A aplicação das diretivas antecipadas de vontade na pessoa com demência / The application of advance directives and living will in persons with dementia

O crescente envelhecimento mundial é acompanhado pelo aumento da expectativa de vida, especialmente nas pessoas de idade mais avançada, expandindo o número de idosos com doenças cronicodegenerativas, dentre as quais se destaca a demência, notadamente a Doença de Alzheimer. Essas pessoas, que demandam tratamentos e cuidados especializados, apresentam-se como um desafio à prática médica, pela multidimensionalidade de questões implicadas na sua saúde, ressaltando-se a perda da capacidade cognitiva, com dano irreversível à autonomia, um princípio pilar da Bioética. Nesse cenário, realizamos este estudo, com o objetivo de, no desenvolvimento das buscas teóricas, proceder a uma investigação reflexiva sobre a perda de autonomia da pessoa com demência, considerando as Diretivas Antecipadas de Vontade ­ um instrumento de proteção e garantia da preservação quando já se encontrar incapacitada de expressar a sua vontade. O caminho metodológico é o da pesquisa qualitativa em saúde, centrado na investigação reflexiva, promovendo um diálogo entre fatos biomédicos e referenciais bioéticos. A revisão de literatura foi realizada em livros e em periódicos indexados dos últimos dez anos nas bases de dados do PubMed e LILACS. Discutimos a pertinência das Diretivas Antecipadas de Vontade como instrumento que representa um êxito da civilização atual ao priorizar a autonomia do indivíduo e lhe assegurar o exercício pleno da cidadania. Esse instrumento, se aplicado a idosos saudáveis, antecipa-se à possível instalação de dano cognitivo posterior, apontado pelos dados demográficos e epidemiológicos. No curso evolutivo da demência, mesmo na fase inicial, não é confiável o registro da legítima vontade da pessoa sobre o que quer ou não para si em termos de tratamento e cuidado. Finalizando o estudo, propomos uma articulação da Geriatria com a Bioética, em que profissionais qualificados possam orientar pessoas idosas e seus familiares a procederem a uma reflexão profunda sobre saúde e doença, autonomia e incapacidade, para assumirem a liberdade de fazerem valer a sua vontade num futuro incerto em que talvez não mais possam fazer essa escolha para si mesmo.

The growth in world ageing is associated with an increase in life expectancy particularly in persons of more advanced ages, which expands the number of older persons with chronic-degenerative diseases, Alzheimer's disease in particular. Such individuals require specialized treatment and care. They challenge medical practice because they present multidimensional health conditions, notably cognitive impairment, which irreversibly compromises their autonomy, one of the pillars of Bioethics. In this context, this study was conducted so that, in proceeding with the search of theories, we could reflect on the loss of autonomy of the person with dementia, considering Advance Directives as an instrument provinding protection and assurance that the person's wishes will be complied with in the future. The methodology chosen was qualitative health research centered in a reflexive investigation, promoting a dialogue between biomedical facts and bioethical frameworks. For the review of literature, we examined to books and journals posted on PubMed and LILACS databases over the past 10 years. We have discussed the pertinence of Advance Directives as a successful construct of our civilization for prioritizing the autonomy of the individual and ensuring the full exercise of their rights as citizens. This instrument should be created by health older individuals prior to the development of cognitive impairment that may occur in keeping with demographic and epidemiological data. In the progressive course of dementia, even in its early stages, the recording of the person's wishes about what they want or not for themselves in terms of treatment and care is not reliable. In the conclusion of our study, we propose that Geriatrics and Bioethics be connected, so that qualified practitioners could guide older people and their family in an in-depth reflection about health and disease, autonomy and impairment, so that they can make their wishes count in an uncertain future, when they may no longer be able to make this choice themselves.

Diretivas antecipadas de vontade / Advance directives of will

Atual presidente da Associação de Bioética Portuguesa, o professor Rui Nunes assumiu, recentemente, a Coordenação Mundial do Departamento de Investigação da Cátedra de Bioética da Unesco. Trata-se de um reconhecimento internacional do mais alto nível, que coroa sua trajetória e, por extensão, agrega valor ao Programa Doutoral em Bioética, mantido pela parceria existente entre o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Universidade do Porto. Assim, a publicação deste livro no Brasil configura mais uma ação dentro desse importante projeto, responsável pela criação de um espaço para a qualificação de especialistas e de formuladores de políticas públicas. Nesta obra, certamente, os leitores encontrarão um trabalho de alta densidade, que contribui para o avanço do conhecimento e da ciência em benefício da humanidade e na aplicação da ética à vida.

Diretivas antecipadas de vontade: benefícios, obstáculos e limites / Directivas anticipadas de voluntad: beneficios, obstáculos y limitaciones / The advance directive: benefits, obstacles and limits

O conceito de diretivas antecipadas de vontade emergiu em resposta ao avanço tecnológico e ao tratamento médico agressivo empregados em situações ambíguas, como no caso de um prognóstico ruim. O cerne do presente documento é o exercício da autonomia do paciente. A Resolução 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina estabelece os critérios para que qualquer pessoa - desde que maior de idade e plenamente consciente - possa definir junto ao seu médico quais os limites terapêuticos na fase final de sua vida. O documento é facultativo e poderá ser elaborado em qualquer momento da vida e da mesma maneira modificado ou revogado a qualquer tempo. Este artigo tem por propósito discorrer sobre seus benefícios, obstáculos e limites, considerando o vasto número de pesquisas realizadas sobre o tema e as experiências positivas e negativas de outros países no intuito de contribuir para a discussão de sua efetiva utilização no Brasil...

El concepto de directivas anticipadas de voluntad surgió en respuesta al avance tecnológico y al tratamiento médico agresivo, utilizándoselo en situaciones ambiguas, como ante un pronóstico negativo. El núcleo de este documento consiste en el ejercicio de la autonomía del enfermo. La Resolución 1.995/2012 del Consejo Federal de Medicina establece los criterios para que cualquier persona - mayor de edad y plenamente consciente - pueda definir, junto con su médico, los límites terapéuticos en la fase final de su vida. El documento es opcional y puede llevarse a cabo en cualquier momento de la vida y la misma manera modificada o revocada en cualquier forma y tiempo. El propósito de este artículo es discutir los beneficios, obstáculos y las limitaciones considerando la gran cantidad de investigaciones realizada sobre el tema y las experiencias positivas y negativas de otros países, con el fin de aportar a la discusión sobre su utilización de manera efectiva en Brasil...

The concept of advance directives emerged in response to the technological progress and aggressive medical treatment being employed in ambiguous situations, as in the case of a bad prognosis. The core of this document is the exercise of the patients´ autonomy. The Federal Council of Medicine´s 1.995/2012 Resolution establishes the criteria for anyone - provided that the patient is legally old enough and fully aware - to be able to choose together with his/her doctor the therapeutic limits at the end of life. The document is optional and may be completed at any time in life and, in the same way it can be modified or cancelled at any time. The purpose of this article is to consider its benefits, obstacles and limits considering the vast amount of researches carried out on this theme and the positive and negative experiences from other countries in order to contribute to the discussion about its effective use in Brazil...

Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro / Directivas anticipadas: un modelo brasileño / Advanced directive: a Brasilian model

O presente artigo é fruto de tese cujo objetivo geral foi propor um modelo de diretivas antecipadas de vontade para o Brasil. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura sobre as diretivas antecipadas nas Américas e na Europa, especialmente nos Estados Unidos da América e na Espanha, e entrevistas semi-estruturadas com médicos oncologistas, intensivistas e geriatras de Belo Horizonte-MG. Percebeu-se que o modelo brasileiro deve se distanciar dos padrões de formulários utilizados em muitos estados norte-americanos e províncias espanholas, visando deixar espaço para a subjetividade de cada paciente. Conclui-se, assim, que o modelo proposto tem o condão de auxiliar o cidadão que deseja fazer sua diretiva antecipada, bem como os médicos que desejam apresentar essa possibilidade para seus pacientes, mas deve ser sempre utilizado como guia e não como um modelo fechado às peculiaridades de cada situação concreta.

Este artículo es el resultado de la tesis doctoral, cuyo objetivo general fue proponer un modelo de directivas anticipadas de voluntad para Brasil. Por lo tanto, se realizó una revisión bibliográfica sobre las directivas anticipadas en las Américas y en Europa, especialmente en Estados Unidos y España, y las entrevistas semi-estructuradas con los médicos oncólogos, intensivistas y geriatras de Belo Horizonte-MG. Se ha percibido que un modelo brasileño debe alejarse de los modelos de formularios utilizados en muchos estados norteamericanos y provincias de España, con el fin de dejar espacio para la subjetividad de cada paciente. Se concluye, por tanto, que el modelo propuesto tiene la capacidad de ayudar a los ciudadanos que desean hacer su directiva anticipada, así como los médicos que desean ofrecer esta opción a sus pacientes, pero siempre debe ser utilizado como una guía y no como un modelo cerrado a las peculiaridades de cada situación concreta.

This article is the result of the doctoral thesis, whose general objective was to propose a model of advance directives to Brazil. Therefore, we carried out a literature review on advance directives in America and Europe, especially in the United States and Spain, and semi-structured interviews with medical oncologists, intensivists and geriatricians in Belo Horizonte-MG. It was realized that a Brazilian model should distance themselves from form models used in many American states and provinces in Spain, in order to leave room for the subjectivity of each patient. We conclude, therefore, that the proposed model has the ability to assist citizens who want to advance their policy, as well as doctors who wish to provide this option for their patients, but it should always be used as a guide and not as a closed model to the peculiarities of each situation.