A realidade das informações da política de medicamentos especializados nos websites das Secretarias Estaduais de Saúde / The reality of the information of the specialized drug policy on the websites of the State Health Departments / La realidad de la información especializada sobre políticas de medicamentos en los sitios web del Departamento de Salud del Estado

O objetivo desse artigo é analisar como os sites das Secretarias Estaduais de Saúde da Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul disponibilizam informações sobre a política de medicamentos brasileira para os usuários do SUS. Com base em uma metodologia qualitativa, observa-se uma variedade de formas de organização e apresentação das informações estruturadas em uma linguagem predominantemente técnica, em desacordo com o nível de instrução da população, em oposição à uma comunicação pública que deve ser, segundo a norma legal, acessível e compreensível por gestores, profissionais e atores da sociedade civil, superando o linguajar do corpo técnico-burocrático para que a política pública seja apropriada pela sociedade. Ao identificar uma distância existente entre lei e realidade, conclui-se enunciando limites e desafios a serem superados pelos agentes políticos no aprofundamento e desenvolvimento de metodologias voltadas para a qualidade do acesso às informações da política pública de medicamentos pela população.

The objective of this article is to analyze how the websites of the State Health Departments of Paraíba, Bahia, Santa Catarina and Rio Grande do Sul provide information about the Brazilian drug policy for SUS users. Based on a qualitative methodology, a variety of forms of organization and presentation of structured information are observed in a predominantly technical language, in disagreement with the level of education of the population of these states, as opposed to a public communication that must be, according to the legal norm, accessible and understandable by managers, professionals and civil society actors, overcoming the language of the technical-bureaucratic body so that public policy is appropriated by society. When identifying a distance between law and reality, it concludes by stating a limits and challenges to be overcome by the political agents in the deepening and development of methodologies focused on the quality of access to information on public policy of medicines by the population.

El propósito de este documento es analizar cómo los sitios web de los Departamentos de Salud del Estado de Paraíba, Bahía, Santa Catarina y Rio Grande do Sul proporcionan información sobre la política de drogas de Brasil a los usuarios del SUS. Basado en una metodología cualitativa, se puede observar una variedad de formas de organización y presentación de información estructurada en un lenguaje predominantemente técnico, en desacuerdo con el nivel educativo de la población, en oposición a una comunicación pública que debe ser, según la norma, legal, accesible y comprensible para gerentes, profesionales y actores de la sociedad civil, superando el lenguaje del cuerpo técnico-burocrático para que la sociedad se apropie de las políticas públicas. Al identificar una distancia existente entre la ley y la realidad, concluimos estableciendo límites y desafíos que deben superar los agentes políticos en la profundización y el desarrollo de metodologías dirigidas a la calidad del acceso a la información de las políticas públicas sobre medicamentos por parte de la población.

A lei de acesso à informação no Ministério da Saúde: dois anos de implementação / The law on access to information in the Ministry of Health: two years of implementation

Nos últimos anos, vários países aprovaram leis de acesso às informações públicas, visando uma maior transparência governamental e ampliação do processo de democratização da informação, como um direito fundamental do cidadão. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação foi sancionada em 16 de maio de 2012 e desde então passa por um processo de implementação no Ministério da Saúde. O objetivo do estudo foi analisar, no período de dois anos de vigência da referida Lei, os dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, referentes a 4.127 pedidos de informação, quanto às respostas fornecidas no prazo, aos recursos e às reclamações apresentados pelos cidadãos. Para tanto, foram analisados dois relatórios: relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes e o relatório de recursos e reclamações, disponibilizados pela Controladoria-Geral da União. Os resultados apresentados fizeram referência ao cumprimento dos prazos, às instâncias de recurso e ao perfil das solicitações. Considerando o curto período de análise e os dados gerados, o órgão vem desempenhando um bom processo de implementação, respeitando os prazos estabelecidos, mantendo a integridade dos estágios de recursos e ampliando o acesso às informações com vários canais de entrada. Merece destaque a disponibilização do canal Disque – Saúde, por meio do telefone 136, que é um serviço gratuito e de acesso nacional para disseminação de informação.

In recent times, several countries have approved acts of access to public informationaimed at attaining greater government transparency and the expansion of the democratization of information, as a fundamental right of citizenship. In Brazil, the Access to Information Act was enacted on 16 May 2012 and since then goes through a process of implementation in the Ministry of Health. The aim of the study was to analyze, during the period of two years of the Act, the Electronic System data from the Citizens Information Service - e-SIC, related to 4,127 requests for information complaints from citizens. Two reports were analyzed: requests for access to information and the appeals and complaints report, provided by the Comptroller General. The results are concerned to meeting deadlines, the Boards of Appeal and the requests profile. Considering the short period of analysis and the data generated, the agency has played a good implementation process, according to the deadlines established, maintaining the integrity of resources stages and expanding access to information with multiple input ports. Noteworthy is the availability of Disque Saude (Dial Health), through the phone 136, which is a free service and a channel for national access to information dissemination.