Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida: discussões bioéticas / Right of access to the assisted human reproduction: bioethics discussions

Este artigo resume estudo cujo objetivo era avaliar como se configura o direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida (RHA). A pesquisa documental foi realizada em fontes oficiais do governo federal. A partir dos critérios da análise de conteúdo, analisaram-se seis projetos de lei e uma portaria, separados em três áreas temáticas (Acesso a quê?; Acesso para quem?; e Condições e critérios de acesso) reveladoras dos núcleos de sentido aqui analisados. A pesquisa revelou que o direito de acesso presente nos documentos oficiais é excludente, restritivo e moralmente induzido por uma categoria profissional e suas arbitrariedades. A articulação com os referenciais da bioética cotidiana foi relevante para trabalharmos as visões de família que se fazem legitimadas por essas propostas de regulamentação, assim como as questões éticas intrínsecas à formulação dos próprios textos delas, que nos remetem à noção de família tradicional, nuclear e patriarcal - modelo este já não mais hegemônico em nossa sociedade, e social e juridicamente ultrapassado por novas concepções familiares que também reivindicam visibilidade e legitimidade pelo Estado. O estudo pretende ser mais uma possibilidade de reflexão sobre questões que envolvem o direito de acesso ao serviço de RHA, partindo do olhar bioético.

The objective of this study is to evaluate how is configured the right of access to the assisted human reproduction service (AHRS). It was developed through documentary research in official sources of the Brazilian Federal Government. From the criteria of the analysis of content were analyzed: 1 government directive and 6 projects of law, divided in 3 thematic areas (access to what?; access to whom?; and conditions and criteria of access), revealing nucleus of meaning that had been explored in this research. This revealed that the right of access in official documents is exclusive, and morally induced by a professional category and its arbitrariness. The joint of these nucleus of meaning with the everyday bioethics was of extreme relevance to deal with the different kinds of family that are being legitimated through these proposals of regulation, as well as the ethical questions intrinsic to the formulation of these texts, which remit us to the idea of traditional family, model not hegemonic anymore in our society, and social and legally surpassed by new familiar conceptions that also demand visibility and legitimacy from the State. The study intends to be one more possibility of reflection about the questions that involve the right of access to the AHRS from the everyday bioethics issues.

A construção do direito à saúde na Itália e no Brasil na perspectiva da bioética cotidiana / The construction of the right to health in Italy and in Brazil under the perspective of everyday bioethics

Este artigo busca percorrer as políticas de saúde italiana e brasileira em um recorte histórico das conjunturas econômicas e políticas do século XVIII ao século XX, na perspectiva de identificar elementos sinalizadores de aproximações e distanciamentos para compreender o processo de materialização do direito à saúde. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, tendo como fonte de dados documentos oficiais e revisão de literatura, numa perspectiva histórica. A análise dos dados é feita com base na bioética cotidiana. Os resultados obtidos mostram que, em ambos os Estados, a origem da concretização do direito à saúde é fruto da iniciativa dos trabalhadores com o propósito de satisfazer uma de suas dimensões: o direito à assistência à saúde. Percebem-se similaridades nos modelos de proteção social, a importância da Itália no processo brasileiro de construção do direito à saúde, distanciamento entre as novas ações estatais instituídas após as reformas sanitárias e a necessidade de se enfrentar, valendo-se de um sistema político de regras, o histórico conflito ético entre os direitos individuais e a garantia dos direitos sociais, especialmente o direito à saúde, nas duas realidades.

This article approaches the Italian and Brazilian health policies based on a historical overview of the economic and political conjunctures from the 18th century to the 20th century, so as to identify elements that signal similarities and differences in order to understand the materialization process of the right to health. The present study is a descriptive research with a qualitative approach. The data source includes official documents and a literature review in a historical perspective. The data analysis is carried out based on Everyday Bioethics. The results show that in both States the right to health is rendered concrete as a result of the workers' initiative, with the aim of satisfying one of its dimensions: the right to health assistance. The following aspects were observed: similarities in the social protection models, the importance of Italy in the Brazilian construction process of the right to health, differences between the new governmental actions established after the sanitary reforms, and the need to confront, by means of a political system of rules, the historical ethical conflict between individual rights and the guarantee of social rights, mainly the right to health, in both realities.