Dental schools in Brazil and their social, macro-regional and oral health policy repercussions / Cursos de Odontologia no Brasil e suas repercussões sociais, macrorregionais e sobre as políticas de saúde bucal

Dentistry is a profession that has shown considerable growth in the last few years, as far as qualitative aspects and scientific production are concerned, and also in the number of undergraduate courses. Objective: to describe the profile of dentistry courses through official data and unofficial data, such as the existence of student support programs, gender disparities and availability of study places. Material and Methods: to this end, a survey of the 565 Dentistry courses registered by the Ministry of Education was carried out by three trained researchers and then of their respective websites and public domain information, followed by data analysis (R 4.1.2 R Core Team software, Vienna) and georeferencing (Qgis and ArcGis software). Results: as for the profile of the institutions that offer the course, 89.4% are private and as for the unofficial data, 63% of the sites do not have information regarding the teaching staff, 44.2% of the courses present a woman as coordinator and more than half report having at least one type of student support activity. It was possible to observe that the greatest availability of Dentistry vacancies is offered by private institutions and in courses coordinated by men. Conclusion: considering the information available on the college websites, it is important to keep them up to date and complete, so that students have access to the support activities that are relevant to their education.(AU)

A odontologia é uma profissão que tem apresentado crescimento considerável nos últimos anos, tanto no que diz respeito aos aspectos qualitativos e produção científica, como também no número de cursos de graduação. Objetivo: descrever o perfil dos cursos de odontologia por meio de dados oficiais e não oficiais, como a existência de programas de apoio estudantil, disparidades de gênero e disponibilidade de vagas de estudo. Material e Métodos: para tanto, foi realizado um levantamento dos 565 cursos de Odontologia cadastrados no Ministério da Educação por três pesquisadores treinados e, posteriormente, de seus respectivos sites e informações de domínio público, seguido da análise dos dados (R 4.1.2 R Núcleo Team software, Viena) e georreferenciamento (software Qgis e ArcGis). Resultados: quanto ao perfil das instituições que oferecem o curso, 89,4% são privadas e quanto aos dados não oficiais, 63% dos sites não possuem informações sobre o corpo docente, 44,2% dos cursos apresentam uma mulher como coordenadora e mais de metade refere ter pelo menos um tipo de atividade de apoio ao aluno. Foi possível observar que a maior oferta de vagas de Odontologia é oferecida por instituições privadas e em cursos coordenados por homens. Conclusão: considerando as informações disponibilizadas nos sites das faculdades, é importante mantê-las atualizadas e completas, para que os alunos tenham acesso às atividades de apoio pertinentes à sua formação (AU)

Acceso a información de los registros sanitarios de medicamentos en el marco del derecho a la protección de la salud / Access to information of regulatory approval of medicines within the framework of the right to health protection / Acesso à informação de aprovação regulatória de medicamentos no marco do direito à proteção à saúde

Introducción: el derecho al acceso a la información administrativa es un derecho fundamental consagrado en la Constitución Política de Costa Rica. La información que presentan las empresas respecto a seguridad, calidad y eficacia para que se otorgue la aprobación para comercializar un medicamento en el país por parte del Estado es necesaria para un usoracional de los medicamentos. Objetivo: determinar si la población costarricense tiene acceso a la información pública del registro sanitario de un medicamento. Metodología: consistió en la revisión detallada de la normativa nacional relacionada con acceso a la información pública y su aplicaciónpara los expedientes de registros sanitarios en el país. Resultados: según la legislación nacional esta información es de acceso público, excepto algunos datos de sustancias nuevas. Sin embargo, el Ministerio de Salud de Costa Rica no permite que la ciudadanía conozca esta información, al no disponer de una base de datos pública, de acceso en tiempo real, a partir de una plataforma digital. Conclusión: existe una violación del derecho fundamental a acceder a la información administrativa por parte del Ministerio de Salud de Costa Rica.

Introduction: the right of access to administrative information is a fundamental right enshrined in the Political Constitution of Costa Rica. The information that companies present regarding safety, quality,and efficacy forthe State to grant approval to market a drug in the country is necessary for a rational use ofdrugs. Objective: To determine if the Costa Rican population has access to the public information of the sanitary registry of a medicine. Methods: a detailed review of the national regulations related to access to public information was made and its application to the records of health records in the country. Results: According to national legislation, this information is publicly accessible, except for data on new substances. However, the Costa Rican Ministry of Health does not allow citizens to know this information, as it does not have a public database, accessible in real time, from a digital platform. Conclusion: there is a violation of the fundamental right to access administrative information by the Ministry of Health of Costa Rica.

Introdução: o direito de acesso à informação administrativa é um direito fundamental consagrado na Constituição Política da Costa Rica. As informações que as empresas apresentam sobre segurança, qualidade e eficácia para que o Estado conceda a aprovação para comercialização de um medicamento no país são necessárias para o uso racional dos medicamentos. Objetivo: determinar se a população costarriquenha tem acesso às informações públicas do registro sanitário de um medicamento. Metodologia: consistiu em uma revisão detalhada das regulamentações nacionais relacionadas ao acesso à informação pública e sua aplicação aos registros dos prontuários de saúde do país. Resultados: de acordo com a legislação nacional, essa informação está acessível ao público, exceto para alguns dados sobre novas substâncias. No entanto, o Ministério da Saúde da Costa Rica não permite que os cidadãos conheçam essas informações, pois não possui um banco de dados público, acessível em tempo real, a partir de uma plataforma digital. Conclusão: há uma violação do direito fundamental de acesso à informação administrativa por parte do Ministério da Saúde da Costa Rica.