A efetivação do direito à saúde no Brasil e na Colômbia: uma análise comparada na perspectiva histórica e da judicialização da saúde / La realización del derecho a la salud en Brasil y Colombia: un análisis comparativo en perspectivas históricas y de judicialización de la salud / The realization of the right to health in Brazil and Colombia: a comparative analysis in historical and judicialization of health perspectives

O objetivo deste estudo foi analisar a efetivação do direito à saúde no Brasil e na Colômbia. Tratam-se de países cujas atuais Constituições foram construídas no mesmo momento histórico - Brasil em 1988 e Colômbia em 1991 - a partir de um processo de ruptura democrática contra um contexto de abusos de direitos humanos e profundas desigualdades sociais. O direito à saúde, no entanto, foi reconhecido de forma distinta nas duas constituições e seus sistemas de saúde assumiram modelos diferentes. O arcabouço teórico-metodológico da investigação se baseou em premissas que visaram guiar o debate e aproximar os dois casos em termos de um cenário externo de forças e interesses e um interno de desigualdades e lutas permanentes por direitos. Foram discutidos os mecanismos de proteção do direito à saúde enquanto um direito humano fundamental; a organização dos sistemas de saúde e sua relação com os sistemas de proteção social e também aspectos relacionados à justiça e à judicialização da política. Ao mesmo tempo, a construção da abordagem metodológica e definição da estratégia comparativa e das categorias de análise buscou contribuições das Ciências Sociais, Ciência Política, Sistemas Comparados de Saúde e Direito Comparado. A coleta de dados e informações envolveu 1) análise documental, revisão narrativa da literatura e busca de indicadores econômicos, sociais, epidemiológicos, de gastos em saúde e da judicialização da saúde; 2) entrevistas com atores-chave dos processos de reforma sanitária e da judicialização da saúde. O tratamento dos dados e informações incluiu a análise de conteúdo de forma combinada à análise crítica do discurso, além da construção de linhas do tempo, gráficos temporais e realização de testes de correlação. Não obstante as especificidades de cada ordem jurídica e os perfis das Cortes Supremas, pode-se afirmar que a judicialização da saúde é tanto um desafio, quanto uma forma de se efetivar o direito à saúde, tornando-se parte do cotidiano dos sistemas de saúde e de justiça e exercendo um papel protetor contra o risco de gastos catastróficos por atenção cirúrgica. As características do fenômeno expressam e refletem questões estruturais da sociedade e a organização e modelo de atenção do SGSSS na Colômbia e do SUS no Brasil. Foi confirmada a hipótese do estudo de que o SUS estaria se aproximando do sistema colombiano. Ambos os países se encontram em direção à cobertura universal, proposta defendida por organizações multilaterais, que envolve o financiamento por meio de um pooling de fundos para se alcançar uma pretensa cobertura de saúde para a população, a partir de seguros de saúde diferenciados pela capacidade pagamento, fornecidos por provedores privados. A Colômbia pode ser considerada como um protótipo desse modelo, pois, embora sua reforma sanitária tenha ocorrido no mesmo momento histórico do Brasil e a partir do mesmo contexto externo, devido a uma correlação de forças internas, a abrangência do direito à saúde foi reduzida e o SGSSS assumiu um caráter privatizante, com predominância de seguradoras e prestadores privados; enfraquecimento dos prestadores públicos e da capacidade regulatória do Estado; segmentação da população em regimes, com acesso desigual; priorização da sustentabilidade financeira das seguradoras privadas e modelo de atenção baseado no asseguramento individual. O Brasil, por sua vez, a partir da força do Movimento da Reforma Sanitária, conseguiu frear as pressões externas e o SUS foi criado como um sistema universal, gratuito e pautado na equidade e na integralidade. As políticas implementadas a seguir, entretanto, descaracterizaram a proposta do Sistema e o recolocaram na trajetória da cobertura universal. O SUS enfrenta um subfinanciamento crônico; baixo investimento na infraestrutura pública; entrada permanente e diversificada da iniciativa privada na prestação dos serviços, com dependência crescente de sua utilização pelo setor público; naturalização da duplicidade de cobertura e acesso e entrada do capital internacional. A proposta da cobertura universal soa eficiente ao prometer a cobertura de toda a população, a redução das desigualdades e do risco de endividamento das pessoas. Ao contrário, o estudo dos casos do Brasil e da Colômbia revela que a chamada "cobertura universal" não garante acesso e que esse modelo leva à privatização dos sistemas de saúde em diversos níveis, aprofunda as iniquidades, reforça um modelo de atenção individualizado, afastando a ideia constitucional de um direito fundamental e universal à saúde.

This study aims to analyze the effectiveness of the right to health in Brazil and Colombia. These are countries whose current Constitutions were constructed at the same historical moment - Brazil in 1988 and Colombia in 1991 - from a process of democratic rupture in the face of human rights violations and profound social inequalities. The right to health, however, was recognized differently in the two constitutions and their health systems assumed distinct models. The theoretical-methodological framework of the investigation relied on assumptions that aimed to guide the debate and bring the two cases closer together in terms of an external scenario of forces and interests and an internal scenario of inequalities and permanent struggles for rights. We discussed the mechanisms for protecting the right to health as a fundamental human right; the organization of health systems and their relationship with social protection systems and aspects related to justice and the judicialization of politics. At the same time, the construction of the methodological approach and definition of the comparative strategy and analysis categories sought contributions from Social Sciences, Political Science, Comparative Health Systems and Comparative Law. Data and information collection involved 1) documental analysis, narrative review of the literature and search for economic, social, epidemiological, health expenditure and health judicialization indicators; 2) interviews with key-actors in the processes of health reform and judicialization of health. The treatment of data and information included content analysis combined with critical discourse analysis, in addition to the construction of timelines, temporal graphs and correlation tests. Despite the specificities of each legal order and profiles of the Supreme Courts, it can be said that the judicialization of health is both a challenge and a way of realizing the right to health. It became part of the daily lives of both health and justice systems and play a protective role against the risk of catastrophic expenditures for surgical care. The characteristics of the phenomenon express and reflect the structural issues of society and the organization and care model of the SGSSS in Colombia and the SUS in Brazil. The hypothesis of the study that the SUS would be approaching the Colombian system was confirmed. Both countries are moving towards universal health coverage (UHC), a proposal defended by multilateral organizations, which involves financing through pooling of funds to achieve an alleged health coverage for the population, based on health insurance differentiated by payment capacity, provided by private providers. Colombia can be considered as a prototype of this model, because, although its health reform took place at the same historical moment as Brazil and from the same external context, due to a correlation of internal forces, the scope of the right to health was reduced. SGSSS assumed a privatizing nature, with a predominance of private insurers and providers; weakening of public providers and the regulatory capacity of the State; segmentation of the population into regimes, with unequal access; prioritization of the financial sustainability of private insurers and a care model based on individual insurance. Brazil, in turn, based on the strength of the Sanitary Reform Movement, managed to curb external pressures and the SUS was created as a universal and free system, based on equity and integrality. The policies implemented below, however, mischaracterized the System's proposal and placed it back on the trajectory of UHC. SUS faces chronic underfunding; low investment in public infrastructure; permanent and diversified entry of the private sector in the provision of services, with increasing dependence on their use by the public sector; naturalization of double coverage and access and entry of international capital. The UHC proposal sounds efficient as it promises to cover the entire population, reduce inequalities and reduce people's risk of catastrophic expenditures. On the contrary, the study of the cases of Brazil and Colombia reveals that UHC does not guarantee access and that this model leads to the privatization of health systems at different levels, deepens inequalities, reinforces a model of individualized care, moving away from the constitutional idea of a fundamental and universal right to health.

El objetivo de este estudio fue analizar la efectividad del derecho a la salud en Brasil y Colombia. Se tratan de países cuyas Constituciones actuales se construyeron en un mismo momento histórico - Brasil en 1988 y Colombia en 1991- a partir de un proceso de ruptura democrática frente a un contexto de violaciones de derechos humanos y profundas desigualdades sociales. El derecho a la salud, sin embargo, fue reconocido de manera diferente en las dos constituciones y sus sistemas de salud asumieron modelos distintos. El marco teórico-metodológico de la investigación se basó en presupuestos teóricos e históricos que pretendieron orientar el debate y acercar los dos casos en términos de un escenario externo de fuerzas e intereses y un interno de desigualdades y luchas permanentes por derechos. Se discutieron los mecanismos de protección del derecho a la salud como derecho humano fundamental; la organización de los sistemas de salud y su relación con los sistemas de protección social y también aspectos relacionados con la justicia y la judicialización de la política. Al mismo tiempo, la construcción del enfoque metodológico y la definición de la estrategia comparada y de las categorías de análisis buscaron aportes de las Ciencias Sociales, Ciencias Políticas, Sistemas Comparados de Salud y Derecho Comparado. La recolección de datos e informaciones implicó 1) análisis de documentos, revisión narrativa de la literatura y búsqueda de indicadores económicos, sociales, epidemiológicos, de gastos en salud y de judicialización de la salud; 2) entrevistas con actores-claves en los procesos de reforma de salud y judicialización de la salud. El tratamiento de los datos e informaciones incluyó el análisis de contenido combinado con el análisis crítico del discurso, además de la construcción de líneas de tiempo, gráficos temporales y realización de pruebas de correlación. A pesar de las especificidades de cada ordenamiento jurídico y de los perfiles de las Cortes Supremas, se puede afirmar que la judicialización de la salud es un desafío y una forma de hacer efectivo el derecho a la salud, incorporándose a la cotidianidad de los sistemas de salud y de justicia y desempeñando un papel protector contra el riesgo de gastos catastróficos para la atención quirúrgica. Las características del fenómeno expresan y reflejan cuestiones estructurales de la sociedad, la organización y modelo de atención del SGSSS en Colombia y del SUS en Brasil. Se confirmó la hipótesis del estudio de que él SUS estaría acercando al sistema colombiano. Ambos países avanzan hacia la cobertura universal, propuesta defendida por organismos multilaterales, que implica el financiamiento mediante un pooling de fondos para lograr una supuesta cobertura de salud para la población, basada en seguros de salud diferenciados por capacidad de pago, brindados por proveedores privados. Colombia puede ser considerada como un prototipo de este modelo, pues, si bien su reforma sanitaria se dio en el mismo momento histórico que Brasil y desde el mismo contexto externo, por una correlación de fuerzas internas, el alcance del derecho a la salud se redujo y el SGSSS asumió un carácter privatizador, con predominio de aseguradores y proveedores privados; debilitamiento de los proveedores públicos y de la capacidad regulatoria del Estado; segmentación de la población en regímenes, con acceso desigual; priorización de la sostenibilidad financiera de las aseguradoras privadas y un modelo de atención basado en el seguro individual. Brasil, por su parte, con base en la fuerza del Movimiento de Reforma Sanitaria, logró frenar las presiones externas y el SUS fue creado como un sistema universal, gratuito, basado en la equidad e integralidad. Sin embargo, las políticas implementadas a continuación desvirtuaron la propuesta del Sistema y lo reubicaron en la trayectoria de la cobertura universal. El SUS enfrenta un desfinanciamiento crónico; baja inversión en infraestructura pública; entrada permanente y diversificada del sector privado en la prestación de servicios, con creciente dependencia de su uso por parte del sector público; naturalización de doble cobertura y acceso y entrada de capitales internacionales. La propuesta de la cobertura universal suena eficiente ya que promete cubrir a toda la población, reducir las desigualdades y el riesgo de endeudamiento de las personas. Por el contrario, el estudio de los casos de Brasil y Colombia revela que la llamada "cobertura universal" no garantiza el acceso y que este modelo conduce a la privatización de los sistemas de salud en diferentes niveles, profundiza las desigualdades, refuerza un modelo de atención individualizado, alejándose de la idea constitucional de un derecho fundamental y universal a la salud.

Contradições entre a grande demanda e a pequena oferta do curso técnico em hemoterapia no brasil / Contradictions between the great demand and the small offer of the hemotherapy technician course in brazil / Contradiciones entre la gran demanda y la pequeña oferta del curso de técnico de hemoterapia en brasil

Resumo As regulamentações do setor sangue no Brasil passaram a exigir níveis de formação específicos voltados para os conhecimentos técnicos e práticos de hemoterapia e imunohematologia. O presente artigo objetivou identificar, compreender e analisar as imagens, ideias e percepções acerca do curso técnico em hemoterapia ministrado em uma escola de saúde pública da Região Sudeste do país. Metodologicamente, tratou-se de uma pesquisa-ação realizada entre março de 2012 e dezembro de 2013, com docentes, discentes e referências técnicas do curso. Constatamos que o curso foi considerado relevante, com bom conteúdo programático, apesar de sua centralização em uma capital. Concluímos que formação em hemoterapia se faz urgente, entretanto a inserção de técnicas no âmbito do processo e das relações do trabalho neste campo é marcada por fragilidades e ausência de diretrizes.

Abstract The blood sector regulations in Brazil started to require specific levels of schooling geared to technical and practical knowledge of hemotherapy and immunohematology. This article aimed to identify, understand and analyze the images, ideas and perceptions about hematology y technical course taught in a school of public health, in Brazil. Methodologically, this was action research carried out between March 2012 and December 2013, with teachers, students and technical references. We found that the course was considered relevant, with good content, despite its centralization in the city in the southeast of the country. We conclude that schooling in hematology is done urgently, however, inserting techniques and process of labor relations in the field of Hematology is marked by weakness and absence of the guidelines.

Resumen Las regulaciones del sector sangre en Brasil pasaron a exigir niveles de formación específicos dirigidos a los conocimientos técnicos y prácticos de hemoterapia e inmunohematología. El presente artículo objetivó identificar, comprender y analizar las imágenes, ideas y percepciones acerca del curso técnico de hemoterapia impartido en una escuela de salud pública de la Región Sudeste del País. Metodológicamente, se trató de una investigación-acción realizada entre marzo de 2012 y diciembre de 2013, con docentes, discentes y referencias técnicas del curso. Constatamos que el curso fue considerado relevante, con buen contenido programático, a pesar de su centralización en una capital. Concluimos que el entrenamiento en hemoterapia es urgente, al mismo tiempo que inserta técnicas no relacionadas al proceso ya las relaciones de trabajo en ese campo y marcadas por debilidades y ausencia de directrices.

Trajetórias educacionais e ocupacionais de trabalhadores do Sistema Único de Saúde, e suas expectativas profissionais / Educational and occupational trajectories of workers of the Unified Health System and their professional expectations

RESUMO Este artigo discute a relação entre as trajetórias educacionais e ocupacionais e as expectativas de trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Brasil. É parte de uma pesquisa que recuperou essas trajetórias com base em entrevistas realizadas com trabalhadores técnicos de quatro grupos ocupacionais. A análise das entrevistas permitiu constatar que a inserção na área da saúde é vivenciada como menos errática quando comparada às trajetórias anteriores destes trabalhadores, especialmente para aqueles que experimentaram incertezas advindas de inserções instáveis e precárias. Entre os grupos estudados, os da enfermagem, sobretudo, são os que vêm construindo suas expectativas profissionais na mesma área de atuação.

ABSTRACT This article discusses the relationship between educational and occupational trajectories and the expectations of the Unified Health System workers in Brazil. It is part of a research that recovered these trajectories based on interviews with technical workers from four occupational groups. The analysis of the interviews found that the insertion in the health area is experienced as less erratic when compared to the previous trajectories of these workers, especially for those who experienced uncertainties arising from unstable and precarious insertions. Among the groups studied, those of nursing, mainly, are those who have been building their professional expectations in the same practice field.

A efetivação do direito à saúde e sua interface com a justiça social / Effectuation of right to health and its relationship to social justice

Pensar a saúde como direito de todos é uma tarefa complexa, dadas as desigualdades de acesso a condições dignas de vida. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é discutir a efetivação do direito à saúde tendo em vista sua centralidade na busca pela justiça social. Trata-se de uma reflexão subsidiada por uma extensa análise da literatura, a qual envolveu referências relacionadas ao direito à saúde e a diversos campos da doutrina jurídica (direitos humanos, direitos sociais, Direito Constitucional e Direito Econômico), tendo em vista sua relevância para o tema estudado. Verificou-se que, apesar dos avanços na efetivação dos direitos sociais no país, há ainda muito a se fazer ­ principalmente quando se pensa que, em tempos de crise econômica, os cortes orçamentários recaem diretamente sobre as políticas sociais, penalizando os cidadãos mais vulneráveis e em circunstâncias adversas. O direito à saúde está inteiramente interligado ao desenvolvimento das capacidades humanas e da qualidade de vida das pessoas e coletividades, sendo que o problema do descumprimento desse direito ultrapassa a implementação do Sistema Único de Saúde. Dessa forma, a efetivação do direito à saúde é um instrumento de justiça social, pois, além de possibilitar o exercício de outros direitos, exige o repensar de estruturas e comportamentos enraizados, levando ao estabelecimento de novas relações entre as instâncias de poder e promovendo a inclusão social

Thinking of health as a universal right is a complex task, given the inequalities in accessing decent living conditions. In this sense, this paper aims to discuss the effectuation of right to health, since this right is central to the pursuit of social justice. This is a reflection based on an extensive review of the literature, which involved references related to the right to health and to several fields of legal doctrine (human rights, social rights, Constitutional Law and Economic Law), due to their relevance to the matter. It was shown that despite the advances in realization of social rights in Brazil, there remains much to be done, particularly in times of economic crisis, as budget cuts directly affect social policies, which penalize the most vulnerable citizens and those in the most adverse situations. The right to health is entirely connected to the human development and training and quality of life among people and communities; non-compliance of this right goes further of Brazilian National Public Health System implementation. Thus, the effectuation of the right to heath is an instrument of social justice, as it not only leads to the realization of other rights, but requires the rethinking of long-rooted structures and behaviors, leading to the establishment of new relations among powers, promoting social inclusion

Adesão ao Programa de Educação Permanente para médicos de família de um Estado da Região Sudeste do Brasil / Adherence to the Ongoing Education Program for family doctors in a southeastern Brazilian state

A Educação Permanente em Saúde é uma estratégia de transformação das práticas em saúde, sendo a adesão do profissional um dos desafios para sua efetivação. Nessa perspectiva, o objetivo deste trabalho foi investigar, a partir da percepção dos supervisores, os fatores relacionados à adesão dos médicos às atividades do Programa de Educação Permanente (PEP) para médicos de família de um Estado da região Sudeste. Trata-se de um estudo transversal, quantitativo, com utilização de questionários on-line. Os dados foram analisados por meio do teste qui-quadrado com correção de continuidade para se verificar a associação entre a estrutura, tópicos, atividades do PEP, dificuldades dos supervisores no trabalho no PEP e dos médicos na APS e a baixa e boa adesão ao Programa. A ótima participação dos médicos se relacionou à adequação do espaço físico (p = 0,001) e à abordagem multidisciplinar (p = 0,035) e dos aspectos epidemiológicos (p = 0,043). Já a baixa adesão se associou à inadequação da estrutura física, à dificuldade de compreensão da metodologia, ao menor tempo de atuação do supervisor, às múltiplas jornadas de trabalho dos médicos, entre outras. A boa adesão ao PEP é uma possibilidade de reconstrução coletiva da realidade laboral cotidiana e da prática médica na Atenção Primária em Saúde.

Ongoing Health Education is a strategy for transformation of health practices, though the adherence of professionals is one of the challenges facing its implementation. Thus, the objective of this study was to investigate the factors associated with adherence of family doctors to the Ongoing Education Program in a southeastern Brazilian state from the perception of supervisors. It is a cross-sectional and quantitative study with the use of online questionnaires. Data were analyzed using the chi-square test with ongoing correction to determine the association between structure, topics, activities and difficulties of the supervisors working in Ongoing Health Education, difficulties of the physicians in Primary Health Care (PHC) and poor and good adherence to the program. Excellent medical participation was statistically related to the adequacy of physical space (p = 0.001), a multidisciplinary approach (p = 0.035) and epidemiological aspects (p = 0.043). Low adherence was associated with the inadequacy of the physical structure, difficulty understanding the methodology, less time in a supervisory position, multiple workdays, among others. A good adherence to Ongoing Health Education is a possibility for collective reconstruction of the everyday work of physicians in Primary Health Care.

Recursos humanos e trabalho em saúde: os desafios de uma agenda de pesquisa / Human resources and health work: challenges for a research agenda

Neste artigo são apresentados elementos conceituais considerados chave para as políticas dirigidas aos recursos humanos em saúde no contexto latino-americano. Foram focalizados os conceitos de integração, enfatizando-se os temas integração regional e integração conceitual. São apresentados os conceitos sobre recursos humanos e trabalho, para, ao final, serem debatidos os desafios postos diante do objeto de pesquisa compartilhado, tendo como cenário o contexto das reformas setoriais em curso na América Latina. Concluindo, afirma-se a necessidade, já debatida pelos autores, de se desenvolver um sistema de pesquisa e de tecnologia capaz de sustentar a agenda de intercâmbio entre os países membros do MERCOSUL.

This article discusses several key concepts for human resources policy in health in the context of Latin America's regional integration efforts. The article focuses on different concepts of integration to emphasize the analytical distinction between regional and conceptual integration. It also presents labor and human resources concepts before discussing, in the final analysis, the challenges that a common research agenda faces in the context of current health sector reforms in Latin America. The conclusion emphasizes the need to develop a technology and research system capable of supporting the agenda for exchange between MERCOSUR member countries.