A indústria farmacêutica na judicialização da saúde: percepção dos atores sociais envolvidos / A indústria farmacêutica na judicialização da saúde: percepção dos atores sociais envolvidos

O tema da tese teve origem nos resultados da pesquisa de mestrado, quando se buscou identificar fatores que poderiam influenciar o aumento de ações judiciais no Brasil, relativas à demanda por anticorpos monoclonais, medicamentos que possuem um alto custo no país. Os dados observados naquele momento corroboravam com estudos realizados, tanto em Minas Gerais como em outros Estados, por pesquisadores que verificavam, no aumento das demandas de ações judiciais relativas a medicamentos, indícios da enorme influência da indústria farmacêutica para introduzir no mercado brasileiro, novos medicamentos. No sentido de organizar essa investigação, a tese está estruturada da seguinte maneira: o primeiro capítulo corresponde à introdução em que é apontado o problema de pesquisa e a justificativa para o estudo. O segundo capítulo apresenta os referenciais teóricos relativos ao complexo médicoindustrial, complexo industrial da saúde e complexo econômico-industrial da saúde, bem como os enfoques que sustentam os pressupostos acerca do tema pesquisado. O terceiro capítulo apresenta a teoria do Interacionismo Simbólico, abordagem teórico-metodológica que fundamenta os métodos qualitativos utilizados na coleta e análise dos dados. O capítulo aborda também a forma de seleção dos sujeitos e o processo de elaboração e execução das entrevistas. No capítulo quatro são apresentados os resultados da pesquisa, com a análise das entrevistas. Destaca-se que o artigo sobre a percepção dos médicos prescritores sobre a influência da indústria farmacêutica nas ações judiciais encontra-se em apêndice da tese. Por fim, apresentase no capítulo final a conclusão da tese, na qual denota-se o entendimento de que o argumento da defesa do direito à saúde, se confunde com a necessidade por um medicamento ou produto médico, algo presente nas narrativas dos atores envolvidos nas ações judiciais. Essa construção gera diversos desdobramentos, entre os quais, a promoção de um complexo fenômeno denominado Judicialização da Saúde que se retroalimenta pelos próprios atores que atuam nesse contexto, muito em razão das mudanças institucionais que podem ampliar ao invés de reduzir as demandas via Judiciário. Espera-se que a tese possa gerar a reflexão não apenas de pesquisadores que trabalham com o tema, mas também de atores que precisam em sua rotina no SUS enfrenta-lo diariamente. Apesar da limitação de se trabalhar com um recorte do tema, ou seja, a indústria farmacêutica e sua interferência nas ações e omissões dos atores nas ações judiciais, pode-se ter avançado nas possibilidades de lidar com o fenômeno.

The thesis topic had its origin in the search results of masters, which sought to identify factors that could influence the increase of lawsuits in Brazil, concerning the demand for monoclonal antibodies, drugs that have a high cost in the country. The data observed at that moment corroborated by studies conducted both in Minas Gerais and in other states, by researchers who were, in the increase of demands of lawsuits relating to drugs, signs of the enormous influence of the pharmaceutical industry to enter the Brazilian market, new drugs. In order to organise this research, the thesis is structured in the following way: the first chapter is the introduction in which is pointed out the problem and the rationale for the study. The second chapter presents the theoretical frameworks relating to complex medical-industrial complex, health industrial complex and economical-industrial health, as well as the approaches that support the hypotheses on the subject researched. The third chapter presents the theory of Symbolic Interactionism, theoretical-methodological approach that underlies the qualitative methods used in the collection and analysis of data. The chapter also discusses the form of subjects' selection and the process of elaboration and implementation of the interviews. In chapter four are presented the results of the research, with the analysis of the interviews. It is noteworthy that the article about the perception of physicians prescribers about the influence of the pharmaceutical industry in lawsuits is in the appendix of this thesis. Finally, it presents itself in the final chapter of the completion of the dissertation, in which denotes the understanding that the argument of the defense of the right to health, is confused with the need for a drug or medical product, something present in the narratives of the actors involved in lawsuits. This construction generates several consequences, among which, the promotion of a complex phenomenon called Health litigation that feedback by actors involved in this context, much due to the institutional changes that can expand rather than reduce the demands via the judiciary. It is expected that the thesis can generate a reflection not just of researchers who work with the theme, but also of actors who need in your routine in the SUS faces it daily. Despite the limitations of working with a cutout of the theme, i.e., the pharmaceutical industry and its interference in the actions and omissions of the actors in lawsuits, you can have advanced the possibilities of dealing with the phenomenon.

Federalism, the Economic-Industrial Health Care Complex and High-Cost Pharmaceutical Assistance in Brazil / Federalismo, complexo econômico-industrial da saúde e assistência farmacêutica de alto custo no Brasil

Brazil has a relevant, although relatively unknown, special medicines programme that distributes high-cost products, such as drugs needed for cancer treatments. In 2009, the purchase of these medicines became the responsibility of the Brazilian Federal Government. Until then, there were no clear norms regarding the responsibilities, in terms of the management/financing of these medicines, of the Brazilian Federal Government and of the states themselves. This qualitative study analyses the policy process needed to transfer this programme to the central government. The study examines the reports of the Tripartite Commission between 2000 and 2012, and in-depth interviews with eleven key informants were conducted. The study demonstrates that throughout the last decade, institutional changes have been made in regard to the federal management of these programmes (such as recentralisation of the purchasing of medicines). It concludes that these changes can be explained because of the efficiency of the coordinating mechanisms of the Federal Government. These findings reinforce the idea that the Ministry of Health is the main driver of public health policies, and it has opted for the recentralisation of activities as a result of the development project implicit in the agenda of the Industrial and Economic Heal.

O Brasil possui um relevante, porém pouco conhecido, programa de medicamentos especializado, com distribuição de produtos de alto custo, como no caso do tratamento do câncer. Em 2009, a compra destes medicamentos passou a ser de responsabilidade federal. Até então, não existiam normas claras sobre as responsabilidades da União e estados na gestão e financiamento deste programa. O presente estudo qualitativo analisa a evolução do processo de transição deste programa para a esfera do governo federal. Através de uma consulta às atas da Comissão Intergestora Tripartite, de 2000 e 2012, e entrevistas com onze informantes, o estudo demonstrou que ao longo da última década foram realizadas alterações institucionais relevantes na gestão federativa destes programas, como a recentralização da compra destes medicamentos e a elaboração de critérios para a introdução de novos medicamentos neste programa, o que é explicável pela eficácia dos mecanismos de coordenação do governo federal. Esses achados reforçam a ideia de que o Ministério da Saúde, além de constituir o principal indutor de políticas públicas de saúde, tem optado pela recentralização de atividades, por força do projeto desenvolvimentista implícito na agenda do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

Inovação em serviços de saúde: dimensões analíticas e metodológicas na dinâmica de inovação em hospitais / Innovation in health services: methodological and analytical dimensions in the dynamics of innovation in hospitals

O estudo, a partir de uma nova abordagem econômica para a saúde, busca articular a dimensão sócio-sanitária à dimensão econômica, tomando a inovação como elemento fundamental para o dinamismo econômico em saúde. Discorre sobre o campo da saúde não apenas como espaço a contribuir com o desenvolvimento social das sociedades, mas também na condição de alavanca de desenvolvimento econômico, numa relação potencialmente virtuosa entre saúde e desenvolvimento. O objetivo geral é contribuir para incorporar a dimensão serviços e particularmente hospitalar, no campo analítico da dinâmica setorial de inovação, destacando-se o papel estratégico dos hospitais complexos para o sistema de inovação em saúde no país. Apresenta dimensões analíticas e metodológicas para análise estratégica das condições institucionais, tecnológicas e de gestão em hospital especializado que favoreça a geração de inovações endógenas e a sua participação e contribuição com processos inovativos de origem externa ao hospital. Realiza estudo de caso, a partir das dimensões analíticas formuladas a partir de duas inovações selecionadas em um hospital público. Considera o potencial e os limites do modelo analítico utilizado, visando sua possível generalização ao segmento serviços de saúde. Finalmente e em decorrência do estudo, valoriza o papel dos serviços na dimensão política e de modelos de atenção que integrem de modo virtuoso as dimensões econômica, sanitária e de desenvolvimento.

The paper, based on a new economic approach to health, tries to articulate thesocial-sanitary dimension to the economic dimension, establishing innovation as a fundamental element for an economic dynamics in the health sector. It addresses the health field not only as a space to contribute to society’s social development, but also as a leverage to economic development, in a potentially virtuous cycle between health and development. The general goal is to contribute to the incorporation of the services level – specifically hospital services – to the analysis of innovation sector dynamics, highlighting the strategic role of complex hospitals to the health innovation system in the country. The paper introduces analytical and methodological dimensions to the strategic assessment of institutional, technological and hospital-management conditions, favoring the generation of endogenous innovations and their participation and contribution ininnovative processes originated out of the hospital. It includes case studies,based on the analytical dimensions formulated in two cases of innovationsselected in a public hospital. It also considers the potential and limits of theemployed analytical model, aiming at its potential generalization to the segmentof health services. Finally, and as a result of this study, it highlights the role of services in the political dimension and approaches attention models that may form a virtuous cycle with the economic, sanitary and development dimensions.