RESUMEN
Apesar da Constituição Federal de 1988 e do ineditismo da recente Lei da Migração, vigente no país desde 2017, nas quais estão estabelecidos os direitos sociais garantidos a migrantes internacionais residentes no país, verifica-se na prática a violação de direitos e não inclusão dessa população em sua totalidade. Dentre as barreiras estão as dificuldades linguísticas e culturais que os colocam em situação de vulnerabilidade. Objetivou-se com o estudo retratar a prática do ensino de português para refugiados e imigrantes residentes na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, e, fomentar discussões sobre a necessidade de políticas que envolvam a temática "Educação e Migração". Tratou-se de um estudo de caso, tendo como campo de estudo uma Organização não governamental. Utilizou-se de observações de aulas de português para estrangeiros e, análise dos relatórios de professores, no período de outubro de 2016 a junho de 2018. Os resultados apontaram: dificuldades em lidar com questões culturais e religiosas em sala de aula, êxito na reorientação logística das aulas próximas à residência dos imigrantes,confecção de material pedagógico adequado ao público-alvo e, necessidades extralinguísticas apresentadas pelos migrantes, principalmente ligadas à inserção pelo trabalho. Concluímos que apesar da atuação e importância das ações não governamentais faz-se primordial a atuação efetiva do Estado como responsável pelos imigrantes residentes no país, como prevê a legislação brasileira. Frente às dificuldades linguísticas, acreditamos que o ensino do português é uma forma de acolhimento para migrantes internacionais, como primeiro passo para o alcance dos direitos humanos, carecendo de políticas públicas educacionais que os envolva. (AU)
Despite the 1988 Federal Constitution and the unprecedented nature of the recent Migration Law, in force in the country since 2017, in which the social rights guaranteed to international migrants residing in the country are established, in practice there is a violation of rights and non-inclusion of this population in its entirety. Among the barriers are the linguistic and cultural difficulties that place them in a situation of vulnerability. The objective of the study was to portray the practice of teaching Portuguese to refugees and immigrants residing in the city of Uberlândia, Minas Gerais, and to stimulate discussions about the need for policies that involve the theme "Education and Migration". It was a case study, with a non-governmental organization as the study area. We used observations of Portuguese classes for foreigners and, analysis of teachers' reports, from October 2016 to June 2018. The results showed: difficulties in dealing with cultural and religious issues in the classroom, success in the logistical reorientation of classes close to the residence of immigrants, preparation of didactic material suitable for the target audience and extra-linguistic needs presented by migrants, mainly linked to insertion through work. We conclude that despite the performance and the importance of non-governmental actions, the effective performance of the State as responsible for immigrants residing in the country is essential, as provided by Brazilian law. In the face of linguistic difficulties, we believe that teaching Portuguese is a way of welcoming international migrants, as a first step towards the conquest of human rights, lacking educational public policies that involve them. (AU)
A pesar de la Constitución Federal de 1988 y el carácter inédito de la reciente Ley de Migración, vigente en el país desde 2017, en la que se establecen los derechos sociales garan-tizados a los migrantes internacionales residentes en el país, en la práctica existe una vulneración de derechos y la no- inclusión de esta población en su totalidad. Entre las barreras están las difi-cultades lingüísticas y culturales que los colocan en una situación de vulnerabilidad. El objetivo del estudio fue retratar la práctica de enseñar portugués a refugiados e inmigrantes residentes en la ciudad de Uberlândia, Minas Gerais, y estimular el debate sobre la necesidad de políticas que involucren el tema "Educación y Migración". Fue un estudio de caso, con una organización no gubernamental como área de estudio. Se utilizaron observaciones de las clases de portugués para extranjeros y análisis de los informes de los profesores, de octubre de 2016 a junio de 2018. Los resultados mostraron: dificultades para abordar cuestiones culturales y religiosas en el aula, éxito en la reorientación logística de las clases en conjunto la residencia de inmigrantes, elaboración de material didáctico adecuado al público objetivo y necesidades extralingüísticas que presentan los inmigrantes, principalmente ligadas a la inserción laboral. Concluimos que a pesar del desempeño y la importancia de las acciones no gubernamentales, el desempeño efectivo del Estado como res-ponsable de los inmigrantes residentes en el país es fundamental, según lo dispuesto por la ley bra-sileña. Frente a las dificultades lingüísticas, creemos que la enseñanza del portugués es una forma de acoger a los migrantes internacionales, como un primer paso hacia la conquista de los derechos humanos, sin políticas públicas educativas que los involucren. (AU)
Asunto(s)
Migración Humana , Política Pública , Derechos HumanosRESUMEN
Resumo Introdução A descentralização das ações de saúde pública, operacionalizada a partir da criação do Sistema Único de Saúde, alterou sobremaneira os sistemas de saúde municipais no Brasil. O objetivo deste estudo foi avaliar de forma qualiquantitativa os sistemas de Vigilância em Saúde (VS) de três municípios mineiros de pequeno e médio porte e associar com os serviços de saúde prestados. Métodos Um instrumento de coleta de dados estruturado e entrevistas semiestruturadas foram utilizados para avaliar a estrutura e os processos realizados na VS dos municípios, respectivamente. Resultados Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Vigilância da Situação de Saúde apresentaram a melhor estrutura. Vigilância ambiental, Vigilância à Saúde do Trabalhador e Promoção da Saúde possuíam estruturas precárias nos três municípios e, na maioria das vezes, compartilhada com outros setores. Os entrevistados atribuíram a boa execução dos processos de vigilância nos municípios muito mais à proatividade dos profissionais e articulação com outros setores do que propriamente pela estrutura física. Conclusão A VS nos municípios mineiros ainda é incipiente, porém projetos pioneiros como o ProFVS-MG podem alterar sobremaneira a realidade local.
Abstract Introduction The decentralization of public health measures, operationalized through the creation of the Sistema Único de Saúde (Unified Health System), greatly altered municipal health systems in Brazil. The aim of this study was to qualitatively and quantitatively evaluate small and medium-size health monitoring systems (HS) in three municipalities of Minas Gerais and associate this with the health services provided. Methods A data collection instrument of structured and semi-structured interviews was used to assess the structure and processes established in HS municipalities, respectively. Results Epidemiological Monitoring, Sanitation Monitoring and Health Situation Monitoring had the best structure. Environmental Health Monitoring, Occupational Health Monitoring and Health Promotion had poor structures in the three municipalities, and was frequently shared with other sectors. Respondents principally attributed good performance of monitoring procedures to the proactivity of professionals and collaboration with other sectors, rather than to the physical structure itself. Conclusions HS in the municipalities of Minas Gerais is still incipient, but pioneering projects such as the SHSP-MG can greatly change the local reality.