencia , Sistemas de Salud/legislación & jurisprudencia , Atención a la Salud/legislación & jurisprudencia , Constitución y Estatutos , Política , Financiación de la Atención de la Salud , Salud Laboral/legislación & jurisprudenciaRESUMEN
O objetivo é a regulamentaçäo, pelo Conselho Nacional de Saúde, de algumas fontes de recursos do Sistema Unico de Saúde, visando preservar os princípios da organizaçäo do sistema e garantir a uniformidade de aplicaçäo da legislaçäo sanitária
Asunto(s)
Financiación de la Atención de la Salud , Legislación como Asunto , Constitución y Estatutos , Seguro Médico General/legislación & jurisprudencia , Seguro de Salud/legislación & jurisprudencia , Sistemas de Salud/economíaRESUMEN
O controle social é a expressäo mais viva de participaçäo da sociedade nas decisöes tomadas pelo Estado no interesse geral. No caso da saúde, o texto constitucional de 88 enuncia, como uma das diretrizes do sistema único de saúde, a "participaçäo da comunidade", que pode efetivar-se mediante: representaçäo em órgäos colegiados deliberativos, fornecimento de subsídios às autoridades incumbidas da gestäo dos serviços e açöes de saúde e proposiçäo ou reinvidicaçäo de medidas específicas destinadas a atender às necessidades da populaçäo. A presença dos usuários nos conselhos de saúde (nacional, estatuais e municipais) espelha uma conquista do SUS, sobretudo se se considerar que os conselhos atuam na formulaçäo de estratégias e no controle da execuçäo da polítca de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros
Asunto(s)
Participación de la Comunidad , Servicios de Salud , Bienestar Social , Agencias Internacionales , Constitución y Estatutos , Estrategias de Salud Nacionales , Justicia Social , Legislación como AsuntoRESUMEN
O texto constitucional de 88 enuncia, como uma das diretrizes do Sistema Unico de Saúde, a "participaçäo da comunidade", que pode efetivar-se mediante: representaçäo em órgäos colegiados deliberativos, fornecimento de subsídios às autoridades incubidas da gestäo dos serviços e açöes e proposiçäo ou reinvidicaçöes de medidas específicas destinadas a atender às necessidades da populaçäo. Por meio deste canal institucional (conselhos de saúde), a comunidade pode agir no sentido das duas outras possibilidades de participaçäo e cobrança: fornecimento de subsídios às autoridades gestoras do sistema e proposiçäo ou reinvidicaçäo de medidas específicas de interesse da coletividade
Asunto(s)
Consejos de Planificación en Salud/legislación & jurisprudencia , Participación de la Comunidad/legislación & jurisprudencia , Derecho a la Salud , Derechos Civiles , Constitución y Estatutos , Servicios de Salud , Controles Informales de la SociedadRESUMEN
Analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orgânica da Saúde, federais, abordando aspectos jurídicos do financiamento do Sistema Unico da Saúde (AMSB)
Asunto(s)
Financiación de la Atención de la Salud , Legislación como Asunto , Sistemas de Salud/economía , Sistemas de Salud/legislación & jurisprudenciaRESUMEN
Vou abordar, resumidamente, alguns aspectos juridicos do financiamento do Sistema Unico de Saude, iniciando pela analise de disposiçoes da constituiçao da republica e do orçamento da seguridade social.