O sistema de segurança alimentar e nutricional como mecanismo de governança no âmbito municipal no rio grande do norte, Brasil / The food and nutritional safety system asagovernance mechanism in the municipal areain Rio Grande do Norte, Brazil

Introdução: OSistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) representa a institucionalização de governança públicapara atuar na Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de forma articulada e intersetorial no Brasil. Objetivo: Este estudo objetiva compreender os desafios enfrentados pela gestão pública nos níveis municipais para implementação do SISAN no Rio Grande do Norte em relação às práticas de governança. Método: O estudo consiste em uma pesquisa-ação,explicativa, qualitativa, no qual foi realizado um levantamento de dados ea análise documentaldas ações do projeto SISAN Universidades no Rio Grande do Norte (RN), recorte de um projeto de extensãomulticêntrico, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS),envolvendo três universidades federais (UFPB, UFRPE, UFRN) desenvolvido para fortalecer e/ou implantar os componentes municipais do SISANem seus estados: o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEAs) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional(CAISANs). Foram consultados 651 atores sociais, entre gestores públicos e sociedade civil, de 45 municípios do RN, localizados em 10 diferentes territórios, no período de 2016 a 2018. Resultados:Foram observadas deficiências na administração pública dos munícipios, com dificuldade no estabelecimento demetas que contribuam para o alcance efetivo dos objetivos da Política de SAN,além de alta rotatividade e falta de qualificação de técnicos e gestorespara comporem o quadro legal de pessoal, ocasionandoa perda de referências e informações relevantesque fragilizama implementação do SISAN.Odesconhecimento sobre os recursos para ações, ausência de monitoramento e mobilizações debilitadas em prol da operacionalização dos planoscomprometem a accountabilitye a participação social. Conclusões:Os principais desafiosencontrados em relação às práticas de governança para efetivação da SAN nas esferas municipais do RN pode fomentar ações direcionadas aos objetivos estratégicos da política, alinhados aos interesses da sociedade de forma organizada e consistente. Portanto, são necessáriascapacitações contínuas aos técnicos e gestores municipais e engajamento nas atividades concernentes à SAN; construção de um plano operacional característico aos municípios que auxilie a implantação do Sistema, com definição de indicadoresde desempenho que auxiliem na informação e transparência necessários. Assim, a adesão dos entes federados ao SISANcomo mecanismo de gestão de SANfavoreceuma boa governançapública, promovendoa efetividade das açõesem prol do cidadão (AU).

Introduction: The Food and Nutrition Security System (SISANin portuguese) represents the institutionalization of public governance to act in Food and Nutrition Security (SAN) in an articulated and intersectoral way, in Brazil. Objective: This study aims to understand the challenges faced by public management at the municipal levels for the implementation of SISAN in Rio Grande do Norte in relation to governance practices. Method: The study consists of an action research, explanatory, qualitative. A data collection and documentary analysis of the actions of the SISAN Universitiesproject in Rio Grande do Norte (RN) was carried out. Represents a cut of a multicenter extension project, it is funded by the Ministry of Social Development (MDS). It involves three federal universities (UFPB, UFRPE, UFRN) developed to strengthen and / or implant the municipal components of SISAN in their states: the Municipal Council of Food and Nutritional Security (COMSEAs) and the Inter-Sectoral Chamber of Food and Nutrition Security (CAISANs). A total of 651 social actors, including public managers and civil society, were consulted from 45 municipalities of the RN, located in 10 different territories. The collection period occurred between 2016 and 2018. Results: There were deficiencies in the public administration of municipalities, with difficultiesin establishing goals that contribute to the effective achievement of the objectives of the SAN Policy. There is high turnover and lack of qualification of technicians and managers to make up the legal framework of personnel, this causes the loss of reference and relevant information; this weakens the implementation of SISAN. The lack of knowledge about resources for actions, lack of monitoring and weak mobilizations in support of the operationalization of the plans compromise accountability and social participation.Conclusions: The main challenges encountered in relation to governance practices for the implementation of SAN in the municipal spheres of the NR can foster actions directed to the strategic objectives of the policy, align the interests of society in an organized and consistent manner. Therefore, continuous training is required for municipal managers and engagement in SAN activities; construction of an operational plan that is characteristic of the municipalities that will assist in the implementation of the System, with the definition of performance indicators that will assist in the necessary information and transparency. Thus, the adhesion of the federated entities to the SISAN as a mechanism of SAN management favors good public governance, promoting the effectiveness of actions in favor of citizens (AU).

Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos / Influencia de la gobernanza pública en la eficiencia de la asignación de los recursos públicos / Influence of public governance on the efficiency in the allocation of public resources

Resumo Este estudo buscou verificar a influência de práticas de governança pública na eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde nos municípios brasileiros, a partir da perspectiva da nova governança pública (new public governance - NPG). Para atingir tal objetivo, construiu-se um índice de eficiência municipal (IEM) com o intuito de medir a eficiência da aplicação dos recursos públicos com educação e saúde dos municípios brasileiros no ano de 2010. Posteriormente, por meio de modelos estatísticos de regressões de Mínimos Quadrados Ordinários, Tobit bootstraping e quantílica, verificou-se a influência de variáveis tidas como princípios de governança pública: transparência/accountability, participação, integridade/ética, conformidade legal, equidade e efetividade. Como conclusão, este artigo mostra que práticas de governança pública influenciam a eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação e saúde nos municípios brasileiros.

Resumen Este estudio buscó verificar la influencia de prácticas de gobernanza pública en la eficiencia de la aplicación de los recursos públicos en educación y salud en los municipios brasileños, desde la perspectiva de la nueva gobernanza pública (NPG). Para alcanzar tal objetivo, se construyó un índice de eficiencia municipal (IEM) con la intención de medir la eficiencia de la aplicación de los recursos públicos en educación y salud en los municipios brasileños en el año 2010. Posteriormente, por medio de modelos estadísticos de regresiones de Mínimos Cuadrados Ordinarios, Tobit bootstraping y cuantílica, se verificó la influencia de variables consideradas como principios de gobernanza pública: transparencia/accountability, participación, integridad/ética, cumplimiento legal, equidad y efectividad. Como conclusión, este artículo muestra que las prácticas de gobernanza pública influencian la eficiencia de la aplicación de los recursos públicos en educación y salud en los municipios brasileños.

Abstract This study sought to verify the influence of public governance practices on the efficiency in the application of public resources in education and health in Brazilian municipalities, based on the perspective of the new public governance (NPG). A municipal efficiency index (MEI) to measure the efficiency in the allocation of public resources in education and health in Brazilian municipalities in 2010. Then, using the statistical models of Ordinary Least Squares, bootstrapped Tobit regression, and quantile regression, the influence of variables considered principles of public governance: transparency/accountability, participation, integrity/ethics, legal conformity, equity, and effectiveness. In conclusion, the study shows that public governance practices influence the efficiency in the application of public resources in education and health in Brazilian municipalities.

O programa de reestruturação dos Hospitais de Ensino (HE) do Ministério da Educação (MEC) no Sistema Único de Saúde (SUS): uma inovação gerencial recente / The teaching hospitals (HE) restructuring progrma of Ministry of Education (MEC) in the Brazilian Unique System of Helth (SUS): recent managerial innovations

No Brasil, a eficiência e a qualidade dos serviços de atenção à saúde e a gestão dos hospitais públicos são frequentemente contestados por tomadores de decisões, por pesquisadores, pela população usuária e também por intermédio dos meios de comunicação de massa. Assim, iniciativas governamentais que se proponham a viabilizar ganhos de qualidade e de eficiência assumem importância estratégica no país. O presente artigo descreve e analisa as características principais das inovações mais recentes que ocorreram na gestão e financiamento dos Hospitais Universitários (HU) federais no Brasil a partir do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino (HE) do Ministério da Educação (MEC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Portaria Interministerial do MEC/MS Nº 1.006, em 27 de maio de 2004. O texto que se desenvolve a seguir apresenta uma reflexão sobre a recente e inacabada experiência brasileira de implementação do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, enquanto uma iniciativa governamental que emerge em meio a uma conjuntura de crise dos hospitais universitários federais. Esse Programa objetiva reorientar e/ou reformular a política naciona para os HE do país dentro de uma perspectiva de promoção da melhoria da qualidade dos serviços de atenção à saúde, bem como da condução dos serviços de sáude ofertados à população usuária, por meio de uma gestão qualificada e da integração dos hospitais de ensino às demais ações e serviços do SUS. Constatou-se que a criação do Progrma de Reestruturação dos Hospitais de Ensino do MEC se inseria dentro de uma agenda mais ampla de redefinição do papel do Estado e da Administração Pública brasileira, tendo em vista a crise do modelo burocrático do Estado. Nesse contexto, este trabalho procura evidenciar como esse Programa tenta dar uma resposta à crise de desempenho, de gestão e de financiamento desse segmento hospitalra, inspirado nos valores da nova gerência pública.

In Brazil, efficiency and quality of health services and public hospitals administration are frequently criticizedby decision makers, researchers, users and also by the press. So, government initiatives intended to produce gains of quality and efficiency has strategic importance for the country. This article describes and analyzes the main characteristics of the most recent innovations in the administration and financing of the federal UniversityHospitals (HU) in Brazil, deriving from the Teaching Hospitals (HE) Restructuring Program of Ministry of Education (MEC), as part of the Sistema Único de Saúde (SUS: Unique System of Health), created by the interministerialdecree MEC/MS no. 1.006, issued on 2004 May 27. The following text presents a reflection about the recent and unfinished Brazilian experience in implementing the Teaching Hospitals Restructuring Program, a governmental initiative that emerges amid a conjuncture of crisis in...

Modelos organizacionais e reformas da administração pública / Organizational models and public management reforms

Este artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos clássicos ou recentemente publicados na literatura de administração pública na Europa e nos Estados Unidos, e faz uma comparação dos quatro modelos organizacionais e relacionais que vêm inspirando o desenho das estruturas e processos nas recentes reformas da administração pública. Os modelos analisados são o burocrático, a administração pública gerencial, o governo empreendedor e a governança pública. Recentemente, reformas administrativas vêm pregando a substituição progressiva do modelo burocrático weberiano por novos modelos de gestão e de relação do Estado com a sociedade. Este artigo mostra que os novos modelos compartilham características essenciais com o modelo tradicional burocrático e, portanto, não são modelos de ruptura. Também é argumentado que reformas da administração pública transformam-se facilmente em políticas simbólicas, e que políticos e burocratas tentam manipular a percepção do público em relação ao desempenho dos governos. Não são raros os esforços de reforma da administração pública que avançam mais em autopromoção e retórica do que em fatos concretos. Por último, são feitas sugestões para uma agenda de pesquisa àqueles interessados em temas de reformas da administração pública.

This article is based on a bibliographical research both in classic and recently published textbooks and in scientific papers in the literature of public administration in Europe and the United States. Its main objective is to compare the four organizational and relational models that have been inspiring the design of structures and processes in recent public management reforms: the bureaucratic model, the new public management, the entrepreneurial government, and public governance. Recently, there has been a progressive shift from the bureaucratic model to these new organizational and relational models. This article demonstrates that new organizational and relational models share important characteristic with the traditional bureaucratic model and, therefore, are not models of rupture. Also, public management reforms can easily become symbolic policies when politicians and public officials strive to manipulate the public's perception of the administration's performance. Public management reform efforts related to self-promotion and rhetoric rather than to concrete results are a common fact. Finally, the article proposes items for a research agenda for those who are interested in public management.