A regulação de produtos alimentícios ultraprocessados: o desafio de governar o mercado / La regulación de productos alimenticios ultraprocesados: el desafío de gobernar el mercado / The regulation of ultra-processed food products: the challenge of ruling the market

A relação entre o consumo de produtos ultraprocessados e o aumento da obesidade e do risco de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) impulsionou organismos internacionais a mobilizarem os governos para regular a redução dos teores de açúcares, gorduras e sódio nesses produtos. O artigo analisa a compreensão de diferentes sujeitos estratégicos sobre os riscos à saúde associados aos produtos ultraprocessados, e a intervenção pública adotada para modificar a sua composição, em atendimento à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Trata-se de uma investigação empírica qualitativa em que foram entrevistados representantes de 12 instituições. Adotou-se o referencial teórico da Hermenêutica da Profundidade em conjunto com a Análise de Discurso. Este estudo se concentrou no tema genérico "Acordo e Regulação" e no enunciado matriz "Regulação Consentida". Considerando um cenário de circulação global dos produtos ultraprocessados, não disciplinados por normas internacionais, a medida de intervenção pública foi a de instituir Acordos com algumas corporações de alimentos, em contraposição ao regulamento compulsório. Tal medida foi criticada por parte dos sujeitos do Setor Público e da Sociedade Civil, pois a relevância do tema para a saúde pública requer regras claras para redução dos nutrientes-chave e com sanções. Em posição contrária, os sujeitos do Setor Regulado avaliam essa medida como sensata e de compreensão do governo. Embora haja divergências entre os sujeitos, constata-se que os Acordos, em contraposição à regulação, desrespeitam as disposições da PNAN 2012 e representam um retrocesso face às suas características particulares, cujos resultados interferirão lentamente na melhoria nutricional dos produtos ultraprocessados.

La relación entre el consumo de productos ultraprocesados y el aumento de la obesidad y del riesgo de enfermedades crónicas no transmisibles (DCNT) impulsó a los organismos internacionales para que se movilizaran los gobiernos, con el fin de regular la reducción de los contenidos de azúcares, grasas y sodio en esos productos. El artículo analiza la comprensión de diferentes temas estratégicos sobre los riesgos para la salud, asociados a los productos ultraprocesados, y la intervención pública adoptada para modificar su composición, en atención a la Política Nacional de Alimentación y Nutrición (PNAN). Se trata de una investigación empírica cualitativa en que fueron entrevistados representantes de 12 instituciones. Se adoptó el marco referencial teórico de la Hermenéutica de la Profundidad, en conjunto con el Análisis de Discurso. Este estudio se concentró en el tema genérico "Acuerdo y Regulación" y en el enunciado matriz "Regulación Consentida". Considerando un escenario de circulación global de los productos ultraprocesados, no disciplinados por normas internacionales, la medida de intervención pública fue la de instituir acuerdos con algunas corporaciones de alimentos, en contraposición con la regulación obligatoria. Tal medida fue criticada por parte de agentes del Sector Público y de la Sociedad Civil, puesto que la relevancia del tema para la salud pública requiere reglas claras para la reducción de los nutrientes-clave y las sanciones que correspondan. En posición contraria, los sujetos del Sector Regulado evalúan esa medida como sensata y de comprensión del gobierno. A pesar de que haya divergencias entre los agentes, se constata que los Acuerdos, en contraposición con la regulación, no respetan las disposiciones de la PNAN 2012 y representan un retroceso frente a sus características particulares, cuyos resultados interferirán lentamente en la mejora nutricional de los productos ultraprocesados.

The relationship between the consumption of ultra-processed food products and the increase in obesity and the risk of noncommunicable diseases (NCDs) has prompted international organizations to mobilize governments to regulate the reduction of the levels of sugars, fats and sodium in such products. The article analyzes the understanding of different strategic subjects about the health risks associated with the ultra-processed food products, and the public intervention adopted to modify their composition, in compliance with the Brazilian National Food and Nutrition Policy (PNAN). This is a qualitative empirical investigation, in which representatives of 12 institutions were interviewed. The theoretical framework of Depth Hermeneutics was adopted in conjunction with Discourse Analysis. This study focused on the generic theme "Agreement and Regulation" and the stated matrix "Consent Regulation" Considering a scenario of global circulation of the ultra-processed food products, not disciplined by international standards, the measure of public intervention was to establish Agreements with some food corporations, in opposition to the compulsory regulation. This measure was criticized by the subjects of the Public Sector and Civil Society, as the relevance of the topic to public health requires clear rules for the reduction of key nutrients as well as sanctions. Contrarily, the subjects of the Regulated Sector consider this measure sensible and of the government's understanding. Although there are differences among the subjects, it appears that the Agreements, as opposed to regulation, disregard the provisions of PNAN 2012 and represent a setback in view of their particular characteristics, whose results will slowly interfere in the nutritional improvement of the ultra-processed food products.

Development and evaluation of food environment audit instrument: Auditnova / Desenvolvimento e avaliação de instrumento de auditoria do ambiente alimentar: Auditnova

ABSTRACT OBJECTIVE To develop and assess the reliability of an instrument that enables auditing information on consumer food environment indicators, such as availability, price, promotional and advertising strategies, and quantity of brands available, using the food recommendations adopted by the Dietary Guidelines for the Brazilian Population as a theoretical basis. METHODS This is a methodological study in two phases: 1. development of the audit instrument and 2. assessment of its reliability and reproducibility . The Content Validity Index was estimated for each instrument item (>0.80 satisfactory). Inter-rater and test-retest reliability were assessed by percentage agreement and Kappa coefficients. Pearson's correlation coefficient and Scatter-plots were used to measure the degree of linear correlation between two quantitative variables. RESULTS The Content Validity Index was 0.91. Inter-rater and test-retest reliability were mostly high (Kappa> 0.80), for food availability indicators. Among the items that measure advertising, Kappa values for inter-rater reliability ranged from 0.57 to 1.00 and for the test-retest ranged from 0.18 to 0.90. Prices and quantity of brands showed a positive linear correlation between measurements performed by researcher 1 and 2 and between visits 1 and 2. CONCLUSIONS AUDITNOVA is reliable for measuring aspects such as availability, price, quantity of brands, and advertising of foods available in the consumer food environment.

RESUMO OBJETIVO Desenvolver e avaliar a confiabilidade de um instrumento de auditoria do ambiente alimentar do consumidor que possibilite captar informações sobre indicadores do ambiente alimentar do consumidor como disponibilidade, preço, estratégias promocionais e publicitárias e quantidade de marcas disponíveis, utilizando como base teórica as recomendações alimentares adotadas pelo Guia Alimentar para a População Brasileira. MÉTODOS Trata-se de um estudo metodológico em duas fases: 1. desenvolvimento do instrumento de auditoria e 2. avaliação de sua confiabilidade e reprodutibilidade . Foi calculado o índice de validade de conteúdo para cada item do instrumento (satisfatório > 0,80). A confiabilidade interavaliadores e teste-reteste foram avaliadas por percentual de concordância e coeficientes de Kappa. O coeficiente de correlação de Pearson e scatter-plots foram utilizados para medir o grau da correlação linear entre duas variáveis quantitativas. RESULTADOS O índice de validade de conteúdo total foi de 0,91. A confiabilidade interavaliadores e teste-reteste foram altas (Kappa >0,80), em sua maioria, para indicadores de disponibilidade de alimentos. Entre os itens que medem a publicidade, a confiabilidade interavaliadores apresentou valores de Kappa de 0,57 a 1,00, enquanto o teste-reteste apresentou Kappas de 0,18 a 0,90. Preços e quantidade de marcas apresentaram correlação linear positiva entre as medidas realizadas pelo pesquisador 1 e 2 e entre as visitas 1 e 2. CONCLUSÕES O AUDITNOVA é confiável para mensurar aspectos como disponibilidade, preço, quantidade de marcas e publicidade de alimentos disponíveis no ambiente alimentar do consumidor.

Análise e Interpretação de denúncias sobre alimentos como ferramenta de gestão no município de São Paulo / Analysis and interpretation of complaints about food as a management tool, in São Paulo

O objetivo principal deste estudo é a análise do atendimento de denúncias pela Subgerência de Vigilância Sanitária de Alimentos (SVA/Covisa/SMS-SP), no ano de 2011, discorrendo sobre as principais dificuldades enfrentadas no exercício dessa atividade. Como objetivo secundário buscou-se demonstrar a importância da integração entre os setores público e privado para que o atendimento seja realizado com maior eficiência e eficácia, superando as limitações dos procedimentos administrativos do Código Sanitário Municipal, da Lei Municipal n° 13.725/04. A coleta de dados foi obtida por meio de quatro métodos de pesquisa disponíveis, documentos escritos e sistemas de registros informatizados do setor. A interpretação baseou-se nos resultados obtidos e na experiência profissional. Concluiu-se que os problemas enfrentados no atendimento de denúncias estão relacionados com algumas imperfeições nos sistemas de registro e do procedimento administrativo, recursos humanos escassos, gerenciamento ineficaz, falta de recursos materiais e falta de maior integração e comunicação entre os órgãos públicos e os setores relacionados.

The main goal of this study is the complaints attendance analysis by Subgerência de Vigilância Sanitária de Alimentos, wich reports to Coordenação de Vigilância em Saúde - Secretaria da Saúde de São Paulo on 2011, discussing the main difficulties in this practice . As a secondary goal, we sought to demonstrate the importance of integration between the public and private sector, so that the service can be made more efficiently and effectively, overcoming the limitations of the administrative procedures of the Municipal Health Code, Municipal Law No. 13.725/04. Data collection was obtained through four research methods available in written documents and computerized records systems sector. The interpretation was based on the results and professional experience. It was concluded that the problems faced in attendance of complaints are related to some imperfections in the system registry and the administrative procedure, scarce human resources, ineffective management, lack of material resources and lack of higher integration and communication between government agencies and related sectors.