Constrangimentos e incentivos financeiros para a prevenção e o controle da obesidade no estado do Rio de Janeiro, Brasil / Financial constraints and incentives for the prevention and control of obesity in the state of Rio de Janeiro, Brazil

Resumo O estudo analisou como as inflexões político-econômicas de financiamento e de estruturação do Sistema Único de Saúde podem ter afetado as condições de implementação de ações de prevenção e controle da obesidade (PCO) na atenção primária à saúde (APS) no estado do Rio de Janeiro (ERJ) entre 2014 e 2021. Fundamentou-se em referenciais de análise de políticas, considerando contexto de implementação, antecedentes históricos, mecanismos de indução e incentivos governamentais para o desenvolvimento das ações de PCO. Baseou-se em dois projetos realizados nos 92 municípios do ERJ entre 2014 e 2018 (PPSUS-ERJ) e 2019-2021 (PEO-ERJ), pautados em análise documental, entrevistas e grupos focais com profissionais e gestores da APS. Até 2016, percebe-se os impactos positivos da estruturação da APS e dos mecanismos de indução federais. No entanto, as inflexões na expansão e no financiamento da APS contribuíram para o enfraquecimento de unidades, equipes e estratégias, além de uma retração de recursos para as ações estaduais e municipais. Entre 2016-2018, a crise política e financeira do ERJ foi potencializada pelas crises nacionais, e os contrapontos positivos desde então foram os mecanismos de indução e recursos federais que permaneceram, além das áreas técnicas da SES-ERJ e do cofinanciamento estadual.

Abstract The present study aimed to analyze how these changes, both at the national and state levels, could affect the conditions of the implementation of obesity prevention and control (OCP) actions in primary health care (PHC) in the Rio de Janeiro State from 2014 to 2021. This study was based on policy analysis methods that emphasize the understanding of the implementation contexts, as well as the induction mechanisms and government incentives for the development of actions and integration of two projects that analyzed the OPC actions in PHC in the 92 municipalities of RJS between 2014 and 2018 (PPSUS-RJS) and between 2019 and 2021 (PEO-RJS). The results indicate that, by 2016, it was possible to observe the positive impacts of the structuring of PHC and the federal induction mechanisms in RJS. However, inflections in the expansion and funding of PHC contributed to the weakening of units, teams, and strategies, and led to retraction of resources for both state and municipal actions. Between 2016-2018, RJS's political and financial scenario deteriorated due to national crises, and the positive counterpoints since then were the induction mechanisms and federal resources that remained, in addition to the technical areas of the RJS-HD and state co-financing resources.

Modelos de assistência ao indivíduo com obesidade na atenção básica em saúde no Estado do Rio de Janeiro, Brasil / Models of care for individuals with obesity in primary healthcare in the state of Rio de Janeiro, Brazil / Modelos de asistencia al individuo con obesidad en la atención básica de salud en el Estado de Río de Janeiro

Resumo: O Brasil vem instituindo políticas de prevenção e controle da obesidade por meio do Sistema Único de Saúde, e o estudo analisou as características dos "modelos assistenciais" propostos e referidos por profissionais da atenção básica no Estado do Rio de Janeiro. Os métodos incluíram entrevistas e grupos focais com profissionais e gestores da atenção básica e das Áreas Técnicas de Alimentação e Nutrição (ATAN) dos 92 municípios do Rio de Janeiro, e análise documental de normativas federais e estaduais. A análise foi norteada pelas dimensões organizativa e técnico assistencial, e considerou os princípios da atenção integral em saúde. Os principais desafios referidos pelos profissionais estão relacionados com: a adesão aos processos terapêuticos e consequente sentimento de frustração e impotência; a atuação em equipe multiprofissional; e a constatação de despreparo para lidar com a complexidade do processo saúde/doença relacionado com a obesidade. Alguns princípios e diretrizes pautados nos documentos de políticas governamentais são estratégicos para enfrentar esses desafios, especialmente: a corresponsabilização entre profissional e usuário, pois pode contribuir para evitar os extremos da culpabilização e/ou vitimização; a valorização de outros ganhos para além da perda de peso, que pode ressignificar a concepção de adesão ao tratamento; a atuação multiprofissional para que se desenvolva uma compreensão contextualizada do processo saúde/doença e seus múltiplos condicionantes, e para que os profissionais consigam lidar com os seus próprios sentimentos e estigmas em relação à pessoa com obesidade.

Abstract: Brazil has developed policies for the prevention and control of obesity through the Brazilian Unified National Health System. This study analyzed the characteristics of proposed "models of care" reported by health professionals in primary care in the state of Rio de Janeiro. The methods included interviews and focus groups with professionals and managers in primary care and the thematic areas of food and nutrition in the 92 municipalities (counties) of Rio de Janeiro state and document analysis of federal and state legislation and guidelines. The analysis was oriented by the organizational and technical dimensions of care and the principles of comprehensive healthcare. The main challenges reported by health professionals pertained to adherence to the therapeutic process and feelings of frustration and powerlessness; multidisciplinary teamwork; and unpreparedness for dealing with the complexity of the health-disease process related to obesity. Some principles and guidelines based on the government policy documents are strategic for addressing these challenges, especially: shared responsibility between health professionals and users, which can help avoid the extremes of blaming and/or victimization; appreciation of other gains besides weight loss, which can redefine treatment adherence; and multidisciplinary teamwork to develop a contextualized understanding of the health-disease process and its multiple conditioning factors and for the health professionals to be able to cope with their own feelings and stigmas towards the person with obesity.

Resumen: Brasil ha estado instaurando políticas de prevención y control de la obesidad mediante el Sistema Único de Salud. Este estudio analizó las características de los "modelos asistenciales" propuestos y referidos por profesionales de la atención básica en el Estado de Río de Janeiro. Los métodos incluyeron entrevistas y grupos focales con profesionales y gestores de la atención básica y de las Áreas Técnicas de Alimentación y Nutrición (ATAN) de 92 municipios del Río de Janeiro, así como el análisis documental de normativas federales y estatales. El análisis consideró la dimensión organizativa y técnica asistencial, así como los principios de la Atención Integral en Salud. Los principales desafíos señalados por los profesionales se relacionan con: adhesión a los procesos terapéuticos y consecuente sentimiento de frustración e impotencia; actuación en un equipo multiprofesional; constatación de la poca preparación para enfrentarse a la complejidad del proceso salud-enfermedad relacionado con la obesidad. Algunos principios y directrices pautados en los documentos de políticas gubernamentales son estratégicos para enfrentar estos desafíos, especialmente: la corresponsabilización entre el profesional y usuario, puesto que puede contribuir a evitar los extremos de culpabilización y/o victimización; la valoración de otros beneficios -además de la pérdida de peso-, que pueda volver a dar un significado a la concepción de adhesión al tratamiento; la actuación multiprofesional para que se desarrolle una comprensión contextualizada del proceso salud-enfermedad y sus múltiples condicionantes, con el fin de que los profesionales consigan enfrentarse a sus propios sentimientos y estigmas referentes a las personas con obesidad.

Propostas governamentais brasileiras de ações de prevenção e controle do sobrepeso e obesidade sob perspectiva municipal / Brazilian government proposals for actions to prevent and control overweight and obesity from a local perspective / Propuestas de acciones gubernamentales brasileñas para la prevención y control del sobrepeso y obesidad desde una perspectiva municipal

Resumo: O presente artigo analisa as ações de prevenção e controle do sobrepeso e da obesidade que vêm sendo desenvolvidas nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, com base em princípios que fundamentam a tipologia clássica de políticas públicas desenvolvidas por Lowi e a Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade, valendo-se das seguintes dimensões de análise: programas e ações de prevenção e controle da obesidade, caracterização das macropolíticas segundo a tipologia de Lowi e caracterização das ações segundo princípios da Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade. O estudo é parte de uma pesquisa realizada entre 2014 e 2018 que teve como objetivo identificar as estratégias adotadas e os desafios enfrentados para consolidar as ações previstas na Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade, com base nos métodos de análise de dados secundários e documentos governamentais; busca nos sites oficiais dos municípios; entrevistas, grupos focais e questionários eletrônicos com profissionais e gestores de saúde. Os documentos apontam uma série de ações como a consulta individual, grupos de apoio, academia da saúde, programa saúde na escola, entre outros, que foram reforçadas pelas narrativas dos entrevistados. Mesmo diante de tantas iniciativas, os municípios do Estado do Rio de Janeiro passam por desafios como recursos humanos reduzidos e estrutura de unidades e equipamentos de saúde precários. Para que haja maior mobilização em relação às ações frente à obesidade, o tema deve ser tratado de forma particular nas agendas estaduais e municipais, e não dissolvido dentro de outras ações e programas.

Abstract: The article analyzes actions in the prevention and control of overweight and obesity that have been developed in the 92 municipalities (counties) in the state of Rio de Janeiro, Brazil, based on underlying principles in the typology of public policies developed by Lowi and Line of Care for Overweight and Obesity, according to the following analytical dimensions: program actions in prevention and control of obesity, characterization of macro policies according to the Lowi typology, and characterization of macro policies according to the Line of Care for Overweight and Obesity. The study is part of a research project from 2014 to 2018 that aimed to identify the strategies and challenges in the consolidation of the actions planned in the Line of Care for Overweight and Obesity, based on analysis of secondary data and government documents; searches in the municipalities' official websites; interviews; focus groups; and online questionnaires with health professionals and managers. The documents point to a series of actions such as individual consultations, support groups, health gyms, school health programs, and others, reinforced by the interviewees' narratives. Even with so many initiatives, the municipalities in the state of Rio de Janeiro face challenges with limited human resources and precarious infrastructure and equipment in the health units. To achieve mobilization in the actions to deal with obesity, the issue should be addressed specifically on the state and local agendas and not diluted among other activities and programs.

Resumen: Este artículo analiza las acciones de prevención y control del sobrepeso y de la obesidad que se están desarrollando en 92 municipios del estado de Río de Janeiro, Brasil, basándose en los principios que fundamentan la tipología clásica de políticas públicas, desarrollada por Lowi, y la Línea de Cuidado del Sobrespeso y de la Obesidad, a partir de las siguientes dimensiones de análisis: programas y acciones de prevención y control de la obesidad, caracterización de macropolíticas, según la tipología de Lowi, y caracterización de las acciones, según los principios de la Línea de Cuidado del Sobrespeso y de la Obesidad. El estudio forma parte de una investigación, realizada entre 2014 y 2018, cuyo objetivo fue identificar las estrategias adoptadas y los desafíos enfrentados para consolidar las acciones previstas en la Línea de Cuidado del Sobrespeso y de la Obesidad, en base a los métodos de análisis de datos secundarios y documentos gubernamentales; búsqueda en sitios web oficiales de los municipios; entrevistas, grupos focales y cuestionarios electrónicos con profesionales y gestores de salud. Los documentos apuntan una serie de acciones como: consulta individual, grupos de apoyo, academia de salud, programa salud en la escuela, entre otros, que fueron reforzados por las narraciones de los entrevistados. Incluso ante tantas iniciativas, los municipios del estado do Río de Janeiro deben superar desafíos como: recursos humanos reducidos y estructura de unidades y equipamientos de salud precarios. Para que haya una mayor movilización en lo referente a las acciones frente a la obesidad, el tema debe ser tratado de forma particular en las agendas estatales y municipales, y no encontrarse diluido dentro de otras acciones y programas.

Excesso de peso em escolares de 5 a 9 anos em escolas públicas e privadas no bairro Laranjeiras do Rio de Janeiro / Overweight in school children of 5 to 9 years in private and public schools in the Laranjeiras region of the Rio de Janeiro

O aumento da prevalência do excesso de peso em crianças, jovens e adultos tem sido descrito em estudos nacionais e internacionais e é hoje considerado como um problema de saúde pública.Nesta pesquisa estimou-se a prevalência do excesso de peso em crianças matriculadas, no ano de 2005, em algumas escolas públicas e privadas localizadas no bairro de Laranjeiras do Rio de Janeiro. Foi analisada, também, a associação entre sexo, idade e nível de escolaridade dos pais dos escolares e excesso de peso. Foram discutidas a ausência de universalidade entre os critérios de classificação do estado nutricional e descritas as preferências dos escolares em relação à merendaescolar e a procedência da mesma.O diagnóstico do estado nutricional foi realizado com base em dois critérios, oproposto pelo Ministério da Saúde (MS) e o pela International Obesity Task Force(IOTF). As características e a procedência dos lanches consumidos foram obtidas através de um questionário aplicado aos alunos.Encontrou-se uma diferença importante na prevalência de excesso de pesosegundo os dois critérios utilizados, sendo que o proposto pelo IOTF estimou em 24,6% a prevalência de excesso de peso, valor duas vezes maior que o do MS, que estimou em 12%. Os resultados apontaram que o excesso de peso é um problema de saúde pública tanto nas escolas públicas quanto nas privadas, pois não se encontrou diferença entre asprevalências segundo o tipo de escola. Como a magnitude do sobrepeso variou segundo o critério empregado, discutiu-se o valor do ponto de corte adotado pelo Ministério daSaúde do Brasil. Os alimentos que compõem a merenda apresentaram alto teor de farináceos, gorduras e açúcares refinados, o que evidencia uma dieta caracterizada por alimentos com baixo teor de vitaminas, minerais e proteínas, mas elevado valor calórico. Os escolares merecem atenção no que se refere às ações de promoção de saúde...