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1.
Rev. enferm. UERJ ; 32: e79433, jan. -dez. 2024.
Artículo en Inglés, Español, Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1554395

RESUMEN

Objetivo: compreender as facilidades e dificuldades enfrentadas por gestores municipais de saúde com o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde. Método: estudo qualitativo, tipo Pesquisa Convergente Assistencial, fundamentado na Política Nacional de Atenção Básica. Participaram 77 gestores ou seus representantes, de 47 municípios de uma Macrorregião de saúde de Santa Catarina, Brasil. Foram realizadas três oficinas nas Gerências Regionais de Saúde, em agosto e setembro de 2022. Os dados foram analisados pela análise de conteúdo. Resultados: apresentam-se como facilidades do Previne Brasil informatização, comprometimento dos profissionais, e qualificação do cuidado. Foram descritas como dificuldades falta de informações, sistema informatizado e denominador estimado e, equipe de trabalho. Conclusão: o programa apresenta facilidades que qualificam o processo de trabalho e cuidado à saúde da população. Contudo, persistem dificuldades que devem ser consideradas pela gestão municipal para avanços na atenção integral e no financiamento da Atenção Primária à Saúde.


Objective: understand the facilities and difficulties faced by municipal health managers with the new Primary Health Care financing model. Method: this is a qualitative study, of the Convergent Care Research type, based on the National Primary Care Policy. The participants were 77 managers or their representatives from 47 municipalities in a health Macroregion in Santa Catarina, Brazil. Three workshops were held in the Regional Health Departments in August and September 2022. The data was analyzed using content analysis. Results: Previne Brasil's facilities include computerization, commitment of professionals, and qualification of care. Difficulties were described as lack of information, computerized system and estimated denominator, and work team. Conclusion: the program offers facilities that improve the work process and health care for the population. However, there are still difficulties that must be considered by municipal management in order to make progress in comprehensive care and Primary Health Care financing.


Objetivo: comprender las facilidades y dificultades que enfrentan los gestores municipales de salud con el nuevo modelo de financiamiento de la Atención Primaria de Salud. Método: estudio cualitativo, tipo Investigación Convergente Asistencial, basado en la Política Nacional de Atención Primaria. Participaron 77 gestores o sus representantes, de 47 municipios de una Macrorregión de salud de Santa Catarina, Brasil. Se realizaron tres talleres en las Gerencias Regionales de Salud, en agosto y septiembre de 2022. Los datos fueron analizados mediante análisis de contenido. Resultados: las instalaciones de Previne Brasil incluyen informatización, compromiso de los profesionales y calificación de la atención. Las dificultades fueron descritas como falta de información, sistema informatizado y denominador estimado y equipo de trabajo. Conclusión: el programa presenta facilidades que cualifican el proceso de trabajo y la atención de la salud de la población. Sin embargo, aún hay dificultades que la gestión municipal debe considerar para lograr avances en la atención integral y el financiamiento de la Atención Primaria de Salud.

2.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 29(1): e18142022, 2024. tab
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1528328

RESUMEN

Resumo No Sistema Único de Saúde os medicamentos do grupo 1 do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são financiados pela União e adquiridos de forma centralizada (grupo 1A) ou por cada Unidade Federativa (UF) (grupo 1B). Diferentemente de outros países onde se negocia um preço fixo a ser praticado no sistema público, no Brasil as aquisições são realizadas por licitação, o que pode levar a diferentes preços. Para permitir a comparação de preços, foi pactuada a obrigatoriedade de registro das aquisições públicas no Banco de Preços em Saúde (BPS). O estudo teve como objetivo analisar a variabilidade dos preços de medicamentos do grupo 1B adquiridos pelas UF do Brasil em 2021. Foram obtidas as aquisições de medicamentos do grupo 1B realizadas pelas Secretarias de Estado das 27 UF por consulta ao BPS excluindo-se os medicamentos sem preço de ressarcimento estabelecido em dezembro/2021. Foi obtido do Sistema de Informações Ambulatoriais o ressarcimento para cada UF. Verificou-se grande variabilidade dos preços de aquisição para cada medicamento entre as UF e dentro da mesma UF. O estudo demonstrou potencial iniquidade de acesso ao CEAF, privilegiando com menores preços UF mais favorecidas (maior população e riqueza).


Abstract In the Brazilian Health System (SUS), drugs covered by the Specialized Pharmaceutical Scheme (CEAF) receive federal funding and can be procured either centrally (Group 1A) or by individual states (Federal Units - UF) (Group 1B). Unlike other countries where national procurement prices are negotiated centrally by the government, public procurement in Brazil follows a public auction procedure, potentially resulting in varying purchase prices. To facilitate price comparisons, it is a legal requirement to register public acquisitions in the Health Prices Registry (BPS). This study aimed to assess the variability in the procurement prices for Group 1B drugs across the 27 Brazilian states during 2021. Data on the acquisitions of Group 1B drugs by the 27 Health Secretariats were obtained from the BPS. Drugs with no reported reimbursement prices as of December 2021 were excluded from the analysis. The total reimbursement amount for each state was sourced from the SUS Ambulatory Information System. The findings revealed significant variability in drug procurement prices both across and within states. The study underscored a potential disparity in CEAF access, favoring wealthier states (those with larger populations and higher economic status) by securing lower drug prices.

3.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 29(1): e19352022, 2024. tab, graf
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1528342

RESUMEN

Resumo Por meio de pesquisa quantitativa de caráter exploratório, o presente estudo teve o objetivo de analisar o orçamento e o financiamento federal de programas e ações de promoção das práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2019 a 2022 (Programa Academia da Saúde e o Incentivo Federal de Custeio da Atividade Física na Atenção Primária). Foram analisados e calculados os valores per capita, pela população coberta pela atenção primária e por participante de programas públicos. Os recursos efetivamente pagos foram de 3,31% a 15,06% menores dos que os aprovados no orçamento (nominal), e também foram identificados os baixos valores (máximos) anuais, independentemente se nominal ou deflacionado per capita (R$ 0,21 a 0,30) por população coberta pela atenção primária (R$ 0,25 a 0,40) e por participante (R$ 10,61 a 14,61). Concluiu-se que o baixo investimento na promoção das práticas corporais e atividades físicas diminui o acesso e não contribui para o pleno funcionamento do SUS ao impedir ou dificultar a ampliação de possibilidades do cuidado integral em saúde.


Abstract Through quantitative exploratory research, the present study analyzed the amount foreseen in the Federal Budget and the amounts paid (nominal and deflated) for programs and actions to promote body practices and physical activities (Health Academy Program and the Federal Incentive for Physical Activity in Primary Health Care) from 2019 to 2022. The values of investment in body practices and physical activities in SUS per capita, according to the population covered by Primary Health Care (PHC) and per participant in public programs, were also calculated. The following was found: (1) that the resources that were actually paid were 3.31% to 15.06% lower than those approved in the budget (nominal) and (2) the low annual (maximum) values found, regardless of whether nominal or deflated - per capita (R$ 0.21 to 0.30) per population covered by PHC (R$ 0.25 to 0.40) and per participant (R$ 10.61 to 14.61). It was concluded that the low investment in the promotion of body practices and physical activities decreases access and does not contribute to the full functioning of SUS by preventing or hindering the expansion of possibilities of comprehensive health care.

4.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 29(1): e16542022, 2024. tab
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1528343

RESUMEN

Resumo O estudo explora as históricas disparidades regionais na distribuição da rede de média e alta complexidade e os limites impostos para a o remanejamento dos tetos de financiamento entre o município do Rio de Janeiro e municípios limítrofes da Região Metropolitana 1. Foi realizado um estudo ecológico com dados referentes à cidade do Rio de Janeiro, escolhido por ter uma grande rede de assistência e limites com territórios vulneráveis e carentes de serviços de saúde, caracterizando um lócus representativo das situações enfrentadas em todo o país. Foi observado um decréscimo dos valores brutos das cotas programadas em todos os municípios do Rio de Janeiro a partir de 2016. A tendência temporal das cotas programadas se manteve estacionária para todos os municípios da Região Metropolitana 1, mesmo com aumentos significativos nas cotas para municípios limítrofes. A resultante sobrecarga no aporte local de recursos impede o aumento da capacidade para antecipar flutuações de demanda, tanto conhecidas quanto inesperadas, comprometendo a responsividade do sistema de saúde no que respeita seu funcionamento regular, bem como a capacidade de ajuste para lidar com eventos extraordinários, características essenciais da resiliência.


Abstract The study addresses the historical disparities in the distribution of the medium- and high-complexity health network and the limits to budget adjustments between the municipality of Rio de Janeiro and its neighboring municipalities of the Metropolitan region 1. An ecological study was conducted with data related to the municipality of Rio de Janeiro, chosen because it has a large assistance network, while located on the borders of vulnerable and underprivileged areas, characterizing a locus that is representative of the situations faced throughout the country. A decrease in the gross values of the programmed quotas in all municipalities of Rio de Janeiro was observed from 2016 onwards. The temporal trend of the programmed quotas remained stable for all municipalities in the Metropolitan Region 1, even with significant increases in the accomplished quotas for neighboring municipalities. The resulting overload in local expenditure prevents the increase of capacity to anticipate fluctuations in demand, both known and unexpected ones, compromising the responsiveness of the health system regarding its regular operation, as well as the ability to adjust to cope with extraordinary events, essential characteristics of resilience.

5.
Cad. Saúde Pública (Online) ; 40(3): e00007323, 2024. tab
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1557394

RESUMEN

O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da ampliação do repasse federal de emendas parlamentares no financiamento municipal da atenção primária à saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), no período de 2015 a 2020. Foi realizado estudo longitudinal com dados secundários de transferências por emendas parlamentares do Ministério da Saúde e de despesas com recursos próprios dos municípios, aplicadas em ações e serviços públicos de saúde e na APS. O efeito do repasse de emendas parlamentares no financiamento municipal foi verificado de forma estratificada por porte populacional dos municípios, por meio de modelos de equações de estimativas generalizadas. O repasse de emendas parlamentares para a APS apresentou grande discrepância de valores per capita entre os municípios de diferentes portes populacionais. Observou-se inexistência de correlação com a despesa municipal em ações e serviços públicos de saúde nos municípios com mais de 10 mil habitantes e associação inversa com a despesa em APS (p < 0,050) em todos os grupos. Conclui-se que o aumento do repasse de emendas parlamentares pelo Ministério da Saúde favoreceu a redução da alocação de receitas municipais com APS, que podem ter sido direcionados para outras finalidades de gasto no SUS. Tais mudanças parecem refletir prioridades estabelecidas para a despesa orçamentária dos municípios, que repercutem sobre as condições locais para a garantia da estabilidade do financiamento da APS no Brasil.


This study aims to analyze the effects of the expansion of the federal transfer of parliamentary amendments for municipal financing of primary health care (PHC) in the Brazilian Unified National Health System (SUS), from 2015 to 2020. A longitudinal study was conducted using secondary data on transfers of parliamentary amendments from the Brazilian Ministry of Health and expenditure of municipalities' own resources on public health actions and services and PHC. The effect of the transfer of parliamentary amendments on municipal financing was verified in a stratified way by population size of the municipalities, using generalized estimating equation models. The transfer of parliamentary amendments for PHC showed a large discrepancy in per capita values among municipalities of different population sizes. No correlation with municipal spending on public health actions and services was observed in municipalities with more than 10,000 inhabitants, and the association with spending on PHC (p < 0.050) was inverse in all municipalities. Therefore, the increase in the transfer of parliamentary amendments by the Brazilian Ministry of Health favored a reduction in the allocation of municipal revenues to PHC, which may have been directed to other spending purposes in the SUS. These changes seem to represent priorities established for municipal budget expenditure, which have repercussions on local conditions for guaranteeing stable funding for PHC in Brazil.


El artículo tiene como objetivo analizar los efectos de la ampliación de la transferencia de recursos federal de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal de la atención primaria de salud (APS) en el Sistema Único de Salud brasileño (SUS), en el período del 2015 al 2020. Se realizó un estudio longitudinal con datos secundarios de transferencias de recursos por enmiendas parlamentarias del Ministerio de Salud y de gastos con recursos propios de los municipios, aplicados a acciones y servicios públicos de salud y a la APS. El efecto de la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias sobre el financiamiento municipal se verificó de forma estratificada por tamaño de población de los municipios, utilizando modelos de ecuaciones de estimaciones generalizadas. La transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias para la APS mostró una gran discrepancia en los valores per cápita entre municipios de diferente tamaño poblacional. No hubo correlación con el gasto municipal en acciones y servicios públicos de salud en aquellos con más de 10.000 habitantes y asociación inversa con el gasto en APS (p < 0,050) en todos los grupos de municipios. Se concluye que el aumento en la transferencia de recursos de enmiendas parlamentarias por parte del Ministerio de Salud favoreció la reducción de la asignación de ingresos municipales a la APS, que pueden haber sido dirigidos a otros fines de gasto en el SUS. Tales cambios parecen reflejar prioridades establecidas para el gasto presupuestario municipal, que repercuten en las condiciones locales para garantizar la estabilidad del financiamiento de la APS en Brasil.

6.
Rev. adm. pública (Online) ; 58(2): e2023, 2024. tab, graf
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1559195

RESUMEN

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar criticamente os mecanismos que desidratam o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), debilitando-o na sua função de promover o desenvolvimento econômico e social. Os dados foram extraídos das bases do sistema integrado de orçamento e planejamento (SIOP) e do relatório de execução orçamentária, entre 2012 e 2021, disponibilizados pela financiadora de estudos e projetos (FINEP). Os resultados da investigação apontam que, do ponto de vista quantitativo, há um processo de desidratação, por mecanismos como a desvinculação de receitas da união (DRU), a formulação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) e as reservas de contingência. Do lado qualitativo, há descompasso entre a promessa de uma política arrojada e inovadora e uma estrutura de governança centralizada e burocrática. Os fundos setoriais não enfrentam problemas de arrecadação, mas a gestão centralizada e subserviente a políticas fiscais de austeridade leva a uma execução orçamentária quantitativamente insuficiente e qualitativamente pobre em diversificação, quadro que descaracteriza a política de financiamento de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), deixando de cumprir a promessa de desenvolvimento via inovação.


Resumen Este estudio tiene como objetivo analizar críticamente los mecanismos que deshidratan el fondo nacional de desarrollo científico y tecnológico (FNDCT), debilitándolo en su función de promover el desarrollo económico y social. Los datos fueron extraídos de las bases del sistema integrado de planificación y presupuesto y del informe de ejecución presupuestaria entre 2012 y 2021, puestos a disposición por la financiadora de estudios y proyectos. Los resultados de la investigación indican que, desde el punto de vista cuantitativo, existe un proceso de deshidratación, a través de mecanismos como la Desvinculación de Ingresos de la Unión Federal, la formulación del proyecto de ley presupuestaria anual y las reservas de contingencia. En el aspecto cualitativo, existe un desajuste entre la promesa de una política audaz e innovadora y una estructura de gobierno centralizada y burocrática. Los fondos sectoriales no enfrentan, en promedio, problemas de recaudación, pero la gestión centralizada supeditada a políticas fiscales de austeridad conduce a una ejecución presupuestaria cuantitativamente insuficiente y cualitativamente pobre en términos de diversificación, situación que descaracteriza la política de financiamiento para la ciencia, tecnología e innovación (CT&I), incumpliendo con la promesa de desarrollo a través de la innovación.


Abstract This study aims to critically analyze the mechanisms that depletethe Brazilian fund for the development of science and technology (FNDCT), jeopardizing its ability to promote economic and social development. Data were extracted from the integrated budget and planning system (SIOP) bases and the budget execution report between 2012 and 2021, made available by the Brazilian funding agency FINEP. The quantitative results indicate a process of "dehydration" due to changes such as the regulation that allows the executive to redirect resources previously earmarked for the fund (called DRU), the formulation of the legislation on the annual budget (PLOA) and the contingency reserves. The qualitative analysis shows a mismatch between the promise of a bold and innovative science and technology policy and a centralized and bureaucratic governance structure. Sectoral funds do not face, on average, problems in raising resources. However, the centralized management subservient to fiscal austerity policies leads to quantitative insufficient budget execution and qualitatively poor diversification. As outcomes, this situation mischaracterizes the ST&I funding policy, failing to comply with the promise of development through innovation.

7.
Saúde debate ; 48(140): e8385, 2024.
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1560524

RESUMEN

RESUMO Em 2019, o Ministério da Saúde lançou uma nova política de financiamento da Atenção Básica, o Programa Previne Brasil, que tem exigido a adaptação pelos municípios. O objetivo do presente estudo é analisar a implementação do Programa Previne Brasil em um município do Sul do País. A metodologia caracteriza-se como análise de políticas públicas, por meio de entrevistas e análise documental. Os resultados foram organizados em seis subtemas: lei municipal e comissão de avaliação e monitoramento do Programa; sistema de gratificações; mudanças no processo de trabalho; principais dificuldades enfrentadas; participação social; e expectativas futuras para a Atenção Básica. No processo de implementação do Programa Previne Brasil, observam-se mudanças significativas no trabalho das equipes, estimuladas pelo estabelecimento de metas e indicadores, e pelo repasse dos recursos aos profissionais na forma de gratificações individuais. Ao adotarem uma perspectiva gerencialista, as mudanças no financiamento da Atenção Básica apontam para o distanciamento em relação aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde como universalidade, integralidade e participação da comunidade. A implementação do programa em âmbito municipal pode induzir à focalização de ações em saúde, à relativização da análise local da situação de saúde e à centralização do processo de planejamento.


ABSTRACT The Brazilian Health Ministry launched in 2019 a new financing policy for Primary Health Care, Previne Brasil Program, which has required municipalities to adapt. The research aim is to analyze the implementation of the Previne Brasil Program in a southern region county. Characterized as an analysis of public policies, the methodology included interviews and document analysis. The results were organized into six sub-themes: municipal law and the Program's evaluation and monitoring commission; bonus system; changes in work processes; main difficulties; social participation; and future expectations for Primary Health Care. During the implementation of the Previne Brasil Program, significant changes can be observed in the work processes, stimulated by the goals and indicators established, and also by the transfer of resources to professionals through individual bonuses. By adopting a managerial perspective, the changes in the financing of Primary Health Care point to the detachment in relation to the Unified Health System principles and guidelines, such as universality, integrality and social participation. The Program's implementation at municipal level can lead to the focusing of health actions, relativization of the local analysis of health situation and centralization of the planning processes.

8.
Rev. méd. Minas Gerais ; 33Jan.-Dez. 2023.
Artículo en Inglés, Portugués | LILACS | ID: biblio-1551604

RESUMEN

INTRODUÇÃO: Os programas de iniciação científica e pós-graduação são um instrumento essencial na formação de recursos humanos e na perpetuação da produção científica nacional. O papel dos professores pesquisadores no adequado desenvolvimento científico dos estudantes de graduação e pós-graduação tem sido continuamente reafirmado em diversas pesquisas sobre a qualidade do ensino superior brasileiro, apesar da contínua desvalorização das universidades públicas no país. Avaliar a carreira e o perfil dos bolsistas de produtividade em pesquisa pode fornecer elementos em relação ao impacto desses profissionais no ensino, na pesquisa e na internacionalização das universidades. OBJETIVO: Caracterizar o perfil profissional e a produção científica dos bolsistas do Programa de Produtividade em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais. MÉTODOS: Estudo descritivo baseado na análise de dados públicos disponíveis na Plataforma Lattes. Os bolsistas de produtividade em pesquisa foram apurados com base nos resultados dos editais de 2013, 2016 e 2019. RESULTADOS: A análise das variáveis evidenciou diminuição do número de docentes bolsistas da instituição, que passou de 34 para 29. Observamos um número significativamente maior de projetos financiados por profissionais do sexo masculino quando comparados às pesquisadoras (p=0,03) e uma forte correlação entre os anos de doutorado e o número de doutores orientados que atualmente se dedicam à pesquisa. CONCLUSÃO: Professores pesquisadores exercem impacto direto na formação de recursos humanos qualificados e na formação de recursos humanos qualificados e na internacionalização das universidades públicas.


INTRODUCTION: Mentoring through scientific initiation and post-graduate programs are an essential instrument on the formation of human resources and the perpetuation of national scientific production. The role of research professors in the proper scientific development of graduate and post-graduate medical students has been continuously reaffirmed in several surveys on the quality of Brazilian superior education, despite the continuous desvalorization of higher education in the country. Determine the career and profile of research productivity fellows could measure the impact of these professionals in teaching, researching and internationalization of our university. OBJECTIVE: To characterize the professional profile and scientific production of the Productivity in Research Program fellows from the Faculty of Medicine of the Federal University of Minas Gerais. METHODS: This descriptive study is based on the analysis of public data available at Lattes Platform. Research productivity fellows were determined based on the results of the 2013, 2016 and 2019 calls for tenders. RESULTS: Analysis of the variables showed a decrease in the number of professors with scholarships at the institution, which went from 34 to 29. We observed a significantly higher number of funded projects of male professionals when compared to female researchers (p=0.03) and a strong correlation between years of doctorate degree and the number of mentored doctors currently dedicating to research. CONCLUSION: Experient research professors exert direct impact on the formation of qualified human resources and the internationalization of the federal university.


Asunto(s)
Investigación Científica y Desarrollo Tecnológico , Proyectos de Investigación y Desarrollo , Educación de Postgrado en Medicina/estadística & datos numéricos , Evaluación de la Investigación en Salud
9.
Rev. latinoam. enferm. (Online) ; 31: e4007, Jan.-Dec. 2023. tab, graf
Artículo en Español | LILACS, BDENF | ID: biblio-1522044

RESUMEN

Objetivo: analizar el alcance de los indicadores de desempeño del Programa Previne Brasil de Atención Primaria a la Salud. Método: para ello, se realizó un estudio observacional, descriptivo, con abordaje cuantitativo, utilizando datos secundarios, referentes a los años 2020 y 2021, en las cinco regiones brasileñas (Norte, Nordeste, Sur, Sudeste y Centro Oeste), disponibles en el Sistema de Información de la Atención Primaria de Salud. Se utilizaron estadísticas descriptivas, frecuencias relativas y medidas de tendencia central y modelación semiparamétrica considerando un intervalo de confianza del 5%. Resultados: hubo evidencia de evolución en las tasas de los indicadores de desempeño en la mayoría de las regiones brasileñas en 2021, en comparación con 2020, sin embargo, las Regiones Norte y Centro Oeste presentaron tasas incipientes o negativas, en comparación con la Región Sudeste. A pesar de la evolución en las tasas de los indicadores, pocos estados lograron alcanzar las metas establecidas por el Ministerio de Salud para las acciones estratégicas de atención prenatal y salud de la mujer, mientras que ningún estado logró la meta en la acción estratégica de enfermedades crónicas. Conclusión: se considera importante acompañar la evolución de los indicadores actuales, previendo su calificación para que puedan evaluar el seguimiento y la atención primaria en salud, así como garantizar la consecución de las metas asegurando la financiación de las acciones de atención primaria.


Objective: to analyze the scope of the performance indicators of the Previne Brasil Program of Primary Health Care. Method: an observational, descriptive study with a quantitative approach was carried out using secondary data, referring to the years 2020 and 2021, in the five Brazilian regions (North, Northeast, South, Southeast and Midwest), available in the Primary Health Care Information System. Descriptive statistics, relative frequencies and measures of central tendency and semiparametric modeling were used considering a 5% confidence interval. Results: there was evidence of evolution in the rates of performance indicators in most Brazilian regions in 2021, compared to 2020, however, the North and Midwest regions had incipient or negative rates, compared to the Southeast region. Despite the evolution in the rates of the indicators, few States managed to reach the goals established by the Ministry of Health for the strategic actions of prenatal care and women's health; and no state achieved the goal in strategic action on chronic diseases. Conclusion: it is considered important to monitor the evolution of current indicators, envisioning their qualification so that they can evaluate primary health care and assistance, as well as guarantee the achievement of goals by ensuring funding for primary care actions.


Objetivo: analisar o alcance dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil da Atenção Primária à Saúde. Método: realizou-se um estudo observacional, descritivo, com abordagem quantitativa, utilizando dados secundários referentes aos anos de 2020 e 2021, nas cinco regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste), disponíveis no Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde. Foram utilizadas estatística descritiva, frequências relativas e medidas de tendência central e modelagem semiparamétrica considerando o intervalo de confiança de 5%. Resultados: evidenciou-se a evolução nas taxas dos indicadores de desempenho na maioria das regiões brasileiras em 2021, comparadas com 2020, todavia as Regiões Norte e Centro-Oeste tiveram taxas incipientes ou negativas, se comparadas com a Região Sudeste. Apesar da evolução nas taxas dos indicadores, poucos estados conseguiram alcançar as metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para as ações estratégicas de pré-natal e saúde da mulher, enquanto nenhum estado alcançou a meta na ação estratégica de doenças crônicas. Conclusão: considera-se importante o acompanhamento da evolução dos atuais indicadores, vislumbrando a sua qualificação, para que possam avaliar a assistência e a atenção primária à saúde, bem como garantir o alcance das metas assegurando o financiamento para as ações da atenção primária.


Asunto(s)
Humanos , Femenino , Embarazo , Atención Prenatal , Atención Primaria de Salud , Brasil , Salud de la Mujer
10.
Rev. crim ; 65(3): 121-136, 20230910.
Artículo en Inglés | LILACS | ID: biblio-1538201

RESUMEN

The scientific article analyses modern terrorist threats in the territory of Ukraine, associated with the active use of financial assets, the latest technologies and innovative financial instruments, in particular cryptocurrencies. The positive experience of legislative initiatives and advanced practices of several foreign countries in combatting the legalisation of funds by illegal means and the financing of terrorism is highlighted. The problems of implementation of state policy in this sphere are revealed. Based on this, ways of improving the system of fighting terrorism in Ukraine on the international and national levels have been determined. It was concluded that the basis of the state policy in the field of combatting terrorism during the period of martial law and in the post-war period in Ukraine should be the development of the Strategy for Combatting Terrorism in Ukraine, which should take into account both the best world practices and the modern realities of waging war in the conditions of supporting terrorism with financial infusions.


El artículo científico analiza las amenazas terroristas modernas en el territorio de Ucrania, asociadas al uso activo de activos financieros, las últimas tecnologías e instrumentos financieros innovadores, en particular las criptodivisas. Se destaca la experiencia positiva de las iniciativas legislativas y las prácticas avanzadas de varios países extranjeros en la lucha contra la legalización de fondos por medios ilegales y la financiación del terrorismo. Se ponen de manifiesto los problemas de aplicación de la política estatal en este ámbito. Se concluye que la base de la política estatal en el ámbito de la lucha contra el terrorismo durante el período de la ley marcial y en el período de posguerra en Ucrania debe ser el desarrollo de la Estrategia de Lucha contra el Terrorismo en Ucrania, que debe tener en cuenta tanto las mejores prácticas mundiales y las realidades modernas de hacer la guerra en las condiciones de apoyo al terrorismo con infusiones financieras.


O artigo científico analisa as ameaças terroristas modernas no território da Ucrânia, associadas ao uso ativo de ativos financeiros, às tecnologias mais recentes e aos instrumentos financeiros inovadores, em especial as criptomoedas. A experiência positiva de iniciativas legislativas e práticas avançadas de vários países estrangeiros no combate à legalização de fundos por meios ilegais e ao financiamento do terrorismo é destacada. Os problemas de implementação da política estatal nessa esfera são revelados. Com base nisso, foram determinadas formas de aprimorar o sistema de combate ao terrorismo na Ucrânia em nível internacional e nacional. Concluiu-se que a base da política do Estado no campo do combate ao terrorismo durante o período da lei marcial e no período pós-guerra na Ucrânia deve ser o desenvolvimento da Estratégia de Combate ao Terrorismo na Ucrânia, que deve levar em conta tanto as melhores práticas mundiais quanto as realidades modernas de guerra nas condições de apoio ao terrorismo com infusões financeiras.


Asunto(s)
Humanos
11.
Saúde debate ; 47(138): 601-615, jul.-set. 2023. tab, graf
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1515571

RESUMEN

RESUMO A dengue representa um importante problema de saúde pública no Brasil devido às constantes epidemias causadas pela doença no País. Este estudo objetivou analisar o financiamento de pesquisas sobre dengue pelo Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde e parceiros no período de 2004 a 2020. Analisou-se a tendência do financiamento por regressão linear generalizada do tipo Prais-Winster e sua distribuição entre as regiões e Unidades Federadas brasileiras, modalidades de contratação das pesquisas, instituições beneficiadas e temas estudados. Entre 2004 e 2020, financiaram-se 232 pesquisas (R$ 164,03 milhões), realizadas, em sua maioria, em instituições da região Sudeste (77,55%), abordando especialmente a temática controle vetorial (37,93%). A tendência de financiamento foi estacionária nos anos estudados. As chamadas estaduais foram a principal forma de modalidade de contratação das pesquisas (65,95%). Houve diferença estatisticamente significante na distribuição do valor financiado entre as modalidades de contratação, bem como no número de pesquisas financiadas e valor financiado entre as regiões brasileiras. Esses achados demonstram a importância de monitorar o financiamento de pesquisas sobre dengue no Brasil e de implementar estratégias de avaliação das pesquisas financiadas, para subsidiar e aprimorar a política de enfrentamento da doença e de seu vetor.


ABSTRACT Dengue represents an important public health problem in Brazil, due to the constant epidemics caused by the disease in the country. This study aimed to analyze the funding of research on dengue by the Department of Science and Technology of the Ministry of Health of Brazil and partners between 2004 to 2020. Was analyzed the trend of the funding by generalized linear regression using Prais-Winster and its distribution between Brazilian regions and Federated Units, research contracting modalities, benefited institutions, and studied themes. Between 2004 and 2020, 232 research studies were funded (R$ 164.03 million), carried out mostly in institutions in the Southeast Region (77.55%), addressing especially the vector control theme (37.93%). The funding trend was stationary in the years studied. The state calls were the main form of contracting modality for the research (65.95%). There was a statistically significant difference in the distribution of the loan amount between the contracting modalities, and in the number of researches funded and loan amount among Brazilian regions. These findings demonstrate the importance of monitoring the research funding on dengue in Brazil and of implementing strategies to evaluate the research funded, to support and improve the policy to combat the disease and its vector.

12.
Saúde debate ; 47(138): 444-461, jul.-set. 2023. graf
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1515582

RESUMEN

RESUMO A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), quando estabelecida em 2006, corroborou o direcionamento do modelo assistencial em conformidade com a universalização do sistema de saúde brasileiro. Contudo, alterações recentes na sua organização e financiamento demonstram inflexões. O objetivo do artigo foi analisar processos decisórios relacionados com a PNAB, em distintos espaços de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), que incidiram em mudanças nessa política, no período de 2016 a 2020. Trata-se de um estudo de caso exploratório e retrospectivo, que adotou o process tracing. Foram analisadas as atas das reuniões do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2016 a 2020. As gravações de Reuniões Ordinárias da CIT, entre 2019 e 2020, também foram fontes de informações. Alterações na política deram-se sob a baixa interlocução e desaprovação da instância nacional de participação e controle social do SUS. O CNS atuou como um espaço de denúncia e resistência às mudanças, porém, com baixa capacidade de influenciar as decisões políticas. Por sua vez, o espaço intergovernamental do SUS revelou cooperação entre representantes de gestores subnacionais, com poucas tensões, no que diz respeito à agenda de mudança proposta pela União.


ABSTRACT The National Primary Care Policy (PNAB), when established in 2006, corroborated the direction of the care model in accordance with the universalization of the Brazilian health system. However, recent changes in its organization and funding demonstrate inflections. The aim of the study is to analyze decision-making processes related to the PNAB, in different deliberation spaces of the SUS, which influenced changes in such policy, in the period between 2016 and 2020. This is an exploratory and retrospective case study, which adopted process tracing. Meeting minutes of the National Health Council (CNS) and Tripartite Inter-managers Commission (CIT) from 2016 to 2020 were analyzed. Recordings of Ordinary CIT Meetings, between 2019 and 2020, were also sources of information. Changes in the policy took place under the low dialogue and disapproval of the national instance of participation and social control of the SUS. The CNS acted as a space for denunciation and resistance to changes, but with a low capacity to influence political decisions. In turn, the intergovernmental space of the SUS revealed cooperation between representatives of subnational managers, with few tensions, with regard to the change agenda proposed by the Union.

13.
Rev. APS (Online) ; 25(3): 629-640, 06/02/2023.
Artículo en Portugués | LILACS, BDENF | ID: biblio-1562481

RESUMEN

Para garantia da integralidade do cuidado é importante ressaltar a participação dos Cirurgiões-Dentistas no contexto da atenção básica, incluindo a realização do Pré-natal odontológico, permitindo a assistência odontológica durante esse período. O objetivo deste estudo é avaliar a realização do Pré-natal odontológico pelos Cirurgiões-Dentistas da Atenção Primária à Saúde pertencentes às microrregiões de saúde de jurisdição da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (SRS-JF/MG) e discutir possíveis impactos do novo financiamento da Atenção Básica. Trata-se de um estudo transversal observacional, realizado por meio do web survey com aplicação de um questionário sociodemográfico e de prática de pré-natal odontológico. Foi direcionado para 170 Cirurgiões-Dentistas pertencentes aos 37 municípios da microrregião mineira. Os dados foram analisados utilizando o software estatístico Jamovi, adotando um intervalo de confiança de 95% e nível de significância de 5%. Dentre os respondentes,69,1% realizam o Pré-natal odontológico, sendo a sua carga horária de trabalho na Unidade Básica de Saúde o principal fator inviabilizador dessa atividade. Portanto, conclui-se que os Cirurgiões-Dentistas da APS pertencentes aos municípios que integram a SRS-JF/MG realizam o Pré-natal odontológico, sendo a carga horária de trabalho, o principal limitador para o alcance de melhoras nesse indicador.


To guarantee the integrality of care, it is important to emphasize the participation of Dental Surgeons in the context of primary care, including the completion of Dental Prenatal, allowing dental care during this period. The objective of this study is to evaluate the performance of dental prenatal care by Dental Surgeons of Primary Health Care belonging to the health micro-regions under the jurisdiction of the Regional Health Superintendence of Juiz de Fora (SRS-JF/MG) and to discuss possible impacts on the new primary care funding. This is an observational cross-sectional study, carried out through a web survey with the application of a sociodemographic and dental prenatal practice questionnaire. It was directed to 170 Dental Surgeons belonging tothe 37 municipalities of the Minas Gerais micro-region. Data were analyzed using the Jamovi statistical software, adopting a 95% confidence interval and significance level of 5%. Among the respondents, 69.1% perform the Dental Prenatal, and their workloadat the Basic Health Unit is the main limiting factor for carrying out this activity. Therefore, it is concluded that the Dental Surgeons of the APS belonging to the municipalities that make up the SRS-JF/MG perform dental prenatal care, with the workload being the main limiting factor for the achievement of improvements in this indicator.


Asunto(s)
Estrategias de Salud Nacionales , Embarazo , Salud Bucal
14.
Licere (Online) ; 26(03): 222-248, set.2023. tab
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1531187

RESUMEN

Este estudo se caracteriza como uma pesquisa documental e bibliográfica que objetivou analisar o percurso histórico, o arcabouço legal e a produção do conhecimento relativa aos fundos para o esporte no Brasil. Instituídos desde o Brasil Colonial, os fundos especiais são instrumentos de financiamento público que se disseminaram no país de maneira difusa e que possibilitam a vinculação, em lei, de determinadas receitas à despesas específicas. No setor esportivo, verificamos que tanto os fundos de esporte como mecanismo de financiamento, quanto a produção científica relativa aos fundos para o esporte são escassas. Considerando a discussão relativa à instituição de fundos nas três esferas federais, diversos desafios são levantados para o setor esportivo e para a solidificação do direito a prática esportiva no país a partir deste instrumento de financiamento público.


This study is characterized as a documentary and bibliographical research that aimed to analyze the historical course, the legal framework and the production of knowledge related to funds for sport in Brazil. Established since Colonial Brazil, special funds are public financing instruments that spread throughout the country in a diffuse way and that make it possible to link, by law, certain revenues to specific expenses. In the sports sector, we found that both sports funds as a financing mechanism and scientific production related to sports funds are scarce. Considering the discussion regarding the institution of funds in the three federal spheres, several challenges are raised for the sports sector and for the solidification of the right to practice sports in the country based on this public funding instrument.

15.
Arq. odontol ; 59: 94-105, 2023. ilus, tab
Artículo en Portugués | LILACS, BBO | ID: biblio-1516700

RESUMEN

Objetivo: Analisar a associação do acesso a ações preventivas em saúde bucal e do tratamento mutilador, ofertado pelos serviços públicos de grandes municípios brasileiros, com as suas características sociais e a composição orçamentária. Metodologia: Realizou-se um estudo ecológico com dados secundários de 323 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes. As variáveis selecionadas para estudo foram os indicadores sociais (desigualdade social, renda, trabalho, escolaridade, infraestrutura sanitária), indicadores orçamentários (capacidade arrecadatória, dependência de recursos federais) e indicadores de saúde bucal (cobertura de equipes básicas de saúde bucal, acesso a ações preventivas e acesso a tratamento mutilador). Os dados dos indicadores de saúde bucal foram dicotomizados entre municípios com maior e menor acesso às ações preventivas ou ao tratamento mutilador. A associação das variáveis dependentes foi testada por meio de testes bivariados e regressão logística. Resultados: Um maior acesso às ações preventivas foi observado nos municípios com melhores condições sociais e orçamentárias. Por outro lado, um maior acesso ao tratamento mutilador foi observado em municípios com condições sociais orçamentárias inferiores. Conclusão: Apenas a infraestrutura sanitária e cobertura de equipes básicas de saúde bucal se mantiveram associados ao acesso às ações preventivas, enquanto o indicador de desigualdade social manteve-se associado ao tratamento mutilador. Descritores: indicadores sociais; disparidades nos níveis de saúde; mensuração das desigualdades em saúde; financiamento governamental.Associação de fatores sociais e orçamentários ao acesso ao cuidado em saúde bucal de grandes municípios brasileiros: um estudo ecológico


Aim: To analyze the correlation of access to preventive oral health measures and mutilating treatment, offered by the public health system of large Brazilian municipalities, considering social conditions and budgetary compositions. Methods:An ecological study was carried out with secondary data from 323 Brazilian municipalities with more than 100,000 inhabitants. The variables selected for the study were social indicators (social inequality, income, work, education, sanitary infrastructure); budget indicators (collection capacity, dependence on federal resources); and oral health indicators (coverage of basic oral health teams, access to preventive actions, and access to mutilating treatment). Oral health indicators were dichotomized between municipalities with higher and lower access to preventive oral health measures and mutilating treatment. The association of dependent variables was tested using bivariate tests and logistic regression. Results: Higher access to preventive measures was observed in municipalities with better social and budgetary conditions. By contrast, higher access to mutilating treatment was observed in municipalities with lower social budgetary conditions. Conclusion: Only health infrastructure and coverage of basic oral health teams remained associated with access to preventive actions, while the indicator of social inequality remained associated with mutilating treatment.


Asunto(s)
Indicadores Sociales , Disparidades en el Estado de Salud , Financiación Gubernamental , Monitoreo de las Desigualdades en Salud
16.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 28(12): 3439-3450, 2023. tab, graf
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1528296

RESUMEN

Resumo O objetivo do estudo foi identificar a percepção dos gestores municipais sobre os recursos extraordinários e seus usos no enfrentamento à COVID-19. Trata-se de estudo de casos múltiplos, de métodos mistos incorporados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis municípios-caso do estado de São Paulo. Foram analisados dados secundários extraídos de sistemas de informação no período de 2020 a 2022. As distintas realidades municipais em termos populacionais, de gastos em saúde e de acesso aos recursos federais permitiram observar diferentes estratégias de gestão financeira e alocação dos recursos. Além dos recursos extraordinários, foi possível identificar, no período analisado, a presença relevante de repasses por Emendas Parlamentares. No contexto de desfinanciamento do SUS, esses recursos e repasses significaram, em muitos casos, a possibilidade de os gestores organizarem o sistema de saúde municipal segundo seu entendimento das necessidades de saúde e as respostas possíveis a essas necessidades. Evidenciou-se que os recursos para o enfrentamento à COVID-19 foram alocados principalmente na média e alta complexidade e na contratação de empresas privadas.


Abstract The study examined municipal managers' perceptions of extraordinary funding and its use to address COVID-19. In this multiple-case, quantitative and qualitative study, using embedded mixed methods, semi-structured interviews were conducted in six case-municipalities in São Paulo state. Secondary data for 2020 to 2022, drawn from information systems, were analysed. The municipalities differed by population, health expenditures and access to federal funding, making it possible to observe different financial management strategies and resource allocation. In addition to the extraordinary funding, considerable budget transfers were found to have been made by Parliamentary Amendments during the study period. In a context where the national Unified Health System is underfunded, extraordinary funding and budget transfers by Parliamentary Amendments often enabled managers to organise municipal health systems to meet their understanding of health needs and possible responses to those needs. Funding to address COVID-19 was allocated mainly to medium- and high-complexity services and to engaging private companies.

17.
Movimento (Porto Alegre) ; 29: e29038, 2023. tab, graf
Artículo en Inglés | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1529031

RESUMEN

Abstract Funding is one of the most controversial areas when analyzing the likelihood of performance in elite sports. In order to establish the level of funding available in this area, it was necessary to establish certain conceptual margins with respect to elite sport and to determine the different sectors of sport that fit the proposed conceptual definition. Using a non-experimental descriptive method, based on empirical research in sports sciences and a meta-analysis strategy secondary information available on various websites of public services of Chile, together with yearbooks and information requested from entities linked to elite sport, Secondary information was collected that allowed knowing the different lines of funding from each of the factors and sub-factors of pillar 1 of the SPLISS model, proposed by De Bosscher et al. (2006) for the achievement of elite sport achievement that was part of the study. In conclusion, it can be established that a permanent increase in funding does not guarantee performance in elite sports.


Resumo O financiamento é uma das áreas mais controversas ao analisar a probabilidade de desempenho no esporte de elite. Para estabelecer o nível de financiamento disponível nesta área, foi necessário estabelecer certas margens conceituais a respeito do esporte de elite e determinar os diferentes setores do esporte que se encaixam na definição conceitual proposta. Utilizou-se um método descritivo não experimental, baseado em pesquisa empírica em ciências do esporte e uma estratégia de meta-análise, informações secundárias disponíveis em vários sites de serviços públicos do Estado do Chile, juntamente com anuários e informações solicitadas de entidades ligadas ao esporte de elite. Foram coletadas informações secundárias que permitiram conhecer as diferentes linhas de financiamento de cada um dos fatores e subfatores do pilar 1 do modelo SPLISS, proposto por De Bosscher et al. (2006) para a ocorrência de realizações esportivas de elite que fizeram parte do estudo. Em conclusão, pode-se estabelecer que um aumento permanente no financiamento não garante o desempenho no esporte de elite.


Resumen El financiamiento es uno de los aspectos más controvertidos a la hora de analizar la probabilidad de rendimiento en el deporte de élite. Para establecer el nivel de financiación disponible, fue necesario establecer ciertos márgenes conceptuales con respecto al deporte de élite y determinar los diferentes sectores del deporte que se ajustan a la definición conceptual propuesta. Se utilizó un método descriptivo no experimental basado en la investigación empírica en ciencias del deporte. Se empleó una estrategia de meta-análisis y se obtuvo información secundaria disponible en los sitios web de servicios públicos chilenos, además de anuarios e información solicitada a entidades vinculadas al deporte de élite. Esta información secundaria permitió conocer las diferentes líneas de financiamiento de cada uno de los factores y subfactores del pilar 1 del modelo SPLISS, propuesto por De Bosscher et al. (2006) para la consecución del deporte de élite que formaron parte del estudio. En conclusión, se puede establecer que un aumento permanente en la financiación no garantiza el rendimiento en el deporte de elite.

18.
Rev. bras. ciênc. esporte ; 45: e20230016a, 2023. tab, graf
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1449584

RESUMEN

RESUMO Este artigo tem como objetivo principal analisar o financiamento público do esporte no Brasil e Portugal, a partir do indicador de magnitude dos recursos públicos destinados ao setor entre 2004 e 2020, bem como comparar os valores per capita investidos no esporte por estes países. Caracteriza-se como uma pesquisa descritivo-analítica de abordagem qualitativa e abrangência exploratória, baseada em processo científico realizado em três etapas: a) fase exploratória; b) trabalho de campo; e c) análise e tratamento do material empírico e documental. Os países apresentaram em comum um baixo percentual do orçamento geral dedicado ao esporte e aquém de proposições de representações coletivas do setor, além de um comportamento descendente de gastos com o esporte em período recente.


ABSTRACT This article aims to analyze the public funding of sport in Brazil and Portugal, from the indicator of magnitude of public resources allocated to the sector between 2004 and 2020, as well as to compare the per capita amounts invested in sport by these countries. It is characterized as a descriptive-analytical research of qualitative approach and exploratory scope, based on a scientific process carried out in three stages: a) exploratory phase; b) field work; and c) analysis and treatment of empirical and documentary material. The countries presented in common a low percentage of the general budget dedicated to sport and short of propositions of collective representations of the sector, in addition to a pattern of spending on sport in the recent period.


RESUMEN El principal objetivo de este artículo es analizar la financiación pública del deporte en Brasil y Portugal, a partir del indicador de la magnitud de los recursos públicos destinados al sector entre 2004 y 2020, así como comparar los importes per cápita invertidos en el deporte. por estos países. Se caracteriza por ser una investigación descriptivo-analítica con enfoque cualitativo y alcance exploratorio, basada en un proceso científico realizado en tres etapas: a) fase exploratoria; b) trabajo de campo; yc) análisis y tratamiento de material empírico y documental. Los países tenían en común un bajo porcentaje del presupuesto general dedicado al deporte y escaso de propuestas de representaciones colectivas del sector, además de una tendencia a la baja del gasto en deporte en los últimos tiempos.

19.
Rev. bras. educ. espec ; 29: e0241, 2023. tab, graf
Artículo en Portugués | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1449590

RESUMEN

RESUMO: A Educação Especial brasileira tem marcas históricas da privatização, uma delas é focalizada neste artigo, que tem por objetivo analisar o repasse de recursos financeiros públicos da educação para a esfera privada em um município paulista de grande porte, entre 2012 e 2017. Adotando abordagem qualitativa, são analisados os valores liquidados em favor da Educação Especial direcionados à esfera privada a partir de fontes documentais, abrangendo contratos com empresas terceirizadas, termos de colaboração e aditamento, relatórios de remuneração de profissionais da Educação Especial e documentos de repasse de recursos à esfera privada. Os resultados indicam aumento dos recursos destinados a essa modalidade na esfera privada em decorrência, principalmente, da necessidade de contratação de cuidadoras(es), até aquele momento sem provimento de cargo nessa rede de ensino. Também expressam que a inclusão escolar reproduz modos de financiamento que marcam a história da Educação Especial no Brasil. A parceria com instituições privadas sem fins lucrativos e a contratação de empresas terceirizadas vão ao encontro da perspectiva gerencial da administração pública. No caso analisado, por um lado, a política de inclusão escolar terceirizou a manutenção dos serviços a partir da concessão para a esfera privada; por outro lado, houve crescente aumento do financiamento do setor público municipal.


ABSTRACT: Brazilian Special Education has historical marks of privatization, one of which is focused on this article, which aims to analyze the transfer of public financial resources from education to the private sphere in a large municipality in São Paulo, between 2012 and 2017. Adopting a qualitative approach, the amounts settled in favor of Special Education directed to the private sphere are analyzed based on documentary sources, covering contracts with outsourced companies, terms of collaboration and additions, reports on remuneration of Special Education professionals and documents for the transfer of funds to the private sphere. The results indicate an increase in resources allocated to this modality in the private sphere, mainly due to the need to hire caregivers, until that moment without filling a position in this teaching network. They also express that school inclusion reproduces funding modes that mark the history of Special Education in Brazil. The partnership with non-profit private institutions and the contracting of outsourced companies are in line with the managerial perspective of public administration. On the one hand, in the analyzed case, the school inclusion policy outsourced the maintenance of services from the concession to the private sphere, on the other hand, there was a growing increase in funding from the municipal public sector.

20.
Saúde Soc ; 32(1): e210401pt, 2023. tab, graf
Artículo en Portugués | LILACS | ID: biblio-1432382

RESUMEN

Resumo Este artigo objetiva caracterizar as transferências financeiras no âmbito do Bloco da Atenção Básica para os municípios do estado de São Paulo, no período entre 2011 e 2017, e sua relação com a mudança de modelo de atenção na Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, de natureza quantitativa e de corte longitudinal retrospectivo. Foram analisadas transferências ocorridas no âmbito do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), agregadas segundo vinculação com mudança de modelo. Também foram considerados cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), número de visitas domiciliares e o percentual de municípios que aderiram ao Programa de Melhoria do Acesso de Qualidade da AB (PMAQ). Os resultados indicam a relevância que os Incentivos para mudança de modelo assumiram no financiamento da atenção básica no estado de São Paulo, em especial para municípios de pequeno porte, sugerindo o interesse da gestão municipal em implementar as medidas propostas. Contudo, constatam-se obstáculos para a identificação de mudança das práticas, de forma que o modelo de atenção em vigência não fica devidamente explicitado, a partir dos indicadores analisados. Conclui-se a necessidade de complementar a utilização do financiamento como dispositivo indutor de mudança de modelo com processos avaliativos voltados, especificamente, para a consolidação da APS abrangente.


Abstract This article aims to characterize financial transfers within the scope of the Primary Care Block to the municipalities of the state of São Paulo, in the period between 2011 and 2017, and its relationship with the health care model change in Primary Health Care (PHC). This is a descriptive and exploratory study, of quantitative nature and with a retrospective longitudinal section. Transfers that occurred within the scope of the Variable Primary Care Floor (Variable PCF) were analyzed, aggregated according to its link with the model change. Family Health Strategy (FHS) coverage, number of home visits, and the percentage of municipalities that adhered to the Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ) were also considered. The results indicate the relevance of the Incentives for model change in the financing of primary health care in the state of São Paulo, especially for small municipalities, suggesting the interest of these municipalities in implementing the proposed measures. However, there are obstacles to identifying changes in practices, thus the current health care model is not properly explained from the analyzed indicators. In conclusion, complementing the use of funding as a model change-inducing device with evaluative processes specifically aimed at consolidating comprehensive PHC is needed.


Asunto(s)
Humanos , Masculino , Femenino , Atención Primaria de Salud , Sistema Único de Salud , Gestión en Salud , Financiación de la Atención de la Salud , Política de Salud , Estrategias de Salud Nacionales
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