Análise econômica dos gastos diretos com internações hospitalares por vítimas de trauma do Sistema Único de Saúde em um município de Minas Gerais, 2011-2021 / Economic analysis of direct expenses with hospital admissions for victims of trauma in the United Health System in a municipality of Minas Gerais, 2011-2021

Objetivo: Determinar o perfil epidemiológico de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em determinado município do interior de Minas Gerais, bem como os gastos financeiros e o repasse financeiro para os centros de atendimento de traumas. Material e métodos: Trata-se de um estudo ecológico, descritivo, realizado a partir da coleta de dados pelo SIH-SUS, no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2021, em um município do interior de Minas Gerais. Resultados: Foi identificado um total de 14.138 pacientes, com maior acometimento de pessoas do sexo masculino, com idade entre 15 e 44 anos. Como causas mais frequentes, destacaram-se os traumatismos de quadril e coxa, seguidos de traumatismos de membros superiores (ombro, antebraço, braço, punho e mão) e cabeça. Como tempo médio de permanência hospitalar, houve 4.693 diárias entre 2011 e 2021 secundárias a complicações em enfermarias e unidade de terapia intensiva, elevando cerca de 2,37% os valores repassados pelo SUS no período estudado. Em resumo, a análise da incidência de traumas nas emergências de um município do interior de Minas Gerais revela uma preocupante tendência em que homens na faixa etária de 15 a 44 anos emergem como as principais vítimas. Esse padrão pode ser influenciado por fatores como ocupação, comportamentos de risco e mobilidade. Conclusão: A compreensão dessa demografia específica é crucial para direcionar estratégias de prevenção e resposta adequadas. A implementação de medidas educativas, segurança no trânsito e promoção da saúde mental pode contribuir para mitigar os impactos dos traumas nesse grupo demográfico, melhorando sua qualidade de vida e a saúde geral da comunidade.

Objective: To determine the epidemiological profile of patients assisted by the unified health system, in a certain municipality in the interior of Minas Gerais, as well as the financial expenses and the financial transfer to trauma care centers. Material and methods: This is an ecological, descriptive study, carried out from data collection by SIH-SUS, from January 2011 to December 2021 in a municipality in the interior of Minas Gerais. Results: a total of 14,138 patients were identified, with greater involvement of male people aged between 15 and 44 years. As the most frequent causes, trauma to the hip and thigh stood out, followed by trauma to the upper limbs (shoulder, forearm, arm, wrist and hand) and head. As for the average length of hospital stay, there were 4,693 daily stays between 2011 and 2021 secondary to complications in wards and the intensive care unit. Increasing about 2.37% in the values transferred by the unified health system between the studied decade. In summary, the analysis of the incidence of trauma in emergencies in a municipality in the interior of Minas Gerais reveals a worrying trend in which men aged 15 to 44 years emerge as the main victims. This pattern can be influenced by factors such as occupation, risky behavior and mobility. Conclusion: Understanding this specific demographic is crucial to targeting appropriate prevention and response strategies. The implementation of educational measures, road safety and mental health promotion can help to mitigate the impacts of trauma in this demographic group, improving their quality of life and the general health of the community.

Gasto en salud y resultados en salud en América Latina y el Caribe / Health expenditure and health outcomes in Latin America and the Caribbean / Gastos em saúde e resultados de saúde na América Latina e no Caribe

RESUMEN Objetivo. Determinar el efecto del gasto público y privado en salud sobre los resultados en salud en los países de América Latina y el Caribe durante el periodo 2000-2019. Métodos. Se emplea una función de producción de la salud, donde se consideró a la esperanza de vida al nacer y la tasa de mortalidad infantil como indicadores del resultado en salud. Con datos para una muestra de 33 países para el periodo 2000-2019, se aplicó la técnica econométrica de datos panel. Resultados. Según las estimaciones, un incremento del 1% en el gasto público en salud está asociado a un aumento del 0,019% de la esperanza de vida. Del mismo modo, un incremento del 1% del gasto privado en salud aumenta en 0,023% la esperanza de vida. Para el caso del segundo resultado en salud, un incremento del 1% en el gasto público en salud reduce en -0,168% la tasa de mortalidad infantil. Sin embargo, el efecto del gasto privado en salud sobre la mortalidad infantil no es estadísticamente significativo. Conclusiones. Los resultados brindan evidencia del efecto del gasto público en salud para reducir la mortalidad infantil e incrementar la esperanza de vida, mientras que el gasto privado en salud presenta un efecto positivo solo sobre este último. Los hallazgos tienen importantes implicancias políticas para los países de la región ante un escenario postpandemia de limitado espacio fiscal.

ABSTRACT Objective. To determine the effect of public and private health expenditure on health outcomes in Latin American and Caribbean countries from 2000 to 2019. Methods. A health production function was used, wherein life expectancy at birth and infant mortality rate were considered as indicators of health outcomes. Panel data econometrics were applied, using data from a 33-country sample for the period from 2000 to 2019. Results. According to estimates, a 1% increase in public health expenditure is associated with a 0.019% increase in life expectancy, and a 1% increase in private health expenditure increases life expectancy by 0.023%. At the same time, a 1% increase in public health expenditure reduces the infant mortality rate by -0.168%, whereas the effect of private health expenditure on infant mortality is not statistically significant. Conclusions. The results provide evidence of the effect of public health expenditure in reducing infant mortality and increasing life expectancy, while private health expenditure has a positive effect only on the latter metric. The findings have important political implications for the countries of the Region in the post-pandemic context of limited fiscal space.

RESUMO Objetivo. Determinar os efeitos dos gastos públicos e privados em saúde sobre os resultados de saúde nos países da América Latina e do Caribe no período de 2000 a 2019. Métodos. Utilizamos uma função de produção da saúde, na qual a expectativa de vida ao nascer e a taxa de mortalidade infantil foram consideradas como indicadores dos resultados de saúde. Usando dados de uma amostra de 33 países no período de 2000 a 2019, aplicamos a técnica econométrica de dados em painel. Resultados. De acordo com as estimativas, um aumento de 1% nos gastos públicos em saúde está associado a um aumento de 0,019% na expectativa de vida. Da mesma forma, um aumento de 1% nos gastos privados em saúde resulta em um aumento de 0,023% na expectativa de vida. No que diz respeito ao segundo indicador, um aumento de 1% nos gastos públicos em saúde reduz a taxa de mortalidade infantil em -0,168%. Por outro lado, o efeito dos gastos privados em saúde sobre a mortalidade infantil não é estatisticamente significativo. Conclusões. Os resultados geram evidências sobre os efeitos dos gastos públicos em saúde na redução da mortalidade infantil e no aumento da expectativa de vida, enquanto que os gastos privados em saúde têm um efeito positivo apenas na expectativa de vida. Estes resultados têm implicações políticas importantes para os países da região, diante de um cenário pós-pandemia com espaço fiscal limitado.

Gastos com o esporte na gestão 2012-2015 do governo do Pará: quando a prioridade não foi a garantia do direito social / Sports expenditure in the 2012-2015 administration of the government of Pará: when the priority was not to ensure social rights

O artigo objetiva analisar o financiamento público para o esporte no estado do Pará durante a gestão 2012-2015 no tocante aos investimentos direcionados para as dimensões do esporte, afim de identificar as prioridades das políticas executadas. Para tanto desenvolveu-se pesquisa documental e bibliográfica. A coleta de dados foi realizada em documentos oficiais da gestão. Para a análise dos dados utilizou-se a técnica proposta por Boschetti (2009), e desenvolvida segundo o indicador direcionamento dos gastos. Os resultados revelam que há uma centralidade do financiamento e dos gastos com a dimensão do esporte de alto rendimento, com foco na realização dos grandes eventos esportivos e na infraestrutura, com destaque para reforma do estádio olímpico, o que evidencia a prioridade com uma dimensão esportiva que não responde a possibilidade do acesso universalizado à maioria da população.

This article aims to analyze public funding for sport in the state of Pará during the administration of the 2012-2015 with regard to investments targeted to the dimensions of sport, in order to identify the priorities of the implemented policies. To this end, documentary and bibliographic research was developed. Data collection conducted in official administration documents. For the analysis of the data, the technique proposed by Boschetti (2009) was used, and developed according to the expenditure targeting indicator. The results reveal that there is a centrality of financing and expenditure with the dimension of high-performance sport, with a focus on the holding of major sporting events and their infrastructure, with emphasis on the reform of the Olympic stadium, the venue of major sporting events, which shows the priority with a sporting dimension that does not respond to the possibility of universal access to the majority of the population.

Distortions of parliamentary amendments to the equitable allocation of federal resources to the PAB / Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB

ABSTRACT OBJECTIVE Analyze the implications of parliamentary amendments (EP) for the model of equitable allocation of resources from the Fixed Primary Care Minimum (PAB-Fixo) to municipalities in the period from 2015 to 2019. METHODS A descriptive and exploratory study was conducted on allocating federal resources to the PAB-Fixo and on the increment in the PAB by parliamentary amendment. The municipalities were classified into four groups according to degrees of socioeconomic vulnerability defined by the Ministry of Health for the allocation of PAB-Fixo resources. The transfers from the Ministry by parliamentary amendment were identified. The proportions of municipalities benefiting per group were analyzed by resources allocated from the PAB-Fixo and increment to the minimum by EP. RESULTS There were reduced resources allocated to the PAB-Fixo (from R$ 6.04 billion to R$ 5.51 billion, -8.8%) and increased increment to PAB by parliamentary amendment (from R$ 95.06 million to R$ 5.58 billion, 5.767%) between 2015 and 2019. The participation of municipalities by the group of those favored by EP was similar to that in the PAB-Fixo. In the proportion of resources for amendments, the municipalities of group I (most vulnerable) had more participation, and those of group IV had less participation if compared to the allocation of the PAB-Fixo. The distribution of resources by the parliamentary amendment did not cover all municipalities, even the most vulnerable ones, i.e., belonging to groups I and II. There was great inequality of resources per capita according to the groups of municipalities. CONCLUSION The EP distorted the model of equitable allocation of resources proposed by the Ministry of Health for the PAB-Fixo, by allocating resources in a much more significant proportion to the municipalities of group I and much less to those of group IV, which is in disagreement with this model. Furthermore, this distribution by amendments does not benefit all municipalities, not even the most vulnerable.

RESUMO OBJETIVO Analisar as implicações das emendas parlamentares (EP) para o modelo de alocação equitativa de recursos do Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) aos municípios no período de 2015 a 2019. MÉTODOS Realizou-se um estudo descritivo e exploratório da alocação de recursos federais para o PAB-Fixo e para incremento ao PAB por emenda parlamentar. Os municípios foram classificados em quatro grupos, segundo graus de vulnerabilidade socioeconômica definidos pelo Ministério da Saúde para destinação de recursos do PAB-Fixo. Os repasses do ministério por emenda parlamentar foram identificados, analisando-se as proporções de municípios beneficiados em cada grupo por recursos alocados do PAB-Fixo e do incremento ao piso por EP. RESULTADOS Verificou-se redução dos recursos alocados ao PAB-Fixo (de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, -8,8%) e aumento do incremento ao PAB por emenda parlamentar (de R$ 95,06 milhões para R$ 5,58 bilhões, 5.767%) entre 2015 e 2019. A participação dos municípios por grupo dos que foram favorecidos por EP foi semelhante à dos municípios do PAB-Fixo. Na proporção de recursos por emendas, os municípios do grupo I (mais vulneráveis) tiveram maior participação e os do grupo IV, menor participação, se comparada à alocação do PAB-Fixo. A distribuição de recursos por emenda parlamentar não contemplou todos os municípios, mesmo aqueles mais vulneráveis, pertencentes aos grupos I e II. Houve grande desigualdade de recursos per capita segundo os grupos de municípios. CONCLUSÃO As EP distorceram o modelo de alocação equitativa de recursos proposto pelo Ministério da Saúde para o PAB-Fixo, ao destinar recursos em proporção muito maior para os municípios do grupo I e muito menor para os do grupo IV, o que está em desacordo com esse modelo, além disso essa distribuição por emendas não beneficia a todos os municípios, nem mesmo aos mais vulneráveis.

SUS: avaliação da eficiência do gasto público em saúde / SUS: evaluation of the efficiency of public health spending

Após a fase aguda da pandemia de covid-19, que originou uma crise sanitária mundial, matando aproximadamente 700 mil pessoas no Brasil, parece importante refletir sobre a necessidade de se aumentar os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Criado na Constituição federal de 1988, o SUS sofreu desde seu nascedouro com o esvaziamento do orçamento da seguridade social e o subfinanciamento das ações e serviços públicos de saúde. A partir de 2016, após a queda da presidente Dilma Rousseff, essa situação se agravou, provocando, entre outros, um processo de desfinanciamento do SUS, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade. Neste cenário, a 'eficiência' aparece como panaceia administrativa, a qual, em nosso caso, acaba servindo para reforçar a ideia de que os problemas do SUS resultam da falsa dicotomia entre financiamento e gestão ­ quando é plausível admitir, que boa parte de seus problemas de gestão, tenham decorrido em razão de um quadro de restrição orçamentária.

Gastos com internações compulsórias por consumo de drogas no estado do Espírito Santo / Expenditures on compulsory hospitalizations due to drug use in the state of Espírito Santo

RESUMO A internação compulsória pelo consumo de drogas vem sendo problematizada no campo da política de saúde mental e expressa a luta entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)/princípios da Reforma Psiquiátrica versus os interesses privados de remanicomialização. O artigo objetiva analisar os gastos com internações compulsórias por consumo de drogas realizadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (ES), entre 2014-2019, buscando identificar a sua destinação. Apresenta breves reflexões sobre o direito à saúde e a disputa pelo fundo público. Trata-se de pesquisa documental com levantamento de dados no Portal de Transparência do ES. Foram utilizadas a análise estatística descritiva e a análise de conteúdo categorial. Os dados evidenciam as disputas pelo Fundo público e que isso não é um processo evidente para a sociedade. Os embates entre Executivo e Judiciário em torno do direito de acesso ao tratamento da saúde são pontos que precisam ser problematizados.

ABSTRACT Compulsory hospitalization due to drug use has been questioned in the Mental Health Policy and expresses the struggle between the principles of Unified Health System (SUS)/Psychiatric Reform versus the private interests about remanicomialization. This paper analyses expenditures on compulsory hospitalizations due to drug use carried out by the State Health Secretariat of Espírito Santo (ES) between 2014 and 2019 and aims to identify its allocation. It outlines brief reflections on the right to health and the disputes over public funds. This is documentary research with data gathered from the ES Transparency Portal. Descriptive statistical analysis and categoric content analysis were used. The data show disputes over public funds and that this is not a transparent process to society. The struggles between the Executive and the Judiciary over the right of access to health treatment are points that must be discussed.

Culturas del malgasto público: ineficiencia estatal y narrativas de política pública / Culturas do mal gasto público: ineficiência do Estado e narrativas de políticas públicas / Wasteful spending cultures: State inefficiency and policy narratives

Resumen El artículo introduce el concepto de las culturas del malgasto público en el marco del estudio de la ineficiencia estatal. Estas culturas engloban comportamientos aprendidos en el trabajo inercial de la administración pública. Utilizando un estudio de caso sobre el malgasto en camionetas blindadas para el Estado, en Colombia, se ilustran las culturas del malgasto. El rol de las narrativas de políticas públicas es crucial para comprender dichas culturas, al sustituir y relegar discusiones técnicas sobre la ineficiencia a un segundo plano, favoreciendo tradiciones institucionales que incluyen el incrementalismo. El artículo contribuye a la literatura interdisciplinaria sobre la ineficiencia estatal, incorporando el rol del storytelling, las narrativas, y los cálculos de costo-efectividad. Resalta, desde el estudio de caso, la necesidad de que la política pública comprenda las complejidades que rodean a las prácticas del gasto público para así mejorarlo.

Resumo O artigo introduz o conceito de culturas do mal gasto público no âmbito do estudo da ineficiência do Estado. Essas culturas abrangem comportamentos aprendidos no trabalho inercial da administração pública. As culturas do mal gasto são ilustradas através de um estudo de caso sobre o mal gasto em compras públicas de carros blindados para o Estado na Colômbia. O papel das narrativas de políticas públicas é crucial para a compreensão dessas culturas, substituindo e relegando as discussões técnicas sobre ineficiência para o segundo plano, favorecendo assim tradições institucionais que incluem o incrementalismo. O artigo contribui para a literatura interdisciplinar sobre a ineficiência do Estado, incorporando o papel do storytelling, das narrativas e dos cálculos de custo-efetividade. Destaca, a partir do estudo de caso, a necessidade de políticas públicas para entender melhor as complexidades que envolvem as práticas de gasto público, a fim de melhorá-o.

Abstract The article introduces the concept of "wasteful public spending cultures" in the framework of state efficiency studies. The concept refers to learned behavioral patterns in the inertial work of government agencies. A case study from Colombia is presented. The study reports practices that lead to the wasteful procurement of armored cars to be used by the government. The role of policy narratives is crucial to understanding these "cultures," as they contribute to replacing and downgrading technical discussions about inefficiency, favoring institutional traditions that include incrementalism. The work contributes to the interdisciplinary body of literature on government inefficiency, as it incorporates the role of storytelling, narratives, and cost-effectiveness calculations. The case study highlights the need to understand the complexity around spending practices in order to improve them.

Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa / Expenditure on the judicialization of medicines: An integrating review

A judicialização da saúde é um fenômeno que se iniciou no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que normatizou a garantia à saúde como um direito social. A quantidade de ações judiciais que requerem do Estado algum insumo ou serviço de saúde vem crescendo a cada ano, o que afeta de forma direta o financiamento da saúde. Por isso, o objetivo deste estudo foi realizar um levantamento bibliográfico acerca dos gastos com a aquisição de medicamentos via demandas judiciais. Para tanto, foi feita uma revisão integrativa a partir de pesquisa nas bases de dados Medline, Lilacs, SciELO e Scopus. Inicialmente, foram encontrados 57 estudos, sendo realizadas a apreciação dos títulos e dos resumos e a análise em pares. Ao final da busca, estaram nove artigos que tinham dados suficientes para o estudo proposto e relação com os critérios de inclusão. Os textos selecionados, em sua maioria, concentraram-se nas regiões Sul e Sudeste do Brasil, tratando principalmente da requisição de medicamentos que atuam no sistema nervoso, mas também de agentes antineoplásicos e imunomoduladores (os mais onerosos). Pôde-se perceber, ainda, que não existe uma padronização na fonte dos dados financeiros e que o gasto com a judicialização dos medicamentos é elevado: tanto os estudos de abrangência municipal e estadual, como o que apenas analisou dados da União, apresentaram valores de R$ 350 mil até R$ 219 milhões. Além disso, observou-se a baixa presença dos medicamentos pedidos judicialmente nas listas oficiais.

The judicialization of health is a phenomenon that began in Brazil after the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which standardized the guarantee of health as a social right. The number of lawsuits that require some input or health service from the State has been growing every year, which directly affects health financing. For this reason, the objective of this study was to carry out a bibliographic survey about the expenses with the purchase of medicines via legal demands. To this end, an integrative review was carried out based on research in Medline, Lilacs, Scielo and Scopus databases. Initially, 857 studies were found, with appreciation of titles and abstracts and peer review. At the end of the search, nine articles remained that had sufficient data for the proposed study and relationship with the inclusion criteria. The selected texts were mostly concentrated in the South and Southeast regions of Brazil, dealing mainly with the requisition of medicines that act on the nervous system, but also with antineoplastic and immunomodulatory agents (the most expensive ones). It was also possible to notice that there is no standardization in the source of financial data and that the expense with the judicialization of medicines is high: both the municipal and state studies, as well as the one that only analyzed data from the Union, presented values of R$350 thousand to R$219 million reais. In addition, the low presence of the medicines requested in court was observed in the official lists.

Public expenditure on hospitalizations for COVID-19 treatment in 2020, in Brazil / Gastos públicos com internações hospitalares para tratamento da covid-19 no Brasil em 2020

ABSTRACT OBJECTIVE Describe the expenditure resulting from hospitalizations for clinical treatment of users diagnosed with COVID-19 in the Unified Health System (SUS) between February and December 2020. METHODS This is a descriptive study based on data from the Hospital Information System about government expenditure on hospitalizations for clinical treatment of users diagnosed with COVID-19 and causes included in the ICD-10 chapters. We obtained the number of hospitalizations, average length of stay, lethality rate, and total expenditure considering hospital services, professional services and average expenditure per hospitalization. RESULTS In the period evaluated, SUS registered 462,149 hospitalizations, 4.9% of them for COVID-19 treatment. Total expenditure exceeded R$ 2.2 billion, with 85% allocated to hospital services and 15% to professional services. Expenditure for treating COVID-19 was distributed differently between the country's regions. The Southeast region had the highest number of hospitalizations, highest total amount spent, highest average length of stay in days, and highest lethality rate; the South region, in turn, recorded the highest percentage of spending on non-profit hospitals (58%) and corporate hospitals (15%). CONCLUSIONS Hospitalizations for clinical treatment of coronavirus infection were more costly compared to those for treatment of acute respiratory failure and pneumonia or influenza. Our results show the disparities in hospitalization expenditure for similar procedures between the regions of Brazil, underlining the vulnerability and the need for strategies to reduce the differences in access, use, and distribution of SUS resources, ensuring equanimity, and considering the unfair inequalities between the country's regions.

RESUMO OBJETIVO Descrever os gastos decorrentes das internações para tratamento clínico de usuários diagnosticados com Covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS) entre fevereiro e dezembro de 2020. MÉTODOS Estudo descritivo, elaborado a partir de dados do Sistema de Informações Hospitalares sobre gastos governamentais com internações hospitalares para tratamento clínico de usuários diagnosticados com Covid-19 e das causas incluídas nos capítulos do CID-10. Obteve-se o número de internações, tempo médio de permanência, taxa de letalidade e os gastos totais considerando serviços hospitalares, serviços profissionais e gasto médio por internação. RESULTADOS No período avaliado, ocorreram 462.149 internações hospitalares no SUS, sendo 4,9% delas para tratamento de usuários com coronavírus. O gasto total foi superior a 2,2 bilhões de reais, sendo 85% destinados a serviços hospitalares e 15% a serviços profissionais. Os gastos para o tratamento da covid-19 se distribuíram de forma distinta entre as regiões do país. A região Sudeste teve o maior número de internações, maior valor total gasto, maior média de permanência em dias e maior taxa de letalidade, enquanto a região Sul registrou maior porcentagem de gastos com hospitais sem fins lucrativos (58%) e hospitais empresariais (15%). CONCLUSÕES As internações para tratamento clínico da infecção pelo coronavírus foram mais onerosas se comparadas às internações para tratamento de insuficiências respiratórias agudas e pneumonias ou influenza. Os resultados demonstraram as disparidades frente aos gastos de internação para procedimentos similares entre as regiões do país, evidenciando a vulnerabilidade e a necessidade de estratégias para diminuir as diferenças no acesso, uso e distribuição de recursos do SUS, garantindo equanimidade, e considerando as injustas desigualdades entre as regiões do país.

The case of eculizumab: litigation and purchases by the Brazilian Ministry of Health / O caso do eculizumabe: judicialização e compras pelo Ministério da Saúde

ABSTRACT OBJECTIVES This study examined the purchases of eculizumab, a high-cost monoclonal antibody used in the treatment of rare diseases by Brazilian federal agencies, in terms of purchased quantities, expenditures, and prices. METHODS Eculizumab purchases made between March 2007 and December 2018 were analyzed, using secondary data extracted from the Federal Government Purchasing System (SIASG in Portuguese). The following aspects were assessed: number of purchases, purchased quantities, number of daily doses defined per 1,000 inhabitants per year, annual expenditures, and prices. The prices were adjusted by the National Broad Consumer Price Index for December 2018. Linear regression was used for trend analysis. RESULTS All acquisitions by federal agencies were made by the Brazilian Ministry of Health. The purchases began in 2009 with tender waiver to comply with legal demand. There was an increasing trend in the number of purchases and quantities acquired over time. Two hundred and eighty-three purchases were made, totaling 116,792 units purchased, 28.2% of them in 2018. The adjusted total expenses summed more than R$ 2.44 billion. After market approval by the Brazilian Health Regulatory Agency, the weighted average price fell approximately 35%, to values under the Medicines Market Chamber of Regulation established prices. CONCLUSION Eculizumab represented extremely significant expenditures for the Brazilian Ministry of Health during the period. All purchases were made to meet demands from lawsuits, outside the competitive environment. The market approval of eculizumab promoted an important price reduction. This study indicates the relevance of licensing and the need for permanent monitoring and auditing of drug purchases to meet legal demands.

RESUMO OBJETIVOS O estudo examinou as aquisições de eculizumabe, um anticorpo monoclonal de alto custo utilizado no tratamento de doenças raras, pelos órgãos federais brasileiros, em termos das quantidades compradas, gastos e preços. MÉTODOS Foram analisadas compras de eculizumabe realizadas entre março de 2007 e dezembro de 2018, por meio de dados secundários extraídos do sistema de compras do governo federal (Siasg). Foram examinados o número de compras, quantidades adquiridas, número de doses diárias definidas por 1.000 habitantes por ano, gastos anuais e preços praticados. Os preços foram corrigidos pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo para dezembro de 2018. Regressão linear foi utilizada para análises de tendência. RESULTADOS Todas as aquisições por órgãos federais foram realizadas pelo Ministério da Saúde. As compras se iniciaram em 2009, sendo efetuadas por dispensa de licitação e para atendimento de demanda judicial. Houve tendência crescente no número de compras e quantidades adquiridas ao longo do tempo. Foram realizadas 283 compras, totalizando 116.792 unidades adquiridas, 28,2% compradas em 2018. Os gastos totais contratados corrigidos somaram mais de R$ 2,44 bilhões. Após a aprovação do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o preço médio ponderado caiu aproximadamente 35%, para valores abaixo dos preços estabelecidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. CONCLUSÃO O eculizumabe representou gastos extremamente significativos para o Ministério da Saúde no período. Todas as compras foram feitas para atendimento de demandas judiciais, fora do ambiente competitivo. Seu registro promoveu queda importante nos preços praticados. O estudo aponta a relevância do registro sanitário e da necessidade de monitoramento e auditoria permanentes das compras de medicamentos para atendimento de demandas judiciais.

Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos / Influencia de la gobernanza pública en la eficiencia de la asignación de los recursos públicos / Influence of public governance on the efficiency in the allocation of public resources

Resumo Este estudo buscou verificar a influência de práticas de governança pública na eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde nos municípios brasileiros, a partir da perspectiva da nova governança pública (new public governance - NPG). Para atingir tal objetivo, construiu-se um índice de eficiência municipal (IEM) com o intuito de medir a eficiência da aplicação dos recursos públicos com educação e saúde dos municípios brasileiros no ano de 2010. Posteriormente, por meio de modelos estatísticos de regressões de Mínimos Quadrados Ordinários, Tobit bootstraping e quantílica, verificou-se a influência de variáveis tidas como princípios de governança pública: transparência/accountability, participação, integridade/ética, conformidade legal, equidade e efetividade. Como conclusão, este artigo mostra que práticas de governança pública influenciam a eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde nos municípios brasileiros.

Resumen Este estudio buscó verificar la influencia de prácticas de gobernanza pública en la eficiencia de la aplicación de los recursos públicos en educación y salud en los municipios brasileños, desde la perspectiva de la nueva gobernanza pública (NPG). Para alcanzar tal objetivo, se construyó un índice de eficiencia municipal (IEM) con la intención de medir la eficiencia de la aplicación de los recursos públicos en educación y salud en los municipios brasileños en el año 2010. Posteriormente, por medio de modelos estadísticos de regresiones de Mínimos Cuadrados Ordinarios, Tobit bootstraping y cuantílica, se verificó la influencia de variables consideradas como principios de gobernanza pública: transparencia/accountability, participación, integridad/ética, cumplimiento legal, equidad y efectividad. Como conclusión, este artículo muestra que las prácticas de gobernanza pública influencian la eficiencia de la aplicación de los recursos públicos en educación y salud en los municipios brasileños.

Abstract This study sought to verify the influence of public governance practices on the efficiency in the application of public resources in education and health in Brazilian municipalities, based on the perspective of the new public governance (NPG). A municipal efficiency index (MEI) to measure the efficiency in the allocation of public resources in education and health in Brazilian municipalities in 2010. Then, using the statistical models of Ordinary Least Squares, bootstrapped Tobit regression, and quantile regression, the influence of variables considered principles of public governance: transparency/accountability, participation, integrity/ethics, legal conformity, equity, and effectiveness. In conclusion, the study shows that public governance practices influence the efficiency in the application of public resources in education and health in Brazilian municipalities.

Influência da corrupção nos gastos das empresas estatais / Influencia de la corrupción en los gastos de las empresas estatales / Influence of corruption on state-owned enterprise expenditures

Resumo O presente estudo procura analisar o efeito da corrupção sobre o nível de gastos das empresas estatais (State-Owned Enterprises - SOEs) e como essas práticas podem ser prejudiciais para a economia, a despeito do que propõe a hipótese grease on the wheels. Para atender à proposta do estudo, foi utilizada uma base de dados construída a partir de outras três bases que continham apenas empresas listadas no mercado de ações. Após o tratamento dos dados, restaram 96.379 observações de empresas de 41 países entre 2002 e 2011. Para a consecução dos resultados, a pesquisa fez uso da técnica Difference-in-Differences para mensurar o efeito da influência política sobre os gastos das SOEs após a crise financeira de 2008. Os resultados confirmaram a hipótese do estudo, demonstrando que em ambientes com elevada corrupção os políticos usam sua influência com o objetivo de obter ganhos políticos/privados.

Resumen Este trabajo busca analizar el efecto de la corrupción sobre el nivel de gasto de las empresas estatales (State-Owned Enterprises - SOEs) y como estas prácticas pueden ser perjudiciales para la economía, a pesar de lo que propone la hipótesis grease on the wheels. Para este propósito el estudio utiliza una base de datos construida a partir de otras tres bases conteniendo informaciones solo de empresas listadas em el mercado de acciones. Después del tratamiento de los datos, quedaron 96.379 observaciones de empresas de 41 países entre 2002 y 2011. Mediante el uso de la técnica Difference-in-Differences, se midió el efecto de la influencia política sobre los gasto de las SOEs, después de la crisis financiera de 2008. Los resultados confirmaron la hipótesis del estudio, demostrando que en ambientes con elevada corrupción, los políticos usan su influencia con el objetivo de obtener ganancias políticas/privadas.

Abstract This study aims to analyze the effect of corruption on state-owned enterprises (SOEs) and how this practice could be harmful to the economy, despite what the grease on the wheels hypothesis suggests. A database built from three other databases was used. It contained only stock market listed enterprises. After the data treatment process, only 96,379 observations remained, from companies from 41 countries between 2002 and 2011. To achieve the expected results this study used the Difference-in-Differences technique in order to measure the effect of political influence on SOEs spending after the 2008 financial crisis. The results confirmed the hypothesis of the study, demonstrating that within environments with high levels of corruption, politicians use their influence for political/private gain purposes.

Alocação dos gastos públicos e crescimento econômico: um estudo em painel para os estados brasileiros / La alocación de los gastos públicos y crecimiento económico: un estudio de datos en panel aplicado a los estados de Brasil / The allocation of government spending and economic growth: a panel data study of Brazilian states

Resumo Tendo em vista as restrições orçamentárias impostas aos governos, em contextos de crises e ajustes fiscais, faz-se necessária a discussão acerca do efeito da alocação dos gastos públicos sobre o estado da economia. Nesse sentido, o presente ensaio busca discutir os efeitos da alocação do gasto público sobre o comportamento do PIB real dos estados brasileiros. Para tanto, foi utilizado um painel convencional de Efeitos Fixos (EF), no período de 1995-2011. Os gastos em: (i) administração e planejamento, (ii) judiciário, (iii) habitação e urbanismo e (iv) assistência e previdência mostraram-se produtivos e os gastos em: (i) educação e cultura e (ii) legislativo mostraram-se improdutivos. Foram encontradas evidências de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem sido benéfica ao crescimento econômico dos estados brasileiros.

Resumen El presente trabajo analiza los efectos de la alocación del gasto público sobre el crecimiento económico de los estados de Brasil en el período de 1995-2011. La investigación se realizó mediante el análisis de datos en panel. Los resultados muestran que los gastos con el: (i) ejecutivo, (ii) judicial, (iii) habitación y (iv) bienestar social impactaron el crecimiento económico positivamente, mientras que los gastos en: (i) educación y (ii) legislativo no tuvieron impacto productivo sobre el crecimiento económico. Además, la introducción de reglas fiscales a través de la "Ley de Responsabilidad Fiscal" ha sido beneficiosa al crecimiento de los estados.

Abstract The effect of the allocation of government spending on the economy is currently a subject of interest given the fiscal budget constraints facing governments due to fiscal crises or adjustments. This paper thus seeks to study the effects of the allocation of government spending on the GDP behavior of Brazilian states from 1995 to 2011. Using a conventional FE (Fixed Effect) panel data model, this paper's main results are as follows: (i) administration and planning, (ii) judicial, (iii) housing and (iv) social assistance spending were found to be productive, while (i) education and culture and (ii) legislative spending were found to be unproductive. In addition, some evidence has been found that the introduction of public borrowing rules by the Fiscal Responsibility Law has been beneficial to the economic growth of Brazilian states.

O efeito da função orçamentária alocativa na redução da desigualdade de renda no Brasil: uma análise dos gastos em educação e saúde no período de 1995 a 2012 / El efecto de la función asignativa en la reducción de la desigualdad de ingresos en Brasil: un análisis del gasto en educación y salud 1995-2012 / The effect of allocation function in budgeting to reduce income inequality in Brazil: an analysis of spending on education and health from 1995 to 2012

Resumo A desigualdade de renda é apontada como um dos grandes problemas da sociedade atual. A fim de reverter o cenário desigual, o Estado pode atuar utilizando a função orçamentária alocativa. Este estudo buscou identificar os impactos da função alocativa do orçamento sobre a desigualdade de renda, para as unidades federativas brasileiras no período de 1995 a 2012. Foram considerados como proxy da função alocativa os gastos com educação e saúde, enquanto foram utilizados como proxy da desigualdade de renda o coeficiente de Gini, o coeficiente de Theil, a proporção entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, e a proporção entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. A relação funcional entre os dois conjuntos de variáveis foi explorada a partir da análise de dados em painel e da regressão tobit em painel. Considerando-se os gastos agregados em educação e saúde de estados e municípios no período, concluiu-se que as unidades da federação que investiram mais em saúde conseguiram reduzir as desigualdades de renda com maior intensidade, ocorrendo efeito oposto com as despesas com ensino. Quando os gastos em saúde e ensino foram desagregados em várias rubricas, concluiu-se que as unidades da federação com maior volume de gastos nas seguintes subfunções (2o nível da função): atenção básica, assistência hospitalar, suporte profilático e ambulatorial, e educação infantil conseguiram reduzir as desigualdades de renda com maior intensidade.

Resumen La desigualdad de ingresos se ve como un problema importante de la sociedad contemporánea. Con el fin de revertir la situación desigual, el Estado puede actuar mediante la función asignativa de presupuesto. Este estudio trata de identificar los impactos de la función de la asignación de recursos del presupuesto en la desigualdad de ingresos para los estados de Brasil 1995 a 2012. Fueron considerados como un indicador de la función asignativa el gasto en educación y salud, mientras que se utilizaron como apoderado la desigualdad de ingresos el coeficiente de Gini, el coeficiente de Theil, la relación entre el 10% más rico y el 40% más pobre, y la relación entre el 20% más rico y el 20% más pobre. La relación funcional entre los dos conjuntos de variables se exploró a partir del análisis de datos de panel y el panel de regresión Tobit. Teniendo en cuenta los gastos agregados sobre la educación y la salud de los estados y municipios en el período, se concluyó que las Unidades de la Federación que han invertido más en salud han logrado reducir la desigualdad de ingresos con mayor intensidad, que se producen efecto contrario con el costo de la educación. Cuando el gasto en salud y educación ha sido dividido en varias secciones, se concluyó que las unidades de la federación con mayor volumen de gasto en la siguientes subfunciones (segundo nivel de función): atención primaria, atención hospitalaria, asistencia preventiva y la atención ambulatoria, y educación de la primera infancia han logrado reducir la desigualdad de ingresos con mayor intensidad.

Abstract Income inequality is seen as a major problem of contemporary society. In order to reverse inequality the state can use allocation function in budgeting. This study sought to identify the impacts of allocation function in budgeting on income inequality for Brazilian states from 1995 to 2012. Spending on education and health was considered as an allocative function proxy, while the Gini coefficient, the Theil coefficient, was used as a proxy for income inequality. This found the ratio between the richest 10% and the poorest 40%, and the ratio between the richest 20% and poorest 20%. The functional relationship between the two sets of variables was explored in the analysis of panel data and tobit regression. Considering aggregate expenditure on education and health of states and municipalities in the period, it was concluded that federative units that invested more in health have been better at reducing income inequality, with the opposite effect occurring for the cost of education. When spending on health and education are broken down into several sections, it can be seen that the federation units with higher volume of spending in the following sub-functions (2nd level of function) — Primary health care, hospital and outpatient care, prophylactic and therapeutic support and early childhood education — have made greater gains in reducing income inequality.

The fiscal impact of population aging in Brazil: 2005-2050 / O impacto fiscal do envelhecimento populacional no Brasil: 2005-2050 / El impacto fiscal sobre el envejecimiento de la población en Brasil: 2005-2050

In this paper, we estimate the fiscal impact on population aging in Brazil from 2005 through 2050. We focus on three key areas of public spending: education, pensions, and health care. Our projections are based on a simple model in which aggregate public expenditures are driven by changes in the age structure of the population as well as by changes in the average public benefits received per age. We assess the likely increases in public spending over the coming decades, contrasting the divergent trends in public spending on education, pensions, and health care. We also assess the magnitude of these changes in terms of growth in spending relative to GDP annually through 2050 and estimate the present value of the increase in spending. We find that changing population age structure will lead to increasing cost pressures in health care and especially in pensions. Our projections show that beginning around 2015, public spending will begin a sustained and rapid increase lasting several decades rising from 18% of GDP to reach 27% of GDP by 2050. The needs for increased investment in students will compete against those for sustaining pension benefits and facing increasing demands for health care. In particular, our projections show that an ambitious educational reform aimed at reaching the OECD level of investment per youth within a decade would amount to only about one fourth of the projected cost increases in public health and pension programs.

Neste artigo estimamos a influência do envelhecimento populacional nas despesas em educação, previdência social e saúde no Brasil no período de 2005 a 2050. Os gastos fiscais foram estimados baseados em um modelo simples em que o gasto público agregado é determinado por mudanças na estrutura etária da população e no benefício médio recebido em diferentes idades. Estimamos o provável aumento no gasto público nas próximas décadas, contrastando diferentes tendências no gasto em educação, saúde e previdência social. O valor do crescimento no gasto fiscal é medido em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) anual e o valor presente desse aumento em relação ao PIB atual. As projeções mostram que, a partir de 2015, depois de uma pausa, devido às reformas das pensões recentemente promulgadas, a despesa pública iniciará um aumento rápido e sustentado com duração de várias décadas. As necessidades crescentes de investimentos em educação irão competir com o crescente e sustentável aumento de demanda na saúde pública e na previdência social originado do considerável crescimento da proporção de idosos na população brasileira. Em particular, nossas projeções mostram que uma reforma educacional ambiciosa, com o objetivo de alcançar o nível de investimento por jovens em uma década de acordo com a OCDE, equivaleria a apenas cerca de um quarto dos aumentos de custos previstos em programas de saúde pública e de pensões.

En el presente artículo se estima el impacto fiscal sobre el envejecimiento de la población en Brasil entre 2005-2050. Enfocase las tres áreas fundamentales del gasto público: educación, previsión social y salud. Las proyecciones se basan en un modelo simple en el que los gastos públicos agregados son afectados por cambios en la estructura de edad de la población, así como por los cambios en los beneficios públicos promedio recibidos en función de la edad. Evaluase los probables aumentos en el gasto público en las próximas décadas comparando tendencias divergentes en los gastos públicos en las áreas de educación, previsión social y salud. Evaluase la magnitud de estos cambios en lo que se refiere al aumento de los gastos relativos al PIB anual durante los próximos 40 años y estimase el valor presente de este creciente gasto en comparación con el PIB corriente. Verificase que la cambiante estructura de edad de la población ocasionará una presión de aumento en el área de la salud y sobre todo en la seguridad social. Las proyecciones demuestran que alrededor del año de 2015, después de la tregua ocasionada por las reformas recientes en el ámbito de la previsión social, el gasto público iniciará un sostenido y rápido crecimiento durante varias décadas. La necesidad de aumentar las inversiones en el área de la educación competirá con la necesidad de aumentar los beneficios de la previsión social y con crecientes demandas en el sector de la salud, especialmente entre las personas mayores. En particular, nuestras proyecciones indican que una ambiciosa reforma educativa dirigida a alcanzar el nivel de la OCDE de la inversión por la juventud dentro de una década sería de sólo alrededor de una cuarta parte de los aumentos de los costos previstos en los programas de salud pública y de pensiones.

Análise da relação entre crescimento econômico e gastos públicos nas maiores cidades da região Sul do Brasil / Analysis of the relationship betwen economic growth and public spending in large cities in the Souther region of Brazil

Estudos que analisam os impactos da política fiscal sobre o crescimento econômico de países, estados e municípios são recorrentes. As questões de pesquisa mais comumente consideradas levam a investigar se os gastos públicos podem elevar o crescimento econômico com o aumento da produtividade do setor privado. Neste sentido, o objetivo deste estudo é investigar a relação existente entre o crescimento econômico, considerando o Produto Interno Bruto (PIB), e as variáveis que compõem os gastos públicos das maiores cidades da região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e de corte seccional. Para tal, o artigo apresenta um modelo matemático não linear multivariável que é avaliado empiricamente por meio de uma aplicação para os gastos públicos das maiores cidades da região Sul do Brasil. A partir da utilização do modelo, estimou-se o PIB para as cidades e comparou-se com os valores reais do PIB. Os resultados mostram um erro de estimação de 22,45 por cento para uma confiabilidade de 85,16 por cento. Conclui-se que os gastos dos governos locais têm um importante papel no crescimento econômico.

Studies that analyze the impact of fiscal policy on the economic growth of countries, states and cities are recurrent. The most commonly considered research questions investigate whether public spending can increase economic growth with an increase of productivity in the private sector. In this sense, the objective of this study is to investigate the relationship that exists between economic growth, considered by the Gross Domestic Product (PIB), and the variable that make up public spending in the largest cities in the south of Brazil. This is descriptive research that uses a quantitative and cross section approach. The article presents a non-linear, multivariable mathematical model that is evaluated empirically by means of an application to public spending in the largest cities in southern Brazil. Beginning with the use of this model, the PIP for the cities was estimated and compared with real values of the PIB. Results show an estimating error of 22.45 percent with 85.16 percent reliability. Thus it was concluded that spending by local governments plays an important role in economic growth.