I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias (2017-2020): uma avaliação com base no ciclo das políticas públicas / I Duque de Caxias, Brazil, Municipal Plan for Food and Nutrition Security (2017-2020): an assessment based on the public policy cycle

Introdução: O I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) é uma ferramenta de planejamento, gestão e implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional. Em Duque de Caxias, RJ, o I PLAMSAN foi sancionado em 2016. Objetivo: Realizar avaliação do I PLAMSAN-DC (2017-2020), utilizando como procedimentos metodológicos uma aproximação do "Ciclo de Políticas Públicas". Métodos: Estudo de avaliação usando elementos da ferramenta "ciclo de políticas públicas" com base nos seguintes procedimentos metodológicos: 1) Análise documental; 2) Revisão de literatura; 3) Avaliação do cumprimento das metas com base nas respostas advindas das Secretarias que compõem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional. Resultados: Verificou-se que, dentre as 42 metas do Plano, 14,7% foram cumpridas, 34,1% foram parcialmente cumpridas, e 51,2% não foram cumpridas. Conclusões: Observou-se que ainda não há acentuado papel por parte do nível municipal para a concretude de inúmeras ações que necessitam de recursos financeiros. Além disso, verifica-se a necessidade de superação de entraves, sobretudo em relação ao alcance da intersetorialidade e fortalecimento das estruturas componentes do sistema de segurança alimentar e nutricional.

Introduction: The I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN, I Municipal Plan for Food and Nutrition Security) is a planning, managing and implementing tool of the Food and Nutrition Security Policy. In Duque de Caxias, RJ, the I PLAMSAN was sanctioned in 2016. Objective: To carry out an evaluation of the I PLAMSAN-DC (2017-2020), using as methodological procedures an approximation of the "Public Policies Cycle". Methods: Evaluation study using elements of the "Public Policies Cycle" tool based on the following methodological procedures: 1) Document analysis; 2) Literature review; 3) Assessment of achievement of goals based on responses from the secretariats that make up the Intersectoral Chamber for Food and Nutrition Security. Results: Among the 42 goals of the Plan, 14.7% were met, 34.1% were partially met, and 51.2% were not met. Conclusions: The municipality still does not play an important role in the implementation of a number of food and nutrition initiatives that require financial resources. In addition, there is a need to overcome barriers, especially in terms of achieving intersectoriality and of strengthening the structures that make up the food and nutrition security system.

Relato de Experiência: Percurso e desafios para adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional / Experience Report: Paths and challenges of a municipality to join the National Food and Nutrition Security System

Introdução: O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional possibilita a gestão intersetorial e participativa, e a articulação entre os entes federados para a implementação das políticas promotoras de Segurança Alimentar e Nutricional. Objetivos: Relatar a experiência municipal de Duque de Caxias-RJ para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e as principais perspectivas e desafios após essa conquista. Métodos e Resultados: No percurso para adesão ao sistema, os técnicos do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável realizaram ações para efetivação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional desde 2009, quando foi realizado o primeiro encontro com gestores municipais para mapear as ações, até 2015, quando foram publicadas a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e a Lei do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Duque de Caxias revisadas. Além disso, foi realizado um encontro com secretários municipais visando criar a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Após árduo trabalho, Duque de Caxias formalizou a criação da Câmara e instituiu os membros de dez secretarias afetas ao tema. Em 2016, após esse longo percurso, o município obteve a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de forma pioneira no Estado do Rio de Janeiro. Alcançada essa etapa, as principais expectativas foram o fomento à participação social, o fortalecimento da intersetorialidade juntamente com debate sobre a alocação de recursos municipais, e o acesso aos recursos federais. Conclusão: O cenário nacional mudou o que se refletiu nos demais entes federados. Mesmo diante de tantos desafios, ter (e manter) todas as instâncias que compõem o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em nível municipal é de extrema importância para a efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada. (AU)

Introduction: The National Food and Nutrition Security System permits intersectoral and participatory management, and the articulation between the affiliated entities to implement and promote its policies. Objectives: To report the experience of the municipality of Duque de Caxias/RJ to join the National Food and Nutrition Security System and the main subsequent prospects and challenges. Methods and Results: Since 2009, towards adhering to the system, technicians of the Department of Sustainable Food and Nutrition Security carried out actions to establish the Food and Nutrition Security Policy. These continued from the first meeting held with municipal managers to map the actions, up to 2015 when the Organic Law on Food and Nutrition Security and the Law of the Security Council of the municipality of Duque de Caxias on Food and Nutrition were published. In addition, a meeting was held with municipal secretariats to create the Intersectoral Chamber of Food and Nutrition Security, the body responsible for the preparation of the Municipal Plan for Food and Nutrition Security. After hard work, Duque de Caxias formalised the creation of the Chamber and instated the members of ten secretariats associated to the plan. After such a long journey, in 2016, the municipality pioneered the affiliation to the National System of Food and Nutritional Security in the State of Rio de Janeiro. Conclusion: The main aspirations were the promotion of social participation, the strengthening of intersectoral work along with a debate on the allocation of municipal resources, and access to federal resources. The national scenario changed also affecting federated entities. Even in the face of so many challenges, to forge and maintain all the rankings of the National System of Food and Nutrition Security at the municipal level is extremely important for the fulfillment of the Human Right to Adequate Food. (AU)