Planejamento em saúde no contexto da pandemia da covid-19, Bahia, Brasil / Health planning in the context of the covid-19 pandemic, Bahia, Brazil / Planificación sanitaria en el contexto de la pandemia del covid-19, Bahia, Brasil

O planejamento se configura numa importante ferramenta para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das diretrizes do planejamento do SUS consiste em formular Planos de Saúde (PS) e Programações Anuais de Saúde (PAS), a partir das necessidades de saúde da população, e em face da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2), o Governo Federal recomendou, por meio de normativas pactuadas nas instâncias colegiadas, revisitar o PS e PAS para avaliar a aderência desses instrumentos aos esforços dos governos subnacionais para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. Este trabalho tem como objetivo descrever o processo de readequação dos instrumentos de planejamento e gestão, com vistas ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no estado da Bahia, em observância às diretrizes políticas que norteiam o planejamento do SUS. Trata-se de um estudo descritivo-observacional, cujo processo ocorreu em cinco fases, no período de junho de 2020 a abril de 2021. Como resultante desse processo, foram incorporadas aos instrumentos de planejamento governamental e do SUS uma nova meta e uma iniciativa correspondente, bem como criou-se um Sistema de Planejamento e Gestão em Saúde (SPGS) para monitorar a operacionalização do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do Novo Coronavírus. O planejamento em saúde se constitui num ato vivo, processual, portanto, numa prática técnica e política permeável às situações de contexto, e que requer a participação dos mais distintos atores, tendo como norteadoras as necessidades de saúde da população, seus determinantes e condicionantes.

Planning is an essential management tool in the Brazilian Unified Health System (SUS), including the formulation of Health Plans (PS) and Annual Health Programs (PAS) based on the health needs of the population. Before the public health emergency of international concern resulting from the new coronavirus (SARS-CoV-2), the federal government recommended subnational governments to revisit and reassess the adherence of PS and PAS to the efforts for responding to the Covid-19 pandemic through norms agreed in collegiate instances. This paper aims to describe the process of readjusting planning and management tools as a response to the new coronavirus in the state of Bahia, according with the political guidelines of SUS planning. This is a five-stage observational study conducted from June 2020 to April 2021. Such readjustment led to the incorporation of a corresponding new goal and initiative into government planning and SUS instruments and to the creation of a Health Planning and Management System (SPGS) to monitor the operationalization of the State Contingency Plan for Confronting the New Coronavirus. Health planning is a living, procedural act, and therefore comprises a technical and political practice permeable to contextual situations and driven by the health needs of the population, their determinants, and conditions, and requiring the participation of the most diverse actors.

La planificación es una herramienta importante para la gestión del Sistema Único de Salud (SUS). Una de las pautas de la planificación del SUS es formular Planes de Salud (PS) y Programas Anuales de Salud (PAS) en función de las necesidades de salud de la población; ante la emergencia de salud pública de importancia internacional derivada del nuevo coronavirus (SARS-CoV-2), el gobierno federal recomendó, mediante normas acordadas en instancias colegiadas, revisar el PS y PAS para evaluar la adherencia de estos instrumentos a los esfuerzos de los gobiernos subnacionales para enfrentar la pandemia del Covid-19. Este trabajo tiene como objetivo describir el proceso de reajuste de los instrumentos de planificación y gestión para enfrentar la pandemia provocada por el nuevo coronavirus (SARS-CoV-2), en el estado de Bahía (Brasil), en cumplimiento con los lineamientos políticos que orientan la planificación del SUS. Este es un estudio descriptivo, observacional, cuyo proceso se desarrolló en cinco fases, de junio de 2020 a abril de 2021. Como resultado de este proceso, se incorporó una nueva meta e iniciativa correspondiente sobre la planificación gubernamental y los instrumentos del SUS, así como la creación de un Sistema de Planificación y Gestión de la Salud (SPGS) para monitorear la operatividad del Plan Estadual de Contingencias para el Enfrentamiento del Nuevo Coronavirus. La planificación en salud es un acto vivo, procedimental, por lo tanto, una práctica técnica y política que es permeable a situaciones contextuales y que requiere la participación de los más diversos actores, considerando las necesidades de salud de la población, sus determinantes y condiciones como guía.

Governança regional no Sistema Único de Saúde: um ensaio conceitual / Regional Governance in Brazil's Unified Health System: a conceptual essay

Resumo O artigo consiste de ensaio conceitual orientado a subsidiar análises dos processos de regionalização implementados no âmbito do Sistema Único de Saúde, sob a ótica da governança regional. Para isso, realiza revisão bibliográfica de literatura das ciências sociais, da administração pública e da geografia crítica que aborda os conceitos de governança, governança territorial e governança regional no debate sobre o desenvolvimento. No diálogo com os aportes trazidos por estas contribuições para a análise da regulação e implementação recentes da regionalização setorial no país, com especial referência à implantação do Contrato Organizativo da Ação Pública nas regiões de saúde, conclui que a produção científica que vem analisando soluções de governança como forma moderna de articulação de políticas públicas oportuniza a construção de metodologias e uma reflexão crítica sobre os processos nacionais relevantes para formulações futuras setoriais, ensejando uma nova etapa de aprimoramento do SUS.

Abstract This article is a conceptual essay aimed at supporting analyses of the regionalization processes implemented in Brazil's Unified Health System, from the perspective of regional governance. The authors conducted a literature review in the social sciences, public administration, and critical geography, focusing on the concepts of governance, territorial governance, and regional governance in the debate on development. In dialogue with these contributions to the analysis of recent regulation and implementation of health sector regionalization in Brazil, with special reference to use of the Organizational Contract for Public Action (COAP) in the country's health regions, the article concludes that the research on governance as a modern approach to linking public policies highlights the timeliness of developing methodologies and critical reflection on the relevant national processes in Brazil for future health sector proposals, thereby pointing to a new stage in the improvement of the Unified Health System.

Planejamento governamental em saúde no estado da Bahia, Brasil: atores políticos, jogo social e aprendizado institucional / Government health planning in the state of Bahia, Brazil: political actors, social interaction and institutional learning

Este artigo analisa o processo de planejamento governamental em saúde no Estado da Bahia, no período 2007-2010, a partir da formulação do Plano Estadual de Saúde. O referencial adotado partiu da adaptação do modelo teórico do ciclo da política pública, contemplando análise do contexto, caracterização dos atores envolvidos, operações realizadas na tomada de decisões e meios estratégicos utilizados. A produção de informações se deu por meio da análise de documentos institucionais organizados em portfólios e registros do processo de planejamento na organização estudada. A análise dos resultados revela que o jogo político incluiu "concessões" e "negociações" em torno de mudanças na gestão e organização do sistema de saúde, evidenciando a discussão sobre os problemas enfrentados pela gestão estadual do SUS, no período, e a busca de alternativas e soluções a esses problemas. Também evidencia o aprendizado institucional construído, envolvendo dirigentes e técnicos que ampliaram e acumularam sua capacidade de análise e formulação de propostas em torno da agenda governamental.

This article analyzes the process of government planning in health in the state of Bahia in the 2007-2010 period based on the formulation of the State Health Plan. The benchmark adopted involved adaptation of the theoretical model of the cycle of public policy, including analysis of context, characterization of the actors involved, operations conducted in decision making and the strategic means used. The production of information was through the analysis of documents organized in institutional portfolios and records of the planning process in the organization studied. The analysis of results reveals that the political game included "concessions" and "negotiations" regarding changes in the management and organization of the health system, highlighting the discussion on the problems facing the state management of the Unified Health System (SUS) during the period, and the search for alternatives and solutions to these problems. It also reveals the institutional learning acquired, involving managers and technicians who broadened and reinforced their capacity to analyze and formulate proposals around the government agenda.