A regulação ambulatorial na Atenção Primária do Município do Rio de Janeiro, Brasil, a partir dos médicos reguladores locais / Outpatient regulation in Primary Care in the municipality of Rio de Janeiro, Brazil, based on the local regulatory doctors

Resumo O artigo teve por objetivo caracterizar o processo de regulação assistencial realizado nas unidades de Atenção Primária à Saúde do município do Rio de Janeiro, com ênfase na dimensão ambulatorial. Foi realizado estudo transversal, por meio de um survey, com participação de 114 médicos reguladores locais, no ano de 2019. Quanto ao perfil dos reguladores locais, destacou-se o alto percentual com formação em Medicina de Família e Comunidade e o tempo de atuação relativamente adequado destes profissionais nas unidades. Para 52,6%, a infraestrutura para regulação é adequada, mas a conectividade apresenta problemas com frequência. No sistema de regulação, os mecanismos e horários de disponibilização de vagas produzem competição entre os reguladores das unidades, com sobrecarga de trabalho e iniquidades de acesso associadas. Observou-se importante envolvimento dos reguladores locais em atividades de avaliação e gestão de filas de espera. A maioria informou haver pouca ou nenhuma interação com a atenção especializada. Apesar do processo de regulação descentralizada ainda apresentar importantes limites, o estudo aponta a factibilidade e contribuição da entrada mais intensa da Atenção Primária na regulação do acesso.

Abstract The scope of the article was to characterize the process of regulation of care in Primary Health Care units in the city of Rio de Janeiro, with an emphasis on the outpatient dimension. A cross-sectional study was carried out in 2019, by means of a survey, with the participation of 114 local regulatory physicians. With respect to the profile of local regulators, there is a high percentage with training in Family and Community Medicine and the length of service of these professionals in the units is relatively satisfactory. For 52.6%, the infrastructure for regulation is adequate, but connectivity frequently presents problems. In the regulation system, the mechanisms and schedules for making vacancies available and accessing them elicit competition between the regulators of the units, with work overload and associated access inequities. There was major involvement of local regulators in activities of evaluation and management of waiting times. The majority reported that there was little or no interaction with specialized care. Although the decentralized regulation process still has some shortcomings, the study points to the feasibility and contribution of more intense participation of Primary Care in the regulation of access.

Impact of implementing an Internal Bed Regulation Committee on administrative and care indicators at a teaching hospital / Resultado da implantação de um Núcleo Interno de Regulação de Leitos nos indicadores administrativo-assistenciais em um hospital de ensino

Objective To compare hospital indicators before and after implementing an Internal Bed Regulation Committee at a reference hospital. Methods It is an quantitative, evaluation, exploratory, descriptive and cross-sectional research. The data was gathered from the hospital administrative reports for the period 2008-2013, provided by the Information Technology Center of the Complexo FAMEMA. Results The indicators improved after implementation of the Internal Bed Regulation Committee. Conclusion The individuals involved in the process acknowledged the improvement. It is necessary to carry on the regulatory actions, especially in a comprehensive and complex healthcare system, such as the brazilian Sistema Único de Saúde. .

Objetivo Comparar indicadores hospitalares antes e após a implantação de um Núcleo Interno de Regulação de Leitos em um hospital de referência. Métodos Pesquisa avaliativa, exploratória, descritiva e transversal, de natureza quantitativa. Os dados apresentados foram extraídos de relatórios administrativos do hospital, fornecidos pelo Núcleo Técnico de Informática do Complexo FAMEMA, abrangendo o período de 2008 a 2013. Resultados Os indicadores apresentaram-se melhores após a implantação do Núcleo Interno de Regulação. Conclusão As melhorias foram sentidas pelos sujeitos envolvidos no processo. Há necessidade de continuidade das ações regulatórias, em especial em um sistema de saúde abrangente e complexo, como é o Sistema Único de Saúde na realidade brasileira. .

Odontologia e Saúde Suplementar: marco regulatório, políticas de promoção da saúde e qualidade da atenção / Dentistry and supplementary health: regulatory framework, health promotion policies and quality of care

A partir do marco regulatório e de um panorama da odontologia na saúde suplementar, este artigo discute as especificidades do setor odontológico no que se refere às políticas de promoção da saúde e qualidade da atenção à saúde propostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A atuação do Estado na saúde suplementar se dá a partir das leis 9.656/98, que define relações entre operadoras, produtos e seus beneficiários e 9.961/2000, que cria a ANS. Concomitantemente, houve elevado crescimento da odontologia no setor, por conta de mudanças no exercício liberal da profissão, trazendo a necessidade de conhecer a lógica de organização dos serviços quanto à assistência prestada e ao modelo de atenção praticado. A ANS desenvolve ações para estimular as operadoras na implantação de programas de promoção da saúde, na busca por um modelo de atenção integral. Ao mesmo tempo, promove a Política de Qualificação na saúde suplementar, com ênfase na dimensão assistencial, porém na odontologia o enfoque da avaliação ainda é o atendimento individual e fragmentado. Por fim, o grande desafio da odontologia passa pelo seu fortalecimento enquanto política de saúde pública, acessível a toda a população, e pela qualificação da atenção odontológica na saúde suplementar.

Based on the regulatory framework and an overview of dentistry in supplementary health, this paper discusses the specifics of the dental sector with respect to health promotion policies and quality of health care services proposed by the National Supplementary Health Agency (ANS). The State's activities in supplementary health are based on law 9.656/98, which defines the relations between operators, products and their beneficiaries, and law 9.961/2000, which created the ANS. Concomitantly there was a great increase in dentistry in the private health plan market, because of changes in the practices of the profession. This required the need to know the logic of the organization of the services regarding the assistance provided and the model of care. The ANS develops measures to encourage operators to implement health promotion programs, striving for an integral care model. At the same time, it promotes the qualification policy of supplementary health care, with emphasis on the scope of care, though in dentistry the focus of evaluation is still individual and fragmented care. Indeed, the great challenge of dentistry is making it a public health policy, accessible to all, and the qualification of dental care in supplementary health.