O Direito Sanitário como instrumento de fortalecimento do SUS: ênfase na educação permanente em saúde / Health Law as an instrument to strengthen SUS: emphasis on permanent health education

O CONASS reconhece a importância do Direito Sanitário, o que é evidente em suas manifestações públicas e produções técnico-científicas. Contudo, é dever chamar a atenção para a abrangência do conjunto normativo que refere o direito à saúde, não sendo admissível sua redução ao fenômeno da judicialização. Com esse pensamento e considerada a necessidade de se especializarem técnicos e advogados públicos da gestão estadual, de modo a capacitá-los nos aspectos da política de saúde, para atuarem pelo SUS, junto à administração, aos tribunais, defensorias, Ministério Público ou quaisquer outras esferas, o CONASS estabeleceu parceria com a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), a fim de oferecer curso de especialização em Direito Sanitário, pela modalidade de ensino à distância. O curso contou com a expertise do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), da Fiocruz Brasília e da Universidade Aberta do SUS (UnaSUS), que atuaram em consonância com as necessidades e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta de vanguarda favoreceu as condições de ensino-aprendizado de aproximadamente 160 profissionais, de diferentes áreas das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e também das procuradorias dos estados, de forma a propiciar a observação e a compreensão dos indicadores de saúde, a percorrer todo o arcabouço legislativo e normativo do SUS ­ desde a Constituição até seus atos administrativos, para ao final propor, no âmbito da Educação Permanente, o fortalecimento da política pública de saúde, a partir de estratégias territorialmente identificadas. É necessário destacar que a Educação Permanente em Saúde (EPS) é, ao mesmo tempo, um conceito e uma estratégia. Efetua relações orgânicas entre o ensino e o serviço, a docência e a atenção à saúde, o trabalho e a gestão, o desenvolvimento institucional e o controle social. É, portanto, uma estratégia político-pedagógica que favorece a transformação de conceitos e práticas. A EPS reconhece o caráter educativo do trabalho, porque entende o trabalho como lugar de problematização. A aprendizagem acontece no trabalho, a partir dos problemas enfrentados no seu contexto, centrada na resolução dos problemas. A valorização do trabalho como fonte de conhecimento tem relação direta com o conceito de aprendizagem significativa. A aprendizagem significativa considera conhecimentos e experiências, acontece a partir da problematização do processo de trabalho, ora para responder a uma pergunta, ora para produzir um novo conhecimento a partir do diálogo com o que já se sabia. A EPS reconhece o caráter educativo do próprio trabalho, concebido não apenas no sentido instrumental, mas como espaço de problematização, diálogo e construção de consensos. Isto porque conhecimento não se transmite, se constrói desde as dúvidas e questionamentos das práticas, baseadas em determinado contexto. A EPS é um instrumento potente para corrigir o descompasso entre a formação dos profissionais e os princípios e diretrizes do SUS. Na medida em que este CONASS DOCUMENTA 30 constitui-se em fonte de pesquisa, especialmente para a Educação Permanente, cabem duas importantes considerações. A primeira é que a Educação Permanente se faz necessária para todos os profissionais inseridos no sistema de saúde, pois somente com a ampliação do conhecimento é possível o enfrentamento dos desafios postos ao SUS. A segunda é que é missão do CONASS promover a informação e a difusão de conhecimento sobre o SUS, buscando tanto a produção do saber quanto a inovação para a gestão em saúde. Nesse contexto, o presente livro disponibiliza para acesso livre e desembaraçado ­ seja por sua versão impressa ou eletrônica ­ os trabalhos finais do mencionado curso, com o intuito de difundir esta experiência singular possibilitando aprimoramento da gestão e a cooperação técnica entre SES.

Institucionalização do direito à saúde / Institutionalization of the right to health

A Coletânea Direito à Saúde está dividida em 3 volumes: (i) a institucionalização do direito à saúde; (ii) os dilemas que envolvem o tema no fenômeno da judicialização; (iii) as boas práticas e diálogos institucionais. Este é o primeiro volume e trata da temática da institucionalização do direito à saúde. O Livro 1: institucionalização do direito à saúde, assim como os demais, é formado por capítulos compostos a partir de escritos elaborados por profissionais* ligados à gestão do sistema de saúde, ao sistema de justiça e também às pesquisas acadêmicas. Neste livro, os capítulos dizem respeito ao conjunto normativo pelo qual se espera a efetivação do direito à saúde, portanto, tratam da Constituição, da legislação ordinária, das normativas político-administrativas e também de disciplina internacional sobre a matéria. Apontam questões relevantes sobre as bases do direito sanitário, sua característica complexa e interdisciplinar, a relação do sistema jurídico com o sistema sanitário e diferentes interesses acadêmicos, nacionais e internacionais. Apresentam debates sobre o limite legal das ações de gestão, da racionalização de custos, da dificuldade de incremento na atenção à saúde, sempre sob a premissa de que a política pública de saúde exige raciocínio elaborado e compromisso social. No caso brasileiro, o estudo das relações entre o sistema de justiça e o sistema sanitário desponta como fundamental para o campo de saúde coletiva, em especial a partir de 1988, quando foi conferido, à saúde, o status constitucional de direito social e fundamental. O tema tem ocupado fortemente as pautas dos poderes executivo, legislativo e judiciário nacionais. Num cenário de composição e fortalecimento de estratégias que facilitem a comunicação entre os sistemas sanitário e jurídico, merece apresentação a Câmara Técnica de Direito Sanitário (CTDS) do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), criada em 2013, que agrega representantes das 27 secretarias estaduais de saúde, para a discussão, formulação, avaliação e apresentação, à assembleia de secretários estaduais, dos itens referentes ao direito sanitário, e cuja participação na elaboração da presente coletânea é de vital importância. Esta publicação não pretende, por óbvio, esgotar o assunto acerca da institucionalidade do direito à saúde, a sua juridicidade e especificidades. Contudo, pretende apresentar ao leitor uma possibilidade de auxílio na temática e no aprofundamento dos temas. Ao tempo em que o Conass agradece aos autores, revisores e demais participantes deste levante editorial, compromete-se com a produção de novos conhecimentos no tema e sua difusão.

2º levantamento da organização, estrutura e ações da área de recursos humanos das secretarias estaduais de saúde / 2nd survey of the organization, structure and actions of the human resources area of the state health secretariats

O livro CONASS Documenta n. 29 ­ 2º Levantamento da Organização, Estrutura e Ações da Área de Recursos Humanos das Secretarias Estaduais de Saúde apresenta um diagnóstico da situação de contratação de pessoal e da organização, estrutura e ações das áreas de recursos humanos das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal após a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta análise acontece dez anos depois do primeiro levantamento feito e tem o objetivo de atualizar os dados e as informações coletadas e disponibilizar o conhecimento produzido aos gestores estaduais de saúde e a todos os interessados nesse tema. Realizado em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, o livro traz a comparação entre os dois referidos estudos e as evoluções ocorridas na área da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, decorrentes especialmente da criação, em 2003, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).

A Lei nº 141/2012 e os fundos de saúde / Law Nº 141/2012 and the health funds

Esse CONASS Documenta apresenta uma análise sistemática da Lei n. 141/2012 e a experiência de reorganização do Fundo Estadual de Saúde do Paraná. Espera-se que sirva a todos os gestores do SUS para o aprimoramento dos seus instrumentos de gestão, fundamentais para cumprir a missão de ofertar a toda população brasileira um sistema de saúde efetivo e de qualidade.

As oficinas para a organização das redes de atenção à saúde / The workshops for the organization of the network of health care

O livro apresenta a proposta metodológica da oficina de Redes de Atenção à Saúde do CONASS e a sua avaliação pelas equipes estaduais. Traz também uma abordagem sobre temas relevantes para a construção de Redes de Atenção à Saúde.

O desafio do acesso a medicamentos nos sistemas públicos de saúde: relatório do seminário internacional de assistência farmacêutica do CONASS, realizado em 15 e 16 de junho de 2009, em Brasília/DF / The challenge of access to medicines in public health systems: report of the CONASS international pharmaceutical assistance seminar, held on June 15 and 16, 2009, in Brasília/DF

A publicação traz um relato do Seminário Internacional de Assistência Farmacêutica do Conass, realizado em junho de 2009, em Brasília, que trouxe a experiência de outros países na estruturação e na consolidação das políticas estabelecidas e a superação das dificuldades encontradas na área.

As conferências nacionais de saúde: evolução e perspectivas / The National Conferences of Health: evolution and perspectives

Esta edição traz uma revisão da história dos mecanismos de participação social na área da saúde, que evidencia o longo processo de acumulação de forças dos atores que resultou no desenho institucional do sistema público de saúde como hoje o conhecemos e que tornou o SUS modelo para o desenho de outras políticas públicas do país.

O sistema único de saúde e a qualificação do acesso / The national health care system and the qualification of access

A realização da Audiência Pública convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que ocorreu nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio, teve por objetivo debater questões essenciais ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à prestação de seus serviços à população, a fim de subsidiar a análise e o julgamento dos processos que versam sobre o direito à saúde, materializados em Agravos Regimentais, Suspensões de Tutela Antecipada ou Suspensões de Segurança. A iniciativa propiciou rica discussão em diferentes segmentos da sociedade civil, ouvindo-se, no curso da Audiência Pública, 50 especialistas entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do SUS. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), entidade que congrega todos os Secretários de Saúde dos estados e do Distrito Federal, trabalhou intensamente os diferentes temas propostos para discussão, o que resultou no trabalho aqui apresentado na forma de CONASS DOCUMENTA, elaborado a partir dos marcos normativos, da revisão bibliográfica, da vivência cotidiana de técnicos e gestores do SUS e da experiência internacional. As posições defendidas pelo CONASS ­ e também pelos demais gestores do SUS ­ não têm o escopo de cercear direitos. Ao contrário, buscam garanti-los a todos, de forma veemente, com equidade e com justiça, respeitadas as questões éticas e legais, a fim de promover a saúde coletiva e o fortalecimento do SUS.

Violência: uma epidemia silenciosa / Violence: a silent epidemic

Esta edição do CONASS documenta traz apresentações feitas durante o seminário nacional "Violência: uma epidemia silenciosa", além das propostas, estratégias e parcerias para a prevenção e o enfrentamento da violência, elaboradas a partir dos seminários regionais e do seminário nacional e que foram entregues formalmente ao Ministério da Saúde em abril de 2008.

Gestão e financiamento do Sistema Único de Saúde / Management and financing of the unified health system

Este livro aborda pontos significativos das seis principais alternativas de gerência de unidades públicas ­ autarquia, fundação estatal, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, fundação de apoio e consórcio público ­ e relata os questionamentos e o processo de construção de consensos dos Secretários de Estado da Saúde e o posicionamento do CONASS sobre o assunto. Registra também o resultado de estudos realizados pelo CONASS em colaboração com o Ministério da Saúde sobre aspectos do financiamento da saúde no Brasil: analisa a estrutura das receitas e despesas dos estados no ano de 2004, apresentando elementos que contribuem para as discussões sobre a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 e a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como apresenta alguns posicionamentos teóricos sobre a busca da eqüidade destacando modelos de alocação eqüitativa de recursos para populações que apresentem necessidades diferentes.

Violência: uma epidemia silenciosa: seminários regionais / Violence: a silent epidemic: regional seminars

Para elaboração desta edição do CONASS documenta ­ Violência: uma epidemia silenciosa ­ Seminários Regionais, foram incluídas as experiências apresentadas nestes seminários. Assim, este documento contém a síntese dessas experiências, bem como das principais discussões ocorridas nas etapas regionais.

Relatório de gestão da diretoria do CONASS: Abril de 2006 de Março de 2007: atividades e resultados / Management report of the board of directors of CONASS: April 2006 March 2007: activities and results

Este caderno apresenta as atividades e resultados da gestão do CONASS de abril de 2006 a abril de 2007.

Violência: uma epidemia silenciosa / Violence: a silent epidemic

Esta edição do "CONASS Documenta" traz informações sobre o impacto da violência na saúde da população, em seus diversos aspectos impacto sobre a mortalidade, morbidade, custos para o sistema de saúde, com atenção especial a questão do gênero e ciclos de vida mais vulneráveis, além de trazer sugestões de diretrizes e ações que podem ser implementadas pelo setor com vistas não só ao atendimento das vítimas, mas também para sua prevenção e promoção da saúde e qualidade de vida.

Fórum saúde e democracia: uma visão de futuro para o Brasil / Forum health and democracy: a vision of future for Brazil

Apresenta uma síntese das discussões, bem como os consensos e dissensos, e as principais propostas apresentadas durante o Fórum Saúde e Democracia: uma Visão de Futuro para o Brasil, realizado pelo CONASS em parceria com o Jornal O Globo, nos dias 13 e 14 de março de 2006, no Forte de Copacabana, Rio de Janeiro/RJ.

Relatório final do 1ª encontro do Conass para troca de experiências / Final report of the first meeting of the Conass for change of experiences

Na décima edição do Conass Documenta estão relatadas experiências bem sucedidas desenvolvidas nos Estados, apresentadas 1º Encontro do CONASS para Troca de Experiências, realizado em Fortaleza – Ceará , nos dias 4 a 5 de agosto. O evento fortaleceu o papel das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), na busca por unidade política e convergências de estratégias para melhorar a Saúde no Brasil. A melhoria da qualidade de vida da população brasileira, por meio de ações efetivas na Saúde, foi o principal enfoque das 55 experiências encaminhadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao CONASS. Destas, foram selecionados 22 projetos para apresentação em Fortaleza, seguindo o critério de representação estadual; relevância da experiência; experiências com resultados; e compatibilidade com as prioridades do Conass. Durante os dias 4, 5 e 6 de agosto, aproximadamente 120 pessoas participaram do encontro que foi dividido em cinco mesas: Atenção Primária; Assistência Hospitalar; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica ; e Gestão e Regulação