A regulação do segmento de saúde suplementar: o impacto da mídia na construção de dimensões de desempenho relevantes para o usuário / The regulation of segment of the health supplemental

O presente trabalho busca evidenciar que a prestação de contas da tarefa confiada ao órgão regulador do setor de saúde suplementar, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS, está limitada às dimensões socialmente construídas, conjunto menor que aquele julgado relevante pelos técnicos e operadores do segmento. Para tanto, confrontou-se o rol das dimensões de avaliação de desempenho para o segmento produzidas pela interação dialógica entre a mídia e a sociedade e o elaborado a partir de entrevistas feitas com os participantes especialistas do setor: gerentes da Agência, de operadoras de seguros saúde e de prestadores de serviços de saúde. Foram utilizados jornais de grande circulação do Rio de Janeiro e de São Paulo. Os resultados indicam que a mídia não apresenta um conjunto de dimensões tão completo quanto o indicado pelas entrevistas. As dimensões ausentes são, tipicamente, as de maior complexidade técnica e que exigem uma percepção sócio-econômica sistêmica do segmento. Duas exceções - a necessidade de reserva técnica e a de manutenção de relação preço custo viável, entretanto, indicam a possibilidade de desenvolvimento pró ativo do elenco de dimensões utilizadas pelo usuário comum e pela sociedade, de modo a tornar mais efetivo o controle da atividade do órgão regulador pela sociedade

Avaliaçäo de agências reguladores: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira / Evaluating regulatory agencies: an agenda of challenges for the Brazilian society

Trata do desenvolvimento de práticas de avaliação de agências reguladoras abertas à participação dos diferentes públicos afetados, que estimulem a transparência do processo decisório e não inibam a participação de setores privados na oferta de serviços de relevância social. Aprecia as dimensões relevantes da avaliação à luz de contribuições selecionadas na literatura estrangeira. Identifica desafios a serem enfrentados pelas agências e pela sociedade brasileira.