Falsa coletivização de planos de saúde: expansão, reajustes e judicialização (2014-2019) / False collectivization of private health insurance: expansion, premium increases and judicialization (2014-2019)

A falsa coletivização é um fenômeno crescente no mercado brasileiro de planos e seguros de saúde. Ela decorre diretamente de decisões regulatórias que afetam o setor, especialmente as diferenças entre regras aplicáveis a contratos individuais e coletivos. O objetivo deste trabalho foi analisar a evolução recente do fenômeno sob três aspectos: (i) a expansão desse tipo de contrato, simultânea à redução de planos individuais; (ii) o diferencial acumulado de reajustes para os falsos coletivos; (iii) a sua judicialização e o tratamento dado ao tema pelo Poder Judiciário. Foram utilizados dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, desagregados por empresa, entre 2014 e 2019; do banco de dados de Notas Técnicas de Registro de Produto da agência, entre 2015 e 2019; e dados primários produzidos pela análise de acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferidos em 2018 e 2019. Os resultados evidenciaram o crescimento do fenômeno dos "falsos coletivos", associado à gradual redução dos planos individuais. Demonstraram, também, o sistemático reajuste das mensalidades acima do teto definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para planos individuais. A análise de acórdãos mostrou que o entendimento da questão pelo Poder Judiciário não é uniforme, nem em termos do resultado do julgamento, nem de sua fundamentação jurídica. Os resultados apoiam a interpretação de que esses contratos permitem às operadoras burlar aspectos relevantes da regulação do setor, impor reajustes superiores e, quando reclamadas judicialmente, escamotear a legislação consumerista.

False collectivization is a growing phenomenon in the Brazilian health insurance market, stemming directly from regulatory decisions that affect the sector, especially the diferences between the rules applicable to individual and collective contracts. Hence, this paper sought to analyze the recent evolution of this phenomenon under three aspects: (i) expansion of this type of contract, simultaneous to the disappearance of individual private health plans; (ii) premium increases for "false collectives"; (iii) its judicialization and treatment in the jurisprudence. Data was collected from the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans, detailed by company, between 2014 and 2019; the agency's Product Registration Technical Notes database, between 2015 and 2019; and primary data produced by analyzing rulings by the São Paulo Court of Justice, issued in 2018 and 2019. Results show the growth of "false collectives," associated with the gradual disappearance of individual private health plans. They also demonstrate the gap between premium increases and the ceiling set by the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans for individual private health plans. Analysis of the rulings reveal that the Judiciary's understanding on the matter is not uniform, neither in terms of the outcome, nor of its legal reasoning. These findings support the interpretation that such contracts allow insures to circumvent relevant aspects of the sector's regulation, to impose higher premiums and, when contested in court, to evade consumer legislation.

A experiência de coletivização em um assentamento de reforma agrária do MST / The experience of collectivization in a MST (Landless People’s Movement) land reform settlement / La experiencia de colectivización en un asentamiento de reforma agraria del MST

O presente artigo foi desenvolvido a partir de uma pesquisa cujo objetivo foi compreender os sentidos e significados do singular e do coletivo em um assentamento de reforma agrária do MST. O artigo discute questões, tais como, a experiência de coletivização em um assentamento de reforma agrária do MST, a luta pela terra como forma de superação do processo de exclusão social e inclusão perversa e o sofrimento ético-político. Para a realização da pesquisa, fez-se uma imersão de cinco dias no assentamento, onde se acompanhou o cotidiano dos assentados. Para apreensão das informações, foram realizadas entrevistas gravadas e observações assistemáticas registradas em diário de campo. O processo de análise das informações se deu por meio de uma análise de conteúdo. Os resultados apontam que a experiência de coletivização vivenciada pelos sujeitos, os potencializou para o enfrentamento de questões subjetivas, materiais e éticas, presentes no processo dialético de exclusão/inclusão social. Por meio de relações de cooperação e solidariedade, eles puderam superar o sofrimento ético-político, na construção do singular/ coletivo, possibilitando espaços de (re)criação na ótica do ético-político.

This article was developed from a research aimed at understanding the individual and collective senses and meanings in a MST (landless people’s movement) land reform settlement. The article discusses issues dealt in the research, such as the experience of collectivization in a MST land reform settlement, the struggle for land as a way of overcoming the process of social exclusion and perverse inclusion and the ethical and political suffering. To conduct the survey, a five-day immersion was taken in the settlement, where the settlers’ daily life was experienced. For information collection, interviews were recorded and non systematic observations were registered in a field diary. The process of examining information was made through content analysis. The research showed that the collectivization experienced by the subjects has increased their ability to cope with subjective, material and ethical dimensions in the dialectical process of social exclusion / inclusion. Also, they have overcome the ethical and political suffering, through relations of cooperation and solidarity in the singular / collective constructions, allowing space for (re)creation in the ethical and political view.

El presente artículo fue desarrollado a partir de una investigación cuyo objetivo fue comprender los sentidos y significados del singular y del colectivo en un asentamiento de reforma agraria del MST (Movimiento de los Sin Tierra de Brasil). El artículo discute cuestiones trabajadas en la investigación, tales como la experiencia de colectivización en el asentamiento, la lucha por la tierra como una forma de superación del proceso de exclusión social e inclusión perversa y, el sufrimiento ético-político. Para la realización de la investigación, se hizo una inmersión de cinco días en el asentamiento, donde se vivió lo cotidiano de los asentados. Para la aprehensión de las informaciones, fueron realizadas entrevistas gravadas y observaciones asistemáticas registradas en diario de campo. El proceso de análisis de las informaciones ocurrió por medio de un análisis de contenido. La investigación apuntó a que la experiencia de colectivización vivenciada por los sujetos, los potencializó para el enfrentamiento hacia las dimensiones subjetivas, materiales y éticas presentes en el proceso dialéctico de exclusión/inclusión social. También, superaron el sufrimiento ético-político, por medio de relaciones de cooperación y solidaridad, en la construcción de lo singular/colectivo, posibilitando así espacios de (re)creación en la visión de lo ético/político.