O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil / The indiscriminate use of pesticides in agriculture, its impacts on rural worker's health and the consequent

Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao modelo produtivo hegemônico. Para tanto, com uma abordagem qualitativa guiada pela dialética, utilizaram-se pesquisas bibliográficas e documentais, além de análises indiretas de dados acerca do uso e da contaminação por agrotóxicos e análises jurisprudenciais acerca da responsabilidade civil decorrente de sua má utilização. Inferiu-se que há casos de responsabilização na jurisprudência brasileira, mas que, pela natureza do dano e pela dificuldade de estabelecer o nexo causal, ela ocorre em caráter excepcional. Como consequência, revelou-se a necessidade de avançar no estudo da responsabilidade e do risco da atividade, de maneira a proteger a saúde humana, em especial a do trabalhador rural, afetado diariamente pelos impactos dos insumos químicos que é obrigado ou, no mínimo, instado a manipular.

This research sought to understand the impacts generated in the health of rural workers due to the indiscriminate use of pesticides and the challenges related to accountability in Brazil. The discourse of productivism, used to progressively increase the amount and the varieties of approved pesticides, is opposed to the discourse on food and nutritional security and sovereignty, which seeks alternatives to the hegemonic productive model. To this end, with a qualitative approach oriented by dialectics, a bibliographic and documentary research were used, as well as indirect analysis of data on the use and contamination by pesticides and jurisprudential analysis of civil liability arising from their misuse. It was inferred that there are cases of liability in Brazilian jurisprudence, but that, due to the nature of the damage and the difficulty of establishing the causal link, it occurs on an exceptional basis. As a consequence, the need to advance in the study of liability and activity risk was revealed, in order to protect human health, especially that of the rural worker, affected daily by the impacts of the chemical inputs that he is forced or, at least, urged to handle.

Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos / Interrelations between law and food: consumer perceptions of their rights

A concretização do direito à alimentação saudável implica a necessidade de pesquisas acerca de mecanismos que favoreçam a construção de uma cultura apta a reforçar a adoção de atitudes positivas em prol dessa conquista. A presente pesquisa analisou o conhecimento acerca de direitos fundamentais/consumeristas, identificando aspectos relacionados às práticas alimentares cotidianas do consumidor de alimentos em restaurantes de um mercado público. Tratou-se de pesquisa qualitativa, com notas de observação em diário de campo e roteiro de entrevista. Na análise das narrativas, foi produzido o mapa analítico que entrelaçou as falas dos participantes com as categorias mais relevantes: direitos e alimentação; disponibilidade de informações; exigência de informações pelo consumidor; desistência do consumo devido às condições do local. Observou-se que os entrevistados apresentaram desconhecimento sobre os direitos relacionados à alimentação. Tempo, preço, sabor, praticidade e higiene foram valores destacados nas narrativas, porém, não se mostrou compromisso em publicizar dados importantes sobre produtos e serviços oferecidos nos restaurantes. A compreensão dos resultados aponta a necessidade de uma educação em direito à segurança alimentar e nutricional na cadeia de produção e comercialização de alimentos, uma vez que a alimentação precisa ser pensada de modo multidimensional.

The realization of the right to healthy eating implies the need for research on mechanisms that favor the construction of a culture capable of reinforcing the adoption of positive attitudes in favor of this achievement. This research analyzed the knowledge about fundamental rights/consumers, identifying aspects related to the daily eating practices of the food consumer in restaurants in a public market. It is a qualitative research, with observation notes in a field diary and an interview script. In the analysis of the narratives, an analytical map was produced that intertwined the speeches of the participants (3 men and 2 women) with the most relevant categories: rights and food; availability of information; consumer demand for information; consumer demand for information; withdrawal from consumption due to local conditions. It was observed that with regard to knowledge of law related to food, the interviewees showed ignorance. Time, price, flavor, practicality and hygiene were values highlighted in the showed ignorance. Time, price, flavor, practicality and hygiene were values highlighted in the narratives, but there is no commitment to publicize important data about products and showed ignorance. Time, price, flavor, practicality and hygiene were values highlighted in the narratives, but there is no commitment to publicize important data about products and services offered in restaurants. Understanding the results shows the need for education in the right to food and nutrition security in the food production and marketing chain, since food needs to be thought of in a multidimensional way.

Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender? / Effectiveness of the right to food: what does scientific production in the areas of law and public health make it possible to understand?

A alimentação é um direito humano fundamental, de cunho social e político, cabendo ao Estado garantir sua efetividade e executar medidas de combate à omissão a quaisquer violações. O objetivo do presente estudo foi compreender como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva. Tratou-se de um estudo com abordagem qualitativa, realizado por meio de análise de conteúdo lexical da produção científica nas áreas escolhidas, utilizando-se o software Iramuteq. Concluiu-se que existe uma diferença significativa na abordagem da efetividade do direito à alimentação por pesquisadores do direito e da saúde coletiva. Ainda há muito a se avançar na pesquisa e análise sobre a efetividade desse direito em termos concretos e no alcançar na vida de todos os brasileiros.

The right to food is a fundamental human right, of a social and political nature, and it is up to the State to guarantee its effectiveness and implement measures to combat the omission of any violations. The objective of the present study was to understand how the effectiveness of the right to food is addressed in the scientific literature both in the area of law and of public health. This was a study with qualitative approach conducted through a lexical content analysis of scientific production in the chosen areas, using the Iramuteq software. It was concluded that there is a significant difference in the approach regarding the effectiveness of the right to food by researchers of both areas. There is still much to advance in the research and analysis on the effectiveness of this right in concrete terms and in reaching the life of all Brazilians.

Insegurança Alimentar em famílias em que o idoso é o principal provedor / Food Insecurity in families where the elderly is the main provider / Inseguridad Alimentaria en familias en las que el anciano es el principal proveedor

O presente estudo aborda a questão da segurança alimentar, em famílias mantidas economicamente por idosos usuários do Programa Bolsa Família, tendo sido realizado na Unidade do Programa Bolsa Família, do Jardim Ingá, na cidade de Luziânia, estado de Goiás, Brasil. Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo. Participaram da pesquisa 25 indivíduos com idade de 60 ou mais anos. Foi identificada a prevalência de segurança alimentar em 8% das famílias; 24% com insegurança leve; 40% com insegurança moderada; e, por fim, 28% com insegurança alimentar grave. A insegurança alimentar observada evidencia a necessidade contínua de estudos para monitorarem a condição alimentar e nutricional das famílias brasileiras, especialmente a de seus idosos.

The present study addresses the issue of food security in families maintained economically by elderly users of the Bolsa Familia Program, and was conducted at the Bolsa Familia Program Unit, Jardim Ingá, in the city of Luziânia, state of Goiás, Brazil. It is a descriptive, qualitative study. Twenty-five individuals aged over 60 years participated in the research. The prevalence of food security was identified in 8% of households; 24% with mild insecurity; 40% with moderate insecurity; and finally 28% with severe food insecurity. The observed food insecurity highlights the continuing need for studies to monitor the food and nutritional status of Brazilian families, especially that of their elderly.

l presente estudio aborda el tema de la seguridad alimentaria en familias mantenidas económicamente por usuarios mayores del Programa Bolsa Familia, y se realizó en la Unidad del Programa Bolsa Familia, Jardim Ingá, en la ciudad de Luziânia, estado de Goiás, Brasil. Es un estudio descriptivo, cualitativo. Veinticinco personas mayores de 60 años participaron en la investigación. La prevalencia de la seguridad alimentaria se identificó en el 8% de los hogares; 24% con inseguridad leve; 40% con inseguridad moderada; y finalmente 28% con inseguridad alimentaria severa. La inseguridad alimentaria observada resalta la necesidad continua de estudios para monitorear el estado alimentario y nutricional de las familias brasileñas, especialmente la de sus ancianos.