RESUMEN
O artigo objetiva colocar em análise as referências sócio-políticas presentes na emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente e seus efeitos nas práticas de garantia de direitos, a partir de uma experiência de participação em uma rede de serviços ao infantojuvenil. Para tanto se destaca o percurso histórico e político da formulação da lei, dando ênfase à presença do pensamento neoliberal, como organizado pelo UNICEF com seu trabalho de articulação dos movimentos e das propostas que compõem o ECA. Tendo como referência análises sobre o direito como mecanismo liberal de governo, as ideias são fundamentadas em autores clássicos como Marx e Foucault, bem como em uma literatura contemporânea brasileira que acompanha os 30 anos de execução da lei. Aponta-se para o paradoxo trazido pela execução da política de garantia de direitos sustentada em parcerias público-privadas, sob a lógica e os princípios das múltiplas faces do privado.(AU)
This article aims at analyzing the social and political references of the emergency of the Child and Adolescent Statue (CAS), as well as its effects in the guaranty of rights practices, parting from an experience of participation in a service net for infants and adolescents. We highlight the historical and political processes of the law's formulation, emphasizing the presence of the neoliberal thought, as organized by UNICEF, while it articulated the movements and proposals that compose the CAS. Understanding the right as a liberal mechanism of government, we found our ideas on classical authors as Marx and Foucault, as well as on a contemporary Brazilian literature that follows the 30 years of execution of the law. We point out to the paradox brought by the execution of a policy of rights guaranty sustained in public-private agreements, under the logic and the principles of the multiple faces of the private sense.(AU)
El artículo tiene como objetivo analizar los referentes sociopolíticos presentes en el surgimiento del Estatuto de la Niñez y la Adolescencia y sus efectos en las prácticas de garantía de derechos, a partir de una experiencia de participación en una red de servicios para la niñez y la adolescencia. Para ello, se destaca la trayectoria histórica y política de la formulación de la ley, destacando la presencia del pensamiento neoliberal, como lo organiza UNICEF con su labor de articulación de los movimientos y propuestas que integran la ECA. Basadas en análisis del derecho como mecanismo liberal de gobierno, las ideas se basan en autores clásicos como Marx y Foucault, así como en la literatura brasileña contemporánea que sigue a los 30 años de aplicación de la ley. Señala la paradoja que genera la ejecución de la política de garantía de derechos sustentada en alianzas público-privadas, bajo la lógica y los principios de las múltiples caras de lo privado.(AU)
Asunto(s)
Humanos , Recién Nacido , Lactante , Preescolar , Niño , Adolescente , Defensa del Niño , Derechos HumanosRESUMEN
Resumo Este artigo analisa as narrativas de mulheres e homens; mães e pais; cuidadoras e cuidadores de crianças e adolescentes envolvidos em denúncias de abuso sexual, na condição de vítimas, e que foram, por essa razão, inseridas/os no sistema de garantia de direitos, objetivando demonstrar o que pensam, que enunciados utilizam para falar sobre o abuso sexual e os sentidos atribuídos à sua inserção na rede de atendimentos. Para auxiliar a operar teoricamente utilizou-se a noção de biopolítica, enquanto uma forma de governo e uma tecnologia do poder de Foucault, associada às ideias de um governo pela psicologia de Castel e à retórica do trauma de Fassin. A partir da análise, é possível descrever como o abuso se torna a forma de legitimação maior para que se possa acessar a proteção do Estado e como as formas de governar capturam a todos/as e balizam as narrativas em sutis esferas.
Resumen Este artículo analiza las narrativas de mujeres y hombres, madres y padres, cuidadores de niñas, niños y adolescentes involucrados en denuncias de abuso sexual, como víctimas, y que fueron, por eso, insertados en el sistema de garantía de derechos, con el objetivo de demostrar lo que piensan, qué declaraciones utilizan para hablar sobre el abuso sexual y los significados atribuidos a su inserción en la red de asistencia. Para ayudar a operar teóricamente, se utilizó la noción de biopolítica, como una forma de gobierno y una tecnología de poder de Foucault, asociada a las ideas de un gobierno de la psicología de Castel y la retórica del trauma de Fassin. A partir del análisis es posible describir cómo el abuso se convierte en la forma de mayor legitimación para que se pueda acceder a la protección del Estado y cómo las formas de gobernar capturan a todas y todos y marcan las narrativas en esferas sutiles.
Abstract This article analyzes the narratives of men and women; mothers and fathers and caretakers of children and adolescents involved in sexual abuse allegations, as victims, and that, for that reason, they have been inserted in the Rights Guarantee System, aiming to demonstrate what they think, what statements they use to talk about sexual abuse and the meanings attributed to their insertion in the care network. To facilitate the theoretical comprehension, the notion of Biopolitics was used as a type of government and one of Foucault's technologies of power, also linked to the ideas of a government for Castel's psychology and to Fassin's rhetoric of trauma. From the analysis it is possible to describe how the abuse becomes the major way of legitimizing in order to access the government protection, and how the forms of government capture all people and support the narratives in subtle ways.
Asunto(s)
Humanos , Masculino , Femenino , Abuso Sexual Infantil/legislación & jurisprudencia , Defensa del Niño , Factores Protectores , Padres , Cuidadores , Víctimas de Crimen/psicología , Denuncia de Irregularidades , Narrativa PersonalRESUMEN
Este artigo objetiva analisar a Política de Formação Profissional (PFP) e sua contribuição para a erradicação do trabalho infantil, a partir da perspectiva dos jovens que dela participam. A amostra desse estudo foi composta por 187 jovens que se encontravam inseridos na PFP. Foi utilizado um questionário e duas escalas de avaliação, analisadas através do software SPSS. Os dados revelaram que aqueles que acessaram a Política são em sua maioria do sexo feminino, consideram-se pardos e têm renda familiar baixa, sendo, por vezes, os principais provedores da família. Cerca de 92% desses jovens enxergam o programa como uma ferramenta de combate ao trabalho infantil, por ofertar trabalho legalizado e a garantia dos direitos trabalhistas aos jovens que dele participam. Contudo, foi possível perceber uma herança da política assistencialista na forma de ocupar e disciplinar o jovem, o que torna a PFP uma alternativa limitada de promover mudança social eficaz
This article aims to analyze the Educational and Training Policy (PFP) and its contribution to the eradication of child labor, from the perspective of the young people participating in it. The study included 187 young people enrolled in the policy. We used a questionnaire and two assessment scales, carried out by the SPSS software. Data showed that young people who accessed the policy are mostly female, consider themselves dark-skinned, have a low family income, and are sometimes the main breadwinner. About 92% of these young people perceive the program as a tool to combat child labor and as something that contributes to the legalized work and to the guarantee of labor rights. However, welfare policy is still marked in society and influences the way of occupying and disciplining young people, thus vocational training policy becomes a limited alternative to promote effective social change
Este artículo tiene como objetivo analizar la Política de Formación Profesional (PFP) y su contribución a la erradicación del trabajo infantil, desde la perspectiva de los jóvenes que participan en ella. La muestra de este estudio se compuso de 187 jóvenes que se encontraban inseridos en la PFP. Fue utilizado un cuestionario y dos escalas de evaluación, con ayuda del software SPSS. Los datos mostraron que aquellos que accedieron la Política, son en su mayoría del sexo femenino, se consideran pardos y tienen renta familiar baja, siendo, a veces, los principales sostenedores de la familia. Cerca del 92% de estos jóvenes ven el programa como una herramienta de combate al trabajo infantil, por ofrecer trabajo legalizado y la garantía de los derechos laborales a los jóvenes que participan en él. Sin embargo, fue posible percibir una herencia de la política asistencialista en la forma de ocupar y disciplinar al joven, lo que hace a la PFP una alternativa limitada de promover un cambio social eficaz
Asunto(s)
Humanos , Política Pública , Trabajo Infantil , Defensa del Niño , Adolescente , Capacitación ProfesionalRESUMEN
No contexto dos megaeventos no Brasil, foi lançada uma campanha pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) - "Está em suas mãos proteger nossas crianças" -, com o objetivo de prevenir e denunciar casos de exploração e violência contra crianças e adolescentes. As estratégias de comunicação utilizadas nos dão pistas de como os efeitos de poder circularam nesse processo, sendo importante uma análise mais minuciosa de algumas considerações genealógicas ancoradas em algumas ferramentas de Michel Foucault. Interrogamos que as estratégias usadas articularam o marketing às práticas de judicialização da vida, caindo em um denuncismo que opera a defesa e punição e pouco a rede de garantia de direitos dessas crianças e desses adolescentes. Ao dar uma resposta mais imediata, esses serviços tornam-se uma política de emergência e uma ferramenta de luta midiatizada, baseada na denúncia, na lógica penal e no negócio do social. (AU)
In the context of mega-events in Brazil, a campaign was launched by the United Nations Fund for Children (UNICEF): It's in your hands to protect our children, aiming to prevent and report instances of exploitation and violence against children and adolescents. Communication strategies used give us clues as to how the effects of power circulated in this process, an important closer examination of some genealogical considerations anchored with some tools of Michel Foucault. Questioned that the strategies articulated the marketing practices of judicialization of life; falling into a denunciation which operates the defense and punishment and little by network ensuring the rights these children and adolescents. To give a more immediate response, these services become a political emergency and tool mediated struggle, based on the complaint, the criminal and the logic of social business. (AU)
En el contexto de los megaeventos en Brasil, se lanzó una campaña por el Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (UNICEF): Está en tus manos para proteger a nuestros niños, con el objetivo de prevenir y denunciar los casos de explotación y la violencia contra los niños, niñas y adolescentes. Las estrategias de comunicación utilizadas nos dan pistas sobre cómo los efectos del poder circular en este proceso, un importante examen más detallado de algunas consideraciones genealógicas anclados con algunas herramientas de Michel Foucault. Cuestionaron que las estrategias articulan las prácticas de comercialización de la judicialización de la vida, cayendo en una denuncia que opera la defensa y castigo y poco a la red para garantizar los derechos de estos niños y adolescentes. Para dar una respuesta más inmediata, estos servicios se convierten en una emergencia política y herramienta mediada lucha, basado en la denuncia, la penal y la lógica de negocio social. (AU)
Asunto(s)
Política , Naciones Unidas , Poder Psicológico , Defensa del Niño , Mercadeo Social , DiscursoRESUMEN
O artigo discute as práticas de garantia de direitos partindo da análise da Política Nacional de Assistência Social e os programas sociais vinculados às práticas de assistência Bolsa Família e Paif- Programa de Atendimento Integral à Família, na perspectiva do que Foucault denomina como tecnologias de governo da população. Problematiza-se que o Estado faz operar um jogo entre garantia de direitos e controle sobre as famílias consideradas em vulnerabilidade social. Aponta-se que a proteção social enunciada na política não é somente possibilidade de acesso aos direitos, mas uma forma de gerenciamento de riscos por meio de intervenções centradas na família, que contribuem para um processo de privatização das problemáticas sociais.(AU)
The article discusses the rights assurance practices based on the analysis of the National Policy of Social Welfare and social programs related to care practices - Bolsa Família and Paif- Programa de Atendimento Integral à Família, in the light of what Foucault called as technologies of population government. It discusses that the State, in its inability to distribute power, makes operate a game between the guarantee of rights and control over families considered socially vulnerable. It points out that social protection stated in the policy is not only expression and the possibility of access to rights, but a form of risk management through interventions focused on the family, contributing to a process of privatization of social problems.(AU)
El presente artículo discute las prácticas de garantía de derechos a partir del análisis de la Política Nacional de Assistência Social (Política Nacional de Asistencia Social) y los programas sociales vinculados a las prácticas de asistencia - Bolsa Família y Paif- Programa de Atendimento Integral à Família (Programa de Atención Integral a la Familia), en la perspectiva que Foucault denomina como tecnologías de gobierno de la población. Se problematiza que el Estado, en su incapacidad de distribuir poder, hace operar un juego entre garantía de derechos y control sobre las familias consideradas en vulnerabilidad social. Se apunta que la protección social enunciada en la política no es solamente expresión y posibilidad de acceso a los derechos, sino que una forma de gerenciamiento de riesgos por medio de intervenciones centradas en la familia, que contribuye para un proceso de privatización de las problemáticas sociales.(AU)
Asunto(s)
Humanos , Servicio Social , Riesgo , Servicio Social , Vulnerabilidad Social , Derechos Socioeconómicos , GobiernoRESUMEN
Este artigo versa sobre a prática de extermínio de jovens pobres e negros, com baixa escolaridade, moradores das periferias urbanas brasileiras, em uma análise da biopolítica em Foucault. O crescente e massivo genocídio desse grupo, somado ao aumento do contingente de aprisionamento dessa população, assinala que o Brasil optou por duas táticas de segurança em defesa social contra um suposto inimigo penal: cadeia e caixão. Interrogar essa realidade e colocá-la em questão é uma inquietação de quem atua com pesquisas em direitos a serem garantidos e protegidos. A crítica à militarização do cotidiano e às subjetividades baseadas no medo e na insegurança deve ser uma pauta da Psicologia, na formação, na extensão, na pesquisa e na publicação.
This article deals with the practice of extermination of poor young people and blacks, with low schooling, residents of suburbs Brazilian, in an analysis biopolitics, in Foucault. The growing and massive genocide of this group plus the increase in the quota for trapping this population notes that Brazil has opted for two tactics of security, in social defense against an alleged criminal enemy, chain and coffin Ask this reality and put it in question is a concern for anyone who works with research social rights to be guaranteed and protected. The criticism of the militarization of everyday life and the subjectivities based on fear and insecurity must be an agenda of Psychology in the areas of education and training, extension, research and publication.
En este artículo se refiere a la práctica de la exterminación de los jóvenes pobres y negros, con baja escolaridad, los residentes de los suburbios brasileños, en un análisis de la biopolítica, en Foucault. La creciente y genocidio en gran escala de este grupo y el aumento de la cuota de captura esta población observa que el Brasil ha optado por dos tácticas de seguridad, de defensa social contra un presunto delincuente enemigo, cadena y ataúd preguntar a esta realidad y se la pone en cuestión es una preocupación para cualquier persona que trabaja en la investigación que se les garanticen los derechos y la protección. Las críticas a la militarización de la vida cotidiana y las subjetividades basadas en el miedo y la inseguridad debe ser un programa de psicología en las áreas de educación y capacitación, extensión, investigación y publicación.
Asunto(s)
Pobreza , Adolescente , Población Negra , Psicología Social , Problemas Sociales , Violencia , Áreas de Pobreza , Discriminación SocialRESUMEN
O artigo aborda a rede de proteção às crianças e adolescentes a partir do olhar dos profissionais que atuam no eixo da defesa no Sistema de Garantia de Direitos. O objetivo desse estudo foi conhecer e compreender o funcionamento da rede de proteção às crianças e aos adolescentes em situação de violência. Foi realizada uma pesquisa qualitativa, com a utilização de entrevistas semi-estruturadas, as quais foram realizadas junto a Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, Ministério Público e Conselhos Tutelares de uma cidade de porte médio do interior do Rio Grande do Sul. Os resultados indicam que os profissionais tem clareza do trabalho em rede e de seu funcionamento como estratégia para a superação da fragmentação do trabalho. No entanto, ao mesmo tempo, destacaram a importância do fortalecimento do diálogo e de espaços de aproximação entre os diferentes órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, como forma de superar as lacunas existentes. As considerações finais destacam a importância da construção de novos dispositivos de trabalho superando o isolamento que teria marcado as práticas profissionais e a formação dos diferentes núcleos, a fim de promover o atendimento integral preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
The aim of this study is to know the perception of the prosecutor, the chief of police and child protection agents about the network of protection developed for children and adolescents facing a situation of violence. Five professionals were interviewed and the emerging data evidence that, through permanent dialogue and communication among its members, the network represents joint efforts, aiming to guarantee and protect the rights of children and adolescents. The need of strengthening the network was identified, especially, through dialogue among its agents, so as to promote the integral care recommended in the Statute of the Child and Adolescent (SCA). Strategies for consolidation and reinforcement of the network of protection are discussed.
En este artículo se aborda la red de protección a los niños y adolescentes bajo la visión de los profesionales que trabajan en el eje de la defensa en el sistema de garantía de derechos. El objetivo de este estudio fue conocer y comprender el funcionamiento de la red de protección para los niños y adolescentes en situación de violencia. Fue realizada investigación cualitativa a través de entrevistas semi-estructuradas, las cuales fueron hechas con la Policía de Niños y Adolescente, el Ministerio Público y Consejos Tutelares de una ciudad de porte medio el interior de Río Grande do Sul. Los resultados indican que los profesionales están seguros de que el trabajo en red y su funcionamiento son una buena estrategia para superar la fragmentación del trabajo. Sin embargo, al mismo tiempo, subrayaron la importancia de fortalecer el diálogo y los espacios de acercamiento entre los diferentes organismos que conforman el sistema de protección de derechos como una forma de superar las carencias existentes. Las consideraciones finales destacan la importancia de la construcción de nuevos dispositivos de trabajo superando el aislamiento que ha marcado las prácticas profesionales de los diferentes núcleos de formación, con la finalidad de promover la atención integral que preconiza el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA).
RESUMEN
O texto discute, a partir de um estudo técnico, a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso sexual infantil, e a aplicação da Doutrina da Proteção Integral, considerando a atenção psicossocial dada ao agressor, à família e à vítima. Foi adotado o modelo de estudo de caso instrumental com uma amostra intencional. O contexto foi o Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual de um tribunal. A família estudada - mãe, padrasto e três filhas adolescentes - encontrava‑se em situação de violência sexual em decorrência de determinação da medida protetiva. As informações foram organizadas e interpretadas na perspectiva da análise documental. No resgate da proteção, a Justiça não fortaleceu o diálogo com o Sistema de Garantia de Direitos, evidenciando que não há plena convergência das ações de Defesa com a real e concreta proteção da família em estudo.
This paper addresses the issue of removing the aggressor from the household in cases of child sexual abuse and applying the Full Protection Doctrine, taking into account the psychosocial care given to the aggressor, the family and the victim. For this purpose, the instrumental case study approach was adopted with a purposive sample within the context of a Brazilian court's Referral Center for Full Protection of Children and Adolescents Facing Sexual Violence. Members of a family affected by sexual violence that was the object of a technical study due to a protective order determination were the subject of the survey: mother, stepfather and three adolescent daughters. The information was organized and interpreted using the document analysis method. In the process of recovering the protection system, the courts failed to strengthen their dialogue with the Rights Guarantee System, suggesting that Defense actions are not fully in tune with actual and solid protection measures available to the individuals being studied.
En este texto discutimos el tema del alejamiento del agresor del hogar en los casos de abuso sexual infantil y la aplicación de la Doctrina de la Protección Integral, considerando la atención psicosocial dada al agresor, a la familia y a la víctima. Se ha adoptado el modelo de estudio de caso instrumental con una muestra intencional. El contexto fue el Centro de Referencia para la Protección Integral del Niño y del Adolescente en Situación de Violencia Sexual de un tribunal. El foco de la investigación fueron miembros de una familia en situación de violencia sexual que se hallaba en estudio técnico debido a la determinación de la medida de protección: madre, padrastro, tres hijas adolecentes. Las informaciones se organizaron y se interpretaron dentro de la perspectiva del análisis documental. En el resgate de la protección, la Justicia no fortaleció el diálogo com el Sistema de Garantía de Derechos, evidenciando que no hay plena convergencia de las acciones de Defensa con la real y concreta protección de la familia en cuestión.
RESUMEN
Este trabalho busca compreender as representações sociais de atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) acerca da prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes. Entrevistamos quatro conselheiros tutelares, um promotor de justiça e dois técnicos. Escolhemos o método dialético e pautamos nossa análise na Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1978, 2003). Os resultados mostram como os atores do SGD efetivam suas práticas baseados tanto nas prescrições jurídicas quanto nas representações sociais que compartilham sobre violência doméstica. Além disso, as formas diferenciadas de atuação dos atores associam-se à existência de algumas diferenças nessas representações. As reflexões sobre as práticas cotidianas dos atores suscitadas por estas constatações podem contribuir para o aperfeiçoamento da atuação e funcionamento do SGD, na perspectiva da implementação de alternativas de enfrentamento e prevenção do fenômeno da violência doméstica contra crianças e adolescentes.
This work seeks to understand the social representations by actors from the System of Guarantee of Rights - SGD about prevention and combating of domestic violence against children and adolescents. We interviewed four tutelary counselors, a prosecutor and two technicians. We chose the dialectical method and based our analysis on the Theory of Social Representations of Moscovici (2003; 1978). The results show how the SGD actors actualize their practices based both on legal requirements and in the social representations that they share about domestic violence. In addition, different ways of the actors' performances are associated with the existence of some differences in these representations. Thinking about the daily practices of the actors raised by these findings can contribute to improve the performance and operation of the SGD, in view of implementing alternative combating and prevention of the phenomenon of domestic violence against children and adolescents.
RESUMEN
Para realizar uma reflexão sobre o sistema de garantia de direitos, este artigo toma por ponto de partida pontuar o processo secular de universalização dos direitos humanos e como essa questão foi se colocando historicamente à sociedade brasileira. Trata em seguida da especificidade de um sistema de garantia de direitos, de sua articulação em rede e de sua estruturação por eixos, que devem integrar, transversal e intersetorialmente, as organizações responsáveis por sua instituição, defesa, promoção, controle e disseminação.
To reflect over the system of guarantee of rights, this article takes as its starting point the characterization of the century-long process of universalization of the human rights and the way such issue was presented to the Brazilian society historically. Then it addresses the specificity of a system of guarantee of rights, its articulation through the net and its axis structure, all of them must integrate the organizations responsible for its institution, protection, promotion, control and dissemination in a transverse and cross-sector way.
RESUMEN
Este artigo tem como objetivo partilhar a experiência de intervenção profissional do assistente social na saúde, mais precisamente com crianças portadoras de fibrose cística, refletindo sobre o impacto do diagnóstico nas famílias e como a sociedade brasileira vem se organizando através de políticas públicas para o enfrentamento desta doença.
This article aims to share the experience of the social worker intervention in children presenting with cystic fibrosis, reflecting on the impact of diagnosis on families and how Brazilian society has organized itself through public policies in order to cope with this disease.
Asunto(s)
Humanos , Apoyo Social , Fibrosis Quística , Servicio Social , Familia , Política de SaludRESUMEN
Este artigo tem como objetivo compartilhar a experiência de atuação profissional do assistente social na saúde, mais precisamente com pacientes portadores de insuficiência renal crônica, que necessitam de tratamento de hemodiálise, relatando as limitações impostas pela doença e o enfrentamento do paciente e seus familiares.
This article has the objective to share the experience of professional performance of the Social Assistant in health, more precisely with carriers of chronic insufficiency renal, who need treatment of hemodialyses, reporting the limitations imposed for the illness and the confrontation of the patient and his/her relatives.